Por Luis Novaes Tito | Quarta-feira, 16 Setembro , 2009, 13:56

SimplexSimplex pode ser muitas coisas, todas elas relacionadas com a simplificação da relação do Estado com os cidadãos.

 

Com este governo foi possível detectar inúmeros processos burocráticos desnecessários e acabar com eles, foi possível levantar inúmeras questões de resposta fácil e disponibilizar os esclarecimentos, foi possível melhorar tempos de resposta a inúmeras solicitações mais frequentes dos cidadãos e foi possível aperfeiçoar sistemas de relacionamento com a economia abreviando metas processuais, melhorando a qualidade de atendimento e simplificando procedimentos que permitem hoje realizar algumas tarefas em tempo reduzido.

 

O Simplex foi um salto na qualidade da cidadania e na modernização, eficácia e eficiência da Administração Pública, muitas das vezes através de medidas que hoje se pergunta porque nunca tinham sido implementadas no passado. Basta consultar o relatório dos 4 anos de Simplex para verificar a sua relevância, ou experimentar, por exemplo, a consulta à página do Portal do Eleitor para constatar como pode ser fácil, barata e cómoda a prestação de serviços que antes deste governo eram um calvário de burocracia.

 

Há ainda um longo caminho a percorrer, sabe-se, mas este é o caminho das boas ideias que é necessário manter.


Por Sofia Loureiro dos Santos | Terça-feira, 08 Setembro , 2009, 22:47

 

Afinal José Sócrates tinha razão.

 

Segundo o DE, a Estradas de Portugal recomendou a não adjudicação da concessão à Mota-Engil e à Edifer pelos grandes desvios (superiores em mais de 100%) entre os preços iniciais e os preços finais.

 

Francisco Louçã estava equivocado.

 

Nota: Também aqui.

 


Por Palmira F. Silva | Terça-feira, 08 Setembro , 2009, 11:34

De acordo com um press release da Eurostat divulgado hoje, a inovação em Portugal cresceu mais que a média da UE nos últimos 5 anos, em particular nas PMEs. Numa altura em que tantos acordaram para a realidade do tecido empresarial nacional e rasgam vestes em prime time em defesa das PMEs, importa perceber que é necessário continuar as políticas do presente governo em relação a ID&D e inovação. Só assim estas podem crescer de forma sustentada e competitiva.

 

Por outras palavras, o que escrevi no DE sobre energias renováveis pode ser aplicado ipsis verbis para o que o Eurostat confirma: ID&D e inovação devem ser prioridades do programa de qualquer partido que pretenda governar o país e apostar no futuro. Ao ler os programas dos principais partidos, é fácil verificar que apenas um deles assume esse desígnio.


Por Simplex | Domingo, 06 Setembro , 2009, 09:27

Continuando a série de textos convidados, deixamos hoje aos nossos leitores uma reflexão, longa, de José Lopes da Silva, reitor da UTL e presidente do Conselho de Reitores até 2007. Pela sua relevância actual, destaca-se o ponto 2.4, intitulado «A suspeição».

 

Outros exemplos de actuação do Governo poderiam ser abordados nesta perspectiva de procurar reflectir sobre o balanço que dela podemos fazer, abstraindo do ruído de fundo criado pelas oposições e não só. No entanto, não deixarei de me referir ao clima de suspeições que, com feias intenções, foi criado contra a pessoa do Primeiro-ministro. O caso Freeport é paradigmático. Mas também a questão da Licenciatura em que se maximizou o nível menos elevado do curso da Universidade envolvida mas se ignorou, intencionalmente, o excelente resultado académico obtido pelo Engenheiro Sócrates no Mestrado que frequentou no ISCTE. O que pensar quando membro importante de um partido com ambições à liderança do Governo vem utilizar a “suspeição” como argumento político?

 


Por Sofia Loureiro dos Santos | Domingo, 30 Agosto , 2009, 16:37

 

 

No programa do PSD podemos ler esta frase:

 

Recuperaremos o papel e a importância da assistência espiritual que é procurada e prestada, por exemplo, em hospitais, prisões e lares.

 

Este recuperaremos é intrigante, ou talvez não.

 

A Constituição Portuguesa diz:

Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. (...)


Por Mariana Vieira da Silva | Quinta-feira, 27 Agosto , 2009, 01:00

A questão das qualificações dos portugueses faz parte, e bem, de todos os discursos de todos os partidos, nos últimos 35 anos. O diagnóstico é partilhado por (quase) todos, mesmo que as soluções apresentadas para superar este problema sejam muito diferentes. Portugal tem um problema citado por todos – uma elevadíssima % de jovens (18 aos 24 anos) que saiu da escola da escola sem completar o ensino secundário. Era cerca de 39% em 2006 (36 agora), o dobro da média da UE. Mas permanecia um outro problema, muito mais grave, até porque absolutamente excepcional na Europa em que nos inserimos: segundo os censos de 2001, 26% dos jovens entre os 18 e os 24 anos não tinha completado o ensino básico (9.º ano). Quer isto dizer que 1/4 dos jovens, apesar de cumprir a escolaridade obrigatória não terminava o ensino básico (a lei de bases fixava a obrigatoriedade de frequência da escola até completar o 9.º ano OU até aos 16 anos). São milhares de jovens(cerca de 25 000) que entraram no mercado de trabalho sem terem adquirido os conhecimentos considerados mínimos.

 
Os dados divulgados na passada segunda-feira mostram-nos uma coisa importantíssima que quase não vi referida: este ano terminaram o 9.º ano mais de 121 000 jovens (mais 10 000 que a coorte etária faria chegar ao 9.º ano). Os dados apresentados mostram que, pela primeira vez, os alunos terminam efectivamente a escolaridade básica definida em 1986.
 
Esta é uma marca da governação, um resultado das políticas educativas desenvolvidas - cursos CEF, diversificação das ofertas formativas, apoio ao estudo e planos de recuperação. Mas é, antes disso, um resultado que cumpre a ambição da lei bases do sistema educativo e que, por isso, devia satisfazer todos aqueles que a defenderam e que agora se preparam para concretizar os 12 anos de escolaridade para todos os alunos.

Por Palmira F. Silva | Segunda-feira, 24 Agosto , 2009, 09:18

No Esquerda Republicana, o Ricardo escreve um post fundamental que explica de forma eloquente porque razão «uma vitória do PSD, e consequente ruir destas medidas e destas políticas, seria, a meu ver, absolutamente desastroso para todos!».

 

O Ricardo desenvolve 5 pontos, ilustrados com dados de governação em forma gráfica,  do programa do PS que considera «fundamentais para o desenvolvimento futuro de Portugal». Vale a pena ler o artigo na íntegra e vale a pena reflectir, entre outros, neste excerto do texto, «é importante também relembrar o papel dos governos socialistas no que diz respeito às desigualdades de rendimento e taxa de risco de pobreza:


A diferença entre PS e PSD é clara e elucidativa dos objectivos de cada um.»


Por Sofia Loureiro dos Santos | Domingo, 16 Agosto , 2009, 19:28

 

A preocupação pelo número de fantasmas nos cadernos eleitorais com o conhecimento actualizado do número de residentes em cada freguesia, é importantíssima para a reorganização e a reforma administrativa do território, assim como para a adequação dos meios às reais necessidades do país, no que diz respeito a serviços públicos do estado.

 

Essa reforma tem sido sistematicamente adiada. A limpeza dos cadernos eleitorais já foi anunciada mas não tem sido concretizada na totalidade, entre outras razões calculo que até pela dificuldade em saber com rigor o número exacto daqueles que estão a mais ou a menos, comparando com os números do último recenseamento populacional, e que freguesias estão sobre ou subdimensionadas. Esse conhecimento é crucial também para a reestruturação do número de autarcas e do número de autarcas por partido, sendo essencial para uma verdadeira reforma política do país.

 


Por Carlos Manuel Castro | Quinta-feira, 13 Agosto , 2009, 04:08

O Governo e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas e a União das Misericórdias Portuguesas  assinaram um acordo que prevê, para 2009, o reforço de 12% na transferência de apoio social do Estado.

 

Este protocolo irá abranger acordos com mais de três mil instituições e abrangerá mais de 500 mil utentes

 

A área social recebeu, nos últimos anos, um grande impulso, tanto em termos de política como de investimento, como ainda recentemente se verificou, com o acordo entre Governo e vários parceiros sociais.

 

Para alguns, à direita, a política social significa um gasto inútil - escamoteando, com estes argumentos e interpretação, a realidade do País e o sentido de coesão social; para outros, à esquerda do PS, o actual Governo não tem políticas sociais, defendendo, apenas e tão só, direitos sem garantias nem responsabilidades.

 

Ora, face à responsabilidade social do Estado e ao respeito das contas públicas, nem demissão, nem desleixo.

 

Se há marca deste Governo é o investimento social, numa objectiva ambição de tornar o País mais justo e solidário.


Por Sofia Loureiro dos Santos | Terça-feira, 11 Agosto , 2009, 18:24

 

A oposição ao governo e ao PS tenta, de todas as formas que conhece, exceptuando propor alternativas à política até agora seguida, criar casos e factos políticos, com manobras de diversão para esconder a falta de projectos políticos credíveis.

 

Foram várias as tentativas: a alegada falsificação das estatísticas relacionadas com os incêndios, a desvalorização do Parlamento, a não nomeação do Prof. Lobo Antunes para o novo CNECV, o recenseamento automático através do cartão do cidadão, que me lembre. Até agora nenhuma delas funcionou.

 

Mas eis que voltamos ao tema de Verão por excelência, mas que tem vindo a ser esquecido pelos jornais nos últimos tempos. Quando falta assunto, volta-se ao número de incêndios e à área ardida, habitualmente para culpar algum governante. Este ano, e com certeza não por acaso, Jaime Silva aparece no Público, na rubrica Sobe e Desce da última página (link não disponível), com a seta para baixo por causa da área ardida em incêndios deste ano, que é superior à dos anos anteriores, é mesmo superior à totalidade da área ardida no ano passado.

 

Também outras pessoas já começaram a pegar neste tema, usando-o como (mais) um dos falhanços do governo.

 


Por Sofia Loureiro dos Santos | Domingo, 09 Agosto , 2009, 22:32

 

O Público não olha a meios para atingir os fins. Como órgão de informação, o jornal Público socorre-se de todas as artimanhas para confundir e fazer campanha contra o governo e o PS.

 

Hoje um dos títulos garrafais era: Cartão do cidadão vai afastar milhares dos concelhos onde querem votar, dando a entender que a existência do cartão de eleitor impedirá que os cidadãos votem na autarquia que quiserem.

 

Ora os eleitores não podem inscrever-se na autarquia que lhes apetece. Podem ser eleitores da autarquia em que se recensearam, segundo o nº 2 Artigo 239.º da Constituição Portuguesa - Órgãos deliberativos e executivos:


2. A assembleia é eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na área da respectiva autarquia, segundo o sistema da representação proporcional.

 


Por Hugo Mendes | Sexta-feira, 07 Agosto , 2009, 01:43

O Bloco de Esquerda publicou o seu programa eleitoral em livro. AInda sem ter tido tempo de ler o documento com atenção, saltou-me à vista a seguinte frase (p.12):

 

«Chega a hora de o governo prestar contas pelo aumento do desemprego e da precariedade, pela redução dos salários e pensões, por um código do trabalho que aprofundou o retrocesso civilizacional iniciado por Bagão Félix, pelas privatizações, pelas desigualdades sociais e pela degradação dos serviços públicos. Passados quatro anos de governação, temos um país mais desigual e socialmente mais inseguro, onde o medo impera em muitas empresas e serviços.»

 

Ignoremos por agora a ladaínha de imputação de responsabilidades ao Governo. Com a demagogia paranóica eu posso bem; tenho é mais dificuldade com a mentira e com a desonestidade intelectual. O BE apregoa sempre que pode - e Francisco Louçã fê-lo sistematicamente ao longo desta legislatura nos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro - que as desigualdades aumentaram com o Governo do Partido Socialista. 

 

Eu não sei bem como o BE e Louçã medem as desigualdades. Talvez disponham de um instrumento secreto que produz resultados que confortam os seus desejos. Se o têm, a comunidade de investigadores e decisores políticos pede encarecidamente que o BE e Louçã o tornem público, porque melhores instrumentos de medida das desigualdades são sempre bem vindos. Até lá, temos que viver com os instrumentos e os indicadores existentes, que produzem informação válida e comparável internacionalmente.

 

Ora, o que nos dizem estes indicadores? O quadro seguinte, retirado desta publicação do INE (pág.3) lançada no passado dia 15 de Julho, resume a informação relativa à evolução de alguns indicadores essenciais nos últimos anos:

 

 

 

Os três indicadores* mostram que, entre 2004 e 2007 (os rendimentos dizem sempre respeito ao ano anterior ao assinalado), Portugal se tornou um país menos desigual e com menos pessoas em risco de pobreza. Sim, ainda somos um país muitíssimo desigual. Mas a clara tendência dos últimos anos é para uma redução das desigualdades e da pobreza.

 

O BE pode fazer a demagogia que entender, mas há uma diferença entre a demagogia e a mentira: é que esta, para além da desonestidade intelectual que revela, é facilmente desmascarada.


Por Carlos Manuel Castro | Quinta-feira, 06 Agosto , 2009, 15:27

Não raras vezes se fala do isolamento do interior, da sua perda de competitividade em relação ao litoral, mas tudo fica por palavras, sem consequência.

 

Ora, este mandato governativo marca uma nova era, na coesão territorial e aproximação do litoral ao interior.

 

Apesar do ponto nem sempre merecer  grande atenção, especialmente nos meios urbanos litorais, é de realçar a construção da auto-estrada Bragança - Vila Real.

 

Agora, todos os distritos passam a ter auto-estrada. Algo que o distrito de Bragança, o único do País que ainda não tinha um único quilómetro, passa a ter... 35 anos depois da conquista da Liberdade, como bem disse José Sócrates, acerca deste novo troço, esta é a "auto-estrada da Justiça".


Por Rogério Costa Pereira | Quarta-feira, 05 Agosto , 2009, 15:01

Zangada. Se me pedissem para caracterizar, numa só palavra, a Justiça portuguesa, seria esta a minha opção. Temos uma Justiça zangada, reflexo do estado de espírito dos seus operadores – amuados e contrariados e egoístas. As duas magistraturas – que continuam a entrar na sala de audiências pela mesma porta – resistem a quase tudo o que é mudança. Os advogados, injustamente reduzidos ao bastonário que os pretende representar, perdem demasiado tempo em lutas intestinas. Alguns oficiais de justiça persistem numa espécie de greve de zelo. A maior parte dos solicitadores de execução ainda não entendeu que papel lhes está atribuído. E assim, salvo dignas excepções, temos todos contra todos e, dentro de cada grupo de influência, todos contra todos também. No interior desta Justiça, estrutura e conjuntura não se distinguem, porque umbilicalmente ligadas. Esta a razão da Justiça dos tempos que correm, na qual, por paradoxo, radica a sua tão propalada falta de razão.

E eis que aparece o cidadão, também ele zangado, à procura de Justiça. E a zanga do litigante, natural – ou não viesse ele litigar –, encontra essa Justiça virada para dentro de interesses corporativos e com muito pouca disposição e tempo para aturar quem a ela recorre. Em suma, a Justiça perdeu o fio à meada, esqueceu-se de se fazer a si própria, inconsciente dos seus fins últimos.

Atento o cenário, pareceria ser de exigir uma reconciliação prévia do sistema. O problema é que tal reconciliação não é praticável, motivo pelo qual os sucessivos Governos vinham fracassando. E assim, mais que reformar, é essencial revolucionar – diferente de rasgar –, impondo um paradigma de autoridade.

É pois necessário, em vista de alguns egos desmesurados, invadir vontades – intrincada operação que o actual Governo, apesar de algumas cedências que descambaram em reformas precipitadas, encetou. O melhor exemplo que se pode dar deste modelo de acção é a desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais, assente no projecto CITIUS, que engloba aplicações informáticas para os operadores judiciais, assim se reconhecendo, aliás, a indispensabilidade destes. Primeiro estranhou-se mas, com o tempo, vai entranhar-se. Assim se resista aos pedidos de suspensão para mais estudos.

Por se ter agora – só agora – contra pressões e amuos, começado a trilhar o caminho certo, insistindo-se em projectos – essenciais – que mudaram a forma da Justiça comunicar entre si e com o exterior, não podemos pensar em recomeçar. Rasgar e reconsiderar equivaleriam, ponderada a velocidade dos tempos, à falência definitiva da Justiça.

 

(artigo publicado no Diário Económico)


Por Palmira F. Silva | Terça-feira, 04 Agosto , 2009, 14:57

Nos comentários ao post «In Rasgo Veritas», quer no SIMplex quer na jugular, tive oportunidade de reviver o passado e apreciar argumentos análogos aos que ouvi há mais de 15 anos quando tentava explicar aos nossos empresários por que deviam apostar na integração de mão de obra altamente qualificada nos quadros das suas empresas. Que teriam de pagar muito mais a um doutor ou mestre e isso retiraria emprego aos mais necessitados, que esses doutores poderiam saber muito teorica e tecnicamente mas o que interessava era a prática e para isso servia qualquer engenheiro técnico, sem os «vícios» (?)  da Universidade e com a subserviência aos seus superiores que um doutor nunca  teria. Por outro lado, argumentavam, quem nos garante que vamos ter retorno do investimento nesses doutores e mestres? A sua contratação seria um risco que as empresas não podiam, responsavelmente, assumir.

 


Por João Galamba | Terça-feira, 04 Agosto , 2009, 03:06

"O governo do PS foi um dos fiéis seguidores da ideologia neoliberal que promove um Estado minimalista. No momento da crise, no entanto, predominou a nacionalização do prejuízo. O capital quer a receita de sempre: espoliação do Estado e esmagamento dos direitos dos mais desprotegidos. Chega a hora de o governo prestar contas pelo aumento do desemprego e da precariedade, pela redução dos salários e pensões, por um código do trabalho que aprofundou o retrocesso civilizacional iniciado por Bagão Félix, pelas privatizações, pelas desigualdades sociais e pela degradação dos serviços públicos. Passados quatro anos de governação, temos um país mais desigual e socialmente mais inseguro, onde o medo impera em muitas empresas e serviços" (Programa do Bloco de Esquerda para as legislativas, pp. 11)


 


Por Carlos Manuel Castro | Terça-feira, 04 Agosto , 2009, 01:56

Está à beira de completar-se quatro anos, quando este Governo conseguiu, nas negociações europeias das perspectivas financeiras 2007/13, durante a Presidência britânica de 2005, aquando da sua discussão e decisão, um bom acordo, quando as indicações eram contrárias.

 

O então Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Diogo Freitas do Amaral, teve um papel preponderante nos ganhos alcançados

 

Na altura, o agora recém entrado bloguer abrupto do "jamé" escreveu no "Público" (24/11/2005) um artigo a condenar Freitas do Amaral, pois este tinha feito o maior ataque de um governante a outro Governo europeu nos últimos anos.

 

Afinal, as palavras de Freitas não foram erradas, como Portugal ganhou mais verbas nas perspectivas financeiras. Os factos não enganam.

 

Pena que à época não houvesse um programa de análise na SIC Notícias, para analisar as notícias e o que saía na imprensa, como hoje há, pois caso houvesse, o articulista do "Público" apenas teria de se limitar a apresentar um pedido formal de desculpas público a Diogo Freitas do Amaral. O que até hoje ainda não aconteceu.


Por Carlos Manuel Castro | Domingo, 02 Agosto , 2009, 22:19

A Nissan apresentou esta madrugada o Leaf, o aguardado carro eléctrico que poderá vir a ter baterias de iões de lítio produzidas na fábrica que a marca vai instalar em Portugal.

 

Há quem diga que Portugal é um país sem arrojo nem audácia, sem visão nem estratégia.

 

É um facto que em determinadas áreas ainda estamos por progredir, de modo a atingirmos níveis de maior desenvolvimento. Mas isso não se obtém sem trabalho nem empenho. E nestes últimos anos, se há algo que podemos apontar a este Governo do PS é precisamento trabalho e determinação em catapultar Portugal para a dianteira tecnológica a nível mundial. Uma das áreas chave contemporâneas para fazer crescer e progredir uma sociedade.

 

Se a nova fábrica da Embraer já era um caso referência, esta aposta da Nissan em Portugal é outro exemplo das conquistas deste mandato.

 

Enquanto uns se limitam a condenar, e nada apresentam, este Governo cria condições para gerar riqueza, emprego e desenvolvimento. 

 

E novas medidas e metas neste domínio não faltam para o próximo mandato:

 

"assegurar, até 2015, que 50 por cento dos veículos comprados pelo Estado sejam híbridos ou eléctricos e que, até 2020, 750 mil veículos em circulação sejam híbridos ou eléctricos".

 


Por Rogério Costa Pereira | Sexta-feira, 31 Julho , 2009, 17:48

Já por várias vezes aludi ao facto de o actual Governo não ter andado bem quando decidiu reduzir as férias judiciais de dois meses para um mês. Férias judicias não são o mesmo que férias dos magistrados e oficiais de justiça. Nas férias judiciais, os prazos estão parados e as diligências não se realizam – ainda assim, apenas no concerne aos processos não urgentes. Sendo certo que, na versão anterior à redução, era também no período de férias judiciais que os magistrados e oficiais de justiça tiravam as respectivas férias (como é óbvio, os períodos não se equivaliam).

Acresce que, em qualquer serviço público os funcionários têm um período bastante alargado, e de todas as formas superior a dois meses, dentro do qual podem escolher o período de férias de 22 dias úteis a que têm direito. Nesses serviços, não se verifica a necessidade de todos os funcionários estarem ao serviço na mesma altura. Ao contrário, no caso dos tribunais, para que determinada juízo/secção possa funcionar sem engulhos, com a total disponibilidade para o serviço, em pleno, exige-se a presença simultânea de magistrados e oficiais de justiça.

A implementação da medida de um mês de férias judiciais resultou contraproducente, ou seja, como é impossível toda a gente tirar férias ao mesmo tempo, e em Agosto, o que redundaria numa diminuição de garantias dos funcionários judiciais em relação aos demais funcionários públicos e obrigaria mesmo a que os tribunais tivessem que fechar portas, os funcionários públicos judiciais começam agora a tirar férias em Julho e avançam por Setembro adentro (fora do período de férias judiciais, portanto).

A questão dos dois meses de férias judiciais não apareceu do nada. Um dos motivos tinha exactamente a ver com a coordenação das férias dos diversos operadores judiciais públicos; a outro razão, para mim a de maior relevo, tem a ver os tempos próprios da justiça (os aceitáveis, que a abusos me referirei noutra altura). Neste período, os magistrados, não deixando de tirar as férias a que efectivamente têm direito, aproveitavam para deitar mão aos processos mais complexos, pelo que não era à toa que na reabertura começavam a chover sentenças, sucesso de que não voltei a ver sinal - isto para além do aparecimento uma espécie de greve de zelo silenciosa da parte dos magistrados e dos oficiais de justiça que se estende pelo ano todo, honrosas e muitas excepções à parte (mas não deve ser esta a preocupação do Governo, que o meu ponto é outro).

Há pois que reflectir e atacar os verdadeiros problemas da Justiça que não passam, isso é certo, pelos dois meses de férias judiciais em que, de resto e verdadeiramente, a disponibilidade judicial, e esta é a pedra de toque, nunca se reduz(ia) a zero.

Atendendo à experiência destes quatro anos e às opiniões que tenho recolhido, penso que o ideal estaria algures no meio entre o que foi e o que é, ou seja, as férias judiciais deveriam iniciar-se a 15 de Julho e terminar a 31 de Agosto. Nunca seria uma concessão ao laxismo, desde que existissem meios de verificação da efectiva produtividade e assiduidade dos operadores judiciais públicos durante o período de férias judiciais em que não se encontram de férias. Com isto quero significar que não ignoro que existiam abusos, mas também que existem formas fáceis de os evitar, sem ter que recorrer à medida de redução das férias judiciais para um mês. De resto, estes abusos, que eram uma realidade demasiado evidente, e que todos os Governos vinham ignorando olimpicamente, diminuiram drasticamente com a redução, no que foi o único ponto positivo da mesma. Por outro lado, o estabelecimento das férias judiciais em 45 dias garantiria aos magistrados um período de pelo menos duas semanas de trabalho de bastidores, para colocar a casa em ordem, aproveitando para despachar.

Para não ser acusado de esquecimento em causa própria, não me referirei, neste post, aos advogados, sendo certo que tenho como assente que são estes que mais se ressentem com a redução das férias judiciais. Fica a promessa de voltar ao tema.


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