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SIMplex

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23
Set09

Números para digerir (4): os escalões de rendimento bruto no IRS nos vários anos

GWOM

 

 

Fonte: MFAP

Legenda: y: Escalões de Rendimento Bruto em euros/ x: Percentagem

 

 

O sistema fiscal visa a redistribuição da riqueza. Porém, em momentos de recessão, a tentação tributária de assentar as baterias no centro nevrálgico das classes contributivas (classe média e média baixa) poderá ser suscitada. De facto, é neste estrato que medidas de angariação de receita poderão ser mais eficazes na perspectiva da arrecadação, mas devastadoras na perspectiva da justiça.

Nessa óptica, e especialmente neste momento de dificuldades, o que é necessário é precisamente acentuar a capacidade redistributiva do sistema, numa vertente de justiça redistributiva, mas não de igualitarismo. E, nessa óptica, o sistema fiscal português tem sido eficiente, nomeadamente na redução sucessiva da participação contributiva dos escalões mais reduzidos em IRS, e com o aumento da participação dos escalões mais elevados (compare-se os valores de 2008 com os de 1990).

De facto, como evidencia o gráfico os cinco primeiros escalões de rendimento bruto, em 1990, eram responsáveis por mais de 50% do IRS liquidado (em rigor, 53,4%), passando, em 1995, para 27,3%, tendo vindo a fixar-se, em 2008, em 4,6%. 

Para quê mais justificações? Para quê mais escalões de rendimento quando a progressividade é evidente?

 

 

 

16
Set09

Números para digerir (3): taxa de crescimento da receita fiscal

GWOM

 

Fonte: MFAP (Relatório de Orientação da Política Orçamental)

 

Para quem aventa que a consolidação orçamental foi pela receita então este gráfico representa outra realidade: a de que o sistema fiscal português, por via do seu funcionamento intrínseco, recupera naturalmente a receita cessante decorrente de situações de recessão, sem aumento de impostos. Já agora, por curiosidade, o que se terá passado em 1992, 1994 e em 2002?

 

E agora para quem pensa que foi através do IVA que a estrutura da receita pendeu para os impostos indirectos apenas em 2005, aqui vão mais dados interessantes:

 

Fonte: Conta Geral do Estado, Direcção-Geral do Orçamento. 

 

Palavras para quê?

14
Set09

Números para digerir (2): prazos da justiça tributária

GWOM

 

Reclamações Graciosas - Tempo Médio de Conclusão (em meses)

Fonte: Ministério das Finanças

 

No âmbito da Justiça Tributária, tem-se assistido a uma maior eficácia na tramitação dos processos de reclamações graciosas, o qual se tem vindo a traduzir na diminuição no tempo médio de conclusão. A quem se deve este impulso político de reequilíbrio da relação tributária? Os números falam por si...

09
Set09

AGENDA OCULTA

Eduardo Pitta

Para os trabalhadores por conta de outrem, que representam o grosso da população activa, o retorno do imposto retido na fonte, que ocorre todos os anos pelo Verão, é uma espécie de 15.º mês. «Estou à espera do IRS para mudar o frigorífico» / «Assim que o IRS chegar marco viagem para Porto de Galinhas». E outras mil variantes. Entre dívidas por liquidar e pequenas extravagâncias para fazer esquecer onze meses de chumbo, a classe média-baixa (e não tanto a média-média, que é composta por médicos, advogados, arquitectos, docentes universitários, políticos, apresentadores de televisão, etc.) habituou-se a esse retorno. As deduções com despesas de saúde e educação criaram esse pé de meia pós-moderno. Já ninguém passa sem «receber o IRS». Pequenas empresas de contabilidade especializaram-se nesse nicho. A engenharia da devolução do imposto não conhece limites. Cá para mim, que não sou economista, isso traduz uma retenção excessiva na fonte. Mas eu sou um leigo. A maioria das pessoas gosta dessa economia forçada.

 

Ontem ficou a saber-se o impensável. O Bloco de Esquerda propõe a abolição dessas deduções. Dessas, e ainda a dos planos poupança reforma (os famosos PPR que Bagão Félix, quando foi ministro das Finanças de Santana Lopes, também excluiu dos benefícios fiscais). Lá se vai o soi disant 15.º mês.

 

Argumenta o BE: havendo «oferta pública», o recurso ao «privado» é opcional. Nessa medida não faria sentido deduzir despesas com educação e saúde. No tocante à saúde, por exemplo, toda a gente sabe que a «oferta pública» não cobre, em tempo útil (salvo urgências concretas), as necessidades da população. E uma grande parte dela vê-se obrigada a recorrer ao privado. Vejamos o caso dos funcionários públicos, classe que inclui os professores: o médico de família, quando existe, tem uma longa lista de espera; o médico privado surge como solução; a consulta custa, digamos, 90 euros (num médico modesto); esses 90 euros são pagos em cash; o recibo é enviado para a ADSE; ao fim de 60 dias a ADSE reembolsa uma pequena percentagem desse valor (nunca recebi mais de 12 euros por consulta); no fim do ano, a ADSE envia declaração para efeito de dedução no IRS com indicação do valor creditado; os funcionários (e os professores, etc.) deduzem a diferença de forma a obter o retorno devido. O BE quer acabar com isso. Esqueceu-se foi de pôr a proposta nos outdoors. Era bom que o fizesse. Ou trata-se de agenda oculta?

 

Os nossos liberais devem estar exultantes. Finalmente um partido reconheceu as suas propostas. A operação significa esmifrar a classe média-baixa em mil milhões de euros? Mas o que é isso para as vanguardas revolucionárias?

  

 

27
Ago09

Curtas sobre programas eleitorais (1)

GWOM
19
Ago09

Nós, ricos e ignorantes

Hugo Mendes

A SIC passou ontem uma peça  longa onde se discute a medida do PS que motivou o debate, há umas semanas, sobre a "perseguição aos ricos". A peça é – surprise, surprise – incrivelmente negativa e tendenciosa, mas isso não é para aqui chamado. O que é verdadeiramente interessante é o argumentário apresentado pelo fiscalista de serviço entrevistado, Diogo Leite Campos. Este episódio serve que nem uma luva para testar as duas hipóteses que tinha colocado aqui há algumas semanas, onde havia escrito que os críticos (na altura referia-me a Miguel Frasquilho, mas isso não é importante aqui):

 

«compara[m] os rendimentos dos mais ricos cidadãos portugueses com a Europa e não com a população portuguesa. Aos mais ricos cidadãos portugueses não parece interessar muito que ganhem 10, 20, 30 vezes mais do que o meio milhão de portugueses que aufere o salário mínimo, mas que ganham menos que os mais ricos cidadãos franceses, ingleses, ou alemães.» [1ª hipótese]
E que:
«não deve[m] ter uma ideia muito clara da distribuição de rendimentos na sociedade portuguesa» [2ª hipótese]

O fiscalista de serviço prova que eu tinha razão. Sobre a primeira hipótese, afirma com a maior das calmas que «5800 euros por mês em qualquer pais europeu é classe média baixa». A privação relativa dos ricos portugueses deve-se ao facto de não poderem ter a mesma vida que os seus colegas franceses, ingleses ou alemães.

 

07
Ago09

Medidas fiscais fáceis para as bandas do BE...

GWOM

Só agora tive vagar para ler o programa do BE e não posso deixar de assinalar que, na parte fiscal, engrossam um conjunto de verdadeiras não-medidas, por já terem sido implementadas em tempos idos, bem como algumas incongruências de resolução incompreensível. Ora, vejamos:

 

"Nenhuma nova redução do IRC, excepto em regime excepcional para empresas no interior ou que contratualizem a longo prazo a criação de postos de trabalho permanentes" - é uma fácil defender isto, na medida em que, a partir de 31 de Dezembro de 2011, as normas que consagram os benefícios fiscais nacionais caducam, por força de lei - medida aliás introduzida, por iniciativa do PS, em 2006.
 

 

"Um Imposto de Solidariedade sobre as Grandes Fortunas, para financiar a segurança social" - recordemo-nos que 2% da taxa do IVA está consignada à Segurança Social (1,5%) e à Caixa Geral de Aposentações (0,5%). Na verdade o efeito querido já está coberto, sem necessidade de criação de um novo imposto, de base oitocentistas (recordar a contribuição sumptuária sobre os cidadãos que possuíssem criados domésticos do sexo masculino, cavalgaduras e veículos para transporte pessoal, ou usassem brasão).
 

• "Deve ser introduzido um imposto sucessório acima dos quinhentos mil euros" - como é isso, se a verba 1.2 do imposto do selo já tributa todas as transmissões gratuitas com uma taxa de 10%, excluindo o cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes.
 

"O IVA deve ser reduzido, interrompendo e revertendo o aumento da regressividade fiscal" - não que não seja contra a descida da taxa do IVA, mas não consigo perceber a ideia da regressividade fiscal, na medida em que não só a taxa do IVA é proporcional, como também o encargo tributário decorrente vai aumentando à medida que o valor da transmissão de bens e da prestação de serviços aumenta. Ademais, refira-se, a talhe de foice, que, sendo o IVA um imposto harmonizado na UE, que a margem de manipulação da taxa normal vai só até aos 15%. "Os bónus, prémios e indemnizações milionárias devem ser tributadas excepcionalmente" - já está feito aqui.
 

"Os pagamentos em espécie devem ser tributados (como o usufruto de viaturas de serviço e o uso livre de telemóveis)" - sempre o foram aqui.

 

É verdade que estas medidas ficariam bem em qualquer programa, mas peço que não haja enganos quanto à sua (não) concretização. Será por isso que o BE é um partido de protesto e não de acção?