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SIMplex

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04
Ago09

IGUALDADE DE GÉNERO NO PROGRAMA DO GOVERNO PS para 2009/2013

Vera Santana

 

Igualdade de género
 
As políticas de promoção da igualdade de género ganharam, nos últimos anos, um forte impulso, fazendo, hoje, parte da agenda nacional. A igualdade de género que queremos construir opõe-se à desigualdade e não à diferença entre os sexos. Lutar contra a discriminação com base no sexo significa promover activamente uma participação igual de homens e mulheres em todas as esferas da vida pública e privada.
 
O desafio do PS será a concretização rigorosa deste desígnio estratégico, assente em três objectivos: consolidar as medidas promotoras da igualdade de género que têm sido postas em prática; aprofundar a transversalidade da perspectiva de género nas políticas públicas e fortalecer os mecanismos e estruturas que promovam uma igualdade efectiva entre mulheres e homens.
 
Tendo em consideração a experiência em curso do III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010), o PS defenderá a continuação da aplicação desse Plano e a sua avaliação, bem como a implementação de um novo Plano que dê continuidade às políticas de cidadania e de igualdade de género como factor de coesão social.
 
Em concreto, o PS compromete-se a destacar a Educação para a Cidadania, no sentido de:
 
Continuar a apostar no Programa Novas Oportunidades como instrumento privilegiado de capacitação e reconhecimento de competências de mulheres adultas;
Promover a utilização de linguagem não sexista nas políticas públicas e nos manuais escolares;
Promover acções sistemáticas de sensibilização na área da promoção da igualdade de género e da prevenção da violênciade género, nomeadamente através do lançamento de campanhas, atribuição de prémios e ciclos internacionais e nacionais de conferências.
 
No mesmo sentido, o PS continuará a dar prioridade à promoção da empregabilidade e do empreendedorismo feminino designadamente através de:
 
Aprofundamento dos mecanismos de apoio ao empreendedorismo feminino;
Promoção de medidas para a eliminação da segregação segundo o género no mercado de trabalho e para o combate às desigualdades salariais entre homens e mulheres;
Elaboração de Planos para a Igualdade nas empresas públicas.
 
O PS defenderá o aprofundamento das políticas públicas de apoio à natalidade e à conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar, designadamente através:
 
Da continuidade do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES);
Promover uma maior conciliação entre horários escolares e comerciais e os horários laborais;
Aprofundar os apoios sociais em situações de monoparentalidade.
 
Violência de género
 
A violência de género constitui uma grave violação dos direitos humanos e é uma das maiores barreiras à igualdade de género e, como tal, ao desenvolvimento da democracia. É essencialmente uma violência contra as mulheres. A violação destes direitos não pode ser tolerada ou desculpada seja por que motivo for, sob pena de se porem em risco os alicerces da sociedade democrática.
 
Violência Doméstica
 
Na vertente jurídico-penal, o PS assume o compromisso de:
 
Promover um tratamento especializado no julgamento dos casos de violência doméstica;
Assegurar apoio especializado aos magistrados na área da violência doméstica;
Assegurar processos judiciais céleres para o julgamento de arguidos de violência doméstica;
Promover formas de justiça restaurativa em matéria de violência doméstica;
Criar condições para o afastamento compulsivo do agressor em caso de forte indício da continuação da actividade delituosa.
 
Além disso, no domínio da protecção integrada das vítimas, o PS defende:
 
A continuação da expansão da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica;
 
A melhoria do sistema recepção de queixas, com recurso às tecnologias de informação e comunicação;
Continuar a assegurar um eficaz funcionamento do sistema de apoio e protecção às vítimas;
Assegurar, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, a prestação de assistência directa à vítima, além da isenção do pagamento de taxas moderadoras, e a existência de gabinetes de atendimento e tratamento clínico com vista à prevenção do fenómeno da violência doméstica;
Implementar a facilitação do arrendamento e da concessão do rendimento social de inserção com natureza urgente, bem como da transferência da percepção do abono de família para a vítima, sempre que esta tenha a cargo filhos menores.
 
Finalmente, em matéria de prevenção da Violência de Género, o PS propõe:
 
Implementar um programa de prevenção da violência de género, através do recurso a campanhas e outros mecanismos dirigidos especialmente a jovens e adolescentes, em articulação com o sistema de ensino e as associações de jovens, incluindo iniciativas de combate à violência no namoro;
Dar continuidade à introdução, nos programas escolares, desde os primeiros graus de ensino de módulos e referenciais relativos à igualdade de género e à violência doméstica e violência de género.

 

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