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SIMplex

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13
Set09

A difícil relação de Manuela com o PEC em tempo de eleições

Miguel Abrantes




No debate de ontem, Manuela tropeçou no pagamento especial por conta (PEC) e só a rigidez do formato do programa impediu que se percebesse a sua ignorância em matéria de política fiscal (como aconteceu, de resto, quando disse quatro vezes, no debate com Jerónimo, que a taxa de IRC era de 42 %). Isto é tanto mais surpreendente quanto a senhora foi secretária de Estado do Orçamento e, depois, ministra das Finanças. Veja-se:
    1. A Dr.ª Manuela chamou ao PEC um imposto. Não é, como a sua designação indica: “não se tratava de um imposto mínimo, mas de uma nova forma de pagamento por conta de IRS e IRC’, um ‘mínimo de imposto a pagar por conta’ que visava aproximar o ‘nível dos rendimentos declarados, quando manifestamente desconforme com a experiência, do nível dos rendimentos realmente auferidos e que deveriam ser sujeitos a tributação.” [António Carlos Santos, revista Fisco n.º 122/123] E, ao contrário do que disse a Dr.ª Manuela, o PEC não se aplica apenas ao IRC, mas também ao IRS.

    2. Ainda ao contrário do que disse a Dr.ª Manuela, não foi num governo do PSD que foi criado o PEC. Esta forma de pagamento foi criada em 1998 durante o primeiro governo de Guterres. Perante o facto de cerca de metade das empresas apresentar, ano após ano, prejuízos artificiais, a criação do PEC foi a forma encontrada para moralizar o sistema, sem com isso pretender sufocar o tecido empresarial. Lembram-se da campanha contra a “colecta mínima” lançada no consulado do inefável Prof. Marcelo?

    3. Mas o que é verdadeiramente espantoso é o facto de a Dr.ª Manuela aparecer agora como a campeã do combate ao PEC, quando, era a senhora ministra das Finanças do Governo Barroso/Portas, estabeleceu limites manifestamente agressivos e desproporcionados para esta forma de pagamento:

      • Estando o limite mínimo em 498,80 euros, a Dr.ª Manuela passou-o para 1.250 euros (aumento de mais de 251 %);
      • Sendo o limite máximo de 1.496,40 euros, a Dr.ª Manuela elevou-o para 200.000 euros (aumento de 13.365%).

    Estes insuportáveis aumentos dos limites mínimo e máximo do PEC, em plena crise económica interna que levou a uma quebra violenta do PIB em 2003, não trazia problemas de tesouraria. Subitamente, com a aproximação das eleições legislativas, a Dr.ª Manuela desdiz toda a sua prática recente. Se isto não é oportunismo político, é o quê?


[Publicado também aqui]



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