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SIMplex

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21
Ago09

Notas sobre o "poder socialista"

Hugo Mendes

O André Abrantes Amaral respondeu à minha interpelação.

Agradecendo, encurto o comentário que deixei lá na caixa de comentários, dividindo-o igualmente em quatro partes que correspondem às suas respostas:

 

(1) Essa distinção é artificial, a-histórica, e ignora as assimetrias de poder num dado momento - e, por isso, as oportunidades objectivas de sucesso - entre os indivíduos e/ou empresas. Mas não respondeu à questão da justiça no comércio internacional.
 
(2) Essa resposta é muito interessante: o André fica radiante como consumidor; mas duvido que ficasse se a sua vida dependesse das empresas do país que são incapazes de concorrer porque as tais outras empresas foram apoiadas pelos outros Estados.  
 
(3) “Deus”? “Omnisciente”? Estou a falar de uma falha de mercado, for God’s sake. É extraordinária a incapacidade para assumir que ela, como outras, existem. A única posição que se aproxima da religiosa é a sua posição que assume que o mercado nunca falha. Como, deixe-me acrescentar, o Estado falha. Bem-vindo à economia real!: o Estado falha e o mercado falha, cada um em situações em contextos diferentes. O defendo não se baseia em nenhuma adesão a-crítica a uma ideologia "socialista" ou outra. Sou pragmático e experimentalista: as políticas que são boas, adoptam-se; as que são más, abandonam-se. O que importante é encontrar o policy mix eficaz e coerente. E para lá chegarmos temos que experimentar um pouco, aprender mais, e receber inputs de vários agentes, em particular aqueles do sector privado, que conhecem o mercado. Aqui o Estado precisa da cooperação e do conhecimento específico destes.
 
(4) "Por que motivo vamos cobrar impostos para financiarmos empresas quando a redução desses mesmos impostos já seria ajuda suficiente?"
 
O André parte do principio que seria suficiente do ponto de vista da orientação do investimento e do incentivo que se pretende dar, que é à exportação. Já agora, não falei em aumento de impostos; se se baixar os impostos às empresas exportadoras como forma de incentivo já concorda? Limito-me a recordar, apenas, que isto é uma espécie de “proteccionismo” velado.

 

20
Ago09

Acção colectiva

Hugo Mendes

O André também escreve:

 

«Dir-se-á que é uma forma de as empresas portuguesas se poderem internacionalizar, conseguirem exportar. A pergunta que se faz é esta: Por que motivo vamos cobrar impostos para financiarmos empresas quando a redução desses mesmos impostos já seria ajuda suficiente?»

 

A resposta é obvia: porque isso pode gerar comportamentos de agentes económicos que, sendo racionais do ponto de vista individual, uma vez agregados, podem ser péssimos do ponto de vista colectivo. Há investimentos ou decisões que são absolutamente vitais para um pais que nenhum agente privado tomará; se essa decisão não for tomada, todos os agentes perdem. Isto tem um nome simples: é um problema de acção colectiva.

 

Porque é que muitas empresas preferem não exportar? Ora, porque exportar é mais exigente do que apostar no mercado doméstico. Se todas as empresas decidirem ignorar o mercado externo, o André pode imaginar o resultado final para o país. Se não houver um incentivo, um mecanismo propulsor, um trampolim, um apoio, o que lhe quiser chamar, as empresas continuarão, com toda a probabilidade, a prosseguir o mesmo comportamento confortável do passado. Resultado final? Perdem elas e perde o país.

Atenção: isto vem em qualquer manual de economia política minimamente recomendável.

20
Ago09

Justiça

Hugo Mendes

O André Abrantes Amaral escreve:

 

«Qualquer ajuda do Estado a uma empresa, pressupõe o prejuízo de outra empresa e dos cidadãos. Quer através de impostos, quer criando e incentivando concorrentes que só se podem apelidar de desleais.»

 

Gostava de perceber porque é, para aqueles que dizem que a justiça social entre indivíduos é uma "miragem", são os primeiros a invocar a princípio de justiça quando se trata de concorrência entre empresas. 

 

E já agora, no mercado internacional liberalizado, uma empresa norte-americana (ou inglesa, ou japonesa, ou francesa, ou alemã) que durante décadas recebeu apoios públicos e que entra por um pais cujas empresas vivem com a corda na garganta e não têm 1/100 das capacidades organizacionais, humanas e financeiras das empresas das primeiras,conseguem explicar-me onde está a justiça?

Ou no comércio internacional a justiça deixa de ser uma preocupação para os liberais? 

 

São dúvidas genuínas, reforço.

20
Ago09

Ainda sobre o proteccionismo e as políticas públicas de inovação

Hugo Mendes

Este debate entre o João Galamba e o Tomás Belchior é muito bom, e apesar de não ter muito tempo para dizer tudo o que me lembro, vou meter a minha colherada. O Tomás escreve:

 
 
O Tomás Belchior acredita demasiado – é fé mesmo - nos manuais de economia e nas virtudas mágicas do mercado. Se há uma área que não funciona como nos modelos mais elementares é a da inovação. É que se o Tomás quer fazer que a inovação funcione segundo os manuais de economia pode, por exemplo, começar por acabar com as patentes, que instituem monopólios temporários e restringem a competição – e, pelo que sei, os monopólios são coisas "más".
 
 
20
Ago09

O duplo pacto

Hugo Mendes

Um dos mitos contemporâneos diz que a globalização torna o Estado social insustentável, sobretudo nos países pequenos. A direita regozija e a esquerda protesta, mas ambas aceitam a sua inevitabilidade. O mito, porém, não sobrevive à análise: as economias mais integradas no comércio internacional são as dos pequenos países - os mesmos que construíram os Estados sociais mais generosos. Parte da explicação é esta: a vulnerabilidade do mercado interno a choques exógenos incentiva à coordenação entre Governo, capital e trabalho, e favorece a construção de compromissos de classe e de instituições que protegem contra os humores do mercado.

 

A discussão é particularmente actual no momento em que o PS propõe ao país um duplo pacto: para o reforço da internacionalização da economia e para a expansão do Estado social. Os pactos complementam-se porque permitem aumentar a coerência entre os regimes de produção de bens transaccionáveis e de protecção das pessoas. Claro que é impossível copiar as instituições ou a trajectória dos países europeus pós-1945: em Portugal, a representação do capital e do trabalho é menos unificada; a taxa de sindicalização no privado é muito reduzida; grande parte dos empregadores e trabalhadores é pouco qualificada; o tecido económico tem bolsas de baixíssima produtividade. Sabemos, porém, que as instituições condicionam a acção dos parceiros, mas não a determinam. A escolha da estratégia é, por isso, decisiva.

 

A estratégia do duplo pacto aposta na definição dos clusters que merecem a aposta prioritária dos sistemas público e privado de inovação. Aposta em medidas de apoio à capacidade organizacional das firmas e à sua inserção em redes internacionais. Aposta na qualificação de pessoas ao nível do ensino superior e do secundário. Aposta em níveis elevados de contratação colectiva e moderada segurança laboral. Aposta em trabalhadores mais bem pagos; num país onde o salário mediano ronda os 700€ e cerca de 500.000 ganham o salário mínimo, é preciso prosseguir o aumento deste, medindo o impacto no emprego. É possível, porém, aumentar o rendimento do trabalhador se o Estado fornecer um complemento ao salário; a medida, que existe em inúmeros países, consta do programa do PS.

 

Os pactos não se complementam por acção da mão invisível do mercado, mas da mão visível do compromisso. O duplo pacto incentiva ao aprofundamento da coordenação cooperativa da economia, essa dinâmica negocial entre Governo, empresas e sindicatos, assente na concertação, na persuasão, e no incentivo - numa palavra, na política. Se alguns reduzem isto a “negociatas”, é porque lhe têm horror.

 

[artigo publicado no "Diário Económico" de hoje]

 

20
Ago09

Exportações

Hugo Mendes

O André Abrantes Amaral e o Tiago Moreira Ramalho responderam a este meu post escrito ao sabor da pena e com uma dose porventura excessiva de ironia. Entretanto, o debate prosseguiu com intervenções do João Galamba e do Tiago, mas vou tentar regressar ao post inicial. Este é um debate importante, vamos lá tratá-lo com a dignidade que merece.

 

O Tiago concorda com o facto de que o país precisa de exportar mais. Confesso que é um avanço positivo na discussão, dado que o André discorda: «O país não precisa de exportar, principalmente, não precisa de exportar bens que já não interessam aos outros».
Descontando a ideia (que ninguém defendeu) que precisamos de exportar coisas que não interessam aos outros - se os bens não interessam aos outros, não são comprados, e não há viabilidade comercial; não defendi a política de subsídio a lame ducks –, o país, André, precisa de exportar mais.
 
Isto é fácil ver pelo gráfico seguinte (os dados são, para a maioria dos países, de 2003; se alguém tiver os dados que permitam uma comparação para um ano mais recente, agradecia que mos fizesse chegar)
 
 
O gráfico mostra que Portugal comporta-se como se fosse uma França ou uma Espanha ou uma Itália e tivesse um mercado interno gigantesco. Portugal devia estar junto das outras economias de pequena dimensão, que enriqueceram pela via da exportação de produtos especializados e de qualidade. Desta nossa fraca orientação para o exterior vêm dificuldades de aprendizagem e de crescimento das empresas, e, naturalmente, um grande défice externo (que sabemos ser também explicado pela nossa dependência energética). Parece-me que o André será sensível a estes problemas.
 
Sobre o bicho papão do “proteccionismo” e os apoios às exportações, volto a escrever mais logo.
19
Ago09

Mas afinal quem são os proteccionistas e quem são os internacionalistas?

Hugo Mendes

O PS propôs um pacto para a internacionalização das empresas portuguesas. O país precisa de exportar mais e ganhar competitividade através da produção dos bens transaccionáveis.

 

A grande prioridade do PSD, já se vê, é abrir os serviços públicos ao sector privado. A prioridade não é obrigar os grandes (e não tão grandes) grupos portugueses a mostrar o que valem lá fora. Não: o que interessa é abrir-lhes mercados altamente protegidos, como os das áreas da saúde ou da educação, onde possam fazer dinheiro fácil.

 

E não me venham com os clichés da "esquerda proteccionista" e da "direita que privilegia o risco". Nos dias que correm, não há estratégia mais proteccionista do que a que o PSD advoga.

 

Só me apetece parafrasear o João Rodrigues: «vão trabalhar para os sectores exportadores, malandros»!

19
Ago09

Nós, ricos e ignorantes

Hugo Mendes

A SIC passou ontem uma peça  longa onde se discute a medida do PS que motivou o debate, há umas semanas, sobre a "perseguição aos ricos". A peça é – surprise, surprise – incrivelmente negativa e tendenciosa, mas isso não é para aqui chamado. O que é verdadeiramente interessante é o argumentário apresentado pelo fiscalista de serviço entrevistado, Diogo Leite Campos. Este episódio serve que nem uma luva para testar as duas hipóteses que tinha colocado aqui há algumas semanas, onde havia escrito que os críticos (na altura referia-me a Miguel Frasquilho, mas isso não é importante aqui):

 

«compara[m] os rendimentos dos mais ricos cidadãos portugueses com a Europa e não com a população portuguesa. Aos mais ricos cidadãos portugueses não parece interessar muito que ganhem 10, 20, 30 vezes mais do que o meio milhão de portugueses que aufere o salário mínimo, mas que ganham menos que os mais ricos cidadãos franceses, ingleses, ou alemães.» [1ª hipótese]
E que:
«não deve[m] ter uma ideia muito clara da distribuição de rendimentos na sociedade portuguesa» [2ª hipótese]

O fiscalista de serviço prova que eu tinha razão. Sobre a primeira hipótese, afirma com a maior das calmas que «5800 euros por mês em qualquer pais europeu é classe média baixa». A privação relativa dos ricos portugueses deve-se ao facto de não poderem ter a mesma vida que os seus colegas franceses, ingleses ou alemães.