Por Miguel Abrantes | Quarta-feira, 09 Setembro , 2009, 23:17

Fonte: Site da DGCI



Sustentar que os benefícios fiscais são “armadilhas” e “esquinas” que só os iluminados dominam, e que por isso há que os eliminar, tem sido o grande argumento dos neoliberais para vender a flat tax — a taxa única sobre os rendimentos. Louçã socorreu-se deste argumento no debate de ontem com Sócrates.

A consequência desta opção seria um agravamento brutal da carga tributária — a menos que fossem reduzidas as taxas em vigor, o que beneficiaria sobretudo os que possuíssem rendimentos mais elevados. A grande derrotada desta política seria a classe média, sobretudo desde que, em 2000, o Governo de Guterres alterou o modo de cálculo dos benefícios fiscais.

Com efeito, antes das alterações aprovadas no tempo de Guterres, a situação era a seguinte:

Imagine-se um contribuinte cujos rendimentos são tributados à taxa de 10,5 %. Se esse contribuinte (ou alguém do seu agregado) tivesse problemas que implicassem despesas de saúde (ou de educação, por exemplo) de 1.000 euros, podia abater ao rendimento 105 euros. Um outro contribuinte, com rendimentos elevados, e por isso tributados à taxa de 42 %, podia abater, tendo em conta despesas de saúde também de 1000 euros, 420 euros.

A alteração à lei levada a cabo pelo Governo de Guterres visou tornar o sistema mais justo, dando benefícios maiores aos contribuintes de menores rendimentos. Em lugar do abatimento ao rendimento, a lei passou a prever a dedução à colecta à taxa de 30 por cento, em que, no exemplo das despesas de saúde de 1000 euros, todos os contribuintes passam a poder deduzir 300 euros.

A proposta suicida de Louçã significaria um agravamento da carga fiscal de 1000 milhões de euros, suportados esmagadoramente pela classe média.

Acresce que toda a filosofia do IRS assenta na existência de compensações para os contribuintes cujos rendimentos, por razões de saúde ou outras situações previstas na lei, vêem os seus rendimentos reduzidos. Só é possível abandonar o actual sistema fiscal se se realizar uma (contra-)revolução na tributação do rendimento. É o que pretendem os neoliberais. Louçã está de acordo com eles.

JPP a 10 de Setembro de 2009 às 01:32
O flat-tax é muito mais eficiente e fácil de aplicar. Além disso, podia-se aplicar também um imposto negativo para os agregados com rendimentos inferiores a limiar.

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