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SIMplex

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14
Ago09

Passos importantes para uma mudança necessária

Carlos Manuel Castro

O Ministério do Ambiente considerou hoje uma boa notícia a aprovação por unanimidade pelo Tribunal Constitucional (TC) da lei da Reabilitação Urbana, da autoria do governo, submetida ao TC por dúvidas do Presidente da República.

 

A Reabilitação Urbana é uma das áreas estratégicas em termos de qualificação das nossas cidades. Pouco aprofundada, durante vários anos, por falta de uma legislação mais exigente, para com a qualidade e segurança que devemos contar nas nossas urbes, esta decisão do TC revela a congruência da aposta do Governo.

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