Por Miguel Abrantes | Quinta-feira, 24 Setembro , 2009, 22:22

... quem sou eu para duvidar:


Por Miguel Abrantes | Quinta-feira, 24 Setembro , 2009, 12:51



O Correio da Manha (não se trata de gralha) é muito engraçado: Ferreira Leite é campeã do IRS. Não interessa ao jornal que a senhora ganhe mais do que os outros: reforma de política, reforma do Banco de Portugal, ordenado suportado pelo PSD (igual ao vencimento de vice-primeiro-ministro) para compensar o que os espanhóis do banco Santander lhe pagavam, etc., etc.. A líder do PSD paga mais IRS, logo é mais credível.

Mas há um pormenor que estraga esta boa história. Era a Dr.ª Manuela ministra das Finanças e o fisco quis saber se os rendimentos dos “comentadores políticos” eram declarados para efeitos de IRS. A Dr.ª Manuela, entre outras ilustres figuras, caiu nas malhas do fisco, devido ao seu contributo semanal na Rádio Renascença. Um manhoso despacho interno veio salvar a “classe dos comentadores políticos”, equiparando as suas prestações à criação artística ou literária (direitos de autor), pelo que só teriam de pagar IRS sobre 50 por cento dos rendimentos auferidos como comentadores…

Por Miguel Abrantes | Terça-feira, 22 Setembro , 2009, 23:01

[Clique para ampliar]



Era ministro da Educação de Cavaco Couto dos Santos, actual cabeça de lista do PSD pelo distrito de Aveiro (e cônsul da Rússia de Putin no Porto). Professores e estudantes em luta não deixavam Cavaco (e o seu Governo) trabalhar. Nada que não se resolvesse com um despacho a proibir, sem a prévia autorização do ministro Couto dos Santos, resposta a pedidos de esclarecimentos e de informações, fornecimento de dados ou de quaisquer outros elementos, todas as declarações, entrevistas ou quaisquer outras intervenções.

É assim que foi publicado o Despacho nº 18-I/ME/92, de 2 de Abril de 1992. A Dr.ª Manuela, tendo substituído Couto dos Santos no auge da balbúrdia no Ministério da Educação, deu-se bem com o despacho da mordaça que proibia que funcionários e professores falassem aos media.

O despacho da mordaça foi apenas revogado pelo Governo de Guterres.

Acresce que a Dr.ª Manuela, não satisfeita com os efeitos do silenciamento dos professores e funcionários, proibiu a visita de políticos aos estabelecimentos de ensino, tendo impedido que, em 1995, o futuro primeiro-ministro Guterres se pudesse deslocar a uma escola, o que a líder do PSD tem, na hora actual, feito sempre que o deseja.

Por Miguel Abrantes | Terça-feira, 22 Setembro , 2009, 13:31

[Diário do Minho, p. 6, 21 de Setembro de 2009]



Mais uma vez faltou rigor à política da verdade. O artigo 72.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República é claro:

Artigo 72.º Publicidade comercial


A partir da publicação do decreto que marque a data das eleições é proibida a propaganda política feita, directa ou indirectamente, através dos meios de publicidade comercial.

Por Miguel Abrantes | Terça-feira, 22 Setembro , 2009, 11:11


Há vícios tão entranhados em Belém que nem um terramoto os abala: foi uma “fonte”, uma vez mais não identificada, da Presidência da República que comunicou à Lusa o afastamento de Fernando Lima do “cargo de responsável pela assessoria para a Comunicação Social”. Esta forma manhosa de procurar controlar os danos significa exactamente o quê:
    • Que o braço direito e porta-voz de Cavaco durante mais de 20 anos foi escorraçado de Belém e regressou à prateleira dourada da PT?

    • Que Fernando Lima se mantém em Belém, incumbido agora a tempo inteiro de preparar dossiês exaustivos dos assessores do primeiro-ministro, como aconteceu no escândalo que se conheceu no fim-de-semana?

Por Miguel Abrantes | Segunda-feira, 21 Setembro , 2009, 21:00


 


Um leitor do CC chama a atenção para as seguintes coincidências temporais:



    17 de Abril de 2008 — Luís Filipe Menezes demite-se da liderança do PSD;

    22 de Abril de 2008 — Manuela Ferreira Leite anuncia, em comunicado escrito enviado à Lusa, que é candidata à liderança do PSD;

    23 de Abril de 2008, de manhã — Fernando Lima (porta-voz do Presidente da República) encontra-se com Luciano Alvarez (editor do Público), a pedido de Cavaco Silva, num café discreto da Avenida de Roma para “encomendar” uma notícia falsa e supostamente comprometedora para o Governo.

    Ainda a 23 de Abril de 2008 — Luciano Alvarez envia o e-mail a Tolentino de Nóbrega (correspondente do Público na Madeira), por forma a que a inventona de Belém parecesse ter sido desencadeada por Alberto João Jardim.

Então, só rapaziada do Santana é que conspirava? Que tem Pacheco Pereira a dizer sobre isto?


Por Miguel Abrantes | Segunda-feira, 21 Setembro , 2009, 17:41

Miguel Reis Cunha quer fazer crer ao Carlos Santos que a Dr.ª Manuela apenas pretende fazer umas correcções de pormenor para melhorar a lei do divórcio. Não é verdade. Basta lembrar as declarações da líder do PSD aos microfones da Rádio Renascença (citadas na edição de 14 de Abril de 2008 do Público). Reproduzo a síntese feita então por Américo de Sousa (e à qual o CC deu o devido destaque):
    Só agora reparei que no último programa "Falar Claro" da Rádio Renascença, Manuela Ferreira Leite terá defendido algo e o seu contrário ao afirmar, por um lado, que espera "que o PSD prometa e anuncie que, se for Governo, imediatamente altera a lei" (*) (apresentada pelo PS para acabar com o divórcio litigioso) e por outro, que "legislar sobre o divórcio não é uma necessidade da sociedade" (*). Em que ficamos, afinal? Se não é necessário legislar sobre o divórcio para que quer então Manuela Ferreira Leite alterar a lei logo que o PSD volte ao Governo? É a própria quem desfaz toda a dúvida: para que as pessoas percebam que não é a mesma coisa votar no PS ou no PSD (*). Eu só pergunto: haverá razão mais pequenina?

    ________
    (*) Cf. Público de 14 Abril de 2008

Por Miguel Abrantes | Segunda-feira, 21 Setembro , 2009, 14:06

Não é comum um jornal abrir as suas páginas ao patrão de um grupo de comunicação social concorrente. Mas só os mais distraídos podem estranhar que o Público faça hoje uma entrevista de três páginas, com chamada na capa, a Balsemão, na qual o “militante n.º 1” do PSD se atira com unhas e dentes ao Governo, em especial a Santos Silva.

Está subjacente a toda a entrevista que Balsemão queria mais apoios do Estado à comunicação social, em especial às televisões privadas: “ao ter publicidade, [a RTP] está a ficar com uma fatia de um bolo que já é pequeno”. É por o Governo não querer que os contribuintes sustentem a SIC e a TVI que Balsemão o acusa de querer acabar com a comunicação social privada.

Recorde-se como decorreu esta legislatura:
    • Foi a primeira vez na história da democracia em que uma mudança política não implicou uma mudança na administração da RTP;
    • Foi criada por maioria qualificada a ERC, dando cumprimento à revisão constitucional aprovada com os votos do PSD, CDS e PS em 2004;
    • Foi publicada a lei da reestruturação da RTP, que consagra a total independência da direcção de informação ao nível da responsabilidade editorial;
    • Foi publicada a Lei da Televisão, privilegiando os direitos dos telespectadores, por exemplo, quanto às práticas de contraprogramação;
    • Foi alterado o Estatuto do Jornalista, no sentido de reforçar os direitos dos jornalistas quanto ao sigilo profissional e aos direitos de autor;
    • Foi proposta a lei do pluralismo e da não-concentração dos media, que continha justamente uma norma que garantia, de forma inequívoca, a independência editorial das direcções de todos os órgãos de comunicação social face às respectivas administrações (que contou com os votos contra de todos os partidos da oposição e foi vetada pelo Presidente da República).
Percebe-se que Balsemão esteja desiludido: o governo não apenas não permitiu o abocanhar desregulado do bolo da publicidade, como ainda impôs regras apertadas em defesa dos direitos dos telespectadores (limitando a contraprogramação) e dos jornalistas (restringindo o uso discricionário dos seus trabalhos pelos patrões dos media), medidas que não deixam de ter impacto financeiro.

Por Miguel Abrantes | Sexta-feira, 18 Setembro , 2009, 13:55
E-mail de Luciano Alvarez, editor de política do Público, para Tolentino de Nóbrega, correspondente do jornal da Sonae no Funchal, para dar cumprimento a um "pedido do presidente da república", transmitido pelo seu porta-voz e braço direito, Fernando Lima:

[Clique para aumentar a imagem]

Por Miguel Abrantes | Quinta-feira, 17 Setembro , 2009, 08:08

[Documento da Fundação Res Publica]


Por Miguel Abrantes | Quarta-feira, 16 Setembro , 2009, 08:48


 



A oposição de direita não se cansa de bramir contra a carga fiscal, que, garantem a Dr.ª Manuela e o Dr. Portas, não pára de crescer. Dizem-no por má-fé ou por ignorância? Veja-se:

1. Quando a Dr.ª Manuela Ferreira Leite foi ministra das Finanças, entre 2002 e 2004, havia prometido, no seu programa de governo, fazer o chamado “Choque Fiscal” que se traduziria numa descida generalizada de impostos.

Assim não aconteceu. Uma das primeiras medidas do governo da Dr.ª Manuela foi aumentar a taxa do IVA de 17% para 19%. Outra importante medida foi a Reforma da Tributação do Património (IMI e IMT), que teve como consequência a duplicação da carga fiscal sobre o imobiliário (as receitas do IMI e do IMT já duplicaram relativamente às da contribuição autárquica e da sisa).

2. O Governo de Sócrates tomou importantes medidas em matéria fiscal, tendo diminuído os impostos e a carga fiscal, em especial nos seguintes domínios:

    • Baixou a taxa do IRC de 25% para 12,5% para as pequenas e médias empresas. Beneficiaram dessa redução 314.000 empresas, cerca de 81% das sociedades portuguesas. Não se trata de uma diminuição qualquer. Foi a maior diminuição da taxa de IRC na sua história;
    • Baixou, já para 2009, o volume dos pagamentos por conta do IRC para as pequenas e médias empresas;
    • Baixou a taxa máxima do IMI, de 0,5% para 0,4% e de 0,8% para 0,7%. Beneficiaram dessa redução 2.494.108 contribuintes (cf. comunicado do Ministério das Finanças de 29.04.2009).
    • Aumentou as isenções do IMI para a habitação própria e permanente, de 3 para 4 anos e de 6 para 8 anos. Beneficiaram dessa medida 535.409 contribuintes. (cf. comunicado do Ministério das Finanças de 29.04.2009).

[Continua]


Por Miguel Abrantes | Quarta-feira, 16 Setembro , 2009, 08:17
[Documento da Fundação Res Publica]

Por Miguel Abrantes | Terça-feira, 15 Setembro , 2009, 09:01

[Documento da Fundação Res Publica]


Por Miguel Abrantes | Domingo, 13 Setembro , 2009, 23:01




No debate de ontem, Manuela tropeçou no pagamento especial por conta (PEC) e só a rigidez do formato do programa impediu que se percebesse a sua ignorância em matéria de política fiscal (como aconteceu, de resto, quando disse quatro vezes, no debate com Jerónimo, que a taxa de IRC era de 42 %). Isto é tanto mais surpreendente quanto a senhora foi secretária de Estado do Orçamento e, depois, ministra das Finanças. Veja-se:

    1. A Dr.ª Manuela chamou ao PEC um imposto. Não é, como a sua designação indica: “não se tratava de um imposto mínimo, mas de uma nova forma de pagamento por conta de IRS e IRC’, um ‘mínimo de imposto a pagar por conta’ que visava aproximar o ‘nível dos rendimentos declarados, quando manifestamente desconforme com a experiência, do nível dos rendimentos realmente auferidos e que deveriam ser sujeitos a tributação.” [António Carlos Santos, revista Fisco n.º 122/123] E, ao contrário do que disse a Dr.ª Manuela, o PEC não se aplica apenas ao IRC, mas também ao IRS.

    2. Ainda ao contrário do que disse a Dr.ª Manuela, não foi num governo do PSD que foi criado o PEC. Esta forma de pagamento foi criada em 1998 durante o primeiro governo de Guterres. Perante o facto de cerca de metade das empresas apresentar, ano após ano, prejuízos artificiais, a criação do PEC foi a forma encontrada para moralizar o sistema, sem com isso pretender sufocar o tecido empresarial. Lembram-se da campanha contra a “colecta mínima” lançada no consulado do inefável Prof. Marcelo?

    3. Mas o que é verdadeiramente espantoso é o facto de a Dr.ª Manuela aparecer agora como a campeã do combate ao PEC, quando, era a senhora ministra das Finanças do Governo Barroso/Portas, estabeleceu limites manifestamente agressivos e desproporcionados para esta forma de pagamento:

      • Estando o limite mínimo em 498,80 euros, a Dr.ª Manuela passou-o para 1.250 euros (aumento de mais de 251 %);
      • Sendo o limite máximo de 1.496,40 euros, a Dr.ª Manuela elevou-o para 200.000 euros (aumento de 13.365%).

    Estes insuportáveis aumentos dos limites mínimo e máximo do PEC, em plena crise económica interna que levou a uma quebra violenta do PIB em 2003, não trazia problemas de tesouraria. Subitamente, com a aproximação das eleições legislativas, a Dr.ª Manuela desdiz toda a sua prática recente. Se isto não é oportunismo político, é o quê?


[Publicado também aqui]


Por Miguel Abrantes | Domingo, 13 Setembro , 2009, 16:34
A inventona das escutas à Presidência da República — preparada a meias entre gente de Belém e a rapaziada de Fernandes — é hoje tratada pelo provedor do leitor do Público. O texto de Joaquim Vieira é de leitura obrigatória para se poder avaliar a absoluta falta de escrúpulos do jornal (e da “fonte” de Belém). Eis uns extractos:
    Este caso não só se reveste de enormes implicações, por estar em causa a relação entre dois órgãos de soberania, como suscita diversas questões relacionadas com a prática jornalística, o que levou o provedor a aprofundar a sua investigação muito para lá da queixa do adjunto governamental, abrangendo todo o procedimento do PÚBLICO no processo.

    (…)

    Salvo melhor prova, tudo não passa de um indício, sim, mas de paranóia, oriunda do Palácio de Belém. Só que tal manifestação é em si já notícia, porque revela a intenção deliberada de alguém próximo do PR minar a relação institucional (ou a "cooperação estratégica") com o Governo.

    (…)

    Pelo que o provedor percebeu, só há uma fonte, que é sempre o mesmo colaborador presidencial que tomou a iniciativa de falar ao PÚBLICO em 2008, mas este milagre da multiplicação das fontes é uma velha pecha do jornalismo político português e não vale a pena perder agora mais tempo com ela.

    (…)

    Solicitados pelo provedor a explicar por que razão os dados recolhidos há ano e meio por T.N. [Tolentino de Nóbrega], e que de algum modo contrariavam a versão do assessor de Belém, não entraram na notícia sobre o "espião" de S. Bento, nem J.M.F. [José Manuel Fernandes] nem L.A. [Luciano Alvarez] responderam (S.J.A. [São José Almeida] disse que a parte sobre R.P.F. não foi da sua responsabilidade, mas sim de L.A.).

    Como o leitor já terá intuído chegado a este ponto, estamos perante um caso que se reveste de grande complexidade e gravidade, pelo que ao provedor não é possível esgotar a sua análise numa única crónica. Voltaremos ao assunto no próximo domingo.
[Publicado também aqui]

Por Miguel Abrantes | Domingo, 13 Setembro , 2009, 15:45
Sócrates referiu-se ontem a um caso emblemático: Alberto João Jardim já disse que não abandonaria o cargo de presidente do Governo Regional, o que não impediu a Dr.ª Manuela de o colocar como cabeça de lista às eleições legislativas pela Madeira. Não é caso único. Há menos de um mês, escrevi que se passa uma situação idêntica no distrito de Leiria (e, entretanto, outros leitores foram dando conta de novos casos, quer por e-mail, quer na caixa de comentários deste post):
    “Depois de Moita Flores ter dado a entender que poderá votar em Sócrates nas próximas eleições legislativas, agora são as distritais do PSD que resolvem ignorar as directivas da Dr.ª Manuela de proibir que os candidatos a deputados sejam em simultâneo candidatos a câmaras municipais. É o caso de Maria da Conceição B. Jardim Pereira, que é candidata à Assembleia da República por Leiria e, em simultâneo, candidata à Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

    Bem faz a Dr.ª Manuela que finge que não é nada com ela.”
[Publicado também aqui]

Por Miguel Abrantes | Sábado, 12 Setembro , 2009, 16:41

Ó Maria João, você está a ficar como a Dr.ª Manuela a dizer tolices… É no que dá levar a sério o Frasquilho. Talvez ainda este fim-de-semana eu tenha tempo para a ajudar a arrumar a cabeça, pedindo-lhe que, depois, proceda de igual modo com a Dr.ª Manuela.


Por Miguel Abrantes | Quinta-feira, 10 Setembro , 2009, 13:01


 



Manuel Caldeira Cabral pergunta: Afinal, quem aumentou a despesa pública? E dá uma resposta que não deixa margem para dúvidas:
 

    ‘Nos últimos 30 anos, a despesa pública aumentou de 29% para 45% do PIB. Um aumento do peso do Estado na economia de 16,3 pontos percentuais, dos quais 12,1 p.p. (75%) aconteceram em governos liderados pelo PSD e apenas 4,2 em governos PS.

    (…)

    Podemos admitir que a despesa total não é o agregado mais adequado. No entanto, considerando os contributos para o aumento da despesa corrente, obtemos que os governos PSD contribuíram com 13,5 p.p. enquanto os do PS com 4,2 p.p.. Retirando os juros, obtemos a despesa corrente primária, que aumentou 16,2 p.p. entre 1977 e 2008, com um contributo de 11,9 p.p. dado pelos governos PSD e apenas 4,3 dado pelos governos do PS.

    Façam-se as contas como se fizerem, o contributo dos governos PSD representou entre 74% e 76% do aumento total, um valor três vezes superior ao acumulado pelos governos PS. O contributo para o aumento da carga fiscal dado pelos governos do PSD foi até ligeiramente maior (cerca de 80%), e o contributo para o aumento do peso das despesas com remunerações foi ainda superior.’

Por Miguel Abrantes | Quarta-feira, 09 Setembro , 2009, 23:17

Fonte: Site da DGCI



Sustentar que os benefícios fiscais são “armadilhas” e “esquinas” que só os iluminados dominam, e que por isso há que os eliminar, tem sido o grande argumento dos neoliberais para vender a flat tax — a taxa única sobre os rendimentos. Louçã socorreu-se deste argumento no debate de ontem com Sócrates.

A consequência desta opção seria um agravamento brutal da carga tributária — a menos que fossem reduzidas as taxas em vigor, o que beneficiaria sobretudo os que possuíssem rendimentos mais elevados. A grande derrotada desta política seria a classe média, sobretudo desde que, em 2000, o Governo de Guterres alterou o modo de cálculo dos benefícios fiscais.

Com efeito, antes das alterações aprovadas no tempo de Guterres, a situação era a seguinte:

Imagine-se um contribuinte cujos rendimentos são tributados à taxa de 10,5 %. Se esse contribuinte (ou alguém do seu agregado) tivesse problemas que implicassem despesas de saúde (ou de educação, por exemplo) de 1.000 euros, podia abater ao rendimento 105 euros. Um outro contribuinte, com rendimentos elevados, e por isso tributados à taxa de 42 %, podia abater, tendo em conta despesas de saúde também de 1000 euros, 420 euros.

A alteração à lei levada a cabo pelo Governo de Guterres visou tornar o sistema mais justo, dando benefícios maiores aos contribuintes de menores rendimentos. Em lugar do abatimento ao rendimento, a lei passou a prever a dedução à colecta à taxa de 30 por cento, em que, no exemplo das despesas de saúde de 1000 euros, todos os contribuintes passam a poder deduzir 300 euros.

A proposta suicida de Louçã significaria um agravamento da carga fiscal de 1000 milhões de euros, suportados esmagadoramente pela classe média.

Acresce que toda a filosofia do IRS assenta na existência de compensações para os contribuintes cujos rendimentos, por razões de saúde ou outras situações previstas na lei, vêem os seus rendimentos reduzidos. Só é possível abandonar o actual sistema fiscal se se realizar uma (contra-)revolução na tributação do rendimento. É o que pretendem os neoliberais. Louçã está de acordo com eles.

Por Miguel Abrantes | Quarta-feira, 09 Setembro , 2009, 22:22

Manuela Ferreira Leite no debate com Jerónimo de Sousa: “Acho muito elevada a taxa de 42 % de IRC.” A presidente do PSD já o disse por quatro vezes perante o silêncio do secretário-geral do PCP, que, pelos vistos, também não faz a mínima ideia de como são tributadas em IRC as sociedades comerciais, designadamente as piquenas e médias empresas.


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