Por Hugo Costa | Domingo, 09 Agosto , 2009, 10:41

 

As listas do PSD estão fechadas. Pacheco Pereira é o cabeça de lista do distrito de Santarém. Desta forma importa ver afinal o que o fim da sua reforma política (com direito a subvenção vitalícia) traz ao debate das legislativas.
A certeza de um espírito a roçar o estalinismo é expectável. Pacheco Pereira é conhecido pela pouca solidariedade para quem não está do mesmo lado, mas mais importante é ver as posições daquele que já foi cabeça de lista de distritos como Aveiro e Porto. A minha primeira análise vai para a sua total insensibilidade social, posteriormente (em outros posts) irei analisar outros pontos de vista de Pacheco Pereira. Em 2001 referindo-se ao Rendimento Mínimo Garantido disse:
“Um governo corajoso devia acabar com este no primeiro dia da governação”
O Rendimento Mínimo Garantido foi uma das medidas sociais mais importantes adoptadas na História da Política Social Portuguesa, obtendo claros resultados na diminuição das desigualdades sociais, aproximando os 10% mais ricos dos 10% mais pobres. O Rendimento Mínimo Garantido ao longo dos anos tem permitido a resolução de problemas de pobreza extrema e capacitação para a emancipação social. Este instrumento tem como principio o direito à subsistência em padrões mínimos. Não sendo factor de exclusão o motivo ou a inexistência de anteriores contribuições para o sistema público de Segurança Social.
De referir que Portugal foi o penúltimo país da União Europeia a seu tempo, a adoptar a resolução de 1992 do Conselho de Ministros da União Europeia sobre a matéria de onde cito a explicitação dada ao mesmo apoio social “ o direito fundamental dos indivíduos a recursos e prestações suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana.”
 
É esta a insensibilidade social que graça nas listas do PSD de Manuela Ferreira Leite. Pacheco Pereira representa aquelas pessoas que pelo seu nível de rendimento se esquecem de quem está abaixo dos níveis mínimos da dignidade humana, utilizando o populismo fácil para arrastar votos. O Rendimento Mínimo Garantido só pode ser considerado uma má medida por quem nunca precisou de um “empurrão” na vida para conseguir viver de forma digna. Como com todas as políticas sociais, não são os abusos que fazem de uma medida socialmente justa, uma má medida.

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