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SIMplex

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03
Ago09

Da separação de poderes

Sofia Loureiro dos Santos

 

Marques Mendes veio a público considerando que um político - autarca, deputado ou governante - acusado, pronunciado ou condenado por crimes especialmente graves - como corrupção, peculato ou fraude fiscal, por exemplo - está fortemente diminuído na sua autoridade, na sua credibilidade e nas condições para o exercício de um cargo político, comprometendo, assim, o prestígio da política e a imagem das instituições.

 

Este é um princípio que eu subscrevo. E também concordo com Marques Mendes quando ele aponta a falta de coragem dos partidos e do Parlamento para, depois de aprovarem na generalidade e por unanimidade um projecto-lei em que se consagrava a inelegibilidade de candidatos a contas com acusações ou condenações judiciais especialmente graves, há 3 anos, esse projecto foi esquecido por todos os partidos, apesar dos protestos continuados de dignificação dos detentores de cargos públicos e da política, da importância da transparência e do combate à corrupção.

 

Mas as declarações de Guilherme Silva às quais, aparentemente, ninguém deu atenção, são de uma gravidade extrema. Guilherme Silva desculpou o seu partido afirmando que a razão pelo congelamento do projecto lei foi o facto de haver politização da justiça. Com estas declarações Guilherme Silva, sem qualquer pejo, lançou por terra a independência do sistema de justiça, sugerindo que este estava inquinado e controlado pelo poder político.

 

Este tipo de afirmações não podem passar em claro porque a separação entre os poderes é a base do nosso sistema democrático. Caso isto fosse verdade esperar-se-ia dos agentes políticos, nomeadamente do Parlamento e do Presidente da República, para já não falar dos representantes do Poder Judicial, exposição desta grave distorção do funcionamento democrático e esforços para reverter a situação.

 

A irresponsabilidade destas afirmações, secundadas pela demagogia de Manuela Ferreira Leite que se esqueceu que este projecto-lei tem 3 anos e não foi colocado apenas na véspera destas eleições. Honra seja feita a Marques Mendes que em 2005 teve a coragem de afastar nomes como Isaltino Morais, mesmo sabendo que podia perder as eleições.

 

É bom que se realce a complacência e omissão por parte dos restantes partidos políticos com representação parlamentar. Todos foram cúmplices do adormecimento do projecto-lei.

 

Mais uma vez a transparência é uma palavra demasiado transparente.

 

Nota: também aqui.

 

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