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SIMplex

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18
Ago09

Solidariedade

Irene Pimentel

A emergência da Segurança Social em Portugal foi mais tardia do que noutros países da Europa (ocidental).

 

O que havia, durante o regime ditatorial, com algumas alterações durante a vigência de Marcelo Caetano, era um sistema de previdência social corporativa com uma lógica assistencial (caritativa). A transformação do sistema previdencial numa lógica de segurança social só ocorreu em Portugal depois de 1974, trinta anos após o plano Beveridge dar início ao Welfare State. A Segurança Social é "filha da queda do salazarismo e de um princípio de revolução socialista" (Manuel de Lucena), durante o breve interregno do PREC em que o corporativismo se tornou num estatismo.

Apesar de não ser uma especialista nesta matéria, considero a forma como é encarada a política social uma das pedras de toque de separação entre a direita e a esquerda políticas. Defendo que um governo de esquerda deve promover a solidariedade entre as gerações, entre os empregados e os desempregados, entre os incluídos e os excluídos da sociedade, através de uma política que afecte recursos ao investimento na função social do Estado, para reduzir as desigualdades sociais e combater à pobreza. Ora, depois de ter assegurado a sustentabilidade da segurança social, o PS propõe-se fortalecer o sistema de solidariedade. Entre outras medidas que reputo importante, conta-se o reforço da efectividade da inserção social e profissional das famílias beneficiárias do rendimento social de inserção (RSI).

Esta medida serve já de arma de arremesso populista e de instrumento da demagogia. Só para dar dois exemplos, veja-se as posições diversas do PP e do BE. Em nome de que se trataria de um "financiamentos à preguiça" de "gente que, pura e simplesmente, não quer trabalhar e quer viver a custa do contribuinte", Paulo Portas já reafirmou a recusa de "gastar dinheiro numa prestação social chamada rendimento mínimo". No espectro político oposto, dentro da linha irresponsável do "queremos tudo", o BE defende a "extensão dos critérios de atribuição do rendimento social de inserção", sem propor qualquer tipo de fiscalização. Ora, o instrumento de política social que é o RSI deve-se fazer acompanhar de outras medidas que também estão presentes no programa do PS, como o combate à "utilização abusiva de apoios e recursos públicos". E para que a medida não sirva o populismo nem a demagogia, sugeriria ao PS que desse uma explicação mais detalhada aos contribuintes da bondade desse princípio de solidariedade e da eficácia do combate ao seu recurso abusivo.

 

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