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SIMplex

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09
Set09

AGENDA OCULTA

Eduardo Pitta

Para os trabalhadores por conta de outrem, que representam o grosso da população activa, o retorno do imposto retido na fonte, que ocorre todos os anos pelo Verão, é uma espécie de 15.º mês. «Estou à espera do IRS para mudar o frigorífico» / «Assim que o IRS chegar marco viagem para Porto de Galinhas». E outras mil variantes. Entre dívidas por liquidar e pequenas extravagâncias para fazer esquecer onze meses de chumbo, a classe média-baixa (e não tanto a média-média, que é composta por médicos, advogados, arquitectos, docentes universitários, políticos, apresentadores de televisão, etc.) habituou-se a esse retorno. As deduções com despesas de saúde e educação criaram esse pé de meia pós-moderno. Já ninguém passa sem «receber o IRS». Pequenas empresas de contabilidade especializaram-se nesse nicho. A engenharia da devolução do imposto não conhece limites. Cá para mim, que não sou economista, isso traduz uma retenção excessiva na fonte. Mas eu sou um leigo. A maioria das pessoas gosta dessa economia forçada.

 

Ontem ficou a saber-se o impensável. O Bloco de Esquerda propõe a abolição dessas deduções. Dessas, e ainda a dos planos poupança reforma (os famosos PPR que Bagão Félix, quando foi ministro das Finanças de Santana Lopes, também excluiu dos benefícios fiscais). Lá se vai o soi disant 15.º mês.

 

Argumenta o BE: havendo «oferta pública», o recurso ao «privado» é opcional. Nessa medida não faria sentido deduzir despesas com educação e saúde. No tocante à saúde, por exemplo, toda a gente sabe que a «oferta pública» não cobre, em tempo útil (salvo urgências concretas), as necessidades da população. E uma grande parte dela vê-se obrigada a recorrer ao privado. Vejamos o caso dos funcionários públicos, classe que inclui os professores: o médico de família, quando existe, tem uma longa lista de espera; o médico privado surge como solução; a consulta custa, digamos, 90 euros (num médico modesto); esses 90 euros são pagos em cash; o recibo é enviado para a ADSE; ao fim de 60 dias a ADSE reembolsa uma pequena percentagem desse valor (nunca recebi mais de 12 euros por consulta); no fim do ano, a ADSE envia declaração para efeito de dedução no IRS com indicação do valor creditado; os funcionários (e os professores, etc.) deduzem a diferença de forma a obter o retorno devido. O BE quer acabar com isso. Esqueceu-se foi de pôr a proposta nos outdoors. Era bom que o fizesse. Ou trata-se de agenda oculta?

 

Os nossos liberais devem estar exultantes. Finalmente um partido reconheceu as suas propostas. A operação significa esmifrar a classe média-baixa em mil milhões de euros? Mas o que é isso para as vanguardas revolucionárias?