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SIMplex

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20
Ago09

Ainda sobre o proteccionismo e as políticas públicas de inovação

Hugo Mendes

Este debate entre o João Galamba e o Tomás Belchior é muito bom, e apesar de não ter muito tempo para dizer tudo o que me lembro, vou meter a minha colherada. O Tomás escreve:

 
 
O Tomás Belchior acredita demasiado – é fé mesmo - nos manuais de economia e nas virtudas mágicas do mercado. Se há uma área que não funciona como nos modelos mais elementares é a da inovação. É que se o Tomás quer fazer que a inovação funcione segundo os manuais de economia pode, por exemplo, começar por acabar com as patentes, que instituem monopólios temporários e restringem a competição – e, pelo que sei, os monopólios são coisas "más".
 
A inovação é imprevisível e impossível de planear? Bom, sim e não. Se fosse totalmente imprevisível, não havia gestão estratégica nas empresas, e não havia a decisão de alocar milhões na aposta num dado produto em investimentos. As empresas funcionam no mercado, mas são hierarquias – mais ou menos verticais ou rígidas – e precisam de planear o futuro, senão não podem agir. Por outras palavras, as empresas fazem planeamento (ou outra palavra que quiser usar; imagino que o Tomás já tenha ouvido falar em “gestão por objectivos”)
Lá por planearem, as empresas sabem que os investimento vão dar certo? Não sabem, mas por isso não deixam de investir. E os grandes breakthroughs ocorrem não quando se “segue” o mercado, mas quando se tem a coragem de o desafiar.
 
Por outras palavras: que a inovação tenha associada um grau elevado de incerteza não traz problemas particulares acrescentados ao investimento publico.
 
O apoio público à inovação justifica-se porque há externalidades positivas que dele resultam: externalidades tecnológicas, seja estáticas ou dinâmicas, na forma do learning-by-doing;  externalidades informacionais que relevam da descoberta de que actividades podem ser produzidas a custo suficientemente baixo para serem lucrativas; externalidades de coordenação,  pelas economias de escala que podem produzir. Há imensos instrumentos para concretizar isto. As tarifas e os subsídios são apenas os mais óbvios; mas se vamos levar o debate do proteccionismo até ao fim, então vamos concluir que qualquer medida que confira vantagens competitivas às empresas de um dado país sobre outras empresas é "proteccionista".
 
E há n casos em que só o apoio público permite sair de situações que são caracterizadas por uma armadilha, onde é do interesse público fazer determinados investimentos que nenhum investidor privado fará. Se o Estado não o fizer, todos ficam à espera uns dos outros e lá se vai a oportunidade (mas aqui o Estado pode até não gastar um tostão, se convencer os agentes privados a coordenarem as suas acções). Na área das energias renováveis isto é claríssimo.
 
Dir-me-ão: muitos dos investimentos e apoios do Estado não produzem resultados positivos. Eureka! Naturalmente: o processo de tentativa e erro é o mesmo. Se acontece com projectos das empresas, porque é que não havia de acontecer com o Estado? No entanto, estes falhanços podem ser compensados com outros grandes sucessos – tal como acontece com as empresas (se o Tomás quer exemplos, vamos a eles, é capaz de descobrir que a esmagadora maioria das empresas de sucesso pelo mundo fora tiveram múltiplas ajudas dos Estados).
 
Mais: os Estados aprendem com os erros da política industrial do passado, que em muitos países foi tantas vezes desperdiçada por burocracias inexperientes e corruptas (como em muitos países do 3.º mundo). Isto não significa que as políticas industriais sejam instrumentos irrelevantes, mas apenas que para funcionarem, uma série de condições precisam de estar reunidas (como acontece, aliás, com qualquer iniciativa privada). Como diz o Danni Rodrik, «if governments make no mistakes, they are not trying hard enough» (p.116).
 
Parece-me que o problema do Tomás Belchior é outro: acha que o Governo não tem direito ao dinheiro que colecta das transacções mercantis, e por isso esse dinheiro é ilegítimo. Por outras palavras, imposto é roubo (o Tiago Moreira Ramalho parece concordar). Vai daí, qualquer política pública é o prolongamento de uma actividade criminosa. 


 
 

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