Votarei consciente que a intervenção do Estado tem razão de ser para corrigir as desigualdades e fomentar a riqueza, quando tal seja necessário.

Votarei consciente que os operadores querem estabilidade, e não ruptura, para encararem com optimismo a retoma económica.

Votarei consciente que as gerações futuras pedem às passadas energia e acção, no pressuposto que haja partilha de custos e de benefícios.

Votarei consciente numa política fiscal responsável que passe pela não degradação indiscriminada da receita, pela percepção do mercado e pela escolha do tipo de financiamento mais adequado.

Votarei consciente que todos os problemas encarados terão tratamento próprio e adequado, sem dilações, adiamentos ou confusões.

Votarei consciente que a melhor forma de dizer a verdade passa pelo reconhecimento dos próprios erros, numa lógica de auto-responsabilização própria do método da tentativa e do erro.

Votarei consciente que não há salvadores, mas sim empreendedores.

No Domingo votarei PS. Simplex e claro...

Fonte: MFAP

Legenda: y: Escalões de Rendimento Bruto em euros/ x: Percentagem

O sistema fiscal visa a redistribuição da riqueza. Porém, em momentos de recessão, a tentação tributária de assentar as baterias no centro nevrálgico das classes contributivas (classe média e média baixa) poderá ser suscitada. De facto, é neste estrato que medidas de angariação de receita poderão ser mais eficazes na perspectiva da arrecadação, mas devastadoras na perspectiva da justiça.

Nessa óptica, e especialmente neste momento de dificuldades, o que é necessário é precisamente acentuar a capacidade redistributiva do sistema, numa vertente de justiça redistributiva, mas não de igualitarismo. E, nessa óptica, o sistema fiscal português tem sido eficiente, nomeadamente na redução sucessiva da participação contributiva dos escalões mais reduzidos em IRS, e com o aumento da participação dos escalões mais elevados (compare-se os valores de 2008 com os de 1990).

De facto, como evidencia o gráfico os cinco primeiros escalões de rendimento bruto, em 1990, eram responsáveis por mais de 50% do IRS liquidado (em rigor, 53,4%), passando, em 1995, para 27,3%, tendo vindo a fixar-se, em 2008, em 4,6%. 

Para quê mais justificações? Para quê mais escalões de rendimento quando a progressividade é evidente?

Fonte: MFAP (Relatório de Orientação da Política Orçamental)

Para quem aventa que a consolidação orçamental foi pela receita então este gráfico representa outra realidade: a de que o sistema fiscal português, por via do seu funcionamento intrínseco, recupera naturalmente a receita cessante decorrente de situações de recessão, sem aumento de impostos. Já agora, por curiosidade, o que se terá passado em 1992, 1994 e em 2002?

E agora para quem pensa que foi através do IVA que a estrutura da receita pendeu para os impostos indirectos apenas em 2005, aqui vão mais dados interessantes:

Fonte: Conta Geral do Estado, Direcção-Geral do Orçamento. 

Palavras para quê?

Reclamações Graciosas - Tempo Médio de Conclusão (em meses)

Fonte: Ministério das Finanças

No âmbito da Justiça Tributária, tem-se assistido a uma maior eficácia na tramitação dos processos de reclamações graciosas, o qual se tem vindo a traduzir na diminuição no tempo médio de conclusão. A quem se deve este impulso político de reequilíbrio da relação tributária? Os números falam por si...

Andam por aí os paladinos do IVA, esquecendo-se que foi a partir de 2005 que o Estado apostou fortemente na redução dos prazos de reembolso do IVA às empresas. Os números falam por si e constituem um verdadeiro alívio de tesouraria para as empresas, sem os artifícios e limitações jurídicos próprios de um virtual regime de exigibilidade de caixa de IVA.

Será que do lado de lá ainda não perceberam que o endividamento externo nada tem que ver com o rácio dívida/PIB?

Será que do lado de lá ainda não perceberam que actualmente só é possível medir a carga fiscal com base em valores de 2007 e não 2008, pelo que os valores transpostos para o presente só podem estar falseados e desactualizados?

Será que do lado de lá ainda não perceberam que o fim do PEC vai provocar não só o aumento da fraude e da evasão fiscal, como também a proliferação de falsas empresas?

Será que do lado de lá ainda não perceberam que os portugueses não querem autoridade, mas sim tolerância e acção?

 Muito se fala das alegadas iniquidades do pagamento especial por conta (PEC), sem que se perceba qual a sua verdadeira utilidade.

O PEC foi criado em 1998, pelo Ministro das Finanças Sousa Franco e previa um montante fixo anual a pagar pelas empresas igual à diferença entre 1% do volume de negócios e o valor do PEC pago no ano anterior, com o mínimo de 500 e máximo de 1500 euros. Assinale-se que, em 2003, a base tornou-se mais alargada, tendo o mínimo aumentado para 1250 e o máximo para 200 mil euros. Foram, na verdade, estes valores proibitivos e confiscatórios, corrigidos em 2005, que criaram a má fama do PEC e geraram manifestações de desagrado.

Ora, para além de estar em causa a receita fiscal, as práticas evasivas de ocultação de rendimentos não só são geradoras de graves distorções da igualdade tributária - por gerarem colectas inferiores às reais -, como também permitem a manutenção no mercado de falsas empresas, em prejuízo das que contribuem para a riqueza do país. Isso faz mais sentido quando muitas empresas improdutivas durante anos, em nada contribuem para a economia e para o Estado, continuando, contudo, a usufruir, de modo privilegiado, dos direitos económicos e sociais. Perante isto, fará sentido acabar com o PEC quando desejamos um mercado fluido e útil para todos?

Texto publicado no Diário Económico.

"Criaremos um plano de avaliação e redução legislativa, prévia e posterior ao acto legislativo, com o objectivo de redução e de racionalização da produção legislativa e de melhoria da qualidade e da acessibilidade da legislação". (página 27)

Será que não se lembram que este assunto está a ser discutido formalmente desde 2001 e que teve resultados apenas em 2006?

"O “Teste Simplex” (em anexo) constitui o primeiro instrumento técnico de que o legislador dispõe para avaliar de forma preventiva os “encargos administrativos” das normas jurídicas.

É um modelo de avaliação do impacto normativo inspirado, na sua primeira parte, no teste Kafka, usado na Bélgica desde Outubro de 2004. Na sua elaboração foram ainda tidos em conta outros modelos, tais como o Regulatory Impact Assessment, utilizado no Reino Unido e as “Linhas Directrizes da Avaliação de Impacto” da Comissão Europeia. Foram ainda consideradas as conclusões e as recomendações constantes dos relatórios finais do “Grupo de Alto Nível para a Qualidade Legislativa (Grupo Mandelkern)”; da “Comissão para a Simplificação Legislativa” criada pela Resolução do Conselho de Ministros no 29/2001, de 9 de Março; e da “Comissão Técnica do Programa Estratégico para a Qualidade e Eficiência dos Actos Normativos do Governo”, criada pelo Despacho no 12017/2003 do Ministro da Presidência (DR II série do DR de 25 de Junho)."

Procederemos, também, a uma reanálise de medidas potencialmente ofensivas de direitos dos contribuintes tomadas nos últimos tempos. (pág. 10)

Que significará isto? A reanálise das medidas potencialmente ofensivas pressupõe novas medidas individuais e concretas?

"Evitaremos a proliferação desordenada, e sem critério, de benefícios fiscais, e tenderemos a promover a realização de objectivos extra-fiscais sobretudo por intermédio da despesa pública, e não pelos benefícios fiscais".(página 10)

Como é isso, uma vez que já está na lei a caducidade de todos os benefícios fiscais vigentes para 2012, uma vez que não podemos frustrar as legítimas expectativas dos contribuintes:

Artigo 3.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais:

1 - As normas que consagram os benefícios fiscais constantes das partes ii e iii do presente Estatuto vigoram durante um período de cinco anos, salvo quando disponham em contrário. 
2 - São mantidos os benefícios fiscais cujo direito tenha sido adquirido durante a vigência das normas que os consagram, sem prejuízo de disposição legal em contrário. 
3 - O disposto no n.º 1 não se aplica aos benefícios fiscais constantes dos artigos 16.º, 17.º, 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º e 44.º, bem como ao capítulo v da parte ii do presente Estatuto. 

Só não erra quem não faz!

Tem surgido, um pouco por todo a parte, na senda neoclássica, e vividas as experiências (controladas e localizadas) dos anos oitenta, a ideia de que é unicamente com a descida de impostos que a economia voltará a funcionar, pelo choque da oferta agregada. Sucede, porém, que, para além da mencionada oferta, a procura efectiva global não é uma abstracção. Daí que John M. Keynes tenha dito que não há um só equilíbrio na economia, como pretendia Léon Walras. E o que acontece ainda hoje é que há quem continue a pensar que o velho e estático equilíbrio geral walrasiano ainda existe. Nas palavras de Irving Fisher, “é absurdo assumir que, no longo prazo, as variáveis económicas, total ou parcialmente, possam permanecer estáveis, em perfeito equilíbrio, assim como poder alguma vez ver o Oceano Atlântico sem ondas” (The Debt-Deflation Theory of Great Depressions, 1933).

É verdade que os modelos até aos anos setenta reconheciam que as expectativas influenciavam o comportamento dos agentes económicos, mas que não as incorporavam explicitamente. Robert Lucas assumiu, contudo, que os modelos apenas capturavam as relações entre as variáveis económicas no passado, tendo em conta as políticas pretéritas. Ora, sempre que as políticas mudavam, as expectativas dos agentes económicos deveriam mudar e, consequentemente, as simulações macroeconómicas deveriam passar a ter isso em consideração.

É preciso dizê-lo com muita clareza: perante a ameaça do desemprego (que corrói a coesão social, a confiança e as expectativas dos agentes) é fundamental não ficar pelo wishfull thinking do redimensionamento abstracto do Estado, nem pela ilusão do equilíbrio económico único. Só essa tentação pode levar a acreditar na varinha mágica dos desagravamentos fiscais inconsistentes e sem limites (à espera do milagre da multiplicação dos pães.

Franklin D. Roosevelt, adorador do mercado como o único regulador, na liberal América, percebeu que a coesão social exigia que o Estado assumisse responsabilidades transitórias, mas claras. E hoje sabemos que não podemos cometer o erro antigo de tentar seguir Keynes esquecendo que foi o mesmo que nos ensinou que, num caso de desemprego como o actual, e existindo ainda um grande potencial de requalificação da economia portuguesa, não há alternativa se a sociedade não investir.

As medidas de redução de receitas cegas e tomadas de modo indiferenciado sem atender à conjuntura do emprego conduzem ao desastre certo… como no dia em que o Oceano Atlântico deixasse de ter ondas…

(artigo publicado no Diário Económico)

... lá para os lados do Jamais. Para ver se o blogue anima...

Enquanto que, por cá, a alternativa democrática fala em cortar com o Estado, pela Alemanha traçam-se objectivos bem ambiciosos, e bem mais construtivos, em função do ciclo económico. De facto, a consolidação orçamental não passa apenas por baixar a despesa, sem eira nem beira, é preciso adaptá-la aos ciclos económicos.

Assim, "en concreto, dos noticias recientes, que han pasado casi desapercibidas, merecen mayor atención: por un lado, la ley que elimina el déficit presupuestario y por otro, la sentencia del Tribunal Constitucional sobre el Tratado de Lisboa.

Para quem vai de férias aconselho vivamente este texto de Bernard Mandeville intitulado "A Fábula das Abelhas". Nele conseguimos perceber o preço de extremarmos o diálogo da corrupção no Estado.

A vida na colmeia corria bem até aparecerem os moralistas, os virtuosos. A partir daí:

"Olhai agora a gloriosa colmeia e vede
Como se conciliam honestidade e negócios:
O espectáculo terminou; esvaiu-se rapidamente,
E apresentou-se com face bastante diversa,
Pois não só foram-se aqueles
Que somas vultosas gastavam anualmente,
Mas multidões, que neles tinham seu ganha-pão,
Foram diariamente forçadas a fazer o mesmo;
Inutilmente buscara outros ofícios,
Pois estavam todos superlotados.
Caiu o preço da terra e das casas;
Palácios maravilhosos, cujos muros,
Como os de Tebas, foram feitos para o espectáculo.
Puseram-se para alugar, enquanto os outrora garridos,
Bem estabelecidos deuses domésticos ficariam
Mais satisfeitos em morrer no fogo do que ver
A modesta inscrição na porta
Sorrir das soberbas que eles exibiam.
A construção civil foi aniquilada,
Não se empregaram mais artífices,
Nenhum pintor ganhou fama por sua arte,
Canteiros e entalhadores não se tornaram conhecidos".

É óbvio que o Estado deve ter mão pesada e que as consequências penais devem ser atribuidas a quem comete o crime e abusa da sua condição.

Apenas fica, com este texto, a lembrança de que, apesar de tudo, vivemos em sociedade. E que todos os protestos têm limites...

"(O debate participativo) é uma ideia susceptível de várias interpretações, umas tomam-na como calamitosa, outras como muito inventiva. Calamitosa, se repousar na crença de que só o facto de todas as pessoas poderem expressar-se é suficiente para seleccionar e legitimar a melhor decisão. Inventiva, se o debate participativo que precede a decisão for uma verdadeira deliberação onde, pela crítica mútua dos argumentos, se afirma um ponto de vista satisfatório para todas as partes. Deliberação colectiva, bem comum, interesse comum, esses são os temas centrais de reflexão política, que nenhum discurso credível pode pretender ignorar." (Monique Canto-Sperber, 2009)

A propósito do conceito de interesse comum e da dificuldade na sua aferição, surgiu na campanha presidencial francesa de 2007 o conceito de debate participativo. Dele advém a ideia de recusa directa de políticas unívocas e descentradas do diálogo com as partes.A legislatura que se avizinha é de diálogo e não de verdades absolutas. O caminho a percorrer não é fácil e exige a atribuição da maioria para um Partido coeso e plural que não tenha medo de tomar decisões, que saiba ler o bem comum.

Só agora tive vagar para ler o programa do BE e não posso deixar de assinalar que, na parte fiscal, engrossam um conjunto de verdadeiras não-medidas, por já terem sido implementadas em tempos idos, bem como algumas incongruências de resolução incompreensível. Ora, vejamos:

• "Nenhuma nova redução do IRC, excepto em regime excepcional para empresas no interior ou que contratualizem a longo prazo a criação de postos de trabalho permanentes" - é uma fácil defender isto, na medida em que, a partir de 31 de Dezembro de 2011, as normas que consagram os benefícios fiscais nacionais caducam, por força de lei - medida aliás introduzida, por iniciativa do PS, em 2006.
 

• "Um Imposto de Solidariedade sobre as Grandes Fortunas, para financiar a segurança social" - recordemo-nos que 2% da taxa do IVA está consignada à Segurança Social (1,5%) e à Caixa Geral de Aposentações (0,5%). Na verdade o efeito querido já está coberto, sem necessidade de criação de um novo imposto, de base oitocentistas (recordar a contribuição sumptuária sobre os cidadãos que possuíssem criados domésticos do sexo masculino, cavalgaduras e veículos para transporte pessoal, ou usassem brasão).
 

• "Deve ser introduzido um imposto sucessório acima dos quinhentos mil euros" - como é isso, se a verba 1.2 do imposto do selo já tributa todas as transmissões gratuitas com uma taxa de 10%, excluindo o cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes.
 

• "O IVA deve ser reduzido, interrompendo e revertendo o aumento da regressividade fiscal" - não que não seja contra a descida da taxa do IVA, mas não consigo perceber a ideia da regressividade fiscal, na medida em que não só a taxa do IVA é proporcional, como também o encargo tributário decorrente vai aumentando à medida que o valor da transmissão de bens e da prestação de serviços aumenta. Ademais, refira-se, a talhe de foice, que, sendo o IVA um imposto harmonizado na UE, que a margem de manipulação da taxa normal vai só até aos 15%. "Os bónus, prémios e indemnizações milionárias devem ser tributadas excepcionalmente" - já está feito aqui.
 

• "Os pagamentos em espécie devem ser tributados (como o usufruto de viaturas de serviço e o uso livre de telemóveis)" - sempre o foram aqui.

É verdade que estas medidas ficariam bem em qualquer programa, mas peço que não haja enganos quanto à sua (não) concretização. Será por isso que o BE é um partido de protesto e não de acção?

Tenho de me revoltar contra a demagogia do argumento de que é preciso conter a despesa, porque não há impostos. Quem defende isto é como se ainda não tivesse descoberto a terceira dimensão.

A visão é totalmente redutora, porque reduz a intervenção do Estado ao curto prazo. Na verdade, a lógica de caixa do período orçamental (que é de um ano, para o caso português) proíbe que a dívida pública cubra as despesas correntes (relacionadas com os encargos com o pessoal, com os juros das dívidas contraídas nos anos anteriores, etc.). Até aí estamos de acordo.

Ora, a grande questão é que a dívida pública (i.e. as receitas creditícias) é fundamental para garantir a distribuição de encargos entre as gerações, quando o bem que é produzido pelo Estado permita que várias gerações possam usufruir dos benefícios desses bens (falamos de vias rodoviárias, ferroviárias, pontes e infraestruturas várias).

E neste tipo de despesa implicada (de capital) fará sentido que uma geração apenas suporte através dos impostos presentes? Parece-me que não. Daí a necessidade de endividamento, como perspectiva de repartição de encargos no longo prazo. As restantes explicações teóricas encontramo-las na equivalência ricardiana.

Da mesma forma, o sobredimensionamento da despesa deve ser analisado apenas perante o ano orçamental? Totalmente absurdo.

Leio este texto no DE de hoje e fico cheio de interrogações.

Em primeiro lugar, é curioso como a figura do contrôleur général des finances que inspirou o autor é a criadora do imposto dos sinais exteriores de riqueza (que aliás esteve na base, mais tarde do célebre imposto sobre as portas e janelas britânico e, em Portugal, a partir da lei de 9 de Maio de 1872, da contribuição sumptuária sobre os cidadãos que possuíssem criados domésticos do sexo masculino, cavalgaduras e veículos para transporte pessoal, ou usassem brasão)  - será isto uma evidência que no futuro sistema fiscal português (e porque não já para 2010) teremos uma contribuição especial sobre os ricos que detenham iates?

Por outro lado, não percebo porque o ilustre autor invoca que "a vida é agora mais difícil que em 2005 porque este Governo nos sobrecarregou com impostos, deveres e explicações várias". Que quer isto significar?

Franklin D. Roosevelt era um adorador do mercado como único regulador. No entanto, como, durante a Grande Depressão, não funcionava a auto-regulação, ouviu os conselhos avisados do Homens de Cambridge: a procura agregada é o mais importante em conjuntura de desemprego e de quebra de produção.

Qual foi, então, o método de sucesso para combater a Grande Depressão? Aumentar a despesa pública, desde que tivéssemos sustentação suficiente nas receitas, de curto (impostos, para cobrir as despesas correntes) e de longo prazo (dívida, para cobrir as despesas de capital).  Confiar no funcionamento dos mercados e reduzir a intervenção do Estado não cura, mas agrava o mal do desemprego...