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SIMplex

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06
Ago09

O VESPEIRO

Eduardo Pitta

Certas evidências pertencem ao domínio do não-dito. Ninguém o diz em voz alta, mas todos reconhecem que Portugal se encontra, 35 anos depois da queda do Estado Novo, num impasse político. À época, tratava-se de acabar com a guerra colonial e a polícia política. Hoje tudo isso pertence ao passado. Sucede que os 35 anos da III República (vamos admitir que a ditadura militar de 1926-33 foi uma espécie de comissão liquidatária da primeira, e que o Estado Novo foi a segunda) cristalizaram num patchwork de conquistas em benefício exclusivo de certas corporações. Quem teve força, impôs as regras. Os outros foram cilindrados.

No discurso de posse como primeiro-ministro, José Sócrates fez uma inesperada referência ao fim do monopólio das farmácias. O país ficou boquiaberto. Farmácias? Na tomada de posse? Era um sinal. O comércio farmacêutico é o símbolo dos interesses instalados. O XVII Governo Constitucional pôs a nu os famosos “direitos adquiridos”. Na Administração Pública, por exemplo. Melhor dito: nas várias “administrações públicas”, cada qual com benefits particulares. Isto no regime geral. Os chamados corpos especiais (magistrados, professores, médicos, diplomatas, militares, polícias, etc.) têm tabelas salariais próprias, como deve ser, mas viviam há 30 anos como feudos autónomos. Até Março de 2005 nenhum primeiro-ministro questionou o “arranjo”. Ao contrário, José Sócrates meteu-se no vespeiro, dando a conhecer ao país um quadro legal que permitia desigualdades gritantes.

E não hesitou. Acabaram as subvenções vitalícias dos deputados, concedidas ao fim de doze anos. Nenhum autarca pode agora cumprir mais de três mandatos consecutivos. A progressão salarial dos professores passou a depender de quotas e de avaliação prévia. A acumulação de pensões de reforma com o exercício de cargos públicos deixou de ser possível. (Abandonando o cargo de ministro das Finanças, o prof. Campos e Cunha pôde continuar a receber a pensão do Banco de Portugal.) As férias judiciais encolheram. Os generosos subsistemas de saúde das magistraturas, das forças armadas e das polícias foram subsumidos pela ADSE Os aposentados da função pública viram aumentar o IRS e passaram a descontar para a ADSE. O regime de aposentação entre público e privado tem sido progressivamente equiparado. Na saúde, a rede de cuidados continuados é uma realidade. José Sócrates mudou mais em quatro anos do que alguém julgou possível. Por vontade de irritar as pessoas? Não. Para tornar o país mais justo. Teria sido infinitamente mais fácil deixar os marajás sossegados.