SIMplex

Sustentabilidade

Palmira F. Silva — Thu, 03 Sep 2009 12:50:53 GMT

As tecnologias associadas às energias renováveis serão as próximas indústrias globais, ultrapassando muito provavelmente as tecnologias da informação daqui a uns anos. Os países que mais apostarem em investigação nessa área, hoje, disporão de uma vantagem estratégica num futuro próximo. Reforçar os recursos afectos a I&D no sector energético e assegurar a sua forte conexão com o sistema económico, como se compromete no programa o PS, é fundamental na visão energética a longo prazo de que o país necessita.

De facto, recentemente este jornal transmitia o aviso da Agência Internacional de Energia de que se está a atingir a capacidade máxima da produção de petróleo, ou seja, que uma "catastrófica crise energética" ameaça a retoma da economia mundial. Em Portugal, este aviso assume contornos preocupantes devido à nossa dependência energética do exterior, preocupação confirmada na recente crise petrolífera que demonstrou a vulnerabilidade da nossa economia em relação ao petróleo e a urgência na alteração do paradigma energético nacional.

Investir na produção de energia, em especial nas renováveis, deve ser prioridade do programa de qualquer partido que pretenda governar o país e apostar no futuro. Ao ler os programas dos principais partidos, é fácil verificar que apenas um deles assume esse desígnio.

Hoje, no Diário Económico.

Exportações

João Galamba — Tue, 01 Sep 2009 23:32:01 GMT

"Portugal só sairá da crise através das exportações — e as exportações não dependem de nós; dependem da Alemanha, da França,..."

Pedro Guerreiro, Director do Jornal de Negócios

Para uma pequena economia aberta como a nossa as exportações são fundamentais. Isto é, digamos, um truísmo com o qual todos os partidos, exceptuando talvez o PCP, concordam. Posto isto, é óbvio que só exportamos se outros comprarem. Mas também me parece óbvio que só exportamos se formos capazes de produzir bens transacionáveis que interessem aos outros. Simplificando, este "interessar aos outros" pode ser entendido de dois modos distintos:

1) Se é certo que o crescimento "lá de fora" ajuda às exportações, é ainda mais certo que Portugal tem muito a ganhar se produzir melhor, isto é, o mix das exportações for diferente daquele que historicamente tem caracterizado a economia portuguesa.

2) Mais do que pensar no mix, importa concentrar esforços nos custos. Esta ideia tem como pressuposto duas coisas: a) há-de haver uma retoma da procura "lá de fora"; b) a procura pelos nossos produtos será tanto mais elevada quanto mais baratos produzirmos

Em relação à estratégia dos dois principais partidos, o PSD aposta no choque fiscal e quer pôr-nos a competir em preço (com Chinas e Indias a jogar o mesmo jogo, não me parece que seja uma estratégia de sucesso, mas enfim).; ao invés, o PS aposta sobretudo na requalificação — qualitativa — da economia portuguesa. Ou seja, PS e PSD têm interpretações radicalmente diferentes sobre o significado concreto do chavão "temos de aumentar a competitividade da economia portuguesa. O PSD acha que aumentar a competitividade do país passa, sobretudo, por uma redução (indiferenciada) dos custos das empresas, isto é, independentemente daquilo que é produzido, o importante é produzir barato. O PS acha que para produzir melhor é necessário produzir diferente. Eu, que sou um optimista, prefiro a estratégia do PS.

Olhar o Sol com outras lentes

Palmira F. Silva — Sun, 23 Aug 2009 10:05:03 GMT

O Tiago apresenta no seu último post algumas razões que explicam porque é necessário investir em energias alternativas, um tema recorrente no SIMplex. Em particular, explica a relevância das centrais fotovoltaicas de Serpa e da Amareleja (as maiores do mundo), que «extravasa em muito a relevância da energia efectivamente aí produzida: são projectos de marketing nacional que colocam Portugal no mapa das energias renováveis e na linha da frente de um sector que movimenta biliões de euros e cresce a um ritmo exponencial».

Na realidade, a importância destas centrais é muito maior. Por um lado, os custos de uma forma de energia, como o Tiago exemplificou com a nuclear, é muitas vezes uma questão política. No caso da energia solar. o fraco investimento estatal no sector até há bom pouco tempo - o que, para além de subsídios à produção, inclui também financiamento de investigação - determinava preços mais elevados, como veremos ao longo do artigo. Mas não é despiciendo o facto de que um dos factores determinantes no abaixamento dos preços deste tipo de energia, um dos factores limitantes na sua utilização, é o aumento da procura que ajuda as indústrias a ultrapassarem a massa crítica no mercado de energia. De facto, a duplicação da capacidade fotovoltaica instalada tem sido acompanhada de uma redução nos custos de produção de cerca de 35%, quase o dobro do que se tem verificado para as tecnologias eólicas. E projectos como os referidos, pela visibilidade que apresentam, são muito importantes.

Outro factor limitante da competitividade da energia solar são os custos de produção, pelo que são críticos não só a investigação de novos materiais como o desenvolvimento de novas técnicas de produção. A ciência é um esforço colectivo e Portugal, graças ao grande investimento em I&D que realizou, nos últimos 15 anos especialmente, tem contribuído para o desenvolvimento desta área a todos os níveis e existem muitos grupos nacionais que trabalham em energia solar, no Técnico, por exemplo, em praticamente todos os departamentos.

Para se perceber a importância do investimento político na área, é instrutivo analisar a sua evolução, quer em termos de eficiência quer de utilização das células solares. O efeito fotovoltaico foi observado em 1839 pelo físico francês Alexandre Edmond Becquerel. Becquerel conduzia experiências electroquímicas quando, por acaso, verificou que a exposição à luz de eléctrodos de platina ou de prata dava origem a uma corrente eléctrica.

Foi necessário esperar mais de 100 anos pelo primeiro dispositivo solar (que tinha uma eficiência de conversão da energia solar, PCE, muito baixa, na ordem de 1%). A primeira célula solar foi formalmente anunciada numa conferência de imprensa, durante uma reunião anual da National Academy of Sciences, em Washington, no dia 25 de Abril de 1954. No ano seguinte, esta célula de silício viu a sua primeira aplicação como fonte de alimentação de uma rede telefónica em Americus, na Geórgia.

As primeiras utilizações de energia fotovoltaica resumiam-se a situações em que não estava disponível energia da rede, nomeadamente em locais remotos e, especialmente, fora da Terra, quer em satélites quer em sondas espaciais. De facto, embora inicialmente a NASA não estivesse muito convencida das vantagens da utilização de painéis solares aceitou, com alguma relutância, dotar o Vanguard I de um pequeno painel, seis células solares com uma área de apenas 1 dm², para alimentar um transmissor back-up de outro alimentado por uma pilha de mercúrio. O transmissor do satélite, lançado em Março de 1958 e ainda em órbita, funcionou durante cerca de oito anos ... mas aquele alimentado pelas células solares, a pilha «convencional» falhou ao fim de vinte dias.

Depois do fiasco salvo pelas baterias solares, que tiveram aqui a sua prova de fogo, o programa espacial norte-americano passou a usar células solares nos seus satélites, solução igualmente adoptada pelo programa espacial soviético: o Sputnik-3, lançado cerca de dois meses depois do Vanguard I, estava igualmente dotado de um pequeno painel solar.

Na década de sessenta, a investigação em células solares surge quasi como um efeito colateral da guerra fria entre as duas grandes superpotências da época. Ou seja, foi a guerra ao espaço que promoveu um grande desenvolvimento das células solares, desenvolvimento que foi essencialmente dirigido a um aumento de eficiência e tinha poucas ou nenhumas preocupações económicas.

A situação alterou-se no início da década de setenta, quando Joseph Lindmeyer, que trabalhava para a Communications Satellite Corporation, inventou uma célula de silício cerca de 50% mais eficiente que qualquer outra. Embora a Comsat fosse a dona da patente, o sucesso desta célula convenceu Lindmeyer de que a energia solar estava pronta para o público em geral. Lindmeyer saiu da Comsat e com Peter Varadi fundou a Solarex em 1973.

Aquela que foi uma das primeiras empresas a tentar vender aplicações «civis» da energia solar começou por produzir painéis fotovoltaicos para sistemas de telecomunicações remotos e bóias de navegação, as únicas aplicações terrestres que se pensava serem economicamente interessantes. Mas cerca de dois meses depois de fundada a Solarex, a conjuntura alterou-se drasticamente com o primeiro choque petrolífero e, subitamente, o mercado da energia solar conheceu uma expansão inesperada. Em 1980, a Solarex detinha metade de um pequeno mas crescente mercado de células solares.

A crise petrolífera de 1973 levou a outra corrida a programas de investigação em células solares, agora mais dirigidos para a redução dos custos de produção. No entanto, a década de 80 trouxe consigo um mercado de petróleo estabilizado e um consequente arrefecimento do entusiasmo que rodeara estas tecnologias, que tinham tido avanços muito modestos após 10 anos de investigação intensiva. O interesse pelas energias renováveis, solar inclusive, apenas ressurgiu na década de 90, após a conferência do Rio e a institucionalização do paradigma do desenvolvimento sustentável. E de 1978 para o início do século XXI assitiu-se por um lado a um grande aumento das eficiências destes dispositivos, de valores típicos por volta dos 2% para cerca de 14%, é à diminuição drástica, para cerca de 1/5 dos valores de 1978, dos custos de produção de energia eléctrica.

Até este esforço de investigação renovado, os painéis solares eram baseados exclusivamente em células de silício monocristalino. Mas a fabricação das células solares tradicionais feitas deste material - as células de 1ª geração que, com excepção das células de arsenieto de gálio, são ainda as mais eficientes disponíveis no mercado - , o mesmo material utilizado para a fabricação dos chips de computador, exige salas limpas e tecnologia muito sofisticada, o que as torna demasiado caras. A investigação intensiva nesta área conduziu à descoberta de novos materiais, em particular o silício multicristalino ou mesmo silício amorfo, muito menos exigentes em termos de processo de fabrico, ou de métodos de produção de silício directamente em fita o que permite eliminar os desperdícios (e esfarelamento) no corte de um grande cristal em bolachas. A deposição dos contactos eléctricos por serigrafia, em vez das técnicas tradicionais de fotolitografia e deposição por evaporação de metais em vácuo, permitiu baixar ainda mais os preços de fabricação.

Mais recentemente, um investigador do MIT conseguiu aumentar a eficiência destas células para 19.5%, aproximando-a da eficiência das células convencionais. Os custos de fabricação são no entanto muito mais baixos: as células de silício monocristalino custam cerca de US$2.10 por watt gerado; as primeiras gerações destas novas células policristalinas deverão custar US$1.65 por watt gerado, quando fabricadas numa escala industrial. De acordo com Sachs, a curto prazo este preço deve baixar para US$1.30/watt. Como comparação, refere-se que o custo do watt gerado em centrais a carvão, nos Estados Unidos, é de US$1.00. Sachs afirma que novos revestimentos antirreflexivos que está desenvolver deverão permitir que as células solares policristalinas batam o preço do carvão por volta de 2012.

Outras células promissoras são as células de filme fino que, embora com uma eficiência em laboratório inferior às células de primeira geração, frequentemente permitem melhores resultados em comparação com as células clássicas nas aplicações reais do dia-a-dia, devido a perdas inferiores às temperaturas elevadas de funcionamento e a uma melhor eficiência em condições de baixa intensidade de luz. No entanto, o crescimento da fatia de mercado destas células tem sido limitado pela sua baixa disponibilidade no mercado. De facto, as células convencionais dominam por enquanto o mercado das fotovoltaicas e a falta de silício monocristalino tem limitado o crescimento do sector e aumentado muito o preço deste material e, consequentemente, dos painéis solares.

Este panorama alterou-se o ano passado devido a financiamento consistente e continuado do governo alemão. De facto, o governo alemão tem-se distinguido no apoio a esta forma de energia e por isso não é surpreender que duas empresas alemãs, a Evonik e a SolarWorld, sejam as líderes neste mercado através do consórcio Joint Solar Silicon. O seu novo processo de produção de filmes ultra-finos de silício, desenvolvido em colaboração com universidades estatais de topo (financiadas, e muito bem financiadas, com dinheiro público), permite uma economia de até 90% da energia utilizado nos processos de produção convencionais.

Acima de tudo, o governo alemão, que ainda esta semana inaugurou dois mega-projectos solares, tem sido incansável na promoção das energias renováveis. Logo no rescaldo da conferência do Rio, em 1991, introduziu um plano ambicioso de subsídios às renováveis, o Electricity Feed Act (expandido em 1998), que foi responsável pelo aumento drástico do mercado das renováveis neste país. O exemplo alemão (ou o suiço, japonês ou americano, só para mencionar alguns países) dever-nos-ia fazer reflectir sobre a necessidade de investimento (e subsídios) nesta área das energias renováveis - para a qual partimos muito tarde mas em força. Mas,como humoristicamente o Tiago comenta noutro post, há quem pense que «Subsídios jamais! Redução da dependência energética vade retro! Viva a mão invisível e a onírica perfeição dos mercados!» O problema é o que acontecerá ao País se adormecer e se deixar embalar por estes sonhos irrealistas...

De vento em popa sem o nuclear às costas, com mais ondas e marés, sol e barragens, mas provavelmente menos peixinhos da horta

Tiago Julião Neves — Sat, 22 Aug 2009 15:41:53 GMT

Aparentemente o meu post anterior suscitou a alguns a ideia de que a aposta nas energias renováveis nos isenta de investir na redução dos consumos supérfluos ou na aposta em larga escala na eficiência energética. Nada mais errado! Estes são aspectos absolutamente prioritários que devem ser incentivados em conjunto com as energias renováveis e a alteração de comportamentos se quisermos ter o vislumbre de um futuro sustentável.

Se as apostas específicas deste governo na área das renováveis foram as melhores ou se os níveis de subsidiação foram os mais adequados são questões demasiado complexas para debater num único post. Certamente houve opções menos felizes, mas parece-me fundamental que o governo PS tenha efectuado uma escolha em prol das energias renováveis, face a cenários alternativos como o nuclear ou a proliferação de centrais dependentes de combustíveis fósseis. Convém também compreender se as críticas mais acérrimas têm por base os méritos ou deméritos das opções técnicas aprovadas, ou os interesses que favorecem ou contrariam.

A aprovação de legislação exigente sobre eficiência energética para os edifícios novos é um passo fundamental para reduzir o desperdício, mas é igualmente crucial apresentar uma estratégia ambiciosa para a reconversão do parque habitacional existente. O apoio a soluções do tipo fotovoltaico e solar-térmico ao nível residencial podem ter aqui um papel muito importante, que é reforçado pelo facto de uma central solar fotovoltaica não ter ganhos de eficiência significativos face à mesma capacidade instalada em residências. Significa isto que os projectos das centrais fotovoltaicas de Serpa e da Amareleja (as maiores do mundo) são aventuras megalómanas? Penso que não, porque a importância destas centrais extravasa em muito a relevância da energia efectivamente aí produzida: são projectos de marketing nacional que colocam Portugal no mapa das energias renováveis e na linha da frente de um sector que movimenta biliões de euros e cresce a um ritmo exponencial.

No campo oposto temos aqueles que advogam que o nuclear é uma opção imprescindível que não nos podemos dar ao luxo de recusar num futuro próximo, e que tem em Patrick Monteiro de Barros o seu mais acérrimo defensor.

Não poderia discordar de forma mais veemente dos que defendem que o nuclear é uma tecnologia barata, limpa e segura. Mas vamos aos factos:

1) Rejeito liminarmente a solução nuclear porque considero que o risco probabilisticamente mínimo mas potencialmente devastador de um acidente nuclear não é aceitável numa sociedade civilizada. Windscale rebaptizado Sellafield em Inglaterra, ou Three Mile Island nos EUA são exemplos de acidentes nucleares graves (com destruição ou fusão parcial do núcleo) em potências ocidentais, o que comprova que Chernobyl não é caso isolado nem exclusivo de uma URSS em declínio. Acresce que o secretismo em caso de acidente dá reduzidas garantias à sociedade civil de dispor da melhor informação para lidar com uma ocorrência grave.

2) A ausência de uma solução para a questão dos resíduos radioactivos é outro argumento decisivo para rejeitar esta tecnologia. Além de se poluir o planeta por milhares de anos, estamos a transferir para as gerações futuras um grave prejuízo ambiental e económico a troco da produção de energia no presente (para a qual existem várias e melhores alternativas), o que constitui uma grave violação do princípio de ética intergeracional. Existe também o risco de se fomentar o circuito criminoso de tráfico internacional de resíduos perigosos onde invariavelmente os resíduos perigosos dos países ricos encontram sepultura em países económica ou democraticamente mais frágeis.

3) O nuclear está longe de ser uma tecnologia limpa, basta considerar as emissões associadas à mineração e enriquecimento do urânio, à construção das centrais, e ao transporte, processamento e armazenamento dos resíduos radioactivos. Não é necessário invocar Chernobyl para demonstrar o logro deste argumento, basta efectuar uma análise rigorosa ao ciclo de vida de uma central nuclear para o argumento das reduzidas emissões de CO₂ se tornar logo menos atraente.

4) A percepção de que o nuclear é uma tecnologia barata é outra ideia peregrina, pois além de ter beneficiado de milhares de milhões de euros de apoios da União Europeia durante décadas (contra apoios ridículos para as renováveis), existem estudos do MIT que comprovam a existência regular de elevadíssimas derrapagens no custo de construção das centrais e que são tipicamente suportados pelos consumidores e contribuintes. Acresce que os elevadíssimos custos de desmantelamento das centrais raramente são suportados pelos consórcios privados que as construíram e que delas beneficiaram, e acabam por cair sobre os ombros dos contribuintes.

5) O nuclear é uma tecnologia madura onde é muito mais difícil Portugal conseguir inovar, além de que não dispomos de vantagens competitivas face a potências nucleares como a França ou os EUA. Portanto ao contrário das renováveis, a aposta no nuclear não trará significativas mais-valias em áreas associadas nem potenciará a criação de um cluster tecnológico estratégico.

6) O processo completo de construção de uma central nuclear desde a fase de discussão pública até à entrada em produção regular demora entre 10 a 15 anos, incompatível portanto com a necessidade urgente de reduzir as emissões de CO₂ a muito curto prazo.

Arrumada a questão do nuclear gostaria de me voltar para algumas críticas que dizem que as renováveis têm pouco impacto no combate à dependência energética do país. O facto de grande parte da dependência energética de Portugal advir do sector dos transportes não significa obviamente que investir em energias renováveis seja um erro. Claro que seria interessante pensar a prazo no encerramento de centrais muito poluentes como a de Sines (a carvão), mas esse é um cenário ainda longínquo e parece-me óbvio que se não houvesse aposta nos renováveis as nossas importações de combustíveis fósseis teriam de compensar essa fatia.

Em suma, à esquerda e à direita atropelam-se os que tentam diminuir o mérito da aposta nas energias renováveis. Desde os desacreditados apoiantes do nuclear até aos ecologistas mais radicais, que sofrendo de uma profunda incoerência ideológica são contra o nuclear mas também se opõem às barragens e aos parques eólicos que nos permitem rejeitar a primeira e mais nefasta opção.

A urgente resolução da questão energética pede mais honestidade intelectual e menos utopia demagógica. E como coerência e honestidade não impedem sentido crítico deve-se continuar a denunciar situações onde se verifique a criação de rendas desnecessárias, o mau ordenamento na construção de parques eólicos, e qualquer outro caso que venha a afectar negativamente a boa execução de uma correcta aposta nas energias renováveis.

Para terminar apenas uma breve nota sobre a importância de reconhecer a existência de limites ao crescimento e sobre o grave problema da sacralização da tecnologia que são assuntos conexos com a problemática energética e sobre os quais falarei num próximo post:

Limites do crescimento

A adopção de um novo paradigma de sustentabilidade implica que a sociedade aceite a existência de limites ao crescimento, o que em última análise poderá levar a uma estratégia de decrescimento sustentado.

Sacralização da tecnologia

A sacralização da tecnologia na sociedade ocidental desde a segunda metade do séc. XX resulta de uma fé exagerada na ciência, que é perversa na medida em que serve para escamotear à necessidade de alterar hábitos insustentáveis profundamente enraizados na sociedade ocidental.

Políticas públicas e proteccionismo

João Galamba — Wed, 19 Aug 2009 18:33:30 GMT

"não há aqui diferenças com as políticas como a desvalorização da moeda (tão amada na nossa terra até à chegada do euro), como a criação de limites e barreiras às importações, etc. e tal."

Fico a saber que subsidiar investimento — investimento, esse, que tem externalidades, isto é, investimento cujas apropriação dos benefícios transcende quem directamente investe, o que justifica a intervenção pública — é um jogo de soma nula: aquilo que o estado dá a uns retira necessariamente a outros. Quem pensa assim não percebe que dar x euros para ajudar uma empresa a fazer aquilo que ela quiser não é o mesmo que dar x euros para ajudar essa empresa a investir em algo específico, como reconversão energética, formação dos seus quadros ou a criação de um cluster energético que contribui para reduzir o nosso defice externo. Ou seja, quem pensa assim acha que uma política pública não cria nada de novo; limita-se a transferir riqueza de um lado para o outro. Mais uma vez, isto não é um argumento contra políticas do PS; é um argumento contra toda e qualquer política publica.

Mais proteccionismo

João Galamba — Wed, 19 Aug 2009 17:00:42 GMT

Não é só o Tomás Belchior que acha que políticas públicas de promoção que qualquer coisa são proteccionistas, o Tiago Ramalho opta pela mesma via:

"Uma vista de olhos no programa de governo do PS é extremamente elucidativa sobre o tipo de pacto que vai ser feito. Por todo o lado aparecem expressões como «apoiar», «incentivar», «estimular». Isto, meus amigos, quando é feito com dinheiros públicos, chama-se proteccionismo. A ideia de que o governo tem de subsidiar as empresas nacionais para que estas tenham presença no estrangeiro é uma ideia proteccionista. E sim, tal como o André Abrantes Amaral escreve, não há aqui diferenças com as políticas como a desvalorização da moeda (tão amada na nossa terra até à chegada do euro), como a criação de limites e barreiras às importações, etc. e tal."

Para Tiago, subsídios e investimentos públicos são, sempre e necessariamente, proteccionistas. Está visto: é mais um maximalista. Uma coisa curiosa é que, para o Tiago, medidas como baixar os impostos e eliminar o salário mínimo são apenas consideradas liberais e, portanto, quando falamos de relações internacionais, inteiramente legítimas . Para o Tiago, uma política liberal não distorce nada, pois, por exemplo, aumentar a concorrência fiscal entre estados limita-se a revelar uma verdade insofismável: todos os estados do mundo deviam ser estados mínimos; quem não é liberal está em falta, sofre as consequências (legítimas) e perde competitividade. O Tiago não vê qualquer problema neste tipo de políticas, e a razão é muito simples: o contexto onde cada agente age é um dado natural e politicamente neutro, e o mercado só nao é a ordem natural das coisas porque o Estado teima em não deixar. Simples e claro: é o liberalismo puro em todo o seu esplendor. O Tiago esquece que a concorrência não é apenas entre agentes individuais; também é entre contextos sustentados por diferentes escolhas colectivas — historicamente acumuladas — onde os agentes tomam as suas decisões — e, historicamente, não há nem nunca houve qualquer tipo de contexto não-proteccionista. Se o liberalismo é o horizonte utópico de referência do Tiago, ele tem, pelo menos, de responder a uma pergunta: o que fazem os países que partem com uma desvantagem histórica? Será que devem ser ainda mais liberais que os outros? Para o Tiago arece que sim. Se este argumento fosse aceite, tal implicava que Portugal não poderia tentar requalificar o seu tecido produtivo nem investir na qualificação do país. Porque? Porque isso não é liberal, é óbvio. Aparentemente, a circularidade da justificação — o proteccionismo é errado porque não é liberal, e o liberalismo é bom porque é não proteccionista — não demove o Tiago. Que, por exemplo, os Alemães, historicamente, tenham investido na quaificação da sua economia, garantindo com isso uma vantagem competitiva em relação a países como Portugal, é irrelevante. É isto que acontece quando se defende uma ideologia a-histórica e imune a qualquer interpretação empírica da realidade. Estranhamente, apesar dos acontecimentos dos últimos tempos, ainda há quem acredite nisto.

A aposta nas renováveis e mais umas coisas

João Galamba — Wed, 19 Aug 2009 16:34:47 GMT

No Rua Direita, o Tomás Belchior tem publicado uma série de posts sobre renováveis, onde critica a aposta do PS neste sector. Na realidade, a crítica não é sobre a aposta específica nas renováveis: o principal problema são os subsidíos e apoios públicos em geral, isto é, o Tomás contesta a própria existência de qualquer estratégia de desenvolvimento que não a receita liberal. Vejamos porquê.

Um das críticas é que a intervenção do estado na economia é proteccionista — e o proteccionismo, como se sabe, é errado. A partir do momento em que abandonamos a utopia liberal do estado mínimo, toda as políticas públicas activas são, directa ou indirectamente, proteccionistas. Tudo o que o Tomás diz sobre energia poderia ser dito sobre educação e formação profissional (estaríamos a subsidiar a formação dos quadros das empresas portuguesas), subsídios à I&D (estavamos a subsidiar o custo de investimento das empresas) , etc. O problema é que Tomás tem uma concepção de proteccionismo tão maximalista que abarca toda e qualquer medida de requalificação pública do país. Ficamos a saber o que o Tomás não quer.

Por outro lado, as rejeições do Tomás ("o proteccionismo é errado", "os subsídios não devem existir") pressupõem necessariamente uma série de afirmações acríticas ("o mercado é bom, é justo, é eficiente", "não existem falhas de mercado que justifiquem a intervenção do estado"). Quando o Tomás diz que os subsídios são perversos porque distorcem os preços de mercado, não está a críticar uma política pública; limita-se a dizer: libertem o mercado! Se aceitarmos este "argumento" (uso aspas porque não se trata de um argumento mas sim de um apriorismo ideológico), a única estratégia legítima de desenvolvimento é a liberal, que é muito simples:o estado deve limitar-se a facilitar a iniciativa privada. Para o Tomás, o desinvestimento é a única estratégia de investimento possível. Podemos dizer que o Tomás é a conclusão lógica da visão estratégica (omissa) de Ferreira Leite.

Vejamos um exemplo concreto. Escreve o Tomás (com comentários meus):

"Reduzir a dependência energética nos moldes em que o governo pretende fazer é um absurdo. A diversificação energética só acontecerá, sem prejudicar o crescimento, quando houver inovação tecnológica [isto pressupõe que o Estado não tem capacidade para activamente promover a inovação]. Até lá, a única coisa que os governos devem fazer é facilitá-la [ou melhor, até pode, mas apenas não o promover de forma activa; devemos limitar-nos a promover aquilo que o mercado acha que deve ser promovido], garantindo que não há distorções nos diferentes mercados que envolvem o sector energético [isto pressupõe que as únicas distorções que existem são aquelas criadas pela acção do estado]. Ou seja, não dar subsídios a nenhum dos agentes envolvidos [deixem o mercado funcionar!], não deixar que grupos de interesse manobrem a legislação a seu favor, [ isto significa que qualquer intervenção pública é injusta pois promove sempre um interesse particular e nunca um interesse geral — conceito que, aliás, é uma fantasia usada para justificar o injustificável] não implementar regulamentação que crie incentivos perversos e imponha custos desnecessários [não existem falhas de mercado; deixem o mercado funcionar]. Mais uma vez, as políticas do Eng.º Sócrates não cumprem nenhum destes critérios [para grande tristeza do BE e do PCP, isto implica que Sócrates não é um liberal]. "Apostar" numa tecnologia em detrimento de outras não é investir na inovação, é especular com o dinheiro dos portugueses." [iinvestimento público é política de casino; só uma política liberal é capaz de assegurar uma correcta gestão do risco]

Para terminar, algumas perguntas:

1-Será verdade que políticas públicas activas não promovem a inovação?

2-Será verdade que os preços de mercado contêm toda a informação relevante e que, por isso, os subsídios são injustificados?

3-Não é possível dizer que a estratégia económica é um bem público e isso justifica a intervenção do estado, não apenas "aliviando", mas promovendo activamente?

4-Será que as críticas ao proteccionismo e aos subsídios feitas pelo Tomás não implicam uma revolução liberal em Portugal? Se sim, será que tal é desejável? E, se for desejável, porquê?

(esta última questão deve ser respondida de forma não circular, isto é, implica que a defesa do liberalismo não seja imune à experiência histórica mais recente — falo, obviamente, das lições que devemos tirar da crise financeira)

Gráficos que impõem respeito (2)

Hugo Mendes — Tue, 28 Jul 2009 17:32:28 GMT

a propósito disto.