Por Rogério Costa Pereira | Quinta-feira, 27 Agosto , 2009, 15:20

"A criação da obrigatoriedade de que os processos judiciais tenham datas indicativas da sua duração é uma das medidas propostas pelo PSD no seu programa eleitoral que hoje será apresentado em Lisboa pela presidente do partido, Manuela Ferreira Leite". [Público]

 

Os actos processuais têm prazos para a respectiva prática (o prazo para um juiz proferir uma sentença, por exemplo, é de 30 dias). Porém, apenas os advogados - pelas partes - têm de cumprir os respectivos prazos, uma vez que só estes (os prazos das partes) têm carácter peremptório. São os prazos "corta cabeças". De resto, nem mudando - pela raíz - todas as leis processuais será possível apontar datas indicativas de duração de um processo. A não ser que seja com uma margem de erro de 3 ou 4 anos. Quer dizer, possível é, não serve é para nada. Sejamos sérios, que não é com "coisinhas" destas que mudamos a justiça. A Justiça muda-se - e acelera-se - mudando as mentalidades dos operadores. Como já se vem fazendo.


Filipe Guedes Ramos a 27 de Agosto de 2009 às 15:30
"Sejamos sérios, que não é com "coisinhas" destas que mudamos a justiça."
Nem destas nem nenhumas.
Há tempos li uma entrevista com um jurista (tenho pena de não ter recortado o jornal do meu dentista) que afirmava com recurso aos seus vastos anos de experiência, que fazendo-se reformas nos códigos de processo, tem forçosamente de se esperar por resultados num prazo mínimo de 4 anos. As engrenagens estão meias enferrujadas, já as olearam, agora é esperar...
Ora pois já se adivinham novas mudanças nas mãos da Ferreira Leite.
Já nem sei que pensar...

Rogério Costa Pereira a 27 de Agosto de 2009 às 15:35
Essa dos 4 anos, vale o que vale. Até poderão ser 8. Ou 2. A questão, repito, não tem a ver com as leis processuais vigentes, tem a ver com as pessoas que com elas trabalham. A grande mudança tem que ser a esse nível. O que já está a ser feito. Digamos que a malta está a passar da fase do estranhar para a do entranhar. Fazer reset agora seria fatal.

Filipe Guedes Ramos a 27 de Agosto de 2009 às 16:11
Exacto.
O que disse foi somente em relação aos códigos.
Porque concordo em absoluto consigo.

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