Por Porfírio Silva | Sexta-feira, 25 Setembro , 2009, 09:26

Ouvi há pouco António Peres Metello, no programa Economia dia-a-dia, na TSF, a dar uma notícia que não vi ainda em mais nenhum meio. Certas notícias, apesar de verdadeiramente significativas, passam ao lado do ruído.

 

É que parece que foi finalmente concluída a revisão do contrato colectivo de trabalho para a indústria gráfica. Estava num impasse há anos. O impasse resultava de duas forças de travão. Por um lado, os sindicatos queriam preservar alguns direitos (nomeadamente salariais) sem dar a devida atenção às necessidades da indústria para se adaptar a condições que mudaram muito nos últimos anos – cedendo assim, os sindicatos, e por reflexo defensivo, à tentação de pura eternização de instrumentos reguladores desactualizados. Por outro lado, o patronato preferiria deixar caducar as convenções existentes e criar um vazio que lhe deixasse as mãos livres para fazer o que bem entendesse com os direitos dos trabalhadores – e era essa possibilidade com que sonhavam, muitos no patronato, desde que um recente governo de direita lhes abriu essa perspectiva de criar vazios na contratação colectiva.

 

Ora, com recurso a um mecanismo do novo Código do Trabalho, aprovado na legislatura que finda – a arbitragem obrigatória – é possível impedir que as partes bloqueiem as negociações, ao mesmo tempo que não se deixam os trabalhadores desprotegidos de qualquer contrato colectivo. Foi esse mecanismo novo que deu agora resultados novos. Há um novo contrato colectivo de trabalho para a indústria gráfica. O patronato conseguiu algo essencial à capacidade das empresas se adaptarem: as carreiras e categorias profissionais na indústria foram reduzidas de cerca de 400 para cerca de 100, factor importante para a adaptabilidade interna das empresas. Os trabalhadores conseguiram aumentos salariais obviamente acima daquilo que o patronato queria acordar. É uma indústria que ganha novas condições para avançar, a benefício comum das empresas e dos trabalhadores.

 

 

É este o sentido da evolução de que necessitamos. E pouco a pouco se vai vendo como julgam mal aqueles que falam do governo do PS como se não tivesse cuidado dos interesses dos trabalhadores. Cuidou – mas não numa perspectiva de mera resistência à mudança. Cuidou – na perspectiva do avanço por mútuo acordo e para mútua vantagem de empresas e trabalhadores.  Não será disso que precisamos?

 

(também aqui)


Por João Galamba | Quarta-feira, 16 Setembro , 2009, 00:10

2005

27%

2006

17%

2007

20%

2008

17%

Julho 2009

11%

 

 

Taxa de fraude do RSI (fonte: MTSS)

 

Nota: em princípio estes valores estão sobreavaliados, pois as acções de fiscalização são feitas recorrendo a uma amostra de beneficiários que apresentam maior probabilidade de incorrerem em fraude.

 

Paulo Portas adora malhar no RSI, mas prefere fazê-lo de viés: critica a fraude e não o programa em si. Ora, como se vê pela tabela, a fraude tem vindo a baixar e os valores não jogam com os famosos 25% referidos pelo líder do CDS. Se a preocupação de Portas fosse mesmo a fraude — não é, mas isso é outra história — a tendência, descendente, mereceria aplausos. Será que Portas conhece estes números?


Por Ana Vidigal | Sábado, 12 Setembro , 2009, 21:53

Contra os "apagões" do programa do psd e para que tudo "corra" bem, uma  política social florescente!


Por Bruno Reis | Domingo, 06 Setembro , 2009, 16:48

Alguém se lembra de como a direita ficou doida com a possibilidade de descriminalizar o consumo de droga? Numa corajosa decisão tomada no tão difamado governo Guterres foi-se no sentido de tratar o problema como uma doença. Alguém se lembra das previsões apocalíticas de que seriamos certamente transformados num paraíso de drogados vindos de todo o mundo?

 

Ou seja, alguém se lembra de mais este exemplo do conservadorismo atávico com que tantos na nossa direita tendem a acolher qualquer reforma que não seja no sentido de reduzir o Estado e aumentar o privado? De um típico cepticismo radical em relação a qualquer medida original portuguesa?

 

Felizmente o Economist pelos visto lembra-se e apresenta a experiência portuguesa como um exemplo a seguir. Talvez graças a tal elogio estrangeiro os muitos provincianos que há na nossa direita lá acabem por aceitar que esta foi (mais) uma boa reforma do PS. Ou talvez com tal publicidade se concretize a profecia apocalíptica da direita de uma expansão do turismo drogado no nosso país. Acreditem no que quiserem.


Por Hugo Mendes | Segunda-feira, 31 Agosto , 2009, 16:35

Do baú do Pedro Adão e Silva:

 

«quanto maior é a naturalização do papel da família, menor é a tendência para as políticas públicas investirem no apoio à família. Foi o historial de responsabilização da família como rede de apoio que fez com que, ao longo de décadas, os países da Europa do Sul tenham negligenciado esta área. Por estranho que possa parecer, a invocação da família ajudou Portugal a ficar numa das piores situações em termos de natalidade. É, por isso, importante que a retórica sobre a família seja substituída por políticas que, de facto, a apoiem.»

 


Por João Paulo Pedrosa | Segunda-feira, 31 Agosto , 2009, 16:06

1 – O investimento em equipamentos sociais que enquanto Manuela Ferreira Leite foi membro do governo diminuiu de 61 M€ para 19 M€;

2 – O investimento em equipamentos sociais enquanto José Sócrates é primeiro-ministro aumentou de 19 M€ para 212 M€;

3 – Construção de 411 creches que representam mais 18 414 lugares para crianças dos zero aos 3 anos de idade;

4 – Abono pré-natal para grávidas e aumento exponencial desta prestação aos que mais necessitam;

5 – Aumento do tempo da licença de maternidade e paternidade;

6 – Complemento de reforma (Solidário) para Idosos;

7 – Construção de 189 centros de dia para convívio de idosos;

8 – Construção de 191 lares para institucionalização de idosos;

9 – Criação de 176 serviços de apoio domiciliário;

10 – Criação de 18 653 lugares para idosos em instituições;

11 – Construção de 93 centros de apoio a cidadãos com deficiência;

12 – Criação de 1 430 lugares para institucionalização de cidadãos com deficiência;

13 – Criação do projecto escola a tempo inteiro no 1º CEB com Inglês, educação musical;

14 – Alargamento da acção social escolar no 1º, 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico indexada ao abono de família;

15 – Serviço generalizado de refeições escolares no pré-escolar e 1º CEB;

16 – Implementação de aulas de substituição para ocupar os alunos durante as faltas dos professores;

17 – Criação de um plano individual de apoio à matemática para alunos com insuficiências de aprendizagem;

18 – Criação de equipas técnicas especializadas para as comissões municipais de protecção de crianças e jovens em risco (CPCJ);

19 – A criação destas respostas sociais resultou num volume de investimento total de 424 M€, com a criação de milhares de postos de trabalho;

20 – José Sócrates não considera que o casamento e a constituição de família é apenas para a procriação;


Por Eduardo Pitta | Quarta-feira, 26 Agosto , 2009, 16:10

A Joana nasceu em 1947 e é técnica superior da função pública há 38 anos. Depois dos descontos obrigatórios, o seu vencimento líquido corresponde a 1320,70 euros. O marido da Joana, o André, agora com 63 anos, é quadro médio de uma empresa do sector privado há 27 anos (antes era trabalhador por conta própria). Aufere um salário líquido de 1846,40 euros. Os dois filhos do casal estão casados. A Joana e o André dispõem todos os meses de 3167,10 euros "limpos". Até 1992, viveram numa casa que os pais do André tinham desocupada na linha de Cascais. Mas, com a morte dos pais num acidente de viação, os dois irmãos do André quiseram fazer partilhas da casa. Pediram uma avaliação: 90 mil contos [450 mil euros]. Cada um dos irmãos queria a sua parte. O André propôs pagar renda, o que nunca fizera aos pais. Em 1992 "ofereceu" 100 contos de renda. Os irmãos não aceitaram, a casa foi vendida ao fim de oito meses por 72 mil contos [360 mil euros], e o André e a Joana foram ao banco pedir um empréstimo para comprar um apartamento de 120 metros quadrados. Como o empréstimo é de 1993, e foi a 90% do valor total, a hipoteca está longe de vencida. Por causa da quebra da Euribor, estão neste momento a pagar 470,16 euros por mês.

 

Aparentemente, vivem no melhor dos mundos. Mas a mãe da Joana (uma senhora de 92 anos) tem Alzheimer e teve de ser internada num lar a 42km de Lisboa, que cobra 1360,00 euros mensais, importância que, naturalmente, não inclui medicamentos, nem fraldas descartáveis, nem consultas médicas, nem actos de enfermagem, nem fisioterapeuta. Essa verba é suportada a 100% pelo casal, por duas ordens de razões: a Joana não tem irmãos com quem dividir a "obrigação"; o rendimento colectável do casal, superior a 44 mil euros anuais, impede-os de solicitar qualquer tipo de prestação social.

 

Histórias como estas há muitas. O André e a Joana ainda são uns privilegiados: têm emprego e recebem um pouco acima do salário médio, embora nenhum deles trabalhe menos de 9/10 horas por dia.

 

Quando a direita vem falar no "auxílio" aos pobres, em clave caritativa, está a fazer de conta que não vê a real dimensão do problema. O tal suplemento de 200 euros que drª Maria José Nogueira Pinto achava que iam ser gastos em droga, e o rendimento social de inserção que Paulo Portas considera um incentivo ao lazer, sendo ambos indispensáveis, estão longe de resolver o problema do empobrecimento geral da soi disant classe-média. Estão em causa pessoas. As pequenas e médias empresas podem ser (e são) muito importantes para o tecido social, mas são feitas de pessoas. E eu ainda não ouvi o PSD a falar de pessoas. Nos melhores momentos falam de macro-economia. E nos piores fazem demagogia com o investimento público. Não é preciso um MBA em economia para perceber isto.

 


Por Palmira F. Silva | Segunda-feira, 24 Agosto , 2009, 09:18

No Esquerda Republicana, o Ricardo escreve um post fundamental que explica de forma eloquente porque razão «uma vitória do PSD, e consequente ruir destas medidas e destas políticas, seria, a meu ver, absolutamente desastroso para todos!».

 

O Ricardo desenvolve 5 pontos, ilustrados com dados de governação em forma gráfica,  do programa do PS que considera «fundamentais para o desenvolvimento futuro de Portugal». Vale a pena ler o artigo na íntegra e vale a pena reflectir, entre outros, neste excerto do texto, «é importante também relembrar o papel dos governos socialistas no que diz respeito às desigualdades de rendimento e taxa de risco de pobreza:


A diferença entre PS e PSD é clara e elucidativa dos objectivos de cada um.»


Por Porfírio Silva | Sexta-feira, 21 Agosto , 2009, 15:00

No tempo da União Soviética, uma anedota resumia o impasse social visto pelos trabalhadores: “Eles fingem que nos pagam, nós fingimos que trabalhamos”. Cá, a receita nacional para um equilíbrio perdedor é a narrativa dos "direitos adquiridos" em visão estática. Como se o melhor das nossas vidas tivesse de ser o passado.

Para enfrentar esse derrotismo temos duas vias. A primeira é neo-teológica, substituindo a providência divina pela mão invisível, pelo proletariado ou pela metafísica do agente racional. A segunda reconhece a contingência: o progresso não está escrito nas estrelas; são os humanos, em sociedades concretas, que fazem a sua história. Só esta via, não determinista, reconhece autonomia e responsabiliza os agentes.

No mundo do trabalho, essencial à realização da maioria dos portugueses, isto pede o reforço do diálogo social. Dois cinismos ameaçam esta opção. Um aponta para casos de evidente manipulação de lutas laborais para depreciar a representação dos trabalhadores. Outro pretende que a existência de empregadores autoritários e fracassos negociais são obstáculo universal à negociação.

O problema é que o cinismo custa caro. A abordagem da direita teve a sua ilustração no descalabro da contratação colectiva em 2004, com uma quebra (face a 2003) de 53% no número de convenções e de 60% nos trabalhadores abrangidos: os valores mais baixos em vinte anos. Sem quaisquer ganhos para a competitividade. Já o governo PS visou renovar as relações de trabalho e abrir-lhes novas perspectivas: impedir a caducidade acelerada dos contratos colectivos; melhorar os mecanismos de arbitragem; submeter os aspectos críticos da adaptabilidade à negociação colectiva e não individual. Os resultados positivos começam a sentir-se: apesar da crise, os primeiros meses de 2009 estão entre os melhores períodos homólogos deste século, (convenções publicadas e trabalhadores abrangidos), podendo ser activados processos antes bloqueados.

É saudável que o programa de governo do PS, propondo um pacto para o emprego, aposte no aprofundamento desta via. Porque há que partilhar o esforço e os resultados dos sucessos para potenciar equilíbrios dinâmicos progressivos.

Os lobos podem atacar os cordeiros e isso constituir um facto social básico para ambas as espécies. Mas nem os lobos nem os cordeiros podem reconfigurar a sua vida social. Nós podemos, se soubermos. Se soubermos que "ousar governar" não é um desafio para alguns, mas uma responsabilidade para todos a muitos níveis. E quem não souber reconhecer as diferenças acabará por favorecer os profetas das oportunidades perdidas.

 

(publicado hoje no Diário Económico)


Por Hugo Mendes | Quinta-feira, 20 Agosto , 2009, 12:51

Um dos mitos contemporâneos diz que a globalização torna o Estado social insustentável, sobretudo nos países pequenos. A direita regozija e a esquerda protesta, mas ambas aceitam a sua inevitabilidade. O mito, porém, não sobrevive à análise: as economias mais integradas no comércio internacional são as dos pequenos países - os mesmos que construíram os Estados sociais mais generosos. Parte da explicação é esta: a vulnerabilidade do mercado interno a choques exógenos incentiva à coordenação entre Governo, capital e trabalho, e favorece a construção de compromissos de classe e de instituições que protegem contra os humores do mercado.

 

A discussão é particularmente actual no momento em que o PS propõe ao país um duplo pacto: para o reforço da internacionalização da economia e para a expansão do Estado social. Os pactos complementam-se porque permitem aumentar a coerência entre os regimes de produção de bens transaccionáveis e de protecção das pessoas. Claro que é impossível copiar as instituições ou a trajectória dos países europeus pós-1945: em Portugal, a representação do capital e do trabalho é menos unificada; a taxa de sindicalização no privado é muito reduzida; grande parte dos empregadores e trabalhadores é pouco qualificada; o tecido económico tem bolsas de baixíssima produtividade. Sabemos, porém, que as instituições condicionam a acção dos parceiros, mas não a determinam. A escolha da estratégia é, por isso, decisiva.

 

A estratégia do duplo pacto aposta na definição dos clusters que merecem a aposta prioritária dos sistemas público e privado de inovação. Aposta em medidas de apoio à capacidade organizacional das firmas e à sua inserção em redes internacionais. Aposta na qualificação de pessoas ao nível do ensino superior e do secundário. Aposta em níveis elevados de contratação colectiva e moderada segurança laboral. Aposta em trabalhadores mais bem pagos; num país onde o salário mediano ronda os 700€ e cerca de 500.000 ganham o salário mínimo, é preciso prosseguir o aumento deste, medindo o impacto no emprego. É possível, porém, aumentar o rendimento do trabalhador se o Estado fornecer um complemento ao salário; a medida, que existe em inúmeros países, consta do programa do PS.

 

Os pactos não se complementam por acção da mão invisível do mercado, mas da mão visível do compromisso. O duplo pacto incentiva ao aprofundamento da coordenação cooperativa da economia, essa dinâmica negocial entre Governo, empresas e sindicatos, assente na concertação, na persuasão, e no incentivo - numa palavra, na política. Se alguns reduzem isto a “negociatas”, é porque lhe têm horror.

 

[artigo publicado no "Diário Económico" de hoje]

 


Por Hugo Mendes | Quarta-feira, 19 Agosto , 2009, 00:46

A SIC passou ontem uma peça  longa onde se discute a medida do PS que motivou o debate, há umas semanas, sobre a "perseguição aos ricos". A peça é – surprise, surprise – incrivelmente negativa e tendenciosa, mas isso não é para aqui chamado. O que é verdadeiramente interessante é o argumentário apresentado pelo fiscalista de serviço entrevistado, Diogo Leite Campos. Este episódio serve que nem uma luva para testar as duas hipóteses que tinha colocado aqui há algumas semanas, onde havia escrito que os críticos (na altura referia-me a Miguel Frasquilho, mas isso não é importante aqui):

 

«compara[m] os rendimentos dos mais ricos cidadãos portugueses com a Europa e não com a população portuguesa. Aos mais ricos cidadãos portugueses não parece interessar muito que ganhem 10, 20, 30 vezes mais do que o meio milhão de portugueses que aufere o salário mínimo, mas que ganham menos que os mais ricos cidadãos franceses, ingleses, ou alemães.» [1ª hipótese]
E que:
«não deve[m] ter uma ideia muito clara da distribuição de rendimentos na sociedade portuguesa» [2ª hipótese]

O fiscalista de serviço prova que eu tinha razão. Sobre a primeira hipótese, afirma com a maior das calmas que «5800 euros por mês em qualquer pais europeu é classe média baixa». A privação relativa dos ricos portugueses deve-se ao facto de não poderem ter a mesma vida que os seus colegas franceses, ingleses ou alemães.

 


Por Hugo Mendes | Sexta-feira, 14 Agosto , 2009, 12:38

Vale a pena ler o artigo de opinião de Pedro Santos no "Público" de hoje - infelizmente não há link - sobre a importância da Conta Poupança Futuro (a medida dos "200 euros") proposta pelo Partido Socialista.


Por Carlos Manuel Castro | Quinta-feira, 13 Agosto , 2009, 04:08

O Governo e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas e a União das Misericórdias Portuguesas  assinaram um acordo que prevê, para 2009, o reforço de 12% na transferência de apoio social do Estado.

 

Este protocolo irá abranger acordos com mais de três mil instituições e abrangerá mais de 500 mil utentes

 

A área social recebeu, nos últimos anos, um grande impulso, tanto em termos de política como de investimento, como ainda recentemente se verificou, com o acordo entre Governo e vários parceiros sociais.

 

Para alguns, à direita, a política social significa um gasto inútil - escamoteando, com estes argumentos e interpretação, a realidade do País e o sentido de coesão social; para outros, à esquerda do PS, o actual Governo não tem políticas sociais, defendendo, apenas e tão só, direitos sem garantias nem responsabilidades.

 

Ora, face à responsabilidade social do Estado e ao respeito das contas públicas, nem demissão, nem desleixo.

 

Se há marca deste Governo é o investimento social, numa objectiva ambição de tornar o País mais justo e solidário.


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