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SIMplex

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27
Ago09

Recuar, retroceder, suspender, voltar atrás

Sofia Loureiro dos Santos

 

Temos programa do PSD. Ainda bem. Podemos, finalmente, analisar as propostas do PSD para a próxima legislatura.

 

O PSD define como uma das prioridades as reformas na Justiça. Não podia estar mais de acordo. A Justiça é um sector fundamental do estado, alicerce da própria democracia, que necessita urgentemente de credibilização, reorganização e rigor.

 

Lembro-me, no entanto, que o PSD celebrou com o PS um pacto, o tão famoso pacto para a reforma da Justiça, que quebrou. Não é que eu seja a favor de pactos, porque penso que dissolve a responsabilização política de quem governa. Mas se os partidos fazem pactos, espera-se que os honrem.

 

(…) Reveremos concomitantemente o modelo de remuneração de juízes e de magistrados do Ministério Público, para incorporação de uma componente que varie em função de indicadores quantitativos e qualitativos sobre o seu trabalho. (…) – Compromisso de verdade - Programa eleitoral do PSD – Legislativas 2009 - pág. 21

 

Mais uma vez parece-me uma medida com mérito. Só não entendo um programa de governo que, por um lado, promete a avaliação de desempenho de magistrados e juízes, fazendo depender uma parte da remuneração do mérito que demonstrem e, ao mesmo tempo, prometa que (das pouquíssimas promessas que o PSD afirmou que faria):


(…) Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação.


Reveremos o Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente. (…) -
Compromisso de verdade - Programa eleitoral do PSD – Legislativas 2009 – pág. 22

 

Das duas, uma: ou o compromisso com a verdade, no programa do PSD, é com a avaliação de desempenho e a remuneração diferenciada por mérito, sendo a suspensão da avaliação uma promessa eleitoralista, um recuo, como o BE, o PCP e alguns responsáveis socialistas advogam, personalizando e classificando Maria de Lurdes Rodrigues como uma ministra rígida e obstinada, não tendo coragem para voltar atrás na divisão da carreira em titulares e não titulares, ou a promessa (das pouquíssimas promessas que o PSD afirmou que faria) de avaliação de desempenho para os magistrados e juízes é apenas uma promessa para não ser cumprida.

 

Com já tive oportunidade de dizer, considero as alterações na área da educação das mais importantes que se têm feito desde há muito tempo. Por muitos erros que se tenham cometido instituíram-se princípios fundamentais de dignificação de carreira docente e de exigência, investindo na qualificação do sector e dos docentes.

 

Recuar agora é retroceder muitos mais anos dos que entretanto já tinham sido perdidos. A própria OCDE reconheceu o esforço e os passos importantíssimos que se deram nesta legislatura. O que nos propõe o PSD é exactamente voltar atrás, recuar, retroceder, suspender.

 

Será que é isso que o país quer?

 

Nota: Também aqui.
 

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