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SIMplex

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27
Ago09

Da folha A4

Rogério Costa Pereira

"A criação da obrigatoriedade de que os processos judiciais tenham datas indicativas da sua duração é uma das medidas propostas pelo PSD no seu programa eleitoral que hoje será apresentado em Lisboa pela presidente do partido, Manuela Ferreira Leite". [Público]

 

Os actos processuais têm prazos para a respectiva prática (o prazo para um juiz proferir uma sentença, por exemplo, é de 30 dias). Porém, apenas os advogados - pelas partes - têm de cumprir os respectivos prazos, uma vez que só estes (os prazos das partes) têm carácter peremptório. São os prazos "corta cabeças". De resto, nem mudando - pela raíz - todas as leis processuais será possível apontar datas indicativas de duração de um processo. A não ser que seja com uma margem de erro de 3 ou 4 anos. Quer dizer, possível é, não serve é para nada. Sejamos sérios, que não é com "coisinhas" destas que mudamos a justiça. A Justiça muda-se - e acelera-se - mudando as mentalidades dos operadores. Como já se vem fazendo.

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