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SIMplex

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02
Ago09

Vamos a números: as desigualdade das deduções à colecta do IRS

GWOM

Enquanto do lado de lá se discute sobre um programa eleitoral inexistente, deste lado apresentamos alguns números surpreendentes, com base em estudos anteriores feitos por este Governo.

 

Um dos indicadores geralmente usados para avaliar até que ponto o sistema fiscal contribui para a redução da desigualdade na distribuição do rendimento é o índice de Gini. O índice de Gini está compreendido entre 0 e 1. No caso de igual distribuição de rendimento o índice assume o valor 0.  Calculou-se, com base num modelo de microsimulação, o índice em três situações: 1) sobre o rendimento global dos agregados antes de qualquer imposto [RB]; 2) sobre o rendimento disponível – na situação actual [RD1] e na situação actual mas sem desagravamentos [RD2] tal como definidos no quadro abaixo (os dados têm em conta as declarações de 2002 a 2004 de IRS e a amostra é de cerca de 511 mil declarações de IRS):

 

Indice de Gini (x100)

Rendimento antes de Imposto (RB)

Rendimento disponível 1

(RD1=RB-T1)

Rendimento disponível 2

(RD2=RB-T2)

48,60 44,77 44,48

 

Com se pode verificar, a comparação das duas primeiras colunas permite concluir que o índice se reduz cerca de 8% quando passamos duma situação sem sistema fiscal para outra com regras semelhantes às definidas no CIRS. Por outro lado, quando os desagravamento são eliminados, o índice volta a reduzir-se (cerca de 0.8%), facto que permite concluir que, pelo menos ao nível agregado, os desagravamentos actualmente em vigor, não contribuem para melhorar a distribuição de rendimento.

 

Quando nos referimos a desagravamentos, reportamo-nos às deduções à colecta existentes em IRS (e praticamente estabilizadas desde 2000) respeitantes a deduções personalizantes (artigo 79.º do Código do IRS), as despesas de saúde (artigo 82.º do Código do IRS), as despesas de educação e formação (artigo 83.º do Código do IRS), os encargos com lares (artigo 84.º do Código do IRS), os encargos com imóveis (artigo 85.º do Código do IRS) os prémios de seguro (artigo 86.º do Código do IRS), todas elas são uma decorrência do princípio do rendimento líquido subjectivo.

 

Por isso é que é urgente "reformar o IRS, mantendo a estabilidade da receita fiscal, tendo nomeadamente como objectivo redistribuir as deduções e benefícios fiscais, num modelo progressivo em favor das classes médias". Essa reforma passa pela necessidade de repensarmos as deduções à colecta em sede de IRS. Farão estas sentido?

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