Missão cumprida!
Caros companheiros «simplex»
Foi um enorme prazer conhecer-vos e actuar convosco.
Até uma próxima luta neste terreno que é o da democracia!
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Caros companheiros «simplex»
Foi um enorme prazer conhecer-vos e actuar convosco.
Até uma próxima luta neste terreno que é o da democracia!
Claro que jamais utilizaria a História para comparações abusivas com a realidade actual. Sou atenta ao contexto.
A emergência da Segurança Social em Portugal foi mais tardia do que noutros países da Europa (ocidental).
O que havia, durante o regime ditatorial, com algumas alterações durante a vigência de Marcelo Caetano, era um sistema de previdência social corporativa com uma lógica assistencial (caritativa). A transformação do sistema previdencial numa lógica de segurança social só ocorreu em Portugal depois de 1974, trinta anos após o plano Beveridge dar início ao Welfare State. A Segurança Social é "filha da queda do salazarismo e de um princípio de revolução socialista" (Manuel de Lucena), durante o breve interregno do PREC em que o corporativismo se tornou num estatismo. Apesar de não ser uma especialista nesta matéria, considero a forma como é encarada a política social uma das pedras de toque de separação entre a direita e a esquerda políticas. Defendo que um governo de esquerda deve promover a solidariedade entre as gerações, entre os empregados e os desempregados, entre os incluídos e os excluídos da sociedade, através de uma política que afecte recursos ao investimento na função social do Estado, para reduzir as desigualdades sociais e combater à pobreza. Ora, depois de ter assegurado a sustentabilidade da segurança social, o PS propõe-se fortalecer o sistema de solidariedade. Entre outras medidas que reputo importante, conta-se o reforço da efectividade da inserção social e profissional das famílias beneficiárias do rendimento social de inserção (RSI).
Esta medida serve já de arma de arremesso populista e de instrumento da demagogia. Só para dar dois exemplos, veja-se as posições diversas do PP e do BE. Em nome de que se trataria de um "financiamentos à preguiça" de "gente que, pura e simplesmente, não quer trabalhar e quer viver a custa do contribuinte", Paulo Portas já reafirmou a recusa de "gastar dinheiro numa prestação social chamada rendimento mínimo". No espectro político oposto, dentro da linha irresponsável do "queremos tudo", o BE defende a "extensão dos critérios de atribuição do rendimento social de inserção", sem propor qualquer tipo de fiscalização. Ora, o instrumento de política social que é o RSI deve-se fazer acompanhar de outras medidas que também estão presentes no programa do PS, como o combate à "utilização abusiva de apoios e recursos públicos". E para que a medida não sirva o populismo nem a demagogia, sugeriria ao PS que desse uma explicação mais detalhada aos contribuintes da bondade desse princípio de solidariedade e da eficácia do combate ao seu recurso abusivo.
«As Forças Armadas portuguesas foram transformadas numa espécie de corpo expedicionário ao serviço das estratégias imperiais e agressivas da NATO e dos EUA, sendo que o essencial das suas missões, do seu equipamento e funções são, na verdade, definidos por centros de decisão onde elas não participam senão subsidiariamente e orientadas por critérios totalmente estranhos e contrários aos interesses do povo português»
Para além da acutilância revelada ao descortinar no texto críptico de Rui Tavares a tentativa de fazer crer que não há diferenças entre PS e PSD, o excelente post do MVA fez-me pensar. Em particular quando se propõe como objectivo tentar estabelecer «pontes e diálogos entre o PS (…) e as muitas e diversas pessoas que se situam politicamente entre o PS e os partidos à sua esquerda (…), parte delas alheias já a essa velha história que medeia entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro».
Repentina e recentemente, alguns e algumas passaram a votar BE, reclamando-se precisamente de serem «derrotados do 25 de Novembro» e a criticarem votantes do PS de terem abandonado a «utopia». Não me referindo ao argumento frequentemente usado de que votam no BE, por este partido não ter hipóteses de ganhar as eleições, bem como ao facto de se julgarem proprietários da pureza ideológica, árbitros do «politicamente correcto» e donos até do pensamento de quem criticam, gostaria de lhes mostrar como estão equivocados relativamente ao que pensam que os outros pensam.
Veio-me desde logo à memória o distante ano em que Mário Soares ganhou a segunda volta das eleições presidenciais contra o candidato Freitas do Amaral, fazendo o quase pleno do que se considera «esquerda» (deixo para outra ocasião observações sobre a nomenclatura), alguma da qual teve que «engolir» o chamado «sapo». Eu não engoli sapo nenhum e fui então comemorar essa vitória para a rua. Nos dias seguintes, alguns surgiram a criticar o voto em Soares, muito contentes por serem «consequentes» e, suspeito, aliviados em segredo com o resultado eleitoral. Tendo vivido o 25 de Abril, o PREC e o 25 de Novembro, não me considero derrotada de nada. Ainda bem que as coisas correram como correram!
Quanto à «utopia», como se sabe célebre título da obra publicada por Thomas More, que remete para a raiz grega topos (local), precedido pelo prefixo de negação «u» ou «eu», significando «bem», foi entendida por esse autor simultaneamente como um lugar inexistente, ou «não lugar», e um «bom lugar». A República utópica não está em nenhum lugar porque é perfeita e a perfeição não é realizável na terra, embora possa sê-lo, na ordem política, em resultado da vontade e da acção do homem. Por exemplo, a enorme diminuição da mortalidade infantil em Portugal desde o 25 de Abril era uma utopia, mas que (só) foi possibilitada pela democracia.
Na Revolução Francesa, o modelo de pensar utópico ancorou-se na noção de que era possível o imediato triunfo da liberdade, igualdade e fraternidade, fazendo tábua rasa do passado. Sabe-se como esse momento crucial descambou por isso no terror e no total sacrifício de um dos objectivos, a liberdade, prefigurando aliás o totalitarismo do século XX. Na medida em que pretenderam situar a utopia num local determinado e num momento preciso, através transformação da humanidade e da fabricação de um Homem Novo (de raça ou classe pura), Hitler e Estaline criaram um inferno sobre a terra em que os piores crimes (meios) eram justificados em nome desse magno propósito (fim).
Desde o século XIX, a palavra passou por vezes a designar, de forma negativa, um projecto político ou social que não tinha em conta a realidade e era irrealizável ou irrealista, mas diversos autores deram-lhe porém uma conotação positiva: por exemplo, Lamartine disse que «as utopias são frequentemente verdades prematuras». Para entender as interpretações opostas – positiva e negativa – de utopia, há que situá-la relativamente ao «ideal» e à «ideologia», que tal como a «utopia» tem um lado positivo e outro negativo. Estes opostos podem porém complementar-se e a imaginação utópica pode ser ela própria o remédio para a patologia do pensamento ideológico, cego e estreito, devido à incapacidade deste conceber um «não lugar».
À «utopia dos factos», de natureza totalitária, porque reduz a existência complexa e contraditória dos homens a um programa redutor, pode-se contrapor a «utopia dos valores», que mantém «os ideais» como horizonte. Não estando ao alcance e podendo até não ser atingíveis, estes arrastam os homens para a acção. Embora consciente de que, ao pensar-se dessa forma a «utopia», se pode votar em diversos (mas não em todos) partidos candidatos às Legislativas, deixarei para um futuro «post» os argumentos, relacionados com a forma como se atinge (?) a liberdade, igualdade e solidariedade, que me fazem votar no PS.
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