Casamento vs. união de facto
José Sócrates está a fazer da lei das uniões de facto uma bandeira para a próxima legislatura, pegando no veto do Presidente da República como desafio para afirmar a modernidade do PS em oposição aos partidos de direita e aos escrúpulos presidenciais. Na verdade esse veto existiu precisamente para separar as águas entre a visão de esquerda e de direita em relação à noção de família, até porque, tal como Rogério da Costa Pereira explicou, a lei que foi para promulgação e a já existente são muito semelhantes, pelo menos para uma leiga.
No entanto considero que o PS deveria avançar para a legalização do casamento civil para os casais homossexuais, tal como vem no seu programa - Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (pág. 76). Se todos os casais, independentemente do sexo dos noivos, tiverem livre acesso à figura jurídica do casamento, em condições de igualdade, deixa de haver razão para aproximar o casamento das uniões de facto ou de as transformar num protocasamento.
Nota 1: Ler também José Simões, Vasco M. Barreto, João Vasco e Ana Matos Pires.
Nota 2: Também aqui.