SIMplex

Ouvindo alguns, ninguém diria...

Palmira F. Silva — Fri, 18 Sep 2009 12:14:41 GMT

Segundo o anuário de 2009 do Eurostat, o gabinete de estatísticas da UE, a taxa de mortalidade infantil portuguesa estava em 1965 muito acima da média europeia - 64,9 para 28,6 -, mas, 40 anos depois, é mais baixa: 3,4 para 4,7. in Expresso

Garantir um futuro para todos - Manifesto sobre política de saúde

Porfírio Silva — Thu, 17 Sep 2009 19:22:10 GMT

Foi hoje divulgado um "Manifesto sobre política de saúde a propósito das eleições legislativas 2009", intitulado Garantir um futuro para todos.São seus subscritores: Adalberto Campos Fernandes, Álvaro Beleza, Bernardo Vilas-Boas, Constantino Sakellarides, Henrique de Barros, Isabel Monteiro Grillo, Vítor Ramos.

Sendo um documento que coloca questões da maior importância, que não podem deixar de estar sob discussão numa campanha eleitoral séria, damos-lhe aqui divulgação. Para já assim "a seco", para que possa alimentar um debate de interesse político que seja travado com elevação cívica.

Garantir um futuro para todos

Manifesto sobre política de saúde a propósito das eleições legislativas 2009

1. Transparência na política de saúde
A Saúde é um bem precioso, a realização do nosso potencial de bem-estar é uma expectativa legítima, e o acesso de todos a serviços de saúde de qualidade é um desígnio civilizacional de primeira grandeza. No entanto, de tantas vezes repetidas, estas podem parecer palavras vãs, se as políticas de saúde que se esboçam nos programas eleitorais não ajudarem os cidadãos a entenderem os caminhos que vão das ideias às realizações concretas.

2.Porque não assumir transparentemente que os projectos programáticos à disposição dos eleitores contêm de facto duas opções alternativas para a Saúde em Portugal?
O que está verdadeiramente em causa é (1) aceitar o desafio de modernizar o SNS ou (2) assumir abertamente perante os portugueses uma alternativa explícita ao SNS.
Na medida em que estas alternativas não forem claramente assumidas perante os cidadãos, estes não podem verdadeiramente escolher em consciência – e este é um dos problemas que enfrentamos nas eleições do próximo dia 27 de Setembro.
E, no entanto, essas alternativas, que, por uma ou outra razão, não se expõem abertamente, podem facilmente descodificar-se da análise dos programas expostos:
- Cuidados de saúde vistos como um bem como outro qualquer, num mercado como outro qualquer, em que o Estado se assume essencialmente como entidade financiadora, passando consequentemente, os serviços públicos na Saúde ter um papel progressivamente residual;
- A Saúde, abordada nas suas múltiplas dimensões, centrada num SNS descentralizado e próximo das necessidades e escolhas das pessoas, complementado e cooperando com um sector social e privado dinâmico e moderno.

3. A alternativa que se configura para o SNS está de facto centrada na “velha - nova” promessa dum sistema de saúde em que “o Estado paga para cada um ir aos serviços de saúde que quiser”.
Esta é à primeira vista uma promessa aliciante. Desde 1979 ela é periodicamente apresentada, sob diversas designações e diversos graus de explicitação, como uma alternativa ao SNS. Sendo um solução aparentemente tão simples e atraente porque não se adopta efectivamente?
Extensas análises da experiência internacional neste domínio respondem a esta questão:
Primeiro - Em cuidados de saúde a oferta cresce e elabora-se constantemente e a procura pode ser induzida facilmente – os serviços prestadores, buscando livremente mais-valias nos orçamentos da saúde, podem beneficiar facilmente destas circunstâncias, criando uma pressão insustentável sobre o financiamento público.
Segundo – a solução para esta pressão é bem conhecida: reduzir a “cobertura financeira pública” (pagar o mesmo por menos), estimulando o gasto privado quer directamente, quer através de seguros privados de saúde, acentuando o desfavorecimento dos mais desfavorecidos.
Terceiro – O SNS é o principal instrumento regulador do conjunto do sistema de saúde: está em todo o país, a todas as horas, para todas as pessoas, dando cobertura aos nichos de cuidados que não são atraentes para o sector privado, padecendo da inevitável obrigação de responder a todo o momento, política, legal e mediaticamente, face às suas responsabilidades públicas (o que, feitas as contas simplisticamente, ignorando estes aspectos sistémicos fundamentais, pode torná-lo aparentemente menos eficiente nalgumas prestações quando comparado com que algum sector privado ou social);
Quarto – Quando este poder regulador e protector deixar de existir, a relação entre o financiamento público e a prestação privada – esse mercado da Saúde – não será aquela que é hoje. Uma antecipação do que ela poderá ser é-nos já hoje proporcionada, por exemplo, pela dificuldades em regular no sentido da não descriminação dos doentes com financiamento público (ADSE) por algum sector privado;
Quinto – E assim chegaremos rapidamente a uma situação de onde outros querem sair e não conseguem: a coexistência de um serviço público de saúde, residual em qualidade e extensão, para os mais desfavorecidos, a par de um sistema paralelo de seguros privados para aqueles que os podem pagar. Atrasos, incapacidades ou puramente desinteresse pela modernização do SNS, já nos permitiram perceber esse caminho – As extraordinárias resistências que uma reforma da Saúde experimenta actualmente nos EUA, ilustram bem a ideia de que, indo por esse caminho, não há regresso fácil. As reacções de interesses socialmente ilegítimos, abusivamente entrincheirados neste tipo de mercado da saúde são de tal forma violentas, que pela primeira vez na história dos Estados Unidos, um presidente, com um programa cuidadosamente centrista, é insultado por um congressista conservador quando se dirige ao Congresso dos EUA, exortando-o a por fim a um sistema tão iníquo que deixa sem qualquer cobertura financeira, que permita o acesso a cuidados de saúde minimamente decentes, 45 milhões dos cidadão do país mais desenvolvido do planeta. Este é um futuro que não queremos.

4. Promover o “estado social” numa sociedade genuinamente pluralista, em que as escolhas informadas são possíveis, em vez de idealizar um “mundo de conveniência” que puramente não existe.
Sabemos que vivemos ainda num país, em termos de “governança” (a forma como funcionam os poderes reais em contraponto com os formais), muito “estruturado” e pouco pluralista, onde é patente a influência real de grupos sociais interrelacionados, com acesso privilegiado a recursos críticos e que, articulando-se e potenciando-se mutuamente em múltiplas plataformas – sociais, económicas, associativas, financeiras e políticas – se sobrepõem facilmente aos frágeis instrumentos destinados a regular as políticas públicas mais diversas, como é patente em sectores bem menos complexos que o da Saúde.
Isto faz com que os dogmas sobre “reguladores” realmente inexistentes (ou pelo menos muito menos eficazes do que teoricamente se supõe) e o pressuposto da igualdade de oportunidades constituam actualmente uma grosseira falsa partida para políticas de saúde efectivas.
Poder escolher é indiscutivelmente um valor nas sociedades contemporâneas – e a escolha liberta sempre que ela possa ter lugar em circunstâncias em que as suas consequências a curto e a longo prazo sejam conhecidas por quem escolhe. Pelo contrário, quando a “escolha” é forçada num contexto gerido de forma a assegurar antes o benefício do escolhido, ao invés do daquele que “escolhe”, a “escolha” não liberta, antes aprisiona na malha de interesses alheios. O SNS e os seus parceiros oferecem de facto mais escolhas do que aquelas que realmente se exercem. E isso pode ainda ser substancialmente melhorado.
Pressupor que “jogando o mesmo jogo com capacidades e oportunidades dramaticamente diferentes todos seremos igualmente beneficiados”, alimenta e promove ilusões socialmente arriscadas para a maior parte dos portugueses.
É dessas ilusões que um SNS está destinado a proteger-nos – e se ele ainda não o faz suficientemente bem, então há que investir seriamente na sua reforma e modernização. Para isso, em Portugal, necessitamos simultaneamente de um estado social adequado aos nossos dias e de uma sociedade genuinamente mais pluralista, onde escolhas bem informadas possam efectivamente ter lugar.
Os portugueses pressentem, para além da subtileza dos argumentos técnicos e das campanhas políticas, que o SNS, com todos a seus sucessos e limitações, é uma realização e uma património, político, social, económico e cultural do país, no qual foram investindo, no decurso dos últimos 30 anos, visando o seu progressivo desenvolvimento. É natural que não pareçam disponíveis para abrir mão desta realidade a troco de promessas, eivadas de preconceitos ideológicos, certamente muito artificiais, quando perspectivados nos contextos culturais e históricos que influenciaram as políticas de saúde no passado. Esta talvez seja a principal razão porque mesmo quando se omite qualquer menção ao SNS, não se propõe explicitamente a sua subalternização ou substituição por um modelo alternativo.

5. Continuar a modernizar o SNS, articulando-o com um sector social e privado inovador, estabelecendo parcerias de interesse mútuo – O SNS precisa de identificar mais claramente os seus parceiros estratégicos.
A modernização absolutamente necessária do SNS – em que aparentemente nem todos estão interessados – requer visão, liderança e coragem política, mas também imaginação, inovação e capacidade para mobilizar o potencial científico e tecnológico das universidades e das empresas, das autarquias locais e das organizações não governamentais, e do conjunto da sociedade portuguesa.
Requer também capacitar melhor o cidadão, promovendo a sua literacia em saúde, em todos os seus aspectos.
E isto ainda não conseguimos fazer suficientemente bem.
A genuína reforma dos centros de saúde em curso é um excelente começo – porque está a ser capaz de descentralizar responsabilizando, de mobilizar os profissionais de saúde para um trabalho de qualidade, ensaiando formas de remuneração associadas ao desempenho - porque satisfaz comprovadamente as pessoas que a eles recorrem.
As novas unidades de saúde familiar são um novo modelo de serviço público de saúde, uma marca de qualidade para o SNS, reconhecida por todos independentemente da sua condição social. É necessário prosseguir, promover estes mesmos princípios nos cuidados hospitalares, continuar o desenvolvimento da rede de cuidados continuados com a importantíssima colaboração do sector social, consolidar e prosseguir os progressos conseguidos no domínio da saúde pública.
O SNS precisa de se articular de uma forma mais eficaz e transparente com o que há de mais dinâmico e inovador no sector privado e social – precisa de identificar com mais clareza os seus parceiros estratégicos.
Aqui há que ensaiar formas de cooperação que beneficiem comprovadamente todas as partes. Existe hoje nas empresas portuguesas capacidade de produzir novos medicamentos, de inovar em sistemas de informação e comunicação, de promover uma indústria do “bem-estar”. Existem competências no sector privado da saúde que podem potenciar e ser potenciadas por capacidades complementares no sector público.
Mas esta cooperação, indispensável, necessita de um clima de confiança.
Não se pode pretender estabelecer parcerias com o SNS e ao mesmo tempo promover acções inseridas em agendas que visam a sua degradação e desaparecimento.
O SNS do futuro, mais ainda que o do passado, será um instrumento de inclusão e solidariedade na sociedade portuguesa, mas também um importante factor de inovação e desenvolvimento económico e social do país.

SUBSCRITORES

Adalberto Campos Fernandes
Álvaro Beleza
Bernardo Vilas-Boas
Constantino Sakellarides
Henrique de Barros
Isabel Monteiro Grillo
Vítor Ramos

O Serviço Nacional de Saúde e o futuro (2/2)

Simplex — Mon, 14 Sep 2009 07:50:44 GMT

[Depoimento de Rogério Gaspar*]

No programa do PS para a Saúde devem ser realçados aspectos importantes que se referem a melhorar os cuidados de saúde em áreas críticas como a diabetes, dependências, VIH/SIDA, Oncologia, saúde materno-infantil e idosos. Tudo isto no quadro da visão estratégica sobre os cuidados de saúde consensualizada para 2010-2016. O objectivo de reforço do sistema de saúde aponta para a reforma dos cuidados de saúde primários. A generalização das unidades de saúde familiares aparece como objectivo central, a par do estabelecimento de uma rede de cuidados continuados integrados para apoio aos mais idosos. Aponta ainda para a continuidade do processo de concentração, integração e racionalização dos recursos através da oferta de cuidados em centros hospitalares e unidades locais de saúde. Neste aspecto em concreto pretende, por exemplo, rever e dinamizar as redes de referenciação para as principais patologias, como instrumento de planeamento condicionante da oferta e afectação de recursos. Sempre obedecendo aos princípios da racionalização de recursos escassos e de optimização da segurança na prestação dos cuidados de saúde. Destaca ainda de forma meritória a importância a dar aos aspectos muitas vezes esquecidos da saúde mental e da qualidade dos serviços de saúde. Tem ainda a coragem de destacar e introduzir uma agenda para a investigação dirigida a prioridades de saúde. Na terceira parte o programa de governo para a saúde aponta ainda soluções relativas aos recursos humanos, financiamento e distribuição de recursos, tecnologias de informação e comunicação, política do medicamento, participação e responsabilidade social.

Mas o aspecto central, estratégico e capaz de se traduzir em ganhos futuros em saúde, de forma sustentada e continuada, persistindo no caminho meritório dos 30 anos de SNS, passa fundamentalmente pela reforma dos cuidados de saúde primários e pela sua articulação com objectivos em saúde. A articulação das Unidades de Saúde Familiares com o Plano Nacional de Saúde e a ligação coordenada entre centros hospitalares e unidades locais de saúde, constituirá certamente um ganho sustentado na qualidade dos cuidados de saúde prestados às populações em todo o espaço nacional. Bem mais importante do que opções como as que se referem à política do medicamento ou à necessária avaliação de diversas tecnologias regularmente utilizadas em saúde (medidas igualmente necessárias mas de consequências mais imediatistas), será nos cuidados de saúde primários e na participação esclarecida dos utentes assumindo uma importante responsabilidade individual (na gestão do seu estado de saúde) e social (vide o exemplo da responsabilidade colectiva de cada um de nós na presente situação da gripe) que se poderá construir um melhor futuro para as populações. Estando sempre presente a necessária melhoria dos indicadores de saúde de acordo com as legítimas expectativas de cada um, mas também contribuindo para uma redução futura de gastos em saúde que muitas vezes resultam de erros de funcionamento do sistema (ex. saúde e higiene oral, rastreio oncológico, acompanhamento precoce dos factores de risco da diabetes ou de doença cardiovascular, etc.).

O grande problema de qualquer sistema de Saúde é conseguir responder às expectativas dos utentes que são ilimitadas, utilizando meios e recursos públicos que são naturalmente limitados. É, pois, crítico introduzir racionalidade nas decisões e preservar a defesa dos que não se podem defender… dos que em situação de necessidade não querem a conta bancária como factor de segregação no acesso aos cuidados de saúde. Podendo debater-se cada um dos restantes pontos associados a esta problemática, é de realçar hoje e aqui neste espaço a questão central dos cuidados de saúde primários e a inovação que a política de saúde proposta (sustentada numa importante reforma em curso) apresenta de forma ímpar para o período 2009-2013. Resta ainda alargar esta intervenção a um papel mais activo de outros profissionais de saúde (sector público, privado e social) e “forças vivas” da sociedade civil ao nível local, melhorando a proximidade entre os cidadãos e o sistema de saúde. A responsabilidade do sector público não pode esquecer a necessidade de chamar outros à partilha de responsabilidades. E já agora contribuindo para uma melhoria significativa na equidade no acesso ao sistema de saúde. E esta centralidade é obviamente diversa à esquerda e à direita…

* Rogério Gaspar

Professor Catedrático de Farmácia

Universidade de Lisboa

O Serviço Nacional de Saúde e o futuro (1/2)

Simplex — Fri, 11 Sep 2009 08:38:50 GMT

[Depoimento de Rogério Gaspar*]

O futuro de uma sociedade organizada com potencial de desenvolvimento passa hoje muito pela possibilidade de acesso a cuidados de saúde estruturados, disponíveis e com acesso não determinado pela escassez de recursos de quem mais necessita. Apostar na educação e formação é estratégico mas não suficiente se a sociedade não conseguir disponibilizar aos seus cidadãos os cuidados de saúde de que necessitam, quando necessitam e com a intensidade necessária do ponto de vista das necessidades de saúde. Resposta a necessidades de saúde versus equidade e rapidez no acesso é a questão central.

A experiência de 30 anos de SNS em Portugal é um caso de sucesso que só quem esteja ideologicamente radicalizado não conseguirá identificar. Os indicadores de saúde da OMS demonstram a posição ímpar de Portugal, quer na progressão verificada na qualidade dos serviços de saúde, quer ao atingir indicadores de saúde que merecem a inveja de alguns países bem mais desenvolvidos (nomeadamente com maior PIB per capita).

Hoje, em política de saúde, garantida a existência de uma forte componente pública que permite a universalidade no acesso, não é determinante saber quem é o proprietário do hospital, da clínica ou do pequeno centro de saúde ou de enfermagem. Público, privado ou social, os três sistemas existem e possuem esferas de acção legítimas, complementares ou suplementares consoante as áreas técnicas de intervenção. É determinante que as exigências de regulação sejam similares, nomeadamente preservando idênticos níveis de qualidade e intensidade na prestação de cuidados de saúde.

A questão da propriedade das infra-estruturas e equipamentos de saúde só está em causa quando se tenta (de forma encapotada e não assumida) mover a esfera pública gradualmente para a propriedade dos privados (como iria acontecer se a experiência dos Hospitais SA, pouco capitalizados e largados à sua sorte, tivesse prosseguido após 2005).

Quando se estabelecem métodos transparentes de organização e gestão no sector público (incorporando conceitos de gestão em saúde que resolvam os problemas aos doentes e utentes do sistema) ou, pontualmente e para responder a problemas de capitalização do sector público e urgências de alargamento da cobertura de cuidados de saúde, se estabelecem parcerias bem definidas com o sector privado ou social, não se estão a colocar em causa os princípios gerais de existência de um Serviço Nacional de Saúde público. Aí a questão central é a de saber se previamente se estabelecem condições para que a equidade no acesso e a igualdade na prestação de cuidados de saúde, independentemente de ser no sector público, privado ou social, sejam preservadas. E essa é uma questão de concretização de metas e objectivos programáticos na gestão individual de cada estrutura – e não um debate ideológico abstracto e etéreo.

Faz por isso muito bem o PS ao insistir fundamentalmente, no seu programa 2009-2013 para a Saúde, no enquadramento de questões, objectivos, metas e estratégias que estão alinhadas com o Plano Nacional de Saúde 2010-2016 . Pretende assim atingir metas de saúde e não tanto a afirmação de slogans ideológicos vazios. Este é um corte com o debate tradicional (à esquerda e à direita) sobre a política de saúde e reforça um aspecto importante, nomeadamente o de garantir às populações desígnios e metas que se traduzam em concreto na melhoria de indicadores de saúde.

As principais medidas que o programa propõe ao País, na área da saúde, são: (i) a reforma dos cuidados de saúde primários, (ii) a antecipação do prazo para a concretização da rede de cuidados continuados integrados e (iii) a forte dinamização da promoção de saúde. A política de saúde preconizada pode ser apresentada em torno de três tópicos: mais saúde; reforçar o sistema de saúde e um SNS sustentável e bem gerido. Voltaremos ao tema neste espaço.

* Rogério Gaspar

Professor Catedrático de Farmácia

Universidade de Lisboa

Saúde engripada

Sofia Loureiro dos Santos — Wed, 09 Sep 2009 21:45:50 GMT

A pandemia de gripe A está a canibalizar toda a política de saúde. A 3 semanas das eleições legislativas a explicação do que foi feito durante 4 anos assim como o que ficou por fazer, a discussão das propostas para o futuro e as diferenças entre os programas deveriam estar na agenda do partido do governo.

Porque, ao contrário do que se tem repetido até à exaustão, mais uma vez pela santa aliança entre os partidos à direita e à esquerda do PS, foram iniciadas reformas importantíssimas na última legislatura.

A reforma dos cuidados primários é essencial para a reforma do SNS. Claro que todos os partidos estão de acordo em que se deveria ter feito mais. Mas a verdade é que foi feita alguma coisa com a criação das USF, que modifica a forma de organização existente nos Centros de Saúde, com aumento da multidisciplinaridade dos profissionais, alargamento de horários e de oferta de consultas, assistência ao domicílio e exames complementares de diagnóstico, reduzindo significativamente o número de utentes sem médico de família.

Iniciou-se uma urgentíssima reorganização e referenciação da rede das urgências hospitalares, bandeira única da demagogia e da manipulação das populações, mas que melhora objectivamente a igualdade de acesso a verdadeiros serviços de urgência, com concentração de escassos recursos humanos e técnicos e melhoria da qualidade de assistência médica. O mesmo foi feito com o fechamento das maternidades que não cumpriam os requisitos mínimos internacionalmente aceites, garantindo que as grávidas e os recém-nascidos tivessem uma assistência de qualidade, independentemente do local de residência e da sua capacidade económica.

O problema da não rentabilização dos recursos instalados nos Hospitais, com a implementação do controlo de assiduidade, com a clarificação das incompatibilidades entre o serviço público e privado, problema recorrente e que levanta sempre grande celeuma, foi um passo importantíssimo para a melhor utilização daquilo que é a capacidade do SNS.

A importantíssima decisão de alterar o regime das farmácias hospitalares, investindo mais na generalização da prescrição de genéricos, deve ser continuada com a implementação da prescrição por DCI e com a possibilidade de despensa de unidose.

Há muito a fazer em todos estes sectores e noutros. Era importante que os responsáveis do PS valorizassem o seu Ministério e explicassem as suas propostas, pois urge perceber que há mais problemas e mais projectos para além da pandemia de gripe A e seu combate.

Nota: Também aqui.

Descubra as diferenças

Sofia Loureiro dos Santos — Sat, 29 Aug 2009 17:59:47 GMT

Programa do PS - Saúde

Programa do PSD - Saúde

Nota: Também aqui.

"Treating, not punishing"

Sofia Loureiro dos Santos — Sat, 29 Aug 2009 15:04:54 GMT

No Economist.com de 27 de Agosto saiu um artigo sobre a política que Portugal desenvolveu na descriminalização do consumo de droga, iniciada em 2001, no governo socialista de António Guterres.

Este artigo faz referência a um estudo de Glenn Greenwald, um advogado americano que se tem distinguido na defesa dos direitos civis, publicado pelo CATO Institute.

Glenn Greenwald analisa o desenvolvimento das orientações políticas iniciadas em 2001, que tem como base a decisão de descriminalizar o consumo de drogas, olhando para a toxicodependência como uma doença e para o Estado como o promotor da prevenção e da dissuasão ao consumo, assim como o garante do tratamento e acompanhamento destes doentes.

Ao contrário do que as forças de direita previram, com especial incidência no CDS, Portugal não se transformou no paraíso dos toxicodependentes nem numa estância turística para consumo de drogas de todos os tipos, com o consequente aumento da criminalidade, da prostituição, da transmissão de doenças infecto-contagiosas, etc.

Na verdade, houve uma redução dos consumidores de droga (heroína, cocaína e canabbis), acentuada diminuição de doenças transmitidas por partilha de seringas, tais como o HIV/SIDA e Hepatites B e C.

Há, verdadeiramente, uma diferença entre as ideologias de esquerda e de direita, nomeadamente nas expectativas da relação entre os indivíduos e a comunidade, e na forma como se encara o papel do Estado: para a esquerda, o Estado deve ser promotor da saúde e garante da reabilitação e reintegração do homem na vida social; para a direita, o Estado olha os indivíduos como seres que têm um destino marcado, não acreditando na sociedade como indutora de saúde e felicidade, cabendo-lhe apenas o papel da punição dos desvios.

(...) O PS propõe-se manter a actual política de descriminalização do consumo e a oferta de tratamento a todos os toxicodependentes que dele necessitam. (...)

Programa de Governo do PS - pág.67

Agradeço a Manuel Cintra a chamada de atenção.

Nota: Também aqui.

2. A saúde - Programa do PSD

Sofia Loureiro dos Santos — Fri, 28 Aug 2009 21:22:26 GMT

Não é fácil analisar o programa do PSD em matéria de saúde, porque é curto e pouco específico. Mas é claro e transparente no que se refere à redução do papel do Estado.

O PSD aposta no mercado para melhorar o acesso aos cuidados de saúde, usando incentivos para hospitais / unidades de saúde para diminuir as listas de espera cirúrgicas; aposta no aprofundamento da rede de cuidados primários e continuados, no rastreio e referenciação da doença.

Propõe-se privilegiar o aumento da pluralidade na prestação de cuidados de saúde pelo aumento do papel fornecido pelo mercado privado e introduzir uma separação (...) funcional, e porventura, orgânica, entre o financiamento, a prestação e a regulação da saúde, que permita simultaneamente a maior abertura ao mercado concorrencial e a melhor clarificação das relações entre os sectores público, privado e social. (...)

Propõe-se ainda equacionar de novo a celebração de acordos de gestão de serviços de saúde com entidades do sector social ou do sector privado e retomar outras parcerias público-privadas.

Não se trata bem de um programa de governo mas apenas de linhas orientadoras para a política de saúde que preconiza: a separação entre o financiador, o prestador e o regulador, a aposta no mercado e na iniciativa privada, não se percebendo bem qual é o exacto papel que fica para o sector público, nomeadamente no que diz respeito à medicina preventiva, mais especificamente para as doenças oncológicas, o que pretende fazer, como e com que recursos.

Apesar da exiguidade de informação que nos dá o programa do PSD não podemos negar que há uma diferença considerável naquilo que o PS considera ser o papel do Estado e do SNS na nossa sociedade, quando comparamos com o que o PSD nos propõe.

Há, verdadeiramente, diferenças entre a esquerda e a direita. O PS propõe uma alternativa de esquerda, valorizando o sector público, a qualidade e a igualdade de acesso aos melhores cuidados de saúde para todos. O PSD propõe uma alternativa de direita, centrado na aposta no mercado, na concorrência e no sector privado, reservando o sector público para quem tem menos capacidade financeira, ou seja, distinguindo, na saúde, os que podem mais e os que podem menos.

Há, verdadeiramente, uma diferença entre os ideais de esquerda e de direita. São legítimos e transparentes. Cabe-nos a nós escolher.

Nota: Também aqui.

1. A saúde – Programa do PS

Sofia Loureiro dos Santos — Fri, 28 Aug 2009 20:39:23 GMT

A área da saúde é paradigmática das diferenças entre a esquerda e a direita, embora muitos dos actores políticos se esforcem por esfumar essas diferenças, principalmente entre o PS e o PSD.

Os programas de ambos os partidos demonstram que têm visões diferentes do que deve ser um serviço nacional de saúde (SNS).

O PS propõe a continuação da reforma do SNS, iniciada nesta legislatura, com especial enfoque nos ganhos de qualidade e eficiência e na redução do desperdício para uma efectiva sustentabilidade do sistema.

Continuar a reforma dos cuidados de saúde primários com a generalização por todo o país das USF, a criação de unidades de cuidados domiciliários integrados para idosos e outros serviços de base comunitária e estruturação de unidades de saúde pública que articulem a promoção da saúde com os cuidados personalizados

Promover a saúde e os estilos de vida saudável, com programas integrados que envolvam a escola e as autarquias, o desenvolvimento do desporto escolar e a implementação de informação e aconselhamento sexual
Melhorar o controlo da doença oncológica e reduzir a mortalidade associada ao cancro com a implementação de rastreios populacionais ao cancro do colo do útero, da mama, da próstata e colo-rectal; alargar a oferta de radioterapia e aprovar a rede de referenciação em Oncologia
Reformular a gestão hospitalar implementando um sistema de avaliação da mesma e evoluir para os Centros de Responsabilidade Integrada; investir na cirurgia de ambulatório; criar centros de excelência na rede hospitalar; rever as redes de referência para diversas patologias
Investir na qualidade e certificação dos serviços de saúde, na responsabilização e motivação dos profissionais; investir nas tecnologias da saúde, nos modelos de prescrição electrónica
Alargar a oferta de farmácias melhorando o acesso ao medicamento, continuar a promover a prescrição de genéricos
Alterar a filosofia dos subsistemas públicos de saúde com evolução para a auto-suficiência; rever os benefícios fiscais em matéria de despesas de saúde.

Para quem considera, como eu, que a saúde é um direito de todos e que não deve depender da cor da pele, da ideologia política ou do meio económico e social a que se pertence, para quem considera, como eu, que o Estado deve ser o garante deste direito, tem no programa do PS este compromisso:

O modelo de acesso universal a todos os serviços de saúde é o que melhor garante o direito à saúde e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso país.

Nota: também aqui.

Recursos Humanos - SNS

Sofia Loureiro dos Santos — Tue, 25 Aug 2009 17:12:48 GMT

O compromisso dos profissionais de saúde que asseguram os cuidados de saúde implica o aprofundamento permanente de aptidões e competências, garantindo-se assim cuidados seguros e de qualidade. (...) uma gestão rigorosa das organizações contribuem para a motivação e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais. (...)
(...) O Governo do PS prosseguirá (...) a política de reforço da formação nas ciências da saúde, designadamente através do incremento das vagas para os cursos de medicina, enfermagem e restantes áreas de saúde, e do incremento da formação de especialistas em medicina geral e familiar. (...)
(Programa de Governo do PS - Avançar Portugal, pág. 72 e 73)

O SNS é uma das melhores realizações da era democrática. As mudanças que se têm operado na sociedade e os avanços tecnológicos nesta área em concreto transformam a adequação de meios e a reestruturação da rede de cuidados primários, de urgência, hospitalares e de cuidados continuados numa obrigatoriedade.

Os recursos humanos são a chave do sucesso em qualquer sector. Por muito bem apetrechadas que sejam as estruturas e as instituições, por muito avançados e automatizados que sejam os equipamentos, tem que se investir mais na formação e motivação dos profissionais.

Estes são escassos e estão sobrecarregados. É de todos conhecido o erro continuado na redução de vagas para os cursos de medicina, que perdurou por décadas. Por isso o aumento destas é essencial, sendo também de reequacionar a distribuição e o tipo de selecção dos candidatos.

As elevadíssimas médias necessárias para aceder a uma vaga são uma distorção da realidade, podendo estar a comprometer a formação de muitos hipotéticos excelentes profissionais.

A formação pós graduada e contínua é crucial para a diferenciação e adequação dos profissionais às exigências de qualidade que o Estado deve ter em relação ao serviço que presta. O respeito pelo doente exige respeito pelos profissionais, dando-lhes condições para assegurarem o seu trabalho em dedicação exclusiva, remunerações condignas, regimes de responsabilização e avaliação de desempenho rigorosas e transparentes, o que permitirá ganhos de produtividade e rentabilização dos serviços, com consequente diminuição dos tempos de espera cirúrgicos ou para terapêuticas adicionais. É portanto muito importante que o PS assuma um compromisso com a qualificação, motivação e diferenciação dos profissionais de saúde, investindo nos seus recursos humanos, indispensáveis a um Serviço Nacional de Saúde universal e de qualidade.

Nota: Publicado hoje no Diário Económico.

Investir na Saúde

Carlos Manuel Castro — Tue, 18 Aug 2009 10:31:19 GMT

O primeiro-ministro destacou os esforços que estão a ser feitos na requalificação da Saúde em Portugal na colocação da primeira pedra do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. José Sócrates frisou que é raro haver seis hospitais em construção ao mesmo tempo em Portugal.

Há quem diga que este Governo quis desmantelar o SNS e desprezar a importante e indispensável vertente pública da Saúde.

H1N1

Paulo Ferreira — Fri, 14 Aug 2009 13:23:09 GMT

Tendo em conta os dados disponíveis sobre os casos de contaminação de Gripe A em Portugal (no Algarve em particular), tendo em conta o regresso em breve de milhares de portugueses das zonas balneares do Sul do País para as cidades de residência, analisando as projecções oficiais que apontam Setembro e Outubro como meses críticos na, natural e esperada, propagação do vírus, achei pertinente que a comunicação social tivesse colocado a questão das medidas de prevenção ou alterações nos procedimentos em cerimónias religiosas aos responsáveis da Igreja Católica. Mais vale prevenir que remediar e o acompanhamento da situação por quem de direito deixará todos mais descansados.

Também as federações desportivas têm já planos de contingência e parcerias realizadas no sentido de dar resposta a qualquer eventualidade, o que me apraz registar.

Nesta matéria julgo também ser justo salientar o excelente exemplo dado pela célere resposta do Governo, elogiar a permanente comunicação à população realizada pela ministra Ana Jorge e dar nota do sucesso das campanhas de informação a decorrer no terreno há já algum tempo.

No entanto, assalta-me uma dúvida, assumindo este cenário de propagação do vírus H1N1 dado como mais provável pelos responsáveis pelo acompanhamento da situação como real, as duas campanhas politicas a realizar no final de Setembro e ínicio de Outubro poder-se-ão ver confrontadas com situações de impedimentos de candidatos em tratamento/convalescença ou com restrições a ajuntamentos de pessoas,comícios por exemplo.

Poderemos ter então uma campanha ainda mais Web 2.0 do que aquilo que esperávamos, não?

O direito de receber

Sofia Loureiro dos Santos — Thu, 30 Jul 2009 21:03:37 GMT

A propósito da entrevista dada pelo Presidente do Instituto Português do Sangue, na sequência das notícias veiculadas a 17 de Julho pelos meios de comunicação, acendeu-se de novo a polémica à volta dos critérios de exclusão de dadores de sangue.

A transformação deste assunto em problema político, em bandeira de defesa dos direitos dos homossexuais, acusando o Instituto Português de Sangue e o seu responsável de homofobia, exigindo a sua demissão, é uma forma totalmente desfocada de olhar para a realidade.

Não se trata de discriminação dos comportamentos ou das escolhas de orientação sexual, trata-se de usar os meios aos dispor da comunidade científica para a redução máxima do risco de um acto médico, que tem sempre riscos, por mínimos que sejam.

A existência de critérios de exclusão é um meio de assegurar a quem necessita de transfusões sanguíneas o menor risco possível de contaminação por agentes infecciosos: HIV, HCV, HBC, HHV-8, HHV-2, priões, etc. Existem grupos nacionais e internacionais que analisam os vários contributos científicos em cada área, as consequências para a população, éticas, sociais e de saúde pública, e definem orientações (guidelines) para cada caso.

Podem consultar-se as guidelines da Cruz Vermelha Americana que estipulam as várias circunstâncias em que as pessoas não devem doar sangue. Por exemplo qualquer pessoa que tenha recebido um transplante de dura-mater (membrana que cobre o cérebro) ou hormona de crescimento não pode dar sangue; os familiares em primeiro grau de uma pessoa com a doença de Creutzfeld-Jacob não podem dar sangue; em relação ao risco de HIV/SIDA diz o seguinte:

You should not give blood if you have AIDS or have ever had a positive HIV test, or if you have done something that puts you at risk for becoming infected with HIV.

You are at risk for getting infected if you:

- have ever used needles to take drugs, steroids, or anything not prescribed by your doctor

- are a male who has had sexual contact with another male, even once, since 1977
- have ever taken money, drugs or other payment for sex since 1977
- have had sexual contact in the past 12 months with anyone described above
- received clotting factor concentrates for a bleeding disorder such as hemophilia
- were born in, or lived in, Cameroon, Central African Republic, Chad, Congo, Equatorial Guinea,Gabon, Niger, or Nigeria, since 1977.
- since 1977, received a blood transfusion or medical treatment with a blood product in any of these countries, or
- had sex with anyone who, since 1977, was born in or lived in any of these countries.

Pode também consultar-se o Annual Meeting de 2008 da American Medical Association (AMA) - REPORTS OF THE COUNCIL ON SCIENCE AND PUBLIC HEALTH – que (páginas 421 e 428) faz uma revisão das guidelines actuais:

CONCLUSIONS (pág. 426)

Men who have had sex with men since 1977 are currently permanently deferred from blood donation. This FDA policy recommendation has generated controversy due concerns that it may be discriminatory and that it stigmatizes the MSM population. It is clear that a policy change with respect to blood donation deferral is a risk management decision wherein the risks of ntroducing additional infected units for transfusion over the current residual risk must be alanced against the benefits of increasing the pool of blood donors. Also important are ethical and societal factors, which this report does not address. Any policy decision on blood donation deferral of the MSM population must be governed by the best available scientific evidence but there are inherent weaknesses in mathemathical models used in the risk assessments on this issue that continue to generate some uncertainty. With respect to the MSM population, it appears that a policy change from a permanent lifetime deferral to a 5-year deferral following the last MSM contact may be supportable, but societal and ethical consequences must be analyzed should this decision be advanced. Such an analysis should include discussion of what society would consider acceptable risk with respect to safety of the blood supply, as that will determine to what extent a precautionary principle must be factored into any policy decision. Finally, should such a policy change occur, blood collection agencies must be marshaled to collect data that will provide actual data for future risk assessments to improve decision-making on this issue.

RECOMMENDATION (pág. 427)
The Council on Science and Public Health recommends that the following statement be adopted in lieu of Resolution 515 (A-07), and that the remainder of this report be filed:

That our American Medical Association (AMA) recognize that based on existing scientific evidence and risk assessment models, a shift to a 5-year deferral policy for blood donation from men who have sex with men is supportable.

Há ainda uma directiva da União Europeia (EC Directive 2004/33) que, no anexo III, define quem está permanentemente excluído de doar sangue:

Persons whose sexual behaviour puts them at high risk of acquiring severe infectious diseases that can be transmitted by blood.

Em Março de 2008 o Conselho Europeu produziu a Resolution on Donor Responsibility and Limitations of the Right to Donate Blood or its Components - Resolution CM/Res (2008)5 - que conclui que:

(...) the fundamental right of the patient to receive the safest possible blood overrides all other considerations, including individuals’ willingness to donate blood. This resolution was adopted by all Member States. (...)

Nesse mesmo documento existe uma tabela com os Estados membros que seguem o critério de exclusão de homens que têm sexo com homens (MSM) e os que não seguem, quais os motivos e quais as orientações seguidas. De um total de 27 países, 9 não seguem as guidelines (este documento é de Março de 2009).

Dar sangue não é um direito. O que é um DIREITO e DE TODOS é o de RECEBER SANGUE com a menor probabilidade possível de conter riscos infecciosos. Cabe aos organismos de saúde pública a responsabilidade de garantirem, tanto quanto os conhecimentos científicos o permitam, que quem o recebe está salvaguardado de doenças futuras, directamente relacionadas com a transfusão. Para isto existem critérios científicos que não se devem misturar com activismo político.

Nota: também aqui.

Adenda (1) (01/08/2009) - os dados e estatísticas nacionais em relação à infecção HIV/SIDA estão no site da Coordenação Nacional para a infecção HIV/SIDA, no separador documentação e informação, Infecção VIH/sida (CVEDT/INSA) - Dados VIH/sida Doc. 140 - A situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2008.

Adenda (2) (01/08/2009) - usando os dados do INSA, Infecção VIH/SIDA (doc. 140), actualizados a 31/12/2008, os cálculos de incidência (em 2008) e de prevalência (de 1983 a 2008), considerando a existência de 7,5% de população homossexual (feminina e masculina) e/ou bissexual (média das referências nas sociedades ocidentais – 2 a 13%) os valores encontrados são:

Incidência (2008) - 6 por 100.000 habitantes na população homo/bissexual e 3 por 100.000 habitantes na população heterossexual
Prevalência (1983/2008) – 256 por 100.000 habitantes na população homo/bissexual e 130 por 100.000 habitantes na população heterossexual

Ou seja, existe o dobro da prevalência e da incidência da infecção VIH/SIDA na população homossexual/bissexual quando se compara com a população heterossexual.

Mas se considerarmos as percentagens estimadas da população homo/bissexual (2,2%) num trabalho do ICS, coordenado pelos investigadores Manuel Villaverde Cabral e Pedro Moura Ferreira, do qual fizeram parte Sofia Aboim, Duarte Vilar, Alexandre Lourenço e Raquel Lucas (já citado anteriormente), apresentado em Maio do ano passado no auditório do ICS, com debate integrado por várias personalidades, entre as quais Miguel Vale de Almeida, a prevalência seria 874 por 100.000 e a incidência 21 por 100.000 habitantes, 7 vezes superiores aos da população heterossexual.

E estamos apenas a falar da infecção VIH/SIDA. Faltam as hepatites (B, C, D, …), os Herpes Vírus (HHV-8 e HHV-2), etc.

Adenda (3) (02/08/2009) - Agradeço à Ana Matos Pires a chamada de atenção em relação à incorrecção da adenda 2, já corrigida, que dava como co-autor do trabalho do ICS Miguel Vale de Almeida. Aos autores e ao Miguel Vale de Almeida peço desculpa pelo erro.

Das idolatrias modernas

Sofia Loureiro dos Santos — Sat, 25 Jul 2009 23:42:02 GMT

É verdade. Rodrigo Adão da Fonseca tem razão. Eu deslumbro-me com a informatização.

Deslumbro-me com a possibilidade de ter dados, que posso estudar. Deslumbro-me com o facto de esses dados me ajudarem a perceber onde estão os constrangimentos, os problemas, as insuficiências, para as prevenir e melhorar. Deslumbro-me com a possibilidade de monitorizar procedimentos que menorizam o erro.

O mérito deste governo foi, de facto, demonstrar como é útil a informatização dos serviços públicos, como ajuda à diminuição do desperdício, como facilita a avaliação e a eficácia, como rentabiliza o tempo e melhora a qualidade dos serviços e dos utentes.

O meu deslumbramento chega mesmo a dizer que a informatização dos serviços públicos corresponde a uma revolução indispensável para a qualificação dos mesmos.

Não chega para a reforma da administração? De acordo, mas é um salto de gigante nesse sentido. E este governo, para além de o ter percebido, defende-o e implementa-o.

SNS e informatização

Sofia Loureiro dos Santos — Fri, 24 Jul 2009 22:43:56 GMT

A blogosfera afirma-se como um espaço de debate pré-eleitoral, reunindo-se em blogues colectivos ou manifestando-se em blogues individuais.

Para já a formação do SIMplex despoletou a emergência do Jamais (para ler em francês), alinhando-se os guerreiros de cada lado da barricada.

Ainda bem. É claro, honesto, interessante e divertido. Ma é conveniente não esquecer o objectivo da batalha: discutir opções políticas, alternativas, discutir áreas de actuação em falta, resultados, ideologias.

Este governo teve um mérito que não me lembro de ter visto em qualquer governo anterior: acabar com o mito de que a esquerda é indecisa, titubeante, gastadora, perdedora, sem vontade, niveladora por baixo e não reformadora. Este governo apostou nas tecnologias de informação, na formação e na avaliação. Aquilo que foi chamado de propaganda de powerpoint representou uma viragem no paradigma do envelhecimento das mentalidades, foi uma afirmação de que é possível mudar por dentro.

É inaceitável que hoje em dia se não aposte na informatização de todos os serviços públicos. A resistência à mudança é clássica, mas não se pode manter a falta de bases de dados actualizáveis e utilizáveis por todos os que delas necessitam.

No SNS deve apostar-se na informatização dos Centros de Saúde (CS), nos processos, requisições, prescrições, recados, memorandos, codificações, facturações, gestão de stocks, gestão de circuitos e manutenções de equipamentos, controlos de fluxos de trabalho, digitalização de imagens (radiografias), etc. A objectivação e armazenamento electrónicos tornarão mais ágeis, leves e precisas todas as informações relativamente aos doentes, às terapêuticas, aos meios complementares de diagnóstico, permitirão uma melhor gestão dos tempos e dos recursos e obrigarão ao cumprimento de protocolos, que uniformizam critérios e procedimentos e reduzem a hipótese de erro.

Seria de toda a conveniência que os CS, USF e hospitais trabalhassem em rede, o que permitiria que os doentes fossem seguidos em ambulatório pelos seus médicos de família, que poderiam ter e fornecer dados dos seus utentes aos colegas de várias especialidades. Este é um movimento de renovação que tem de continuar.

(Publicado também aqui)