Está aberta a guerra de nervos!... Enquanto Cavaco Silva aproveita o previsível veto do Tribunal Constitucional ao Estatuto dos Açores para ultrapassar o caso BPN que envolve dois dos homens fortes do Governo que liderou e, apesar de Alberto João Jardim ter defendido a extinção deste mesmo Tribunal, assistimos a um facto evidente: o PSD tenta branquear as dificuldades em que, sucessivamente, os líderes sociais-democratas o têm vindo a colocar... hoje, foi a vez da Madeira demonstrar a sua utilidade para a campanha... a recepção aos reis de Espanha, tendo como anfitrião o homem que provoca diariamente a democracia foi uma das oportunidades que PSD e comunicação social não deixaram escapar para, em nome da informação, trazer em prime-time, um fait-divers maquilhado pelas declarações de Juan Carlos e Cavaco Silva a  propósito dos injustificados atentados de Burgos e Maiorca... outro episódio, desta feita mais caricato, decorre do equívoco resultante de uma conversa privada em que se pretende indagar da disponibilidade de uma pessoa para integrar uma lista de deputados (coisa normal em tempo de preparação de listas eleitorais) e a sua interpretação como convite formal. De facto, entre o calculismo da circulação desta informação que adquiriu visibilidade no envolvimento do líder do BE e até já na evocação do próprio Mário Soares por parte de Joana Amaral Dias e, por outro lado, o desfecho a que este incidente conduziu, ficam ilacções sérias sobre a credibilidade dos intervenientes políticos e a eventual adequação dos seus perfis à seriedade com que seria desejável que fosse encarada a actividade política... é, seguramente, também por este tipo de comportamentos, provocatórios, equívocos e calculistas, a que, da direita à esquerda,  se vai recorrendo, que a abstenção ganha adeptos  e as práticas e valores políticos se vulgarizam, banalizam e perdem credibilidade. Urge por isso que o Partido Socialista se mantenha distanciado destas estratégias de bastidores... porque, apesar de todos os cenários catastrofistas que a comunicação social vai reforçando, não é evidente que os cidadãos prefiram uma governação à direita ou, sequer, uma governação minoritária. Resistir e recuperar, com a convicção de que tudo está em aberto, é um ponto de partida relativamente ao qual não pode ser ignorada ou minimizada a vantagem da obra feita e a demonstração de que a continuidade da acção política em exercício, devidamente corrigida, é a única forma de garantir uma governabilidade indispensável ao país... uma governabilidade sustentada por uma planificação económico-financeira viável, objectiva, não-demagógica e capaz de não agravar o fosso das desigualdades ou de agravar a pobreza. José Sócrates foi reconhecido pela sociedade portuguesa pela determinação (várias vezes apelidada como coragem), das suas medidas políticas... essa é, também, uma mais-valia para a credibilidade do seu programa político para as próximas eleições legislativas.   

É conhecida a minha posição. Ao participar de um órgão académico que teve de implementar a Reforma de Bolonha, fi-lo a princípio com espírito positivo, pois via nos princípios enunciados algum potencial interessante. Aos poucos fui percebendo que Bolonha corresponde, de facto, a um processo europeu e internacional de mercantilização do ensino superior. Critiquei vigorosamente essa política e continuo a achá-la desastrosa para o futuro do ensino superior público. Mas as coisas pioraram mais ainda com o Regime Jurídico do Ensino Superior que, entre outras coisas, pôs em causa a gestão democrática das faculdades, nomeadamente trazendo para o seu interior interesses empresariais sob a capa de "sociedade civil". Ambos os processos - Bolonha e o RJIES - estão concluídos. Portugal e o seu governo não resistiram a esta vaga. Que fazer, agora? Creio que na próxima legislatura há que promover balanços críticos da aplicação de ambos. Já que se instalou a audit culture, que ela seja aplicada também a Bolonha e RJIES; desde que na avaliação participem entidades independentes e representantes de professores e alunos. Nada é definitivo - e no futuro próximo há que analisar o que está feito e combatê-lo se se confirmar o processo de mercantilização e a perda de democracia. Com respostas alternativas, porque tão-pouco interessa regressar aos aspectos negativos do corporativismo e do imobilismo de muitas faculdades portuguesas (mudar e modernizar pode ser feito de maneiras diferentes...). Já no que à Ciência diz respeito, não teci o mesmo tipo de críticas. Acho mesmo que - e apesar de burocratização e, uma vez mais, excesso de audit culture - a investigação científica deu um salto em Portugal. Vão ser anos de vigilância. Se sapos há e se eles são "engolíveis", dois dos que mais me afectam ao ser candidato independente pelo PS, são justamente a atitude do PS face ao casamento entre pessoas do mesmo sexo antes de Fevereiro deste ano e a implementação do RJIES. Serão, por isso, dois assuntos (sem desprimor por outros) que tenho a responsabilidade de vigiar de perto. [Uma coisa positiva e a prestar atenção e que está no programa do PS: «O Governo do PS garantirá o efectivo cumprimento da Lei na limitação das propinas de mestrado, à luz da generalização progressiva do grau de mestre para ingresso ou progressão em certas profissões, e harmonizará as propinas de doutoramento com os valores efectivamente pagos pela Fundação de Ciência e Tecnologia, em articulação com as instituições de ensino superior. Não será alterada a fixação dos valores das propinas de licenciatura, que não sofrerão quaisquer aumentos, em termos reais»]

É difícil dizer não a este pedido de ajuda da Dra. Manuela Ferreira Leite.

Já por várias vezes aludi ao facto de o actual Governo não ter andado bem quando decidiu reduzir as férias judiciais de dois meses para um mês. Férias judicias não são o mesmo que férias dos magistrados e oficiais de justiça. Nas férias judiciais, os prazos estão parados e as diligências não se realizam – ainda assim, apenas no concerne aos processos não urgentes. Sendo certo que, na versão anterior à redução, era também no período de férias judiciais que os magistrados e oficiais de justiça tiravam as respectivas férias (como é óbvio, os períodos não se equivaliam).

Acresce que, em qualquer serviço público os funcionários têm um período bastante alargado, e de todas as formas superior a dois meses, dentro do qual podem escolher o período de férias de 22 dias úteis a que têm direito. Nesses serviços, não se verifica a necessidade de todos os funcionários estarem ao serviço na mesma altura. Ao contrário, no caso dos tribunais, para que determinada juízo/secção possa funcionar sem engulhos, com a total disponibilidade para o serviço, em pleno, exige-se a presença simultânea de magistrados e oficiais de justiça.

A implementação da medida de um mês de férias judiciais resultou contraproducente, ou seja, como é impossível toda a gente tirar férias ao mesmo tempo, e em Agosto, o que redundaria numa diminuição de garantias dos funcionários judiciais em relação aos demais funcionários públicos e obrigaria mesmo a que os tribunais tivessem que fechar portas, os funcionários públicos judiciais começam agora a tirar férias em Julho e avançam por Setembro adentro (fora do período de férias judiciais, portanto).

A questão dos dois meses de férias judiciais não apareceu do nada. Um dos motivos tinha exactamente a ver com a coordenação das férias dos diversos operadores judiciais públicos; a outro razão, para mim a de maior relevo, tem a ver os tempos próprios da justiça (os aceitáveis, que a abusos me referirei noutra altura). Neste período, os magistrados, não deixando de tirar as férias a que efectivamente têm direito, aproveitavam para deitar mão aos processos mais complexos, pelo que não era à toa que na reabertura começavam a chover sentenças, sucesso de que não voltei a ver sinal - isto para além do aparecimento uma espécie de greve de zelo silenciosa da parte dos magistrados e dos oficiais de justiça que se estende pelo ano todo, honrosas e muitas excepções à parte (mas não deve ser esta a preocupação do Governo, que o meu ponto é outro).

Há pois que reflectir e atacar os verdadeiros problemas da Justiça que não passam, isso é certo, pelos dois meses de férias judiciais em que, de resto e verdadeiramente, a disponibilidade judicial, e esta é a pedra de toque, nunca se reduz(ia) a zero.

Atendendo à experiência destes quatro anos e às opiniões que tenho recolhido, penso que o ideal estaria algures no meio entre o que foi e o que é, ou seja, as férias judiciais deveriam iniciar-se a 15 de Julho e terminar a 31 de Agosto. Nunca seria uma concessão ao laxismo, desde que existissem meios de verificação da efectiva produtividade e assiduidade dos operadores judiciais públicos durante o período de férias judiciais em que não se encontram de férias. Com isto quero significar que não ignoro que existiam abusos, mas também que existem formas fáceis de os evitar, sem ter que recorrer à medida de redução das férias judiciais para um mês. De resto, estes abusos, que eram uma realidade demasiado evidente, e que todos os Governos vinham ignorando olimpicamente, diminuiram drasticamente com a redução, no que foi o único ponto positivo da mesma. Por outro lado, o estabelecimento das férias judiciais em 45 dias garantiria aos magistrados um período de pelo menos duas semanas de trabalho de bastidores, para colocar a casa em ordem, aproveitando para despachar.

Para não ser acusado de esquecimento em causa própria, não me referirei, neste post, aos advogados, sendo certo que tenho como assente que são estes que mais se ressentem com a redução das férias judiciais. Fica a promessa de voltar ao tema.

No "Diário de Notícias" de hoje, o deputado do PSD Miguel Frasquilho diz que "em Portugal é-se considerado rico do ponto de vista fiscal com rendimentos relativamente baixos". Ou seja, uma família com cinco mil euros de rendimento mensal bruto fica rapidamente no último escalão do IRS, de 42%, o que, diz, "é muito elevado para os padrões europeus".

Depreendem-se duas coisas muito interessantes destas palavras :

1) que o deputado do PSD compara os rendimentos dos mais ricos cidadãos portugueses com a Europa e não com a população portuguesa. Aos mais ricos cidadãos portugueses não parece interessar muito que ganhem 10, 20, 30 vezes mais do que o meio milhão de portugueses que aufere o salário mínimo, mas que ganham menos que os mais ricos cidadãos franceses, ingleses, ou alemães. Portugal, como ponto de comparação, é para esquecer. Maldito país.

2) que Miguel Frasquilho não deve ter uma ideia muito clara da distribuição de rendimentos na sociedade portuguesa. Quem o lê, parece que há em Portugal assim uns milhões valentes de famílias a ganhar 5000 euros por mês.

Assim, atentemos nos rendimentos implícitos às declarações de rendimentos (brutos) em sede de IRS do ano de 2006 (clicar para aumentar).

Um agregado que ganhe cerca de 5000 euros por mês está no escalão  "50.000 a 100.000 euros/ano". São 4,4% das famílias. É com estas famílias - e talvez com o 1% de agregados que auferem valores superiores - que Miguel Frasquilho (e o PSD) parece(m) estar preocupado. É legítimo. Mas não é, decididamente, a "classe média".

Acerca da tão incompreendida "medida dos 200 euros" - podíamos começar a pensar em termos de conta poupança futuro? -, vale a pena ler o texto de Martim Avillez Figueiredo de ontem no "i".

"Há medidas que o PS contribuiu para implementar, além das "bondosas" medidas que o João Galamba enuncia aqui, que também têm influências positivas na natalidade em Portugal: a diminuição das reformas e a recessão. A primeira implica um retorno aquela ideia de que os filhos serão o nosso sustento na velhice e a segunda, ao tornar-nos a todos mais pobres, reduz precisamente o sacrifício relativo que ter um filho acarreta"

Tomás Belchior, Rua Direita

É salutar que o Tomás reconheça que o PS tomou medidas "bondosas" na área da natalidade. Mas, e apesar dos elogios, o Tomás não se dá por satisfeito, e critica o PS pela redução das pensões e pela recessão e, acrescento eu, tudo o que de negativo existe em Portugal. E assim se entra no campo da demagogia pura. Importa recordar que a diminuição das reformas a que o Tomás se refere está associada à reforma da segurança social, que procurou garantir a sustentabilidade do sistema. Que a medida tenha sido amplamente elogiada - em Portugal e no exterior - parece ser irrelevante. Se a crítica do Tomás fosse para levar a sério, ficariamos a saber que o CDS e o PCP partilham a mesma luta - e que se dane a sustentabilidade a médio longo prazo da segurança social. Já em relação à recessão, nem sei bem o que lhe diga. Segundo o Tomás, a recessão foi produzida pelo PS e por Sócrates - aqui e no mundo todo, claro. Houvesse recessão em Marte e a culpa também seria do PS. Já agora, e para terminar, deixo aqui uma perguntinha ao Tomás Belchior: aceitando a premissa que o CDS é o campeão das medidas pró-natalidade, como é que isso joga com o seu discurso anti-emigração?

Realmente ter um programa eleitoral publicitado e que seja alvo de discussão pública é um peso grande. Na sua centena de páginas estão de certeza coisas com as quais não concordamos, assim como medidas que nem sequer percebemos (os célebres 200€, por exemplo). E de resto, faltará sempre algo que achamos que deveria estar lá, ou caminhos em que se poderia ter ido mais longe, como a explicação de como é que esperamos financiar estas medidas e quais as formas de efectuar a racionalização do Estado (algo que todos os quadrantes da politica portuguesa, sem excepção, parecem não querer discutir).

Não é um programa eleitoral perfeito, convenhamos.

Assim já consigo perceber o porquê do PSD remeter o seu programa só para Setembro. Quanto menos tempo tiverem que carregar o peso, melhor para eles. Claro que é pior para o esclarecimento dos eleitores, mas isso é outra história. 

Dito isto, o grande peso da versão digital do programa do PS (50 Megas) é realmente problemático. Nos tempos que correm, ter um ficheiro digital que é tão pesado que não se consegue enviar por email, é realmente um “monstro”.

Não se consegue arranjar uma versão menos pesada em termos de bytes? Quem está a tentar a sua divulgação e discussão agradecia.

Sem expectativas concretas sobre a adesão dos nossos leitores, sugeri aqui que me fornecessem contributos sobre a utilidade do voto no BE. As respostas são interessantes e merecem atenção.