SIMplex

Algumas razões para votar PS

João Galamba — Thu, 17 Sep 2009 12:39:18 GMT

1-O Manuel Cintra, do Sítio com Vista sobre a Cidade, publicou uma série de post sobre a governação do PS

• Introdução
• #1 Salário mínimo nacional
• #2 Política do medicamento
• #3 Complemento Solidário para Idosos
• #4 Despenalização do aborto
• #5 Segurança Social
• #6 Contas públicas
• #7 Educação
• #8 Plano tecnológico na educação
• #9 E-government e desburocratização
• #10 Energia
• Conclusões

(via Câmara Corporativa)

2- Série de post do Rui Herbon intitulada Marcas da Governação: Reforma da Administração Pública,Justiça,Energia,Saúde, Políticas Sociais

3- "Has Portugal Solved the Electric Car Problem" pelo Global Post

4-" In Portugal, as in America, a Third Way Is Reemerging" por Steven Perlestein, Washington Post

Simplex

Luis Novaes Tito — Wed, 16 Sep 2009 12:56:30 GMT

Simplex pode ser muitas coisas, todas elas relacionadas com a simplificação da relação do Estado com os cidadãos.

Com este governo foi possível detectar inúmeros processos burocráticos desnecessários e acabar com eles, foi possível levantar inúmeras questões de resposta fácil e disponibilizar os esclarecimentos, foi possível melhorar tempos de resposta a inúmeras solicitações mais frequentes dos cidadãos e foi possível aperfeiçoar sistemas de relacionamento com a economia abreviando metas processuais, melhorando a qualidade de atendimento e simplificando procedimentos que permitem hoje realizar algumas tarefas em tempo reduzido.

O Simplex foi um salto na qualidade da cidadania e na modernização, eficácia e eficiência da Administração Pública, muitas das vezes através de medidas que hoje se pergunta porque nunca tinham sido implementadas no passado. Basta consultar o relatório dos 4 anos de Simplex para verificar a sua relevância, ou experimentar, por exemplo, a consulta à página do Portal do Eleitor para constatar como pode ser fácil, barata e cómoda a prestação de serviços que antes deste governo eram um calvário de burocracia.

Há ainda um longo caminho a percorrer, sabe-se, mas este é o caminho das boas ideias que é necessário manter.

Auto-estradas do Centro

Sofia Loureiro dos Santos — Tue, 08 Sep 2009 21:47:32 GMT

Afinal José Sócrates tinha razão.

Segundo o DE, a Estradas de Portugal recomendou a não adjudicação da concessão à Mota-Engil e à Edifer pelos grandes desvios (superiores em mais de 100%) entre os preços iniciais e os preços finais.

Francisco Louçã estava equivocado.

Nota: Também aqui.

Inovação e desenvolvimento

Palmira F. Silva — Tue, 08 Sep 2009 10:34:02 GMT

De acordo com um press release da Eurostat divulgado hoje, a inovação em Portugal cresceu mais que a média da UE nos últimos 5 anos, em particular nas PMEs. Numa altura em que tantos acordaram para a realidade do tecido empresarial nacional e rasgam vestes em prime time em defesa das PMEs, importa perceber que é necessário continuar as políticas do presente governo em relação a ID&D e inovação. Só assim estas podem crescer de forma sustentada e competitiva.

Por outras palavras, o que escrevi no DE sobre energias renováveis pode ser aplicado ipsis verbis para o que o Eurostat confirma: ID&D e inovação devem ser prioridades do programa de qualquer partido que pretenda governar o país e apostar no futuro. Ao ler os programas dos principais partidos, é fácil verificar que apenas um deles assume esse desígnio.

Eleições 2009 - Uma reflexão

Simplex — Sun, 06 Sep 2009 08:27:37 GMT

Continuando a série de textos convidados, deixamos hoje aos nossos leitores uma reflexão, longa, de José Lopes da Silva, reitor da UTL e presidente do Conselho de Reitores até 2007. Pela sua relevância actual, destaca-se o ponto 2.4, intitulado «A suspeição».

Outros exemplos de actuação do Governo poderiam ser abordados nesta perspectiva de procurar reflectir sobre o balanço que dela podemos fazer, abstraindo do ruído de fundo criado pelas oposições e não só. No entanto, não deixarei de me referir ao clima de suspeições que, com feias intenções, foi criado contra a pessoa do Primeiro-ministro. O caso Freeport é paradigmático. Mas também a questão da Licenciatura em que se maximizou o nível menos elevado do curso da Universidade envolvida mas se ignorou, intencionalmente, o excelente resultado académico obtido pelo Engenheiro Sócrates no Mestrado que frequentou no ISCTE. O que pensar quando membro importante de um partido com ambições à liderança do Governo vem utilizar a “suspeição” como argumento político?

O momento presente em que se completam quatro anos de uma legislatura em que o Governo dispôs do apoio de uma maioria absoluta parlamentar de um partido, é naturalmente propício a uma reflexão sobre, por um lado, as vantagens e inconvenientes da existência de uma tal maioria, por outro, se o saldo da actuação governamental foi ou não positivo, se merece ou não que lhe seja dada a oportunidade de prosseguir para um novo mandato.

1- Governar em maioria absoluta

Uma maioria absoluta confere ao partido que a detém uma maior facilidade para fazer aprovar no Parlamento as Leis que considera mais adequadas para cumprir o programa que apresentou ao País e, consequentemente, uma acrescida responsabilidade na prestação de contas. Para os cidadãos, em geral, representa a existência de uma estabilidade política definidora do enquadramento em que decorre a sua actividade profissional e privada.

No entanto, o facto de o partido no poder e o seu Governo não necessitarem dos votos da Oposição faz com que passem a ser o alvo dos ataques de todos os partidos com assento parlamentar. Nestas circunstâncias, não surpreende que ao longo dos últimos quatro anos tenham sido maioritárias as intervenções políticas contra a acção do Governo e que isso mesmo tenha tido mais repercussão na Comunicação Social. Esta situação torna-se ainda mais notória quando o legislador procura introduzir reformas de fundo, nomeadamente se elas interferem com prerrogativas de classes profissionais independentemente da justeza dessas mesmas reformas. Nestes casos aliam-se à Oposição as organizações ligadas ás profissões alvo, o que não deixa de ter influência na apreciação que a Sociedade Civil vai fazendo do Governo.

Neste contexto, não podemos ignorar que governar em maioria absoluta abre portas à tentação de seguir um caminho em que o “quero posso e mando” comande o exercício do poder. Analisando os últimos quatro anos não se pode afirmar que o Governo tenha sempre resistido a esta tentação, com aliás acontecera com todos os que, nas mesmas circunstâncias, o antecederam. A questão está em saber se, partindo de uma ou outra situação negativa, nos é permitido generalizar a tal ponto que se repudie toda a actuação governativa. Compete aos eleitores, sobretudo aos libertos de ligações partidárias, analisar o conjunto do exercício do Governo ao longo do mandato e procurar chegar a uma conclusão pessoal independentemente do ruído político normalmente associado aos tempos presentes.

Estas considerações foram-me suscitadas pela leitura de um texto de Ricardo Schiappa intitulado “Voto útil a pensar no futuro” acessível no blogue Esquerda Republicana.
Trata-se de uma contribuição oportuna para quem, não estando, por razões partidárias, agarrado a um voto, se pergunta como decidir no próximo dia 27 de Setembro. Embora não seja muito do meu gosto a expressão “voto útil”, na medida em que a ela pode estar associada à ideia de que a opção a tomar significa um mal menor, recomendo vivamente a sua leitura. Entretanto, correndo o risco de repetir algumas das ideias expostas entendi deixar aqui uma pequena contribuição para a reflexão que se impõe neste momento, mais orientada para mostrar quanto importa procurar, para o efeito, abstrair do ruído criado à nossa volta não apenas pelas oposições mas também pelos fazedores de opinião.

2- Exemplos para reflexão

2.1 A Economia

Uma analise séria da evolução económica e financeira passa necessariamente por distinguir o antes e o depois da crise mundial que tem vindo a afectar o sector com repercussões graves em muitos outros domínios. Temos que ter presente a diminuição do deficit das contas públicas nos dois primeiros antes, através de uma política de contenção que pode não ter sido agradável (quem não gosta de ter mais dinheiro?) mas também o crescimento do PIB muito devido ao incremento das exportações e, ainda, a contenção da taxa de desemprego a níveis mais baixos do de muitos países europeus. Concorreu igualmente para este fim a política de recuperação das dívidas ao fisco que se arrastavam por parte de diversos contribuintes criando uma situação de injustiça face aos que sempre assumiram os deveres fiscais.

É certo que a situação económica se degradou nos últimos dois anos, mas, é demagógico para não qualificar de outra forma, a atitude de quem convictamente ignora os efeitos da actual crise mundial sobre a economia e as finanças de qualquer país. A título de exemplo a simples diminuição de exportações que a crise provocou retirou, de forma muito acentuada, um dos factores que estava na base do crescimento do PIB. Este facto é muito mais importante para Portugal do que para outros países em que a necessidade de importações não se fazem sentir tanto.

Os dados recentemente divulgados pela entidade competente e independente apontam para uma retoma da economia, ainda que muito reduzida. Ninguém pode acusar o Primeiro-ministro de ficar feliz com esta informação e de sobre ela intervir publicamente, não deixando de chamar a atenção para o facto de a retoma ser diminuta e dela não se poder inferir que o desemprego ia diminuir, podendo mesmo aumentar. Infelizmente as reacções da oposição e de muitos comentadores foi a de dar relevo ao aumento da taxa de desemprego anunciada dias depois, ignorando que esse mesmo resultado tinha sido anunciado pelo Primeiro-ministro. Julgo que não precisamos de ser economistas para entender que a retoma da economia nunca tem efeitos imediatos no desemprego.

2.2 O Plano Tecnológico

O “Plano Tecnológico”, meta importante do programa do Governo, visava vencer o atraso científico e tecnológico com base no conhecimento, na tecnologia e na inovação e, deste modo, criar um movimento de modernização do País com consequências positivas na competitividade e na qualificação dos portugueses. A questão que se põe é a de saber se dele fazemos ou não uma avaliação positiva.

Neste contexto, impõe-se a referência ao desenvolvimento notável que se tem vindo a assistir no que respeita às novas tecnologias da Informação e à informática em geral. O País tem hoje uma cobertura praticamente integral com internet em banda larga, e são facilmente observáveis os resultados positivos dos programas de massificação do acesso aos computadores e do combate à infoexclusão. Os resultados estão bem à vista se olharmos pelo País fora os locais de acesso directo à internet.

Um sector que se me afigura importante realçar, porque está muito ligado ao bem-estar das pessoas, tem que ver com a reforma dos actos administrativos decorrentes ou não do “Simplex”. Houve ou não grandes simplificações de procedimentos com a extinção de burocracias velhas de muitos anos? É ou não verdade que podemos hoje fazer das nossas casas muito do que nos obrigava a ir a Repartições e integrar filas enormes quase sempre nada aprazíveis? É razoável que algumas falhas que possam ter surgido num caso ou noutro possam ofuscar os reflexos positivos desta reforma? Julgo que não será muito difícil responder a estas questões, reconhecendo os grandes avanços alcançados.

Uma área com progressos assinaláveis nos últimos quatro anos foi a da energia e, em particular, das denominadas energias renováveis incrementar a percentagem de produção energética com recurso a fontes nacionais. Esta política, para além dos reflexos no valor do deficit externo, está, cada vez mais, a motivar os portugueses a tomar iniciativas individuais ou de grupo para ter fontes energéticas próprias.

2.3 A qualificação dos portugueses

As políticas de ensino e de ciência porque visam a qualificação dos portugueses, tocam naturalmente, de forma muito directa, cada um de nós. Trata-se de uma área em que nunca se pode afirmar que não há nada mais a fazer sendo, por isso, fácil encontrar motivos para comentários negativos. Há, portanto, que ser cuidadoso na análise do que foi feito para concluir com uma avaliação correcta da actividade desenvolvida.

Não cabe aqui fazer um levantamento exaustivo. A cada eleitor de o fazer. Limitar-me-ei a referir a reforma feita a nível do mapa escolar, a garantia da escola a tempo inteiro, bem como a possibilidade dos adultos retomarem a aprendizagem em que lhes são reconhecidas as habilitações adquiridas ao longo do exercício da sua profissão. Não podemos deixar de compreender que para as populações possa não ter sido fácil ver os seus filhos terem aulas mais distantes das suas casas e daí aparecerem protestos muito difundidos na Comunicação Social. O que se lamenta é que os resultados positivos da concentração do parque escolar não sejam divulgados da mesma forma. Também é bem possível que tenham ocorrido alguns desvios associados ao programa “Novas Oportunidades” que num ou noutro caso se traduziram em facilidades na avaliação da formação. Mas, mesmo que assim tenha acontecido, isso não permite que os objectivos do programa e os seus resultados sejam postos em causa. Mais uma vez recordo que são os aspectos negativos que têm merecido publicitação.

A contestação dos professores que se traduziu por manifestações expressivas, não pode pôr em causa reformas importantes que foram introduzidas no sector. A Escola a tempo inteiro, já referida, o combate ao abandono, a melhoria dos complementos sociais, o assegurar a ocupação dos alunos com aulas de substituição, e a própria reformulação da carreira que motivou grande contestação, são alguns dos exemplos da politica reformista que foi prosseguida. Este domínio é, porventura, um dos que mais requer, por parte de quem está de fora, uma análise cuidada e serena, pois, mesmo se se admitir que alguma inabilidade política possa ter acontecido, há que reflectir sobre a bondade das medidas reformistas introduzidas. A título de exemplo, deixo a questão de se é ou não de manter numa carreira de professor a possibilidade de atingir o topo sem passar por provas de avaliação e um quadro único sem diferenciação de categorias como se verifica nas restantes carreiras docentes. Alterar esta situação implica extinguir prerrogativas e, muito naturalmente, suscita protestos. Mas, o facto de estes últimos serem compreensíveis retira pertinência à decisão tomada?

Intencionalmente não abordo os domínios da Ciência e do Ensino Superior em que, por razões óbvias me sentiria mais à vontade. Limito-me a recordar a grande aposta feita neste campo e os resultados obtidos em termos de publicações científicas, de patentes registadas, de empresas constituídas com base no desenvolvimento de novos conhecimentos e o acréscimo da formação pós-graduada. Nestas matérias não renego as posições críticas que assumi durante o exercício das funções de que fui incumbido. O facto de ter discordado da forma como foram tomadas algumas decisões não me permite ignorar o que foi feito. Aliás, é com agradável surpresa que leio no seu programa que o Partido Socialista “reconhece e saúda o esforço de contenção de despesas e de ajustamento interno feito pelas instituições de ensino superior e o seu inestimável contributo para o processo de equilíbrio orçamental que o Governo teve de levar a cabo”.

2.4 A suspeição

Outros exemplos de actuação do Governo poderiam ser abordados nesta perspectiva de procurar reflectir sobre o balanço que dela podemos fazer, abstraindo do ruído de fundo criado pelas oposições e não só. No entanto, não deixarei de me referir ao clima de suspeições que, com feias intenções, foi criado contra a pessoa do Primeiro-ministro. O caso Freeport é paradigmático. Mas também a questão da Licenciatura em que se maximizou o nível menos elevado do curso da Universidade envolvida mas se ignorou, intencionalmente, o excelente resultado académico obtido pelo Engenheiro Sócrates no Mestrado que frequentou no ISCTE. O que pensar quando membro importante de um partido com ambições à liderança do Governo vem utilizar a “suspeição” como argumento político?

3- Quadro político/partidário

No quadro político/partidário actual apenas dois partidos podem ambicionar liderar o Governo, o PSD e o PS, pelo que se aconselha a leitura dos respectivos programas, comparar as ideias e as soluções que neles são propostas.

Da leitura que deles fiz e no que respeita às ideias gerais não encontrei nada que considere positivo no do PSD que não se encontro no do PS. A grande diferença está na forma de agir que está subjacente nos dois. É nítido que o PSD aposta no descontentamento de faixas da Sociedade Civil sem avançar com propostas de acção concretas. É uma forma de cativar escondendo as suas soluções, certamente porque sabe que a serem correctas provocarão novos descontentamentos. Será aceitável seguir este caminho que nada tem a ver com a palavra “Verdade” omnipresente no Programa? Esperar-se-ia que ele fosse mais longe na concretização das suas políticas para aí sim se poder proceder a uma análise comparativa dos dois programas.

O programa do PS é, pelo contrário, suficientemente elucidativo das metas que o Partido pretende atingir. Vem numa sequência natural das orientações políticas anteriores, não deixando de introduzir as mais valias que a experiência mostrou serem necessárias.

No que respeita aos restante partidos com dimensão eleitoral que lhes assegura responsabilidades parlamentares, têm seguido uma postura coerente com o facto de saberem que estão livres de liderar o Governo. Nestas circunstâncias, mesmo quando se admite poder vir a integrar um elenco governamental, é fácil criticar e avançar com ideias utópicas, frequentemente demagógicas. Ao fazer esta crítica não pretendo defender o sistema bipartidário, mas, pelo contrário, procurar combatê-lo. Mas, quando um partido tem, mesmo que em teoria, possibilidade de vir a integrar um governo de coligação e afirma, à partida, que se põe fora dessa hipótese, não estará ele a fazer a sua defesa? Assim sendo devemos pensar bem se ele merece o nosso voto.

4- Como concluir?
Revendo o que atrás ficou escrito e porque o texto acabou por ser mais longo do que desejaria, é o momento de concluir. Faço-o reforçando a ideia de que é necessário reflectir sobre a realidade nacional antes e depois deste período de quatro anos, ter presente todo as oposições que foram sendo feitas, não apenas ao seu conteúdo mas, também à forma como foi feita e finalmente comparar programas. Estou convicto que a vossa conclusão não será outra do que é preciso votar no PS no próximo dia 27, para garantir a continuidade do desenvolvimento de Portugal e dos portugueses. Essa foi, inequivocamente, a minha.

José Lopes da Silva, professor catedrático jubilado

Do direito à assistência espiritual

Sofia Loureiro dos Santos — Sun, 30 Aug 2009 15:37:40 GMT

No programa do PSD podemos ler esta frase:

Recuperaremos o papel e a importância da assistência espiritual que é procurada e prestada, por exemplo, em hospitais, prisões e lares.

Este recuperaremos é intrigante, ou talvez não.

A Constituição Portuguesa diz:

Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. (...)

A Lei da Liberdade Religiosa estipula que:

Artigo 2.º
Princípio da igualdade
1 - Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa das suas convicções ou prática religiosa.
2 - O Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras.
Artigo 3.º
Princípio da separação
As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.
Artigo 4.º
Princípio da não confessionalidade do Estado
1 - O Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.
2 - Nos actos oficiais e no protocolo de Estado será respeitado o princípio da não confessionalidade.
3 - O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes religiosas.
4 - O ensino público não será confessional.

Finalmente, o governo regulamentou a Concordata (2004) e a Lei de Liberdade Religiosa (de 2001), assumindo a laicidade do estado e a igualdade de direito à assistência espiritual de todas as confissões religiosas

O que quer o PSD recuperar? A contratação dos assistentes religiosos pelo Estado? A inexistência de igualdade de direitos no que confere a assistência espiritual, regressando à hegemonia da Igreja Católica?

O programa do PSD aposta em retroceder naquilo em que foi possível, às vezes com grande esforço, avançar.

Nota: Também aqui.

E, no entanto, ela cumpre-se

Mariana Vieira da Silva — Thu, 27 Aug 2009 00:00:22 GMT

A questão das qualificações dos portugueses faz parte, e bem, de todos os discursos de todos os partidos, nos últimos 35 anos. O diagnóstico é partilhado por (quase) todos, mesmo que as soluções apresentadas para superar este problema sejam muito diferentes. Portugal tem um problema citado por todos – uma elevadíssima % de jovens (18 aos 24 anos) que saiu da escola da escola sem completar o ensino secundário. Era cerca de 39% em 2006 (36 agora), o dobro da média da UE. Mas permanecia um outro problema, muito mais grave, até porque absolutamente excepcional na Europa em que nos inserimos: segundo os censos de 2001, 26% dos jovens entre os 18 e os 24 anos não tinha completado o ensino básico (9.º ano). Quer isto dizer que 1/4 dos jovens, apesar de cumprir a escolaridade obrigatória não terminava o ensino básico (a lei de bases fixava a obrigatoriedade de frequência da escola até completar o 9.º ano OU até aos 16 anos). São milhares de jovens(cerca de 25 000) que entraram no mercado de trabalho sem terem adquirido os conhecimentos considerados mínimos.

Os dados divulgados na passada segunda-feira mostram-nos uma coisa importantíssima que quase não vi referida: este ano terminaram o 9.º ano mais de 121 000 jovens (mais 10 000 que a coorte etária faria chegar ao 9.º ano). Os dados apresentados mostram que, pela primeira vez, os alunos terminam efectivamente a escolaridade básica definida em 1986.

Esta é uma marca da governação, um resultado das políticas educativas desenvolvidas - cursos CEF, diversificação das ofertas formativas, apoio ao estudo e planos de recuperação. Mas é, antes disso, um resultado que cumpre a ambição da lei bases do sistema educativo e que, por isso, devia satisfazer todos aqueles que a defenderam e que agora se preparam para concretizar os 12 anos de escolaridade para todos os alunos.

Ler os outros

Palmira F. Silva — Mon, 24 Aug 2009 08:18:26 GMT

No Esquerda Republicana, o Ricardo escreve um post fundamental que explica de forma eloquente porque razão «uma vitória do PSD, e consequente ruir destas medidas e destas políticas, seria, a meu ver, absolutamente desastroso para todos!».

O Ricardo desenvolve 5 pontos, ilustrados com dados de governação em forma gráfica, do programa do PS que considera «fundamentais para o desenvolvimento futuro de Portugal». Vale a pena ler o artigo na íntegra e vale a pena reflectir, entre outros, neste excerto do texto, «é importante também relembrar o papel dos governos socialistas no que diz respeito às desigualdades de rendimento e taxa de risco de pobreza:

A diferença entre PS e PSD é clara e elucidativa dos objectivos de cada um.»

Cadernos eleitorais

Sofia Loureiro dos Santos — Sun, 16 Aug 2009 18:28:12 GMT

A preocupação pelo número de fantasmas nos cadernos eleitorais com o conhecimento actualizado do número de residentes em cada freguesia, é importantíssima para a reorganização e a reforma administrativa do território, assim como para a adequação dos meios às reais necessidades do país, no que diz respeito a serviços públicos do estado.

Essa reforma tem sido sistematicamente adiada. A limpeza dos cadernos eleitorais já foi anunciada mas não tem sido concretizada na totalidade, entre outras razões calculo que até pela dificuldade em saber com rigor o número exacto daqueles que estão a mais ou a menos, comparando com os números do último recenseamento populacional, e que freguesias estão sobre ou subdimensionadas. Esse conhecimento é crucial também para a reestruturação do número de autarcas e do número de autarcas por partido, sendo essencial para uma verdadeira reforma política do país.

No entanto é com o odiado e vilipendiado cartão do cidadão que essa reforma se irá fazer sem retrocessos nem abrandamentos, apenas porque decorre naturalmente do recenseamento automático dos cidadãos nas freguesias de residência e do recenseamento eleitoral automático para todos os maiores de 18 anos.

Com a generalização do cartão do cidadão, será automática a limpeza dos cadernos eleitorais e a reorganização dos mesmos, com o número de deputados por cada autarquia a até à própria Assembleia da República a serem obrigatoriamente recalculados.

É um bom exemplo de uma evolução tecnológica ao serviço dos cidadãos e do país.

Nota: Também aqui.

Política social responsável e solidária

Carlos Manuel Castro — Thu, 13 Aug 2009 03:08:30 GMT

O Governo e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas e a União das Misericórdias Portuguesas assinaram um acordo que prevê, para 2009, o reforço de 12% na transferência de apoio social do Estado.

Este protocolo irá abranger acordos com mais de três mil instituições e abrangerá mais de 500 mil utentes

A área social recebeu, nos últimos anos, um grande impulso, tanto em termos de política como de investimento, como ainda recentemente se verificou, com o acordo entre Governo e vários parceiros sociais.

Para alguns, à direita, a política social significa um gasto inútil - escamoteando, com estes argumentos e interpretação, a realidade do País e o sentido de coesão social; para outros, à esquerda do PS, o actual Governo não tem políticas sociais, defendendo, apenas e tão só, direitos sem garantias nem responsabilidades.

Ora, face à responsabilidade social do Estado e ao respeito das contas públicas, nem demissão, nem desleixo.

Se há marca deste Governo é o investimento social, numa objectiva ambição de tornar o País mais justo e solidário.

Dos incêndios florestais

Sofia Loureiro dos Santos — Tue, 11 Aug 2009 17:24:39 GMT

A oposição ao governo e ao PS tenta, de todas as formas que conhece, exceptuando propor alternativas à política até agora seguida, criar casos e factos políticos, com manobras de diversão para esconder a falta de projectos políticos credíveis.

Foram várias as tentativas: a alegada falsificação das estatísticas relacionadas com os incêndios, a desvalorização do Parlamento, a não nomeação do Prof. Lobo Antunes para o novo CNECV, o recenseamento automático através do cartão do cidadão, que me lembre. Até agora nenhuma delas funcionou.

Mas eis que voltamos ao tema de Verão por excelência, mas que tem vindo a ser esquecido pelos jornais nos últimos tempos. Quando falta assunto, volta-se ao número de incêndios e à área ardida, habitualmente para culpar algum governante. Este ano, e com certeza não por acaso, Jaime Silva aparece no Público, na rubrica Sobe e Desce da última página (link não disponível), com a seta para baixo por causa da área ardida em incêndios deste ano, que é superior à dos anos anteriores, é mesmo superior à totalidade da área ardida no ano passado.

Também outras pessoas já começaram a pegar neste tema, usando-o como (mais) um dos falhanços do governo.

Mas seria muito interessante que se analisassem as estatísticas que constam do Relatório Provisório de Incêndios Florestais, disponível no site da Autoridade Florestal Nacional - Defesa da Floresta, e que analisa os dados disponíveis deste ano em comparação com a média dos anos de 1999 a 2008, e os dados deste ano, mês a mês, comparando-os também com a média dos dados de 1999 a 2008.

Se olharmos para os dados em gráfico, em número de ocorrências:

e em total de área ardida (em hectares):

podemos perceber que, a seguir a um ano de 2005 catastrófico, aos anos de 1999 a 2004 mais ou menos semelhantes, em que a média de ocorrências (no período de 1 de Janeiro a 31 de Julho) variava entre 11.000 e 14.800, com excepção de 2001 (cerca 9.000), e a média de área ardida variava entre 37.000 e 135.000 hectares (com excepção de 2001 – 28.000 ha), a partir de 2006 houve uma drástica descida no que diz respeito aos 2 indicadores.

É verdade que este ano tem corrido pior que os anteriores, mesmo assim melhor que os anos anteriores a 2006, sendo este aumento devido a um enorme acréscimo de ocorrências e de área ardida em Março, mês anormalmente quente neste ano, que representa 35, 75% das ocorrências e 62,22% da área ardida, até 31 de Julho.

Há que ser sério na discussão dos reais problemas que deverão ser resolvidos. Talvez fosse preferível tentar perceber quais as medidas que se devem implementar para que, durante todo o ano, haja o mesmo alerta e a mesma capacidade de combater os incêndios que durante a época de Verão.

Nota: também aqui.

Cartão de eleitor

Sofia Loureiro dos Santos — Sun, 09 Aug 2009 21:32:25 GMT

O Público não olha a meios para atingir os fins. Como órgão de informação, o jornal Público socorre-se de todas as artimanhas para confundir e fazer campanha contra o governo e o PS.

Hoje um dos títulos garrafais era: Cartão do cidadão vai afastar milhares dos concelhos onde querem votar, dando a entender que a existência do cartão de eleitor impedirá que os cidadãos votem na autarquia que quiserem.

Ora os eleitores não podem inscrever-se na autarquia que lhes apetece. Podem ser eleitores da autarquia em que se recensearam, segundo o nº 2 Artigo 239.º da Constituição Portuguesa - Órgãos deliberativos e executivos:

2. A assembleia é eleita por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos recenseados na área da respectiva autarquia, segundo o sistema da representação proporcional.

O que, aliás, me parece totalmente correcto. Mas poderia existir a possibilidade de escolhermos a autarquia da nossa eleição para o recenseamento. Mas não é possível, pelo menos atendendo ao Artigo 9.º da lei do recenseamento eleitoral:

Local de inscrição no recenseamento
1 - Os eleitores são inscritos nos locais de funcionamento da entidade recenseadora correspondente à residência indicada no bilhete de identidade, ou, no caso dos cidadãos previstos no artigo 4.º, nos locais de funcionamento da entidade recenseadora correspondente ao domicílio indicado no título de residência emitido pela entidade competente.

Artigo 4.º - Voluntariedade - O recenseamento é voluntário para:

a) Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro;
b) Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado Português, residentes em Portugal;
c) Os cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa, residentes em Portugal;
d) Outros cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.)

Ou seja, o facto do cartão de eleitor nos colocar automaticamente na nossa freguesia de residência, poupando-nos a preocupação de a alterarmos quando mudamos de casa, é uma forma de reduzir a abstenção e não de a aumentar. Mas, mesmo que por isso não fosse, o cartão de eleitor apenas cumpre o que está na lei.

Se as pessoas que nasceram numa freguesia querem continuar a ter ligações com ela, não me parece que seja através do acto eleitoral.

Alguns responsáveis ligados à legislação eleitoral contactados pela Lusa reconhecem que é "injusto" o facto dos cidadãos serem obrigados a votar em determinado concelho, assumindo ser "um passo para o fim da liberdade, que é a residência obrigatória".

Gostaria muito que esses responsáveis explicassem a injustiça do assunto e que nos demonstrassem de que forma, e segundo a lei, não por causa do cartão de eleitor, tal é ou tem sido possível.

Nota: também aqui.

A diferença entre a demagogia e a mentira

Hugo Mendes — Fri, 07 Aug 2009 00:43:16 GMT

O Bloco de Esquerda publicou o seu programa eleitoral em livro. AInda sem ter tido tempo de ler o documento com atenção, saltou-me à vista a seguinte frase (p.12):

«Chega a hora de o governo prestar contas pelo aumento do desemprego e da precariedade, pela redução dos salários e pensões, por um código do trabalho que aprofundou o retrocesso civilizacional iniciado por Bagão Félix, pelas privatizações, pelas desigualdades sociais e pela degradação dos serviços públicos. Passados quatro anos de governação, temos um país mais desigual e socialmente mais inseguro, onde o medo impera em muitas empresas e serviços.»

Ignoremos por agora a ladaínha de imputação de responsabilidades ao Governo. Com a demagogia paranóica eu posso bem; tenho é mais dificuldade com a mentira e com a desonestidade intelectual. O BE apregoa sempre que pode - e Francisco Louçã fê-lo sistematicamente ao longo desta legislatura nos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro - que as desigualdades aumentaram com o Governo do Partido Socialista.

Eu não sei bem como o BE e Louçã medem as desigualdades. Talvez disponham de um instrumento secreto que produz resultados que confortam os seus desejos. Se o têm, a comunidade de investigadores e decisores políticos pede encarecidamente que o BE e Louçã o tornem público, porque melhores instrumentos de medida das desigualdades são sempre bem vindos. Até lá, temos que viver com os instrumentos e os indicadores existentes, que produzem informação válida e comparável internacionalmente.

Ora, o que nos dizem estes indicadores? O quadro seguinte, retirado desta publicação do INE (pág.3) lançada no passado dia 15 de Julho, resume a informação relativa à evolução de alguns indicadores essenciais nos últimos anos:

Os três indicadores* mostram que, entre 2004 e 2007 (os rendimentos dizem sempre respeito ao ano anterior ao assinalado), Portugal se tornou um país menos desigual e com menos pessoas em risco de pobreza. Sim, ainda somos um país muitíssimo desigual. Mas a clara tendência dos últimos anos é para uma redução das desigualdades e da pobreza.

O BE pode fazer a demagogia que entender, mas há uma diferença entre a demagogia e a mentira: é que esta, para além da desonestidade intelectual que revela, é facilmente desmascarada.

* Coeficiente de Gini: indicador de desigualdade na distribuição do rendimento que visa sintetizar num único valor a assimetria dessa distribuição. Assume valores entre 0 (quando todos os indivíduos têm igual rendimento) e 100 (quando todo o rendimento se concentra num único indivíduo).

Rácio S80/S20: indicador de desigualdade na distribuição do rendimento, definido como o rácio entre a proporção do rendimento total recebido pelos 20% da população

com maiores rendimentos e a parte do rendimento auferido pelos 20% de menores rendimentos.

Rácio S90/S10: indicador de desigualdade na distribuição do rendimento, definido como o rácio entre a proporção do rendimento total recebido pelos 10% da população

com maiores rendimentos e a parte do rendimento auferido pelos 10% de menores rendimentos.

Combater o isolamento

Carlos Manuel Castro — Thu, 06 Aug 2009 14:27:43 GMT

Não raras vezes se fala do isolamento do interior, da sua perda de competitividade em relação ao litoral, mas tudo fica por palavras, sem consequência.

Ora, este mandato governativo marca uma nova era, na coesão territorial e aproximação do litoral ao interior.

Apesar do ponto nem sempre merecer grande atenção, especialmente nos meios urbanos litorais, é de realçar a construção da auto-estrada Bragança - Vila Real.

Agora, todos os distritos passam a ter auto-estrada. Algo que o distrito de Bragança, o único do País que ainda não tinha um único quilómetro, passa a ter... 35 anos depois da conquista da Liberdade, como bem disse José Sócrates, acerca deste novo troço, esta é a "auto-estrada da Justiça".

FAÇA-SE JUSTIÇA!

Rogério da Costa Pereira — Wed, 05 Aug 2009 14:01:45 GMT

Zangada. Se me pedissem para caracterizar, numa só palavra, a Justiça portuguesa, seria esta a minha opção. Temos uma Justiça zangada, reflexo do estado de espírito dos seus operadores – amuados e contrariados e egoístas. As duas magistraturas – que continuam a entrar na sala de audiências pela mesma porta – resistem a quase tudo o que é mudança. Os advogados, injustamente reduzidos ao bastonário que os pretende representar, perdem demasiado tempo em lutas intestinas. Alguns oficiais de justiça persistem numa espécie de greve de zelo. A maior parte dos solicitadores de execução ainda não entendeu que papel lhes está atribuído. E assim, salvo dignas excepções, temos todos contra todos e, dentro de cada grupo de influência, todos contra todos também. No interior desta Justiça, estrutura e conjuntura não se distinguem, porque umbilicalmente ligadas. Esta a razão da Justiça dos tempos que correm, na qual, por paradoxo, radica a sua tão propalada falta de razão.

E eis que aparece o cidadão, também ele zangado, à procura de Justiça. E a zanga do litigante, natural – ou não viesse ele litigar –, encontra essa Justiça virada para dentro de interesses corporativos e com muito pouca disposição e tempo para aturar quem a ela recorre. Em suma, a Justiça perdeu o fio à meada, esqueceu-se de se fazer a si própria, inconsciente dos seus fins últimos.

Atento o cenário, pareceria ser de exigir uma reconciliação prévia do sistema. O problema é que tal reconciliação não é praticável, motivo pelo qual os sucessivos Governos vinham fracassando. E assim, mais que reformar, é essencial revolucionar – diferente de rasgar –, impondo um paradigma de autoridade.

É pois necessário, em vista de alguns egos desmesurados, invadir vontades – intrincada operação que o actual Governo, apesar de algumas cedências que descambaram em reformas precipitadas, encetou. O melhor exemplo que se pode dar deste modelo de acção é a desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais, assente no projecto CITIUS, que engloba aplicações informáticas para os operadores judiciais, assim se reconhecendo, aliás, a indispensabilidade destes. Primeiro estranhou-se mas, com o tempo, vai entranhar-se. Assim se resista aos pedidos de suspensão para mais estudos.

Por se ter agora – só agora – contra pressões e amuos, começado a trilhar o caminho certo, insistindo-se em projectos – essenciais – que mudaram a forma da Justiça comunicar entre si e com o exterior, não podemos pensar em recomeçar. Rasgar e reconsiderar equivaleriam, ponderada a velocidade dos tempos, à falência definitiva da Justiça.

(artigo publicado no Diário Económico)

In Rasgo Veritas ou no, we can't!

Palmira F. Silva — Tue, 04 Aug 2009 13:57:01 GMT

Nos comentários ao post «In Rasgo Veritas», quer no SIMplex quer na jugular, tive oportunidade de reviver o passado e apreciar argumentos análogos aos que ouvi há mais de 15 anos quando tentava explicar aos nossos empresários por que deviam apostar na integração de mão de obra altamente qualificada nos quadros das suas empresas. Que teriam de pagar muito mais a um doutor ou mestre e isso retiraria emprego aos mais necessitados, que esses doutores poderiam saber muito teorica e tecnicamente mas o que interessava era a prática e para isso servia qualquer engenheiro técnico, sem os «vícios» (?) da Universidade e com a subserviência aos seus superiores que um doutor nunca teria. Por outro lado, argumentavam, quem nos garante que vamos ter retorno do investimento nesses doutores e mestres? A sua contratação seria um risco que as empresas não podiam, responsavelmente, assumir.

Essas conversas, infrutíferas, com empresários, aconteceram por iniciativa da Associação de Estudantes Graduados do Técnico, constituída quasi exclusivamente por assistentes como eu - praticamente não existiam os bolseiros que hoje enchem as nossas universidades e as únicas pós-graduações de universo alargado eram os famosos MBAs, os mestrados em business e administração. Mas acreditávamos que, a médio ou longo prazo, os alunos de doutoramento, tal como acontecia nos países mais desenvolvidos, viriam a constituir a maioria se não mesmo a totalidade dos alunos da nossa escola de pós-graduação (e hoje em dia temos cerca de 1000 bolseiros de doutoramento e muito poucos assistentes). Esta previsão começou a concretizar-se mais cedo do que pensáramos ser possível, graças aos bons ofícios de Mariano Gago à frente do recém criado ministério da Ciência e da Tecnologia e aos programas que tiraram Portugal do marasmo científico para que os anos de ditadura nos tinham empurrado.

Mas continua por concretizar a integração efectiva de mestres e doutores no tecido produtivo, algo que pensávamos ( e continuamos a pensar) ser condição sine qua non para nos tirar doutro marasmo, aqueloutro na base dos problemas estruturais da nossa economia que muitos carpem sem apresentarem soluções. Ou antes, modernissimamente, pensam que é q.b. abanar com pessimismo a cabeça e esgrimir esses Problemas Estruturais para argumentar que é contraproducente tentar resolvê-los da forma gradual e consequente, apostando na formação qualificada dos portugueses e investindo em empresas inovadoras (algumas de alto risco), por exemplo através do QREN.

E assim temos assistido ao êxodo de «cérebros» que volta e meia é tema na comunicação social e merece mais abanões pessimistas de cabeças por parte de alguns fazedores de opinião mais à direita no espectro político, que apontam esta fuga como a prova provadinha de que é um desperdício do dinheiro dos contribuintes - que tira pão da boca dos pobrezinhos - apostar em qualificação avançada. E a reforma que urge para o nosso tecido produtivo tarda em efectivar-se.

E o que há a fazer, por parte do Estado, é continuar as políticas de qualificação da mão de obra, investimento em ciência e em inovação em que apostou fortemente este governo, com alguns erros, é certo, que importa corrigir e disso dá indícios o programa do PS. Mas importa sobretudo que essa reforma permeie mentalidades e que deixemos de uma vez por todas, como sociedade, como Portugal que somos todos nós, de objecções à Velho do Restelo, de queixumes «No, we can't». Porque sem fazer nada de facto não vamos lá!

Esquerda Moderníssima

João Galamba — Tue, 04 Aug 2009 02:06:57 GMT

"O governo do PS foi um dos fiéis seguidores da ideologia neoliberal que promove um Estado minimalista. No momento da crise, no entanto, predominou a nacionalização do prejuízo. O capital quer a receita de sempre: espoliação do Estado e esmagamento dos direitos dos mais desprotegidos. Chega a hora de o governo prestar contas pelo aumento do desemprego e da precariedade, pela redução dos salários e pensões, por um código do trabalho que aprofundou o retrocesso civilizacional iniciado por Bagão Félix, pelas privatizações, pelas desigualdades sociais e pela degradação dos serviços públicos. Passados quatro anos de governação, temos um país mais desigual e socialmente mais inseguro, onde o medo impera em muitas empresas e serviços" (Programa do Bloco de Esquerda para as legislativas, pp. 11)

1. Aumento do desemprego: Apesar da modernização do país, o PS não fez nada para reduzir o desemprego. A crise financeira também é irrelevante. A culpa é toda do PS. Se o bloco estivesse no governo não haveria desemprego e a economia estaria a crescer ao nível da China;

2. Precariedade: Não chega penalizar fiscalmente o recurso a recibos verdes. Não chega combater os falsos recibos verdes. Se o bloco estivesse no governo os recibos verdes. seriam proibidos. A precariedade seria ilegalizada. Se o desemprego disparasse, a culpa seria obviamente dos patrões;

3. Redução dos salários: Esta é uma acusação a priori: enquanto o PS estiver no governo, os salários descem, por definição. A luta de classes é uma necessidade lógica. e a redução dos salários é um axioma Não interessa que o PS tenha aumentado o salário mínimo para 450 euros. Ou melhor, temos de ignorar este facto, caso contrário deixamos de poder acusar o PS de ser um dos mais fíeis seguidores do neoliberalismo. Se o Bloco estivesse no governo, os salários seriam iguais aos da Suécia;

4-Redução das pensões: A reforma da segurança social era totalmente desnecessária, pois a história da sua ruptura financeira é uma mentira inventada pelo PS e pela direita neoliberal. Que a reforma feita por Vieira da Silva tenha sido amplamente elogiada, só mostra como os neoliberais estão em todo o lado. Se o Bloco estivesse no governo, não só não teria feito qualquer reforma, como teria aumentado a pensão mínima para 500 euros, ou até um pouco mais — tanto quanto necessário;

5. O código do trabalho que é um retrocesso civilizacional. Não interessa a criação da licença parental. Nem interessa que o PS tenha optado por flexibilizar o tempo de trabalho em vez de liberalizar os despedimentos. Para o Bloco, o éden laboral era aquele que existia em 1975. Desde então, tem sido sempre a retroceder. Qualquer tipo de flexibilização, é neoliberalismo — e o neoliberalismo é pecado. Se o BE estivesse no governo, não só proibiria os despedimentos, como tornaria a admissão de trabalhadores numa obrigação legal. Como o Bloco não é um partido revolucionário, a criação da sua Utopia depende de um simples acto administrativo. Tivessem eles o poder e tudo se resolvia num ápice;

6. Privatizações. São sempre erradas. Se o Bloco estivesse no governo, nacionalizava a Galp e a EDP. Não interessa que o PS tenha nacionalizado a COSEC. Como o PS não nacionalizaou aquilo que o BE acha que deve ser nacionalizado, é neoliberal;

7-Desigualdades: Isto é mais um chavão do que uma crítica empiricamente fundamentada. Todos os dados disponíveis mostram que a desigualdade efectivamente diminuiu durante o governo PS, e tal deveu-se uma aposta em políticas sociais, como o complemento social para idosos, o aumento do salário mínimo e o reforço da acção social escolar. Se o Bloco estivesse no governo o importante não era tomar medidas cujos resultados se traduzissem numa redução desigualdades. O importante seria Acabar com as Desigualdades, que é algo inteiramente distinto dos gradualismos e das prudências burguesas do PS.

8-Degradação dos serviços públicos: Não interessa que o PS tenha procurado salvar o SNS, Não interessa que tenha substituido os Hospitais SA. pelos EPE. Não interessa a aposta no reforço do SNS, com a reforma dos cuidados primários e a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados. Como o PS fechou maternidades, é neoliberal. Se o Bloco estivesse no governo havia maternidades em cada casa e um hospital em cada aldeia, vila e cidade de Portugal.

O diagnóstico do Bloco à governação PS não decorre de qualquer leitura da realidade. O bloco prefere inventar a sua própria realidade, e o retrato do PS é sobretudo uma forma a priori que o Bloco usa para desqualificar os seus adversários. Ou seja, como Bloco é contra o neoliberalismo, e como o PS não embarca na irresponsabilidade, no populismo, na demagogia e no radicalismo do Bloco, o PS é necessariamente neoliberal. Em política não há compromissos.

O caso das perspectivas financeiras 2007/13

Carlos Manuel Castro — Tue, 04 Aug 2009 00:56:28 GMT

Está à beira de completar-se quatro anos, quando este Governo conseguiu, nas negociações europeias das perspectivas financeiras 2007/13, durante a Presidência britânica de 2005, aquando da sua discussão e decisão, um bom acordo, quando as indicações eram contrárias.

O então Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Diogo Freitas do Amaral, teve um papel preponderante nos ganhos alcançados

Na altura, o agora recém entrado bloguer abrupto do "jamé" escreveu no "Público" (24/11/2005) um artigo a condenar Freitas do Amaral, pois este tinha feito o maior ataque de um governante a outro Governo europeu nos últimos anos.

Afinal, as palavras de Freitas não foram erradas, como Portugal ganhou mais verbas nas perspectivas financeiras. Os factos não enganam.

Pena que à época não houvesse um programa de análise na SIC Notícias, para analisar as notícias e o que saía na imprensa, como hoje há, pois caso houvesse, o articulista do "Público" apenas teria de se limitar a apresentar um pedido formal de desculpas público a Diogo Freitas do Amaral. O que até hoje ainda não aconteceu.

Ganhar o futuro

Carlos Manuel Castro — Sun, 02 Aug 2009 21:19:02 GMT

A Nissan apresentou esta madrugada o Leaf, o aguardado carro eléctrico que poderá vir a ter baterias de iões de lítio produzidas na fábrica que a marca vai instalar em Portugal.

Há quem diga que Portugal é um país sem arrojo nem audácia, sem visão nem estratégia.

É um facto que em determinadas áreas ainda estamos por progredir, de modo a atingirmos níveis de maior desenvolvimento. Mas isso não se obtém sem trabalho nem empenho. E nestes últimos anos, se há algo que podemos apontar a este Governo do PS é precisamento trabalho e determinação em catapultar Portugal para a dianteira tecnológica a nível mundial. Uma das áreas chave contemporâneas para fazer crescer e progredir uma sociedade.

Se a nova fábrica da Embraer já era um caso referência, esta aposta da Nissan em Portugal é outro exemplo das conquistas deste mandato.

Enquanto uns se limitam a condenar, e nada apresentam, este Governo cria condições para gerar riqueza, emprego e desenvolvimento.

E novas medidas e metas neste domínio não faltam para o próximo mandato:

"assegurar, até 2015, que 50 por cento dos veículos comprados pelo Estado sejam híbridos ou eléctricos e que, até 2020, 750 mil veículos em circulação sejam híbridos ou eléctricos".

A nova Justiça #3

Rogério da Costa Pereira — Fri, 31 Jul 2009 16:48:29 GMT

Já por várias vezes aludi ao facto de o actual Governo não ter andado bem quando decidiu reduzir as férias judiciais de dois meses para um mês. Férias judicias não são o mesmo que férias dos magistrados e oficiais de justiça. Nas férias judiciais, os prazos estão parados e as diligências não se realizam – ainda assim, apenas no concerne aos processos não urgentes. Sendo certo que, na versão anterior à redução, era também no período de férias judiciais que os magistrados e oficiais de justiça tiravam as respectivas férias (como é óbvio, os períodos não se equivaliam).

Acresce que, em qualquer serviço público os funcionários têm um período bastante alargado, e de todas as formas superior a dois meses, dentro do qual podem escolher o período de férias de 22 dias úteis a que têm direito. Nesses serviços, não se verifica a necessidade de todos os funcionários estarem ao serviço na mesma altura. Ao contrário, no caso dos tribunais, para que determinada juízo/secção possa funcionar sem engulhos, com a total disponibilidade para o serviço, em pleno, exige-se a presença simultânea de magistrados e oficiais de justiça.

A implementação da medida de um mês de férias judiciais resultou contraproducente, ou seja, como é impossível toda a gente tirar férias ao mesmo tempo, e em Agosto, o que redundaria numa diminuição de garantias dos funcionários judiciais em relação aos demais funcionários públicos e obrigaria mesmo a que os tribunais tivessem que fechar portas, os funcionários públicos judiciais começam agora a tirar férias em Julho e avançam por Setembro adentro (fora do período de férias judiciais, portanto).

A questão dos dois meses de férias judiciais não apareceu do nada. Um dos motivos tinha exactamente a ver com a coordenação das férias dos diversos operadores judiciais públicos; a outro razão, para mim a de maior relevo, tem a ver os tempos próprios da justiça (os aceitáveis, que a abusos me referirei noutra altura). Neste período, os magistrados, não deixando de tirar as férias a que efectivamente têm direito, aproveitavam para deitar mão aos processos mais complexos, pelo que não era à toa que na reabertura começavam a chover sentenças, sucesso de que não voltei a ver sinal - isto para além do aparecimento uma espécie de greve de zelo silenciosa da parte dos magistrados e dos oficiais de justiça que se estende pelo ano todo, honrosas e muitas excepções à parte (mas não deve ser esta a preocupação do Governo, que o meu ponto é outro).

Há pois que reflectir e atacar os verdadeiros problemas da Justiça que não passam, isso é certo, pelos dois meses de férias judiciais em que, de resto e verdadeiramente, a disponibilidade judicial, e esta é a pedra de toque, nunca se reduz(ia) a zero.

Atendendo à experiência destes quatro anos e às opiniões que tenho recolhido, penso que o ideal estaria algures no meio entre o que foi e o que é, ou seja, as férias judiciais deveriam iniciar-se a 15 de Julho e terminar a 31 de Agosto. Nunca seria uma concessão ao laxismo, desde que existissem meios de verificação da efectiva produtividade e assiduidade dos operadores judiciais públicos durante o período de férias judiciais em que não se encontram de férias. Com isto quero significar que não ignoro que existiam abusos, mas também que existem formas fáceis de os evitar, sem ter que recorrer à medida de redução das férias judiciais para um mês. De resto, estes abusos, que eram uma realidade demasiado evidente, e que todos os Governos vinham ignorando olimpicamente, diminuiram drasticamente com a redução, no que foi o único ponto positivo da mesma. Por outro lado, o estabelecimento das férias judiciais em 45 dias garantiria aos magistrados um período de pelo menos duas semanas de trabalho de bastidores, para colocar a casa em ordem, aproveitando para despachar.

Para não ser acusado de esquecimento em causa própria, não me referirei, neste post, aos advogados, sendo certo que tenho como assente que são estes que mais se ressentem com a redução das férias judiciais. Fica a promessa de voltar ao tema.

Protestos educativos

Sofia Loureiro dos Santos — Mon, 27 Jul 2009 21:46:31 GMT

Fenprof promete protesto no início do ano lectivo – não me espanta. A FENPROF não fez outra coisa desde 2005, quando se começou a falar das aulas de substituição, senão protestar.

Se há área em que o governo mexeu, e bem, foi na área da educação. Este governo tentou reformar o sistema público de educação desde que tomou posse. Para isso centrou a actuação na reestruturação da carreira docente dignificando-a e organizando-a em dois graus, dando aos mais experientes a possibilidade de terem funções mais específicas e diferenciadas, entre as quais a avaliação de desempenho dos colegas mais inexperientes.

Este princípio parece-me de tal forma óbvio que tenho dificuldade em perceber como é possível questioná-lo. No entanto a FENPROF, com todas as suas forças, combateu e combate o estatuto da carreira docente, porque acha que não deve haver vários graus na carreira; combateu e combate com todas as suas forças a avaliação do desempenho porque, na verdade, o reconhecimento do mérito não lhe interessa.

Mesmo que se modifique a estrutura da carreira, alterando o concurso de acesso a professor titular ou aumentando os graus da carreira, só o facto de se ter conseguido implementar este princípio é uma reforma estrutural importantíssima. Mesmo que o modelo de avaliação do desempenho seja modificado, simplificado ou complexificado, só o facto de se ter conseguido que se pensasse e fizesse uma avaliação de desempenho, é fundador de uma nova atitude e de uma nova exigência no serviço público de educação.

O ministério da educação e o governo foram acusados de autismo, autoritarismo e incompetência. Pois eu penso que a persistência, a coragem e a determinação nestas matérias foram uma marca de qualidade. Haverá que corrigir e melhorar muitas coisas, mas sempre com o sentido numa escola pública de qualidade, que é um dever do estado e o único meio de garantir igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

Nota: também aqui.

A inveja é uma coisa feia

Hugo Mendes — Sun, 26 Jul 2009 18:58:48 GMT

Maria João Marques escreveu no "Jamais":

«Outra promessa do PS referida na notícia linkada, o 'licenciamento zero', faz lembrar o SIMPLEX, o PRACE, o 'plano tecnológico' e outros chavões socialistas quase sem efeitos práticos. E á ainda menos para acreditar do que nestes».

Sobre a alegada "ausência de efeitos práticos", aqui está um que o PSD gostaria de ter sido capaz de atingir:

A autora não tem motivos para desconhecer, uma vez que o gráfico consta da Síntese de Indicadores Estruturais do Instituto Sá Carneiro, actualizada todos os meses.

Da democratização pela tecnologia

Sofia Loureiro dos Santos — Sun, 26 Jul 2009 11:03:41 GMT

Para além das vantagens que já nomeei, especificamente na área da saúde, a aposta nas novas tecnologias e na informatização é uma aposta na melhoria de acesso ao conhecimento, nomeadamente com a utilização da internet, na possibilidade de qualquer um poder ler um artigo, fazer pesquisas históricas, científicas, ler jornais, contactar pessoas das mais várias áreas geográficas, fazer compras, debater assuntos, visitar museus, apreciar música, descarregar livros em PDF, publicar as suas opiniões, usar serviços públicos como os de finanças, a loja do cidadão, marcação de consultas, etc., etc.

A utilização de computadores e da internet é um poderoso meio de democratização: todos temos a possibilidade de conversar com alguém que nos era inacessível, todos temos hipóteses de viajar e de conhecer algo que nos estava vedado, pois as barreiras do espaço e do tempo derrubaram-se. Por outro lado, a internet não é um instrumento apenas para uma elite de políticos e intelectuais, é para um oceano imenso de pessoas anónimas que procuram a comunicação e a informação.

É claro que todos os avanços científicos têm o seu lado mau. Todas estas maravilhas tecnológicas são usadas para os mais negros fins, como a pedofilia, o terrorismo, o crime organizado, o tráfico de pessoas, tudo o que a mente humana é capaz de imaginar, do melhor ao pior.

Também é verdade que este manancial de informação e possibilidades poderão ser aproveitadas apenas por uma minoria e que são necessárias outras competências para poder usufruir das novas tecnologias. Mas é preciso que sejam disponibilizadas a toda a gente, é preciso que sejam introduzidas nas escolas públicas para que se transformem numa ferramenta de trabalho normal.

As mentalidades talvez se mudem mais depressa do que se pensa. Até as pessoas mais velhas se vão rendendo aos computadores e à internet.

(Nota: também aqui)

O grande conundrum

Leonel Moura — Sun, 26 Jul 2009 10:00:09 GMT

O resultado das próximas eleições será decidido em grande medida pela capacidade em demonstrar que só com o PS de José Sócrates o país pode continuar a evoluir e modernizar-se. E, se refiro o PS de José Sócrates é, desde logo, porque há muitos PS's dentro do PS – e nem todos me merecem apreço – mas porque os últimos anos mostraram que nunca Portugal teve um governo tão contemporâneo de si mesmo. As voltas do acaso e da história levaram ao poder uma parte considerável dos melhores e mais bem preparados do nosso tempo.

Nunca o sobressalto tecnológico foi tão intenso; nunca a ciência – na sua organização, meios, práticas e capacidade de intervenção nacional e internacional –, teve um avanço tão marcante como neste governo; nunca antes muitas medidas, da educação à saúde, ambiente ou economia foram tão ousadas e produtivas. Hoje Portugal é uma referência mundial na ciência e na tecnologia. Hoje Portugal, pequeno país periférico, é capaz de gerar programas que servem de modelo para o resto do mundo.

Ora esta é a questão central dos nossos dias. Bem podem alguns agarrar-se a velhas polémicas e a debates de outras eras para tentar ocupar a atenção dos media e a nossa paciência, mas tudo isso nada representa face ao que realmente conta. O mundo tem vivido nas últimas décadas uma profunda revolução no conhecimento que exige uma aceleração das capacidades individuais e colectivas. E desde logo o sermos capazes de entender e manipular os novos saberes. Aquilo que determinará o futuro das sociedades tem pouco a ver com obsoletas visões ideológicas, regressos civilizacionais ou resistências conservadoras. Mas sim com a possibilidade prática de sermos agentes directos das mudanças, na grande e na pequena escala.

Não é fácil passar esta mensagem. Uma vasta camada da população tem dificuldade em entender que o conservador canto das sereias, à direita e à esquerda, representa a condenação dos portugueses a uma condição marginal. Mas é nossa tarefa, neste momento, tentar por todos os meios esclarecer o maior número que Portugal só tem dois caminhos: ou continuar a evoluir ou regredir.

A nova Justiça #2

Rogério da Costa Pereira — Sat, 25 Jul 2009 21:43:28 GMT

Quando escrevi a versão jugular deste post, a propósito, entre outras coisas, do CITIUS, o comentador APP colocou a seguinte questão:

"Que a informatização seja um benefício para o sistema globalmente considerado, não me parece que haja dúvidas.
O problema põe-se com a desmaterialização do processo.
Quer um exemplo comezinho? Experimente "folhear" um processo electrónico para fazer um despacho saneador.
Eu sei que é pouco sofisticado, mas eram os post it os melhores amigos do juiz: um a marcar a petição inicial, outro a marcar a contestação, mais alguns a marcar os documentos e por aí fora. O processo manejava-se sem qualquer dificuldade e, sobretudo, de forma rápida.
Se passar a ter unicamente expressão electrónica, há até outros problemas que futuramente se irão colocar: como se dirige uma audiência de julgamento? Com o portátil na bancada, a abrir PDF sucessivamente e a virar o ecran para as testemunhas quando tiverem de ser confrontadas com os documentos?"

APP faz uma abordagem ao tema excessivamente reducionista, o que acaba por transformar a sua objecção numa não-questão. Como advogado, também não me vejo a fazer um julgamento sem recurso ao papel, mesmo porque a agilidade e rapidez com que se trabalha com os documentos e as peças processuais são receituário essencial para bom desenvolvimento do mesmo. E, nesse aspecto, os ficheiros PDF não são alternativas ao papel. O que me parece é que esta reforma, esta desmaterialização do processo, assim como não obriga os advogados, não limita os juízes a reduzirem-se ao original electrónico. Na preparação de um julgamento o juiz não está impedido - melhor seria - de (mandar) imprimir o que bem lhe aprouver e que considere essencial. E de, assim, continuar a utilizar "os melhores amigos do juiz". Entre o portátil na bancada, algumas cópias em papel e qb de boa vontade e boa fé, a desmaterialização é possível. Já a questão da elaboração do despacho saneador ainda é mais fácil de ultrapassar, fará o M.mo o favor de imprimir, no recato do seu gabinete, os articulados e ei-lo: saneador feito à moda antiga.

Em suma (e mutatis mutandis para tudo quanto seja questão): se não estivermos sempre de pé atrás, a choldra de D. Carlos torna-se governável.