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SIMplex

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19
Ago09

A aposta nas renováveis e mais umas coisas

João Galamba

No Rua Direita, o Tomás Belchior tem publicado uma série de posts sobre renováveis, onde critica a aposta do PS neste sector. Na realidade, a crítica não é sobre a aposta específica nas renováveis: o principal problema são os subsidíos e apoios públicos em geral, isto é, o Tomás contesta a própria existência de qualquer estratégia de desenvolvimento que não a receita liberal. Vejamos porquê.

 

Um das críticas é que a intervenção do estado na economia é proteccionista — e o proteccionismo, como se sabe, é errado. A partir do momento em que abandonamos a utopia liberal do estado mínimo, toda as políticas públicas activas são, directa ou indirectamente, proteccionistas. Tudo o que o Tomás diz sobre energia poderia ser dito sobre educação e formação profissional (estaríamos a subsidiar a formação dos quadros das empresas portuguesas), subsídios à I&D (estavamos a subsidiar o custo de investimento das empresas) , etc. O problema é que Tomás tem uma concepção de proteccionismo tão maximalista que abarca toda e qualquer medida de requalificação pública do país. Ficamos a saber o que o Tomás não quer.

Por outro lado, as rejeições do Tomás ("o proteccionismo é errado", "os subsídios não devem existir") pressupõem necessariamente uma série de afirmações acríticas ("o mercado é bom, é justo, é eficiente", "não existem falhas de mercado que justifiquem a intervenção do estado"). Quando o Tomás diz que os subsídios são perversos porque distorcem os preços de mercado, não está a críticar uma política pública; limita-se a dizer: libertem o mercado!  Se aceitarmos este "argumento" (uso aspas porque não se trata de um argumento mas sim de um apriorismo ideológico),  a única estratégia legítima de desenvolvimento é a liberal, que é muito simples:o estado deve limitar-se a facilitar a iniciativa privada. Para o Tomás, o desinvestimento é a única estratégia de investimento possível. Podemos dizer que o Tomás é a conclusão lógica da visão estratégica (omissa) de Ferreira Leite.

 

Vejamos um exemplo concreto. Escreve o Tomás (com comentários meus):

 

"Reduzir a dependência energética nos moldes em que o governo pretende fazer é um absurdo. A diversificação energética só acontecerá, sem prejudicar o crescimento, quando houver inovação tecnológica [isto pressupõe que o Estado não tem capacidade para  activamente promover a inovação]. Até lá, a única coisa que os governos devem fazer é facilitá-la [ou melhor, até pode, mas apenas não o promover de forma activa; devemos limitar-nos a promover aquilo que o mercado acha que deve ser promovido], garantindo que não há distorções nos diferentes mercados que envolvem o sector energético [isto pressupõe que as únicas distorções que existem são aquelas criadas pela acção do estado]. Ou seja, não dar subsídios a nenhum dos agentes envolvidos [deixem o mercado funcionar!], não deixar que grupos de interesse manobrem a legislação a seu favor, [ isto significa que qualquer intervenção pública é injusta pois promove sempre um interesse particular e nunca um interesse geral — conceito que, aliás, é uma fantasia usada para justificar o injustificável] não implementar regulamentação que crie incentivos perversos e imponha custos desnecessários [não existem falhas de mercado; deixem o mercado funcionar]. Mais uma vez, as políticas do Eng.º Sócrates não cumprem nenhum destes critérios [para grande tristeza do BE e do PCP, isto implica que Sócrates não é um liberal]. "Apostar" numa tecnologia em detrimento de outras não é investir na inovação, é especular com o dinheiro dos portugueses." [iinvestimento público é política de casino; só uma política liberal é capaz de assegurar uma correcta gestão do risco]

 

Para terminar, algumas perguntas:

 

1-Será verdade que políticas públicas activas não promovem a inovação?

2-Será verdade que os preços de mercado contêm toda a informação relevante e que, por isso, os subsídios são injustificados?

3-Não é possível dizer que a estratégia económica é um bem público e isso justifica a intervenção do estado, não apenas "aliviando", mas promovendo activamente?

4-Será que as críticas ao proteccionismo e aos subsídios feitas pelo Tomás não implicam uma revolução liberal em Portugal? Se sim, será que tal é desejável? E, se for desejável, porquê?

 

(esta última questão deve ser respondida de forma não circular, isto é, implica que a defesa do liberalismo não seja imune à experiência histórica mais recente — falo, obviamente, das lições que devemos tirar da crise financeira)

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