Por Porfírio Silva | Segunda-feira, 21 Setembro , 2009, 14:19

Alguma explicação há-de haver para a santa aliança contra o Ministro da Agricultura deste governo, envolvendo o CDS/PP, poderosas confederações de agricultores, um assessor do PR que ataca o Ministro nos jornais, comentadores apressados que lêem muitos livros por noite, …

Tentaremos aqui uma compreensão da dimensão e da virulência da campanha que promove essa santa aliança. Não podemos fazê-lo em poucas linhas, Caro Leitor: espera-o um texto longo. Mas não desista já. É que esta “história” é muito útil para compreender o que realmente significam certos posicionamentos políticos, mesmo quando apresentados com grande candura e com certas palavras de tom romântico como “lavoura”.

 

1. Uma explicação que nos vem sempre à cabeça nestes casos é “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”. Será, pois, da diminuição dos fundos para a agricultura? Vejamos. Este governo assegurou na negociação comunitária um envelope financeiro de 4173 milhões de euros para o mundo rural até 2015. Depois viu aprovado em Dezembro de 2007 o PRODER (Plano de Desenvolvimento Rural). Na prática, são mais 600 milhões de euros relativamente ao período anterior (desenvolvimento rural no QCAIII). E isto quando a UE passou de 15 para 27 Estados Membros sem que o orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) tenha aumentado. Além disso, este governo fez a Reforma da Organização Comum de Mercado do Vinho, garantindo por essa via mais 274 milhões de euros para o sector, para reestruturar as vinhas e promover o nosso vinho no mercado mundial.

Bom, se não é por falta de bom trabalho do governo a garantir um bom posicionamento no acesso aos fundos, será por mau uso dos fundos?

 

 

2. Nesse campo, uma das acusações recorrentes é que Portugal perdeu verbas. Um deputado europeu do CDS até escreveu à Comissária Europeia responsável pela agricultura a pedir esclarecimentos sobre isso. E foi divulgado que essa carta tinha sido escrita. Mas o mesmo CDS não divulgou que a responsável europeia respondeu – e respondeu que Portugal não tinha perdido verbas nenhumas! É pena que os responsáveis do governo de direita que precedeu o governo do PS, designadamente aquele assessor de Cavaco que tem permissão para atacar o Ministro da Agricultura em público, não falem de quem perdeu verbas. Veja-se o programa RURIS, que servia para apoiar os pequenos agricultores. A análise da execução financeira desse programa (2001-2006) mostra que Portugal perdeu verbas todos os anos, especialmente no ano de 2003, em que perdemos 58 MEuros. Isto diz-lhe alguma coisa, Dr. Sevinate? Portugal só não perdeu verbas no RURIS em 2006, o único ano da exclusiva responsabilidade deste governo na gestão do RURIS. Nesse 2006 Portugal ainda foi buscar 34 MEuros suplementares. Outro exemplo: no investimento (Programas AGRO/AGRIS) as perdas são nas campanhas 2004 e 2005. De quem é a responsabilidade?

3. Continuando a esmiuçar (!) a questão do eventual mau uso dos fundos, há ainda outro ponto de ataque: a acusação de que o PRODER (Plano de Desenvolvimento Rural) está atrasado. Houve mesmo quem afirmasse que ainda não aprovou nenhum projecto. O que mostram os dados? O PRODER tem apenas ano e meio de vida (foi aprovado pela Comissão em Dezembro de 2007, tal como sucedeu com a maioria dos Estados Membros) – mas já tem comprometidas 53% das suas verbas, tendo já sido pago mais de 18% do montante global. Em apenas 18 meses, o PRODER pagou mais de 580 MEuros. A taxa de execução está ao nível da média comunitária. E o PRODER não gastou mais porque foi necessário – e conveniente – aproveitar verbas ainda do QCAIII, no montante de 217 MEuros, para não ter de devolver essas verbas a Bruxelas. Mais uma herança! A verdade é que, graças a uma gestão rigorosa, nem o PRODER nem os outros programas de apoio devolveram verbas a Bruxelas durante o período de gestão deste governo. Mesmo quando foi preciso corrigir as asneiras dos governos anteriores. Mas o ponto nem sequer é só esse. O ponto é que a execução não depende apenas do governo. Depende das entidades apoiadas, dos seus atrasos, incumprimentos, dificuldades. As dificuldades económicas levaram um agricultor a atrasar a execução de um projecto? Um agricultor atrasou a prestação de contas, ou cometeu algum erro de procedimento nessa prestação? É culpa do governo! Só quem nunca geriu nada, nem faz a mais pequena ideia do que é estar entre a vida difícil das entidades apoiadas e a burocracia de Bruxelas, é que fala com ligeireza de tudo isto.

4. Claro, passam em branco, nestas campanhas de desinformação, outras políticas do Ministério da Agricultura: a Reforma do Vinho (durante a Presidência Portuguesa); uma ambiciosa e bem sucedida política da água (barragens e regadio); a protecção da floresta (mais ordenamento, mais protecção contra incêndios, mais valorização ambiental); a reorientação da política da pesca (com mais atenção à competitividade, mas também às pessoas, com a revisão do Fundo de Compensação Salarial para abranger quer os pescadores apeados quer a pesca em águas interiores). E, claro, parece que já ninguém se lembra, mas foi o Ministério da Agricultura pioneiro na reforma da Administração, coisa que alguns não perdoam. Este Ministério da Agricultura deu a devida importância àquela “lavoura” que outros usam apenas como chavão eleitoral. Por isso o MA é o ministério com o segundo maior PIDDAC do Orçamento de Estado. Por isso até 2008 o rendimento dos agricultores subiu; as explorações aumentaram (quer em dimensão, quer em produção); temos hoje uma agricultura mais competitiva, com maior coesão territorial, mais amiga do ambiente.
Mas, então, como se compreende esta campanha? Porque se empenham nesta campanha de morte contra o Ministério da Agricultura comentadores que se julgam ilustres mas que não se dão ao trabalho de estudar estes assuntos antes de falar? Temos de tentar compreender esse fenómeno, sem dúvida que temos.

5. Um dos elementos de explicação é que este Ministro empenhou-se pessoalmente na promoção da transparência e na luta à opacidade. E é claro que há quem não goste de transparência. Desde 2005, por decisão do actual Ministro da Agricultura, que todas as ajudas concedidas e respectivos beneficiários são objecto de publicitação regular e sistemática, inclusivamente na internet. Isso desmascarou a inverdade e falta de fundamento de certos protestos. E isso irritou muita gente. Mas há mais – e mais grave.

6. É que há quem não goste que o Estado se proteja de abusos alheios. Quando o actual governo entrou em funções, os serviços do Ministério da Agricultura estavam impedidos de receber directamente dos agricultores as respectivas candidaturas aos apoios. Essas candidaturas tinham obrigatoriamente de ser canalizadas pelas grandes confederações agrícolas. E cada candidatura assim canalizada rendia directamente 17 euros a uma confederação. Dezassete euros por papel! Cara franquia! E entravam por ano cerca de 300.000 dessas candidaturas. É fazer as contas, como dizia o outro! Além disso, as confederações “delegavam” nas suas associações o trabalho prático de apoiar a elaboração das candidaturas, o que algumas faziam com grande sentido da responsabilidade – enquanto outras cobravam grossas percentagens sobre os montantes recebidos pelos destinatários das ajudas (em alguns casos da ordem dos 20%). Isto significava, por exemplo, que a Companhia das Lezírias, tutelada pelo Estado, não podia apresentar candidaturas nos serviços do Ministério da Agricultura, tendo de o fazer através da AJAP (Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, juventude da CAP), para quem assim escorria uma fatia que de outro modo nunca entraria nos respectivos cofres. Este governo tornou voluntário o recurso às confederações para entregar as candidaturas (não o eliminou) e reduziu inicialmente o custo por candidatura de 17 para 4 euros. Subiu entretanto e já está nos 7 euros. Mas longe dos 17 euros em 2005. Percebe-se quem não gostou disto! E percebe-se como toda esta máquina se mobiliza para fazer campanha contra o Ministro da Agricultura…
Mas é preciso ir mais fundo para compreender tudo isto. Porquê esta guerra sem quartel ao Ministério da Agricultura? Vejamos outros elementos de explicação.

7. Um problema central na compreensão deste clima passa pelo entendimento do papel dos cereais na economia agrícola… e do papel dos produtores de cerais na economia da chicana política.
A Política Agrícola Comum (PAC) continua a consumir 40% do orçamento comunitário – e isso não vai durar para lá de 2013. Portanto, temos de pensar no futuro, o que significa pensar a PAC como um instrumento para fazer a Europa vencer no quadro da economia agrícola mundial. Há sectores em que a Europa é competitiva a nível mundial, há sectores em que Portugal pode ser competitivo. Temos de dar os sinais correspondentes aos agricultores, para que saibam como adaptar-se e possam ser apoiados nesse sentido. O que não serve o país é usar a PAC para perpetuar privilégios cuja única justificação é já existirem. Um exemplo deste problema é o sector dos cereais. Em Portugal, os cereais representam apenas 4% do produto agrícola, mas representam ainda 30% das ajudas. E isto quando não há quaisquer perspectivas de que os cereais venham a ser competitivos. Contudo, há um pequeno, mas poderoso, grupo de grandes produtores de cereais que se têm batido consistentemente a favor de políticas que concentram as ajudas nesses poucos e nessa produção. Esse pequeno mas poderoso grupo, que domina a confederação agrícola mais agressiva contra o governo, e que inclui ex-ministros e gente que aproveita o poiso da Presidência da República para atacar abertamente o Ministro da Agricultura (será em nome de algum interesse partidário? será em nome de algum interesse cerealífero?), está muito interessado em garantir a continuidade de esquemas assentes no histórico. Mesmo agora, com ajudas desligadas da produção, batalham para manter níveis de fluxos financeiros para as suas contas de empresários agrícolas que resultam, não do que produzem, mas do histórico do tempo em que produziram.  Mas pode o dinheiro dos contribuintes servir para financiar rendas vitalícias?

8. Claro que o problema do diferencial de competitividade expectável de mercado agrícola para mercado agrícola não afecta só os cereais. O leite, por exemplo, tem o mesmo problema. Se produzimos o suficiente para consumo interno e dificilmente podemos aumentar as exportações, o que devemos fazer? Aumentar as ajudas a ponto de enganar os produtores de leite acerca do que os espera no futuro, incentivando-os a investimentos previamente condenados? Ou devemos antes modular as ajudas de modo a dar sinais correctos acerca do rumo que deve tomar a “lavoura” se quiser singrar? Isto quer dizer que está tudo condenado? De modo nenhum. Há sectores cuja expansão tem futuro. O vinho. O azeite. Por exemplo. É por causa dessa diferença entre mercados agrícolas, devida em grande parte a uma globalização que certa direita incensa por motivos ideológicos mas depois quer tapar com o dinheiro de todos entregue a alguns, que é escandaloso o conluio político que motiva esta campanha.

9. Mas, importa perguntar: se esta campanha, e os interesses que ela protege, não for compreendida e contrariada – quem paga a factura? Pagarão, porque deixarão de ser apoiados, os jovens agricultores sem histórico. Porque serão apoiados os que não produzem – mas têm histórico graúdo. E o dinheiro não chega para tudo. Pagarão as regiões mais pobres, que serão abandonadas. Pagará o desenvolvimento rural, por falta de apoio à diversificação, ao ambiente, à manutenção de actividades agrícolas em zonas pouco produtivas que disso dependem para não morrerem como territórios vivos. Porque o êxito desta campanha, soprada pelos poucos que querem ficar com o bolo quase todo, faria desaparecer os apoios que este governo desenvolveu para as regiões desfavorecidas, para as zonas de montanha, para a diversificação das actividades para manter vivas as zonas rurais. E isso para quê?  Para pagar a NÃO produção de cereais, aos mesmos de sempre.

10. Afinal, a campanha de vingança da direita contra a política do Ministério da Agricultura deste governo tem explicações. Mas falta ainda uma explicação. É a extraordinária capacidade técnica e a dedicação à causa pública deste Ministro, que deixou o remanso da sua qualidade de alto funcionário da Comissão Europeia para desempenhar estas funções. E que sabia ao que vinha, conhecia os podres e queria combatê-los. E combateu-os. E isso Portugal só tem a agradecer.

 

 

 


Porfírio Silva a 21 de Setembro de 2009 às 15:45
Henrique,
Com a brevidade com que honro sempre os comentadores habituais (se eu fosse do PSD diria que há comentadores avençados - isto em resposta aos companheiros do PSD que dizem que neste blogue somos avençados): (1) a descontextualizar número e a tomar a parte pelo todo não vais mais longe do que o descaramento do Dr. Portas; (2) tens o hábito de querer discutir tudo nos comentários menos aquilo que supostamente estás a comentar, mas não te vou fazer esse jeito; (3) o Professor Avillez já veio aqui dar a opinião dele, não precisas de gastar o teu tempo a tentar ser a enciclopédia de todos os descontentes. Acho que o meu apontamento explica uma parte interessante dos descontentamentos que por aí vão. Que haja desses descontentamentos em gente do PS - não me espanta. Tal como também não me espanta que para certos comentadores de caixa (de comentários) todos os descontentes têm razão. Pela razão simples de que o somatório do simétrico de todos os descontentamentos não fazem um programa de governo: só fazem uma coligação negativa.
Saudações.

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