Votar BE é meio voto no PSD
Partindo do mote do João Paulo Pedrosa.
Apresento de seguida as 7 razões pelas quais acredito que votar BE é meio voto no PSD:
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Partindo do mote do João Paulo Pedrosa.
Apresento de seguida as 7 razões pelas quais acredito que votar BE é meio voto no PSD:
O comportamento do PSD relativamente ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores é do domínio da esquizofrenia. Nas três votações a que o diploma foi sujeito, o PSD aprovou-o sem reticências por duas vezes. À terceira, após remoque do Presidente da República, que em comentário informal aos media acusou o partido de dizer em privado uma coisa e fazer outra no Parlamento, a direcção de Manuela Ferreira Leite absteve-se, o que não impediu a terceira aprovação consecutiva do Estatuto: duas por unanimidade, a última por maioria. Contrariado, Cavaco Silva promulgou-o em Dezembro de 2008. Entretanto, Nascimento Rodrigues, o anterior Provedor de Justiça, e um grupo de deputados do PSD, pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva. Ontem, os juízes do TC declararam inconstitucionais nove artigos do diploma: 4º / 7º / 47º / 67º / 101º / 114º / 119º / 130º e 140º. Mas só o 114º, que impunha a audição prévia dos órgãos da Região Autónoma pelo PR, foi vetado por unanimidade. Nos restantes os juízes dividiram-se.
Convém lembrar que, relativamente as artigos 114º e 140º, constitucionalistas próximos do Partido Socialista, como Jorge Miranda e Vital Moreira, desde o início deram razão ao Chefe de Estado, estranhado que Cavaco Silva, em vez de forçar uma segunda e uma terceira votação, não tivesse enviado logo (em Abril de 2008) o diploma para o TC. Um mistério que persiste, sublinhado por comentadores de todas as áreas políticas.
O assunto ficou arrumado. Mas ouvir Paulo Rangel dizer (e Marques Guedes fazer coro com ele) que a decisão do TC é uma derrota do primeiro-ministro e uma vitória do PSD... raia o absurdo.
Por forma a conseguirmos discutir abertamente as medidas fiscais constantes do Programa de Governo do PS, aqui vai um levantamento exaustivo das mesmas. Dedicarei alguns posts a falar um pouco sobre as mesmas medidas.
A) Enquadramento geral das medidas fiscais
1. É assim decisiva para a nossa estratégia de crescimento da economia portuguesa a existência de finanças públicas sãs, assentes em reformas estruturais que asseguram o controlo e redução do peso da despesa pública, rejeitando o agravamento de impostos. Finanças públicas sãs que asseguram, também, de forma duradoura e socialmente justa a viabilidade financeira dos diversos serviços públicos e dos sistemas de saúde e protecção social. Finanças públicas de qualidade, com a despesa orientada de forma eficiente para as prioridades da política económica e social e com um sistema fiscal que incentive o trabalho e o investimento, que promova a equidade, combata a fraude e a evasão e promova a sustentabilidade ambiental.
2. No âmbito da fiscalidade, os objectivos centrais a prosseguir serão os da eficiência, simplicidade e equidade do sistema fiscal, de forma a permitir ao Estado a obtenção das receitas adequadas e suficientes para a implementação das políticas públicas.
No Barómetro Sic/Expresso/Eurosondagem que dá a vitória ao PS, Francisco Louçã é o líder da oposição com melhor registo de opiniões favoráveis.
Na Marinha Grande, terra de ancestrais tradições operárias, o BE supera já em eleições (nalgumas freguesias) o próprio PCP. Para quem acompanha de perto a acção do PCP, concorde-se ou não com as suas causas (e eu quase nunca concordo), a verdade é que o PCP tem rostos concretos na acção política local, defende ideias políticas e assume causas públicas que procuram ir ao encontro dos interesses dos cidadãos.
O BE e Francisco Louçã são, para a Marinha Grande ou para qualquer localidade deste país, dois minutos, todos os dias, nos telejornais. Não têm rostos, nem propostas na acção política no país e quanto às causas, exceptuando a defesa de polícias sem pistola, produtos agricolas sem adubo e drogas que não agarram, tudo o resto é uma miserável exploração da inveja social e populismo.
A manter-se este resultado, a votação no BE impossibilita a maioria do PS e torna o país ingovernável e à beira do abismo. Desde a criação do regime democrático em 1974, nunca estivemos numa encruzilhada tão grande. É por isso que pergunto:
Quais as razões para uma escolha política que passe pelo BE e Francisco Louçã?
Agradeço os contributos.
Temos ouvido falar pouco da Banda Larga da Esquerda. É pena!... A Banda Larga da Esquerda é essencial para a dinâmica de vitória destas eleições. Se a Convergência de Esquerda é um reforço da esperança para Lisboa, a Banda Larga da Esquerda é importante para que se não perca a mensagem, o desafio e o objectivo político de todos os que não duvidam do prejuízo nacional que resultaria de uma governação de direita... os sinais são mais assustadores e sintomáticos do que provavelmente gostariamos mas, de facto, não é preciso esforço algum para perceber quais as bandeiras da direita e desmistificá-las reduzindo-as à sua natureza demagógica, populista e manipuladora... sob o lema "uma política de verdade", Manuela Ferreira Leite assumiu já que, nem investimento público, nem políticas sociais integrarão o seu eixo de prioridades de acção, deixando claro que perspectiva a proporcionalidade da carga fiscal em função dos rendimentos, designadamente no que se refere aos que se situam muito acima da média, como algo que só se justificaria "se os ricos andassem p'raí a dizer que não sabem o que hão-de fazer ao dinheiro" -expressão de "redutio ad absurdum" do senso comum que se constitui como um atentado a uma democrática e eficaz forma de tentar encontrar respostas justas para a crise que o país atravessa... tal como Alberto João Jardim assumiu que, o que à direita interessa na próxima legislatura, é a revisão constitucional para proibir o comunismo e extinguir o Tribunal Constitucional (o qual, contudo, mereceu à direcção do PSD o maior apoio por ter dado razão a Cavaco Silva em casos polémicos que o próprio PSD votou favoravelmente!), secundado por Pacheco Pereira, Rangel e o silêncio dos restantes. Nesta senda da "verdade", a lógica da direita alcançou um momento alto da sua estratégia eleitoral com os mais recentes cartazes negros do CDS-PP em que se mistura o caso BPN com as PME's de forma a provocar básicas reacções de choque e em que, mais grave ainda, se acusam os desempregados e os pobres que carecem do subsídio social de inserção, de não "quererem" trabalhar! A pergunta que se coloca a uma Esquerda credível e responsável é a de saber se prefere ser cúmplice da tomada do poder político pela direita, em nome da conquista de mais um ou outro deputado que não irá alterar a correlação de forças parlamentar ou, se é capaz de se ultrapassar a si própria em nome do interesse nacional. A Esquerda em Banda Larga ou melhor, A Banda Larga da Esquerda deveria equacionar o problema com seriedade... porque ou se está na política com as pessoas, isto é, com os cidadãos... ou se está na política para servir corporativismos que, sendo legítimos, são, neste momento, dispensáveis e inoportunos... A demagogia exacerbada do olhar único, seja ele de que lado fôr, pode ser sedutora mas é, por certo, contraproducente. A sensatez e o bem-comum sabem isso, por experiência. A Banda Larga da Esquerda precisa de todos... e o país justifica o esforço. É isso que os cidadãos querem e merecem...
A propósito da entrevista dada pelo Presidente do Instituto Português do Sangue, na sequência das notícias veiculadas a 17 de Julho pelos meios de comunicação, acendeu-se de novo a polémica à volta dos critérios de exclusão de dadores de sangue.
A transformação deste assunto em problema político, em bandeira de defesa dos direitos dos homossexuais, acusando o Instituto Português de Sangue e o seu responsável de homofobia, exigindo a sua demissão, é uma forma totalmente desfocada de olhar para a realidade.
Não se trata de discriminação dos comportamentos ou das escolhas de orientação sexual, trata-se de usar os meios aos dispor da comunidade científica para a redução máxima do risco de um acto médico, que tem sempre riscos, por mínimos que sejam.
Segundo o líder do Bloco de Esquerda "há um programa que não está escrito, um programa secreto" do PS para a próxima legislatura.
O que dizer de alguém que tem uma afirmação destas? A única razão que consigo encontrar é que o programa é 'suficientemente' de esquerda para que esta seja a primeira razão que Francisco Louçã encontra para atacar o PS quando lhe perguntam a opinião sobre o programa apresentado pelo PS. Depois lá se recompõe e diz que "na política e na economia, não há mudança nenhuma. E se o PS levar avante este programa, isto quer dizer que o país fica na mesma".
Mas fica o registo de que a primeira crítica foi "um programa secreto"...
Parece que há por aí uma "perseguição social aos ricos". Não vou alongar-me em comentários sobre o que significa esta afirmação num dos países da UE com maiores desigualdades na distribuição de rendimentos. Recuperando o que escrevi aqui, vale a pena atentar no segundo e terceiro gráficos da figura seguinte (clicar para aumentar), que podem ser encontrados aqui.
Eles mostram que no nosso país de extremos, a média dos rendimentos (em dólares em PPP) dos 10% dos portugueses mais pobres (= 1.º decil) coloca-os entre os eslovacos e os húngaros mais pobres. Porém, os portugueses no decil mais rico não se comparam com os eslovacos ou os húngaros mais abastados: compara-se com os suecos ou os dinamarqueses do topo das respectivas estruturas de rendimentos.
Isto diz-nos alguma coisa - e não é sobre o "mérito" ou o "esforço" dos trabalhadores portugueses, eslovacos, húngaros, suecos ou dinamarqueses, mas sobre como funcionam as instituições que regem a distribuição da riqueza em cada uma das sociedades. E sobre quem mais beneficia delas.
A intervenção de Manuela Ferreira Leite na conferência "Transformar Portugal", promovida pelo Diário Económico, foi muito rica em frases para coleccionar. Na minha pasta recortes de imprensa estão arquivadas, para memória futura, duas das frases citadas hoje pelo JN e pelo DE:
"Não creio que o sistema fical possa fazer política nesse sentido [segundo a própria, retirar determinado tipo de benefícios aos mais ricos]"
"Não considero aceitável que os políticos falem em privilégios ou criem dicotomias como ricos e probres"
Que uma política [ou, como Cavaco, dirá que não o é?] não considere que a redução das desigualdades é uma das suas tarefas e a redistribuição e o sistema fical uma das suas principais ferramentas já me parece bastante grave; que considere que são os políticos que criam estas dicotomias está um pouco para lá de grave. Shiuuuuuu, não falem sobre pobreza. Vão ver que resolve.
"Defendo o investimento público de proximidade, que gere empregos e riqueza a curto e médio prazo"
Bem prega Frei Tomás!
Ferreira Leite defende o investimento público, que gere empregos e riqueza no imediato.
A líder do PPD pode explicar por que é que o seu partido chumbou, com a sua abstenção na Assembleia Municipal de Lisboa, o empréstimo de 120 milhões de euros para a reabilitação urbana, que, tendo efeitos globais inquestionavelmente positivos, como a recuperação dos edifícios degradados da cidade, criava 5 mil postos de trabalho directos e seria um grande impulso para as pequenas e médias empresas de construção civil, a braços com grandes dificuldades neste momento?
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