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SIMplex

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09
Set09

O fim do PEC?

GWOM

 Muito se fala das alegadas iniquidades do pagamento especial por conta (PEC), sem que se perceba qual a sua verdadeira utilidade.

O PEC foi criado em 1998, pelo Ministro das Finanças Sousa Franco e previa um montante fixo anual a pagar pelas empresas igual à diferença entre 1% do volume de negócios e o valor do PEC pago no ano anterior, com o mínimo de 500 e máximo de 1500 euros. Assinale-se que, em 2003, a base tornou-se mais alargada, tendo o mínimo aumentado para 1250 e o máximo para 200 mil euros. Foram, na verdade, estes valores proibitivos e confiscatórios, corrigidos em 2005, que criaram a má fama do PEC e geraram manifestações de desagrado.

Ora, para além de estar em causa a receita fiscal, as práticas evasivas de ocultação de rendimentos não só são geradoras de graves distorções da igualdade tributária - por gerarem colectas inferiores às reais -, como também permitem a manutenção no mercado de falsas empresas, em prejuízo das que contribuem para a riqueza do país. Isso faz mais sentido quando muitas empresas improdutivas durante anos, em nada contribuem para a economia e para o Estado, continuando, contudo, a usufruir, de modo privilegiado, dos direitos económicos e sociais. Perante isto, fará sentido acabar com o PEC quando desejamos um mercado fluido e útil para todos?

Texto publicado no Diário Económico.

 

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