Por Miguel Vale de Almeida | Quinta-feira, 30 Julho , 2009, 14:18

O programa do PS refere explicitamente três medidas na área mais directamente relacionada com os direitos LGBT: uma Lei da Igualdade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e o combate à discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género. Trata-se de uma evolução notável. Quem imaginaria isto há 10 anos, há 5, ou mesmo a 10 de Outubro de 2008? De um ponto de vista histórico e sociológico não tenho a mínima dúvida de que isto se deve sobretudo à acção e visibilidade do movimento LGBT, e à influência europeia e internacional.

 

Foram elas que fizeram com que outros partidos, antes do PS, subscrevessem a agenda do movimento. Fizeram-no antes? Sim, sem dúvida. Agiram bem ao fazê-lo? Sim, sem dúvida (nem eu poderia dizer outra coisa, com as responsabilidades que nisso tive). A razão por que celebro a entrada destas questões no programa do PS é porque é óbvio que é mais fácil a subscrição da agenda LGBT por partidos mais pequenos e mais no extremo do espectro político. Mais fácil não significa menos meritório: significa apenas que o PS, enquanto partido grande e de governo, vê-se confrontado com a necessidade de conciliar interesses e demandas muito diversas e contraditórias – e desde logo no seu interior. Mas era fundamental que a agenda LGBT entrasse na área da governação - da aprovação e aplicação efectiva das políticas - como é fundamental que um partido da esquerda e da democracia assuma que o combate à discriminação e a defesa da igualdade não são negociáveis.


O programa do PS não coincide totalmente com a agenda de reivindicações do movimento LGBT. Questões como as relativas à parentalidade (que incluem a adopção), a não-discriminação na reprodução medicamente assistida, ou o fim do calvário legal (e não só) por que passam as pessoas transexuais, estão ausentes (embora potenciadas pelas referências ao combate à discriminação). A meu ver o movimento LGBT deve continuar a cumprir, na sua autonomia, o seu papel de reivindicação de todas estas questões. E o PS deverá prosseguir o seu caminho de crescente atenção às reivindicações. Pessoalmente, sempre disse que o casamento era o “princípio do fim da homofobia” no plano legal (ver o título do meu livro recente, A Chave do Armário...), não o culminar da igualdade.

 

Todo o restante trabalho (de esclarecimento, de convencimento, e de proposta política) terá de ser feito ainda nesta área ampla da governação – como já foi feito nos sectores políticos mais à esquerda e tal como está garantido no movimento social (que há anos ainda tinha segmentos contra a reivindicação do casamento, à "direita" por ser demasiado “à frente” ou à "esquerda" por ser demasiado “burguês”). Uma das principais dificuldades é conseguir apoio social, na área eleitoral do PS. Um exemplo: o debate público em Portugal está contaminado pela questão da “adopção” (apenas uma das várias questões da parentalidade), quando noutros países muitas vezes “a adopção” chegou primeiro e com mais facilidade do que o casamento. Tal poderá dever-se ao tipo de atenção social e mediática dado, por exemplo, ao caso Casa Pia, com as manipulações homofóbicas que teve, ou às revelações constantes de mau tratamento das crianças pela lei e pelas disputas familiares, nos vários casos relacionados com adopção, tutela ou poder parental que inundam os jornais (e que revelam mais os erros do sistema actual, do que os “perigos” do reconhecimento da parentalidade gay e lésbica...).

 

Acredito que, uma vez estabelecida, assumida e disseminada pela consciência colectiva a ideia de que a discriminação é inadmissível (e isso está a acontecer cada vez mais – veja-se como a discriminação dos homossexuais na dádiva de sangue choca cada vez mais gente), muito se poderá avançar na próxima legislatura. Tod@s, de diferentes formas consoante os partidos, grupos parlamentares ou associações do movimento LGBT, temos o dever de o fazer. Pela partezinha que me toca, já o fiz no meu trabalho de investigação, já o fiz no movimento social, já o fiz num partido mais à esquerda – e conto fazê-lo agora na área do PS.


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