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    Joaquim Amado Lopes 02.08.2009

    O roubo, a corrupção, a fraude, o homicídio, o infanticídio, a violação e a pedofilia também devem ser vistos "à luz de uma ética da responsabilidade"?

    A sociedade tem Leis precisamente porque pessoas diferentes têem uma visão diferente da ética e da responsabilidade. Para estabelecer um padrão mínimo a partir do qual se possa construir uma sociedade em que a liberdade de uns não comprometa a liberdade ou a segurança dos outros, particularmente dos mais fracos.
    Nas questões em que não há consenso e em que estão em jogo vidas humanas, impõe-se o princípio da precaução, o de não avançar por caminhos de que não haja caminho de volta.

    Que casal pode responder com um mínimo de certeza à pergunta "somos capazes de dar a este futuro filho boas condições para o seu crescimento e desenvolvimento"?
    Quem pode garantir que as circunstâncias não evoluem, para o melhor ou para o pior?

    Um casal que, no início da gravidez, responda afirmativamente à pergunta que colocou pode passados alguns meses tomar a decisão inversa? Apenas antes do parto ou também depois? Até quanto tempo depois do parto?

    Deve uma família poder perguntar-se algo de semelhante relativamente a um idoso ou um doente?

    A Vera deve tomar em consideração que a Lei actual não foi feita para proteger quem opta pelo aborto em caso de necessidade. Foi desenhada especificamente para quem quer abortar sem ser em caso de necessidade.

    Alguns argumentarão que esse é o preço por não ser legítimo questionar uma mulher pelo que a leva a tomar a "decisão mais difícil que uma mulher pode tomar". Mas esse argumento não é sustentável.
    Uma decisão muito difícil para uns é extremamente fácil para outros. E a experiência mostra-nos que há quem não tenha qualquer problema em optar pelo aborto, mesmo não se encontrando em situação de dificuldade.

    Esta decisão em particular envolve terceiros, que não podem ser ouvidos e que o Estado devia ser obrigado a proteger.

    Há pessoas para quem o feto é como um dente, que pode ser arrancado e deitado para o lixo sem quaisquer problemas de consciência.
    Mas, a seguir esse critério, convém definir muito bem quando é que um feto deixa de ser como um dente, por que razão deixa de o ser e por que razão deixa de o ser nesse momento em particular.
    Essa discussão foi sempre recusada pelos defensores do aborto a pedido mas não pretenda que é uma discussão que não tem que ser feita. E, até ser feita, a opção pela despenalização do aborto a pedido, pago e promovido pelo Estado, é irresponsável.
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    Stran 02.08.2009

    Joaquim,

    A vida não é branca nem preta, mas sim uma palete bem diversificada de cores.

    Eu já o disse no meu blogue e não tenho medo de repetir aqui para compreender que existem vários estilos de vida:

    - Eu não quero ter filhos.

    Posto isto o que é que sugere, que eu entre em abstinência? E se acontecer todos os metodos contraceptivos falharem, devo ser obrigado a ter o filho mesmo sendo contra a minha vontade? Ou está a sugerir que eu devo ser obrigado a fazer uma operação cujo o efeito na minha sexualidade é desconhecida e que é irreversível?

    Com efeito há muitos estilos de vida, e há pessoas mais informadas e menos informadas. Ter um filho nunca deve ser uma obrigação, mas o fruto de uma vontade.

    Quanto à questão que coloca:

    "Mas, a seguir esse critério, convém definir muito bem quando é que um feto deixa de ser como um dente, por que razão deixa de o ser e por que razão deixa de o ser nesse momento em particular"

    Eu diria que será a partir da altura que o feto tem a capacidade de sentir dor (os cientistas apontam 26ª semana), no entanto, e como julgo neste tema deve existir prudência julgo que a 12ª semana é mais que razoável pois é a partir desta semana que deixa de ser um embrião e passa a feto.

    "Esta decisão em particular envolve terceiros, que não podem ser ouvidos e que o Estado devia ser obrigado a proteger."

    Esta questão de terceiros é uma interpretação sua, não tenho qualquer problema que a tenha, mas não tem é qualquer legitimidade a forçar outros a ter.

    E já agora:

    "Deve uma família poder perguntar-se algo de semelhante relativamente a um idoso ou um doente?"

    Um idoso ou um doente é uma pessoa de pleno direito, no entanto, e abrindo uma outra frente, julgo que o idoso ou o doente deve decidir se quer continuar ou não a viver.
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    Joaquim Amado Lopes 02.08.2009

    "Eu não quero ter filhos.
    Posto isto o que é que sugere, que eu entre em abstinência? E se acontecer todos os metodos contraceptivos falharem, devo ser obrigado a ter o filho mesmo sendo contra a minha vontade?"
    A gravidez é uma das consequências possíveis da relação sexual. Outra é a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis.

    De certeza que o Stran não quer ter uma doença sexualmente transmissível mas, pelo que se depreende das suas palavras, está disposto a correr o risco. Naturalmente, toma as devidas precauções para reduzir o risco ao mínimo mas assume que continua a existir um risco.

    Se se fôr minimamente responsável (o que se exige a todos os adultos), a possibilidade de gravidez é ínfima, com os meios actualmente disponíveis.

    Ter relações sexuais é uma opção consciente e deliberada. Assumir a responsabilidade pelas suas consequências não pode ser uma opção, é uma obrigação.

    Ser membro de uma família e de uma sociedade trás responsabilidades e deveres. O Stran pode não querer criar uma criança que gerou mas tem responsabilidades para com essa criança, da mesma forma que pode não querer cuidar dos seus pais ou irmãos doentes mas tem responsabilidades para com eles.

    É contra essa ideia de que só temos que estar à altura das responsabilidades que a cada momento escolhemos que eu me revolto.

    Quanto a ter a criança, há uma diferença substancial entre "ter" a criança e "criar" a criança.
    Ter a criança é passageiro e de certeza não ter que acabar com uma vida em formação mais do que compensa o "sacrifício".
    E há muitíssimos casais desesperados à procura de uma criança para criar.

    "o feto tem a capacidade de sentir dor - os cientistas apontam 26ª semana"
    Os mesmos cientistas apontam um momento anterior a esse para a viabilidade do feto.

    "terceiros" não é uma interpretação. É uma posição/opinião.
    E devolvo o comentário, não apenas em relação ao feto mas também em relação à pedofilia, p.e.

    E os idosos e os doentes devem poder decidir se querem continuar a viver. Mas, pergunto eu, mesmo quando tomam a decisão "motivados" por se sentirem um peso para as respectivas famílias por estas fazerem questão de que eles se sintam assim?

    Repito o que escrevi antes:
    Nas questões em que não há consenso e em que estão em jogo vidas humanas, impõe-se o princípio da precaução, o de não avançar por caminhos de que não haja caminho de volta.
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    Stran 03.08.2009

    (Continuação)

    """terceiros" não é uma interpretação. É uma posição/opinião.
    E devolvo o comentário, não apenas em relação ao feto mas também em relação à pedofilia, p.e.""

    E uma opinião é o quê? Quanto à pedofilia peço-lhe o favor de desenvolver o raciocinio, é que se já foi desconcertante a comparação entre gravidez e doenças, esta deixou-me completamente baralhado...

    "E os idosos e os doentes devem poder decidir se querem continuar a viver. Mas, pergunto eu, mesmo quando tomam a decisão "motivados" por se sentirem um peso para as respectivas famílias por estas fazerem questão de que eles se sintam assim?"

    Obviamente não estava a me referir a esses casos, mas vamos explorar este seu exemplo. No caso que referiu existe uma clara prática de um crime, pois:

    a) existe uma acção pensada e deliberada por parte dos familiares para induzir a uma situação de depressão e suicidio - eu julgo, e é uma opinião pessoal, existe aqui matéria criminal para ser punida. Em nada difere do agora famoso "bullying" e com as mesmas consequências;

    E agora lanço-lhe o seguinte desafio:

    - imaginemos que a situação é detectada, e existem as punições devidas e deixa de existir esse bullying, o idoso recebe apoio psicológico mas não consegue recuperar da depressão, por mais tentativas que existam, entretanto, e para agravar a situação o idoso contrai uma doença incapacitante fisicamente. O idoso pede então para morrer através de uma morte medicamente assistida. Qual é a sua opinião, deve ou não o seu desejo ser realizado?
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