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SIMplex

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31
Jul09

(post-it 6) Dos contributos sobre a utilidade do voto no BE

João Paulo Pedrosa

Sem expectativas concretas sobre a adesão dos nossos leitores, sugeri aqui que me fornecessem contributos sobre a utilidade do voto no BE. As respostas são interessantes e merecem atenção.

Assim, agrupando o conjunto de comentários posso sintetizar, até ao momento, duas ordens de razões:
1ª – PS é igual ao PSD;
2ª – Valorização da acção tribunícia do BE como partido de protesto em detrimento da afirmação de políticas públicas concretas;
Centremo-nos agora apenas na  primeira.
A primeira prende-se com uma certa indiferença e despreocupação que é manifestada perante os resultados que vierem a ser obtidos quer pelo PS quer pelo PSD, ou seja, a ideia que, quer ganhe um quer ganhe o outro, as políticas serão exactamente as mesmas.
Esta ideia, tão generalizada nos potenciais votantes no BE, é surpreendente que seja formulada, justamente, sobre um governo que, de todos os do PS desde o 25 de Abril, foi o que governou mais à esquerda. Entendendo, claro está, que governar à esquerda não é apenas uma proclamação retórica, mas uma acção política concreta de luta contra a desigualdade.
Analisemos este aspecto então. Entre 2001 e 2004 (governos PSD), por exemplo, o investimento do estado em equipamentos sociais reduziu-se de 61 M€ para 19€, ao passo que de 2006 a 2009 esse investimento passou para 212 M€ e os indicadores referentes à taxa de cobertura, sobretudo em creches, vai ultrapassar largamente a proposta de 33% que prevalece na média comunitária. Estamos a falar, note-se, no instrumento de acção política que mais ataca a desigualdade, designadamente no apoio ao cidadão com deficiência, no combate ao abandono e à solidão urbana dos idosos e no apoio às famílias com filhos, sobretudo àquelas que não têm rendimento disponível para assegurar, sem apoio do estado, a educação dos seus filhos.  
Na administração pública, outro exemplo, onde o PS fez uma reforma para avaliar o desempenho dos funcionários, procurando eliminar desperdícios e racionalizando serviços, o PSD propõe-se, logo à cabeça, despedir 200 mil funcionários públicos, sendo que isso, inexoravelmente, representa o fim público do sistema de saúde, educação, de segurança e de justiça tal como o conhecemos hoje. Os exemplos são, pois, intermináveis e bem esclarecedores.
Poderia aqui, mas tal não é possível, fazer um exercício de demonstração de inúmeras políticas públicas que evidenciam claramente essas diferenças, diferenças que não podem ser esquecidas, desvalorizadas ou negligenciadas na hora de votar, já que elas constituem o elemento essencial de diferenciação da acção política em Portugal. 
Em bom rigor, o que acontece é que há a ideia, muito difundida pelo BE e pelo PCP, que a despesa pública no estado deve ser ilimitada, sendo que qualquer tentativa de eliminar desperdícios ou racionalizar abusos é sempre vista como uma subversão do princípio do serviço público em que confiamos e acreditamos. Ora acontece que não podemos ter cada vez menos alunos e, simultaneamente, mais professores e escolas a fechar ao meio-dia; Não podemos ter médicos pagos a tempo inteiro pelos contribuintes que só trabalham metade do tempo no sector público e outra metade no sector privado; Não podemos (não devemos) ter serviços duplicados na administração, sem um esforço claro de racionalização e poupança. É que todo o dinheiro que se poupar aqui, justamente, é dinheiro que faz falta para corrigir as desigualdades sociais e dignificar a vida dos cidadãos.
Não quero com isto dizer, claro está, que estas reformas não afectam a vida das pessoas, claro que afectam. Não quero com isto dizer também que não haja expectativas que se goraram e condições de vida que se deterioraram alguma coisa por via das reformas. A verdade, em bom rigor, é que o elemento essencial aqui é saber se o país tinha, ou tem, condições para manter o estado das coisas e se actuar agora não evita prejuízos e consequências mais gravosas no futuro, tenho certeza que sim.
Gastar mal, sem critério e com desperdício o dinheiro de todos é o pior que se pode fazer a quem clama por mais justiça social. Ser de esquerda, aliás, deve ser um combate permanente e incessante por alcançar este objectivo. É por isso, e aqui devolvo a provocação, que a defesa acrítica dos gastos do estado é a mais conservadora das atitudes políticas e a que produz piores resultados na luta contra a desigualdade. Uma vergonha para os valores doutrinários da esquerda. 
 

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