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SIMplex

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25
Set09

No Domingo votarei em consciência...

GWOM

Votarei consciente que a intervenção do Estado tem razão de ser para corrigir as desigualdades e fomentar a riqueza, quando tal seja necessário.

 

Votarei consciente que os operadores querem estabilidade, e não ruptura, para encararem com optimismo a retoma económica.

 

Votarei consciente que as gerações futuras pedem às passadas energia e acção, no pressuposto que haja partilha de custos e de benefícios.

 

Votarei consciente numa política fiscal responsável que passe pela não degradação indiscriminada da receita, pela percepção do mercado e pela escolha do tipo de financiamento mais adequado.

 

Votarei consciente que todos os problemas encarados terão tratamento próprio e adequado, sem dilações, adiamentos ou confusões.

 

Votarei consciente que a melhor forma de dizer a verdade passa pelo reconhecimento dos próprios erros, numa lógica de auto-responsabilização própria do método da tentativa e do erro.

 

Votarei consciente que não há salvadores, mas sim empreendedores.

 

No Domingo votarei PS. Simplex e claro...

23
Set09

Números para digerir (4): os escalões de rendimento bruto no IRS nos vários anos

GWOM

 

 

Fonte: MFAP

Legenda: y: Escalões de Rendimento Bruto em euros/ x: Percentagem

 

 

O sistema fiscal visa a redistribuição da riqueza. Porém, em momentos de recessão, a tentação tributária de assentar as baterias no centro nevrálgico das classes contributivas (classe média e média baixa) poderá ser suscitada. De facto, é neste estrato que medidas de angariação de receita poderão ser mais eficazes na perspectiva da arrecadação, mas devastadoras na perspectiva da justiça.

Nessa óptica, e especialmente neste momento de dificuldades, o que é necessário é precisamente acentuar a capacidade redistributiva do sistema, numa vertente de justiça redistributiva, mas não de igualitarismo. E, nessa óptica, o sistema fiscal português tem sido eficiente, nomeadamente na redução sucessiva da participação contributiva dos escalões mais reduzidos em IRS, e com o aumento da participação dos escalões mais elevados (compare-se os valores de 2008 com os de 1990).

De facto, como evidencia o gráfico os cinco primeiros escalões de rendimento bruto, em 1990, eram responsáveis por mais de 50% do IRS liquidado (em rigor, 53,4%), passando, em 1995, para 27,3%, tendo vindo a fixar-se, em 2008, em 4,6%. 

Para quê mais justificações? Para quê mais escalões de rendimento quando a progressividade é evidente?

 

 

 

16
Set09

Números para digerir (3): taxa de crescimento da receita fiscal

GWOM

 

Fonte: MFAP (Relatório de Orientação da Política Orçamental)

 

Para quem aventa que a consolidação orçamental foi pela receita então este gráfico representa outra realidade: a de que o sistema fiscal português, por via do seu funcionamento intrínseco, recupera naturalmente a receita cessante decorrente de situações de recessão, sem aumento de impostos. Já agora, por curiosidade, o que se terá passado em 1992, 1994 e em 2002?

 

E agora para quem pensa que foi através do IVA que a estrutura da receita pendeu para os impostos indirectos apenas em 2005, aqui vão mais dados interessantes:

 

Fonte: Conta Geral do Estado, Direcção-Geral do Orçamento. 

 

Palavras para quê?

14
Set09

Números para digerir (2): prazos da justiça tributária

GWOM

 

Reclamações Graciosas - Tempo Médio de Conclusão (em meses)

Fonte: Ministério das Finanças

 

No âmbito da Justiça Tributária, tem-se assistido a uma maior eficácia na tramitação dos processos de reclamações graciosas, o qual se tem vindo a traduzir na diminuição no tempo médio de conclusão. A quem se deve este impulso político de reequilíbrio da relação tributária? Os números falam por si...

13
Set09

Dúvidas existenciais...

GWOM

Será que do lado de lá ainda não perceberam que o endividamento externo nada tem que ver com o rácio dívida/PIB?

 

Será que do lado de lá ainda não perceberam que actualmente só é possível medir a carga fiscal com base em valores de 2007 e não 2008, pelo que os valores transpostos para o presente só podem estar falseados e desactualizados?

 

Será que do lado de lá ainda não perceberam que o fim do PEC vai provocar não só o aumento da fraude e da evasão fiscal, como também a proliferação de falsas empresas?

 

Será que do lado de lá ainda não perceberam que os portugueses não querem autoridade, mas sim tolerância e acção?

 

09
Set09

O fim do PEC?

GWOM

 Muito se fala das alegadas iniquidades do pagamento especial por conta (PEC), sem que se perceba qual a sua verdadeira utilidade.

O PEC foi criado em 1998, pelo Ministro das Finanças Sousa Franco e previa um montante fixo anual a pagar pelas empresas igual à diferença entre 1% do volume de negócios e o valor do PEC pago no ano anterior, com o mínimo de 500 e máximo de 1500 euros. Assinale-se que, em 2003, a base tornou-se mais alargada, tendo o mínimo aumentado para 1250 e o máximo para 200 mil euros. Foram, na verdade, estes valores proibitivos e confiscatórios, corrigidos em 2005, que criaram a má fama do PEC e geraram manifestações de desagrado.

Ora, para além de estar em causa a receita fiscal, as práticas evasivas de ocultação de rendimentos não só são geradoras de graves distorções da igualdade tributária - por gerarem colectas inferiores às reais -, como também permitem a manutenção no mercado de falsas empresas, em prejuízo das que contribuem para a riqueza do país. Isso faz mais sentido quando muitas empresas improdutivas durante anos, em nada contribuem para a economia e para o Estado, continuando, contudo, a usufruir, de modo privilegiado, dos direitos económicos e sociais. Perante isto, fará sentido acabar com o PEC quando desejamos um mercado fluido e útil para todos?

Texto publicado no Diário Económico.

 

28
Ago09

Done that, seen that...

GWOM
27
Ago09

Curtas sobre programas eleitorais (1)

GWOM