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SIMplex

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13
Ago09

E quando lhe apontaram a lua, fixou-se no dedo

Miguel Abrantes

O artigo do Dr. Alexandre Relvas no i de ontem é bastante eficaz. Bastaria ler o título para percebermos toda a mensagem: a tónica catastrofista, a crítica pela crítica e, saúde-se, o explícito ataque político. Ou seja, o presidente do instituto que tem produzido uma série de papéis e propostas de governação, não arrisca a defender qualquer medida para o futuro do país. Neste campo, não se cumpre a missão do Instituto Francisco Sá Carneiro que, segundo a sua apresentação, “é um centro de reflexão que visa contribuir para a consolidação de uma alternativa política, propondo novas respostas para os desafios que se colocam à sociedade portuguesa” A lógica é apenas e só a de dizer mal mas, concordando-se ou não com a análise, o problema é que Alexandre Relvas falha na perspectiva. A sua afirmação de que “só se pode concluir que a política económica seguida pelo governo agravou os problemas estruturais do país” é de todo incoerente porque em parte alguma do texto refere os tais problemas estruturais. Não há uma palavra para a educação e qualificação dos portugueses, nada se diz sobre a sustentabilidade da Segurança Social, não há uma reflexão sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde, não se atreve a uma crítica à política energética, não esboça uma preocupação com a baixa competitividade das empresas portuguesas, não gasta um segundo com questões como a pobreza e a desigualdade de oportunidade, esquece a necessidade de um sistema de justiça eficiente, célere e transparente. O que Alexandre Relvas vê não são os problemas estruturais, são “apenas” os efeitos e os sintomas de alguns, poucos, desses problemas. Mas, se quer discutir economia e finanças, façamos um exercício rápido: Quanto ao emprego: é ou não verdade que até ao segundo trimestre de 2008 (antes da crise internacional, portanto), a economia portuguesa tinha criado 133.700 empregos?

 

Sobre o crescimento económico há que reter que na última década o único ano em que Portugal esteve claramente contraciclo na Europa foi 2003. Exactamente, o reflexo da tanga e, mais uma vez, do discurso catastrofista. Em relação às finanças públicas, é reconhecido por todas as instâncias internacionais que Portugal teve um desempenho a nível de consolidação orçamental que ultrapassou todas as expectativas. Eis gráficos e descontando os efeitos de ciclo é bem evidente a evolução registada em percentagem do PIB:

Significa isto que, mais do que uma ou outra medida a que teve que se recorrer em 2005, a trajectória da despesa pública está alicerçada numa série de reformas estruturais que durante muitos anos foram reclamadas mas que não havia coragem para implementar. Onde está “RE” o PSD sempre leu “receitas extraordinárias” mas o PS quis ler “reformas estruturais”, tais como i) reforma da segurança social. ii) Reforma das finanças locais e das finanças regionais iii) Reforma da Administração Pública (racionalização dos serviços, redução de serviços e lugares de chefia, responsabilização, avaliação) A verdade é que o esforço realizado pelos portugueses entre 2005 e 2008 não foi em vão. Mais cedo do que todos esperaríamos (contrariamente ao que diz AR, o Governo português até foi dos que reconheceu mais cedo os impactos da crise mas esta discussão fica para a próxima), a consolidação das contas públicas demonstrou ter a maior utilidade porque permitiu conceber uma ampla estratégia de combate aos efeitos da crise internacional E aqui entra outra falácia do discurso de Alexandre Relvas e do PSD. Diz que o Governo “centrou a sua política de dinamização da procura e do emprego nas grandes obras públicas” mas, admitindo que está de boa fé, há que dizer que não leu os documentos nem tem noção da política seguida. Em 2008 houve diversas medidas tomadas para proteger as famílias do aumento das taxas de juros e do aumento do preço dos combustíveis e para estimular as empresas (QREN, celeridade dos reembolsos do IVA, campanha inédita de pagamento aos fornecedores etc). Já em 2009, a Iniciativa para o Investimento e Emprego está plasmada em Lei e é bastante clara nas suas opções e prioridades: • Aposta na modernização das escolas, • Promoção das Energias Renováveis, da Eficiência Energética e das Redes de Transporte de Energia • Modernização da Infra-estrutura Tecnológica – Redes de Banda Larga de Nova Geração • Apoio especial à actividade económica, exportações e PME • Apoio ao Emprego e Reforço da Protecção Social Como em lado nenhum, em termos de enunciado ou de previsão financeira, estão as tais “grandes obras públicas, tal só pode ser mesmo um fantasma do PSD. Uma última palavra para a atenção prestada às PME`s. Alexandre Relvas não discute nem contesta que as linhas PME investe já apoiaram mais de 34 mil empresas, com um total que se aproxima dos 3,5 mil M€, mas diz que o Governo também aqui actuou tarde e de forma incompleta. Ora a verdade é que as PME sempre ocuparam um lugar central na política económica do Governo. Foi a pensar nas PME que se apostou na simplificação administrativa e melhoria do ambiente de negócio (“empresa na hora” e “marca na hora”; carácter facultativo das escrituras sobre actos da vida das empresas; fim de todos os livros de escrituração mercantil; simplificação do regime da fusão e da cisão de sociedades; da prestação única de contas; agilização dos licenciamentos). Como foram as PME`s as principais destinatárias das medidas de promoção do empreendedorismo e reforço competências de gestão (Programa Finicia, Inovjovem, SIFIDE, Marca Portugal etc). Por algum motivo Portugal está referenciado como tendo uma das melhores práticas internacionais no âmbito da OCDE em termos de garantia mútua. A importância que o Governo tem desde sempre atribuído às PME está bem patente nas palavras do vice-presidente da Comissão responsável pela pasta das Empresas e Indústria, Günter Verheugen, quando há em Setembro declarou que «Portugal tem cumprido à risca os objectivos europeus da política de apoio às PME e isso é particularmente digno de aplauso». Esta é a análise de quem fala com os empresários e tem em conta não o dedo que aponta para o umbigo mas sim a política que tem confiança nos portugueses.

 

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