Estive a ler o, digamos assim, programa eleitoral do PSD. Sendo essencialmente um planfleto de oposição a medidas em curso, não há propriamente um trilho de medidas alternativas. Este programa resume-se a uma série de lugares-comuns sem qualquer concretização prática. É basicamente um plano de estudos, como bem referiu Santos Silva. Alguns exemplos, ao longo de várias páginas penosas:
- «Dinamizar o capital de risco para as PME exportadoras». Como?
- «Assegurar uma mais elevada utilização dos fundos comunitários». Como?
- «Promover directamente as exportações e apoiar a sua diversificação, nos mercados e nos produtos». Como?
- «Aprofundar o quadro de apoio do Estado ao sector social privado, enquanto empregador e enquanto prestador de serviços de apoio social». Como?
- «Lançaremos um conjunto de programas que promovam o desenvolvimento de novas indústrias e serviços da economia do futuro». Quais?
- «Apostaremos na fileira florestal, como actividade que é uma riqueza estratégica do País e que urge valorizar, podendo gerar importante valor económico». Como?
- «Discriminaremos positivamente as actividades agro-florestais que revertam a favor de toda a sociedade». Quais?
- «No turismo, requalificaremos, valorizaremos e promoveremos os recursos turísticos do País para a criação de um produto turístico de qualidade, inovador e diferenciado». Como?
- «Definiremos uma política sustentável de desenvolvimento rodoviário, com uma rede rodoviária adequada e encargos financeiros comportáveis». Em que moldes?
- «Protegeremos a família também como forma de promoção da sustentabilidade demográfica, a médio e longo prazo». Como?
- «Divulgaremos e fomentaremos a criação de uma "cultura do voluntariado", em especial na área social». Como?
- «Criaremos uma nova política de habitação social que promova uma efectiva desconcentração da pobreza enquanto factor de inclusão social, nomeadamente em zonas degradadas». Como?
- «Daremos igualmente prioridade a investimentos que sejam potenciadores da nossa competitividade». Quais?
- «Criaremos programas específicos, escola a escola, com grupos multidisciplinares, de combate ao abandono escolar». Quais?
- «Fomentaremos uma cultura favorável à adopção de crianças». Como?
- «Reforçaremos o combate ao desperdício e à ineficiência na mobilização dos recursos materiais e humanos pelos serviços públicos de saúde». Como?
- «Promoveremos a cooperação internacional dos órgãos judiciais e dos órgãos policiais e reforçaremos o seu prestígio». Como?
- «Consagraremos formas de participação e de co-responsabilização dos encarregados de educação, condicionando certos apoios sociais do Estado ao cumprimento dos deveres escolares do(s) aluno(s) a cargo». Quais?
- «Afirmaremos a necessidade da existência de um processo de avaliação dos professores e da sua diferenciação segundo critérios de mérito». Quais?
- «Iniciaremos uma reestruturação da administração educativa». Em que moldes?
- «Teremos como objectivo o progressivo alargamento da liberdade de escolha entre escolas da rede pública». Como?
- «Estimularemos o acesso de adultos à formação ao longo da vida». Como?
- «Defenderemos, como essencial ao interesse de Portugal, um multilateralismo efectivo, assente no respeito pela Carta das Nações Unidas e no primado daquela Organização nas relações internacionais». Apoiaram a invasão do Iraque.
- «Continuaremos na linha de sempre do PSD, de solidariedade com as regiões autónomas». Abstiveram-se no Estatuto dos Açores.
- «Fomentar a venda os produtos e serviços transaccionáveis capazes de concorrer na economia global». Como? - «Atribuiremos novas competências às freguesias, designadamente na gestão dos espaços públicos e na área social». Quais?
- «Apoiaremos a produção de biocombustíveis e de combustíveis derivados de resíduos». Como?
- «Procederemos a uma efectiva descentralização administrativa, com novas responsabilidades e competências dos municípios». Como?
- «Apoiaremos a fixação de investigadores (...) no sistema científico e tecnológico e nas empresas nacionais». Como?
- ...
Os lugares-comuns são esmagadores. A ausência de concretização é total. E nada é dito em relação à aplicação destas declarações de intenções nas políticas públicas. O PSD assume um conjunto de banalidades como programa de governo. A vacuidade é oficialmente a sua marca de água.