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SIMplex

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07
Set09

Liberdades...

Ana Paula Fitas

A democracia mede-se pelo grau de respeito pelas liberdades fundamentais que radicam no direito de escolha. Escolher é o contrário de ser forçado. Escolher é poder, perante várias alternativas, decidir qual é a que se adequa aos interesses e valores de cada um. O direito de escolha não limita ninguém. A sua impossibilidade condiciona. A ausência do direito de escolha contraria a liberdade, legitimando ditaduras e discriminações. Os cidadãos têm direito de escolher entre casar ou viver em união de facto; têm direito a decidir, perante a sua consciência, divorciar-se ou sujeitar-se à violência de uma relação insatisfatória; têm direito a escolher a pessoa com quem querem viver e a forma como o querem fazer, sem discriminações em função do sexo, da etnia, da orientação sexual, da deficiência ou da religião; têm direito a decidir se querem ou não ter filhos; têm direito de errar e de não ser condenados a viver ou a condenar outrem a viver os efeitos desse erro. Ajudar os cidadãos a ter a liberdade de escolher (o casamento, a união de facto, o aborto, o divórcio, a transmissão dos bens) é uma das funções mais nobres do Estado Democrático. Não o compreender, não o aceitar e não o defender deixa dúvidas sobre o grau de tolerância e de respeito pela dignidade dos seres humanos.

 

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje, 7 de Setembro de 2009)

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