Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

SIMplex

SIMplex

02
Ago09

Esquerda e direita dentro de nós...

GWOM

"O único inimigo que a Esquerda tem, nas suas diversas modalidades, é ela mesma enquanto inconsequente, enquanto esquecimento da sua própria aventura, que nunca foi fácil nem mãe de facilidades, mas exigente, dura, contraditória, enigmática, até porque a Direita, quer dizer, a tentação do poderio, a ilusão de deter com a verdade que tem a Verdade toda, com a cultura que é, o monopólio da cultura, está também aninhada no seu coração. A luta pela Esquerda é também a luta contra essa Direita em nós."

(Eduardo Lourenço, 7/12/1986)

02
Ago09

Vamos a números: as desigualdade das deduções à colecta do IRS

GWOM

Enquanto do lado de lá se discute sobre um programa eleitoral inexistente, deste lado apresentamos alguns números surpreendentes, com base em estudos anteriores feitos por este Governo.

 

Um dos indicadores geralmente usados para avaliar até que ponto o sistema fiscal contribui para a redução da desigualdade na distribuição do rendimento é o índice de Gini. O índice de Gini está compreendido entre 0 e 1. No caso de igual distribuição de rendimento o índice assume o valor 0.  Calculou-se, com base num modelo de microsimulação, o índice em três situações: 1) sobre o rendimento global dos agregados antes de qualquer imposto [RB]; 2) sobre o rendimento disponível – na situação actual [RD1] e na situação actual mas sem desagravamentos [RD2] tal como definidos no quadro abaixo (os dados têm em conta as declarações de 2002 a 2004 de IRS e a amostra é de cerca de 511 mil declarações de IRS):

 

Indice de Gini (x100)

Rendimento antes de Imposto (RB)

Rendimento disponível 1

(RD1=RB-T1)

Rendimento disponível 2

(RD2=RB-T2)

48,60 44,77 44,48

 

Com se pode verificar, a comparação das duas primeiras colunas permite concluir que o índice se reduz cerca de 8% quando passamos duma situação sem sistema fiscal para outra com regras semelhantes às definidas no CIRS. Por outro lado, quando os desagravamento são eliminados, o índice volta a reduzir-se (cerca de 0.8%), facto que permite concluir que, pelo menos ao nível agregado, os desagravamentos actualmente em vigor, não contribuem para melhorar a distribuição de rendimento.

 

Quando nos referimos a desagravamentos, reportamo-nos às deduções à colecta existentes em IRS (e praticamente estabilizadas desde 2000) respeitantes a deduções personalizantes (artigo 79.º do Código do IRS), as despesas de saúde (artigo 82.º do Código do IRS), as despesas de educação e formação (artigo 83.º do Código do IRS), os encargos com lares (artigo 84.º do Código do IRS), os encargos com imóveis (artigo 85.º do Código do IRS) os prémios de seguro (artigo 86.º do Código do IRS), todas elas são uma decorrência do princípio do rendimento líquido subjectivo.

 

Por isso é que é urgente "reformar o IRS, mantendo a estabilidade da receita fiscal, tendo nomeadamente como objectivo redistribuir as deduções e benefícios fiscais, num modelo progressivo em favor das classes médias". Essa reforma passa pela necessidade de repensarmos as deduções à colecta em sede de IRS. Farão estas sentido?

31
Jul09

A fiscalidade no Programa do Governo: sistematização prévia...

GWOM

Por forma a conseguirmos discutir abertamente as medidas fiscais constantes do Programa de Governo do PS, aqui vai um levantamento exaustivo das mesmas. Dedicarei alguns posts a falar um pouco sobre as mesmas medidas.

 

A) Enquadramento geral das medidas fiscais

 

1. É assim decisiva para a nossa estratégia de crescimento da economia portuguesa a existência de finanças públicas sãs, assentes em reformas estruturais que asseguram o controlo e redução do peso da despesa pública, rejeitando o agravamento de impostos. Finanças públicas sãs que asseguram, também, de forma duradoura e socialmente justa a viabilidade financeira dos diversos serviços públicos e dos sistemas de saúde e protecção social. Finanças públicas de qualidade, com a despesa orientada de forma eficiente para as prioridades da política económica e social e com um sistema fiscal que incentive o trabalho e o investimento, que promova a equidade, combata a fraude e a evasão e promova a sustentabilidade ambiental.

 

2. No âmbito da fiscalidade, os objectivos centrais a prosseguir serão os da eficiência, simplicidade e equidade do sistema fiscal, de forma a permitir ao Estado a obtenção das receitas adequadas e suficientes para a implementação das políticas públicas.

 

30
Jul09

Ainda a propósito da tributação do consumo de luxo...

GWOM

 

É certo que a Constituição da República Portuguesa prevê, no n.º 4 do artigo 104.º, que "a tributação do consumo visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo."

 

E à boleia desta previsão (aliás, recorde-se que a norma em causa é de natureza programática e não exequível por si mesma), o legislador inclusive resolveu avançar para a criação de uma taxa agravada de 30% em sede de IVA, nos idos anos 80. Recorde-se, não só que o falhanço na cobrança de receita foi redondo, como também já se assumia o seguinte no texto do preâmbulo, que "quanto à taxa agravada, sendo ilusórias quanto a ela as considerações de receita, fixou-se a um nível de 30%, o que, para alguns dos bens constantes da lista respectiva, se afigurará insuficiente se se tiver em conta as taxas que defrontavam no anterior sistema. Só que é seguramente indesejável prever mais que uma taxa agravada, devendo o agravamento de certos consumos - em especial de bebidas alcoólicas - resultar, antes, da criação do imposto especial sobre a importação e produção dos bens, a cobrar de uma só vez, e que fará parte da base tributável do IVA."

 

Mais recentemente, em 2001, tivémos mais uma tentativa falhada com a eliminação de uma tributação mais favorável no Imposto Automóvel para os chamados veículos todo o terreno. E todos sabemos o que sucedeu no dia 1 de Janeiro de 2001 - a compra de veículos todo o terreno decaíu drasticamente.

 

Com estas duas experiências esclarecedoras, já não aprendemos o suficiente quanto à oneração dos consumos de luxo?

30
Jul09

Maioria absoluta e sistema partidário português...

GWOM

 

É interessante, tendo em conta este estudo de Mark Hallerberg (EUA, Cornell University), reparar que há resultados económicos muito díspares quanto aos sistemas partidários democráticos.

 

Assim, se em primeiro lugar, tiver lugar a maioria absoluta estão reunidas todas as condições para o governo ver delegadas em si todas as questões associadas à governação. Está criado o ambiente para o empreendorismo governativo e para a execução de reformas de fundo, de forma estável e sem precalços. A maioria absoluta só se torna rara em sistema multipartidários.

 

Já com os governos com maioria relativa os problemas surgem em várias frentes, assumindo que há uma grande polarização partidária:

  • Se o sistema de partidos é muito competitivo, a governação resultante só se torna eficiente mediante a assunção de compromissos entre as partes, incluindo quanto à possibilidade de negociação de um pacto de regime- falamos aqui da necessidade de um pacto financeiro e fiscal inter-partidário;
  • Se o sistema de partidos é pouco competitivo, a governação daí resultante está submetida à disciplina partidária de cada um dos partidos envolvidos na coligação - pelo que a coligação partidária sem pacto prévio de regime torna-se uma mera distribuição de um portfolio ministerial, o que não é desejável.

A minha proposta é simples: na governação nacional, é preferivel e desejável a maioria absoluta à mera coligação de partidos (divisão do portfolio ministerial). A única alternativa à maioria absoluta passa pela preparação e elaboração de um pacto de regime sério, estável e plural. Sem este tipo de ingredientes, a governação torna-se ineficiente e muito virada para as soluções partidárias (pouco nacionais), sem garantia de audição prévia da comunidade envolvida. 

29
Jul09

A esquerda democrática e a discricionariedade das políticas públicas

GWOM

Sempre gostei de um bom debate de ideias, ademais no espaço blogoesférico que frequento, de forma intermitente, desde 2003. Com esta adesão ao blogue simplex, não interrompo a minha independência de opinião, nem pretendo (como qualquer um de nós aqui presente) simular a vinculação própria de uma disciplina de voto.

 

Entendo, contudo, que a hora é de reflexão. A crise financeira (primeiro) e a crise económica (depois), provocaram um rejuvenescimento das políticas financeiras discricionárias e revelaram novos tipos de intervenção do Estado, no curto prazo. Com este novo tipo de intervencionismo, a direita liberal, do Estado mínimo e confiante nos operadores económicos, entrou em crise, por tendencialmente ter encontrado fundamentos no entendimento errado de certos limites (como a consolidação orçamental, que é um meio e nunca um objectivo final das políticas financeiras).

 

É na compreensão da intervenção discricionária do Estado e no seu reforço de poderes no curto prazo, que reforço a minha adesão aos ideais da esquerda democrática. Num Estado sólido, reprodutivo, imune aos grupos de pressão, que assegure as expectativas presentes e futuras e que preencha o vazio da cruel selecção natural que é o facto de não escolhermos onde e quando nascemos.