Por Porfírio Silva | Sábado, 08 Agosto , 2009, 18:36

Alexandre Homem Cristo, no Diário Económico de ontem, em texto intitulado "Irreal social", descascava nos defensores do Estado Social: "O Estado Social aguarda que alguém lhe passe a certidão de óbito". O governo socialista é acusado de não ver isso (aparentemente, por esse governo se guiar por "números e estatísticas", em mais uma instância do argumento do geocentrismo).

Ora, vale a pena sugerir a Homem Cristo a leitura de uma notícia da edição de hoje do Expresso, intitulada "Estados Unidos - Saúde será vitória histórica". Aí se explica que o presidente daquele país trava uma luta política gigantesca para criar um sistema nacional de saúde pelo menos digno dessa designação. Parece que Obama anda distraído e se tem esquecido de ler a prosa ilustrada de Homem Cristo. A notícia destaca uma das verdadeiras razões para os Republicanos se oporem a esta reforma estrutural: "ela será tão popular que custará o poder aos republicanos por uma geração". Parece que o anúncio da morte do Estado Social é um pouco exagerada.

Mas, pronto: Obama e a sua administração podem ser esplendidamente menos informados da máquina do mundo do que um colunista à procura de argumentos para atacar o PS neste jardim à beira-mar plantado durante uma campanha eleitoral. Essas coisas acontecem. Contudo, mais curioso ainda, é que o texto de Homem Cristo dá uma explicação económica para o óbito do Estado Social: não há dinheiro. Nem caminho por onde arranjar como financiar o reforço do Estado Social. Portanto, lá está, o óbito é o resultado da falência. Concordamos num ponto: os sistemas públicos que configuram concretamente o Estado Social devem ser geridos de forma a não desperdiçar o dinheiro dos contribuintes. E não podemos governar como se o dinheiro caísse do céu.

Entretanto, a notícia diz ainda outra coisa interessante: os Estados Unidos, apesar de estarem relativamente mal colocados em cuidados de saúde a nível mundial (muito atrás de Portugal, por exemplo), gastam muito mais do que outros que fazem melhor: Portugal gasta 10% do seu PIB em saúde, os EUA gastam 16%. Por culpa de o sistema de saúde dos EUA ser muito generoso? Não; por praticamente não existir, potenciando um verdadeiro desbaratar de recursos em seguros privados (que em geral nem garantem uma protecção minimamente adequada). Dirão: mas não é o Estado que assim gasta, são os privados. Esse seria um curioso argumento, especialmente se viesse do lado dos que vêem a "sociedade civil" como oposta ao Estado e mais digna do que os mecanismos públicos.

Portanto, mesmo por razões económicas, seria conveniente ter cuidado com o anúncio da morte do Estado Social. Cuidar da sua viabilidade: isso, sim, parece razoável - mas dificilmente compatível com o espírito liquidacionista.

(também aqui)


JPP a 8 de Agosto de 2009 às 19:58
Essa notícia é deveras muito interessante mas não explica as verdadeiras razões pelas quais os republicanos estão contra a medida. Aliás, é interessante verificar que também existe muita divisão no campo democrata, com os Blue Dogs a ameaçarem parar a reforma. Mas, voltando ao tema da saúde, é preciso ter em conta a questão do défice americano. A reforma da saúde proposta pelo Obama é uma autêntica desgraça para o orçamento americano. Basta ver os problemas gerados pela Medicare e Medicaid. O futuro da saúde nos EUA, como no resto do mundo, é a consumer driven health care. Com os High Deductible Heatlh Plans em conjugação com as Health Savings Accounts os prémios são muito mais baixos uma vez que os procedimentos de rotina são pagos pelo paciente. Apenas quando o limite de out-of-pocket expenses é ultrapassado é que a apólice começa a cobrir a totalidade das despesas. No entanto, a reforma do Obama em vez de adaptar este modelo bem sucedido, vai aumentar a intervenção do governo na saúde, originando um aumento dos custos. Basicamente o mesmo que aconteceu com a Medicare e a Medicaid. Enquanto isso, nós em Portugal continuamos com um SNS completamente incapaz de responder às necessidades das pessoas. No entanto, parece que ainda existem pessoas que o defendem. O SNS é uma vergonha para o país e só serve para prejudicar as pessoas. Para quando é que este governo vai deixar o mercado funcionar de forma a dar a possibilidade de escolha às pessoas. É que actualmente nós pagamos impostos e depois somos obrigados a pagar seguros privados uma vez que ninguém com perfeito juízo se arrisca a por os pés no SNS. Isto são as questões que devem ser abordadas por este governo. E não deviam cair nos erros dos outros, vide Obama com a sua popularidade a cair. Está na altura de em Portugal termos uma verdadeira democracia em oposição ao estado totalitária que temos actualmente.

Porfírio Silva a 8 de Agosto de 2009 às 21:13
Não vou discutir o SNS, mas penso que há muitos indicadores a mostrar o seu efeito na saúde dos portugueses. Dizer que ele é uma vergonha - quer dizer o quê? Que precisamos de o melhorar? Certamente. Que ele não fez já muito pela saúde dos portugueses? Parece que fez. Mas a sua questão parece ser outra: deixem o mercado funcionar, parece ser a mensagem. Voltemos, então, à notícia mencionada no post, e aos EUA.
Cito: "50 milhões de americanos não têm seguro de saúde. 14 mil perdem todos os dias o direito ao seguro. 43% das pessoas seguradas com doenças crónicas denunciaram o ano passado que continuam a não ter acesso aos tratamentos médicos devido ao seu custo. Dois terços daqueles que declaram falência fazem-no porque não conseguem pagar contas relativas à saúde embora a maioria tivesse seguros de saúde." É isto que é o mercado a funcionar? É isto que queremos?
Mesmo em termos económicos. Cito ainda: "o alto custo dos seguros de saúde pagos pelas empresas americanas está a minar a competitividade - por exemplo, mais de mil euros do preço de cada carro fabricado nos EUA deve-se ao custo dos seguros de saúde dos trabalhadores pagos pela empresa". Quer dizer, além de não cumprirem a sua função social, também têm problemas económicos.
Eu não sou especialista de saúde. E não tenho dogmas. Não tenho preconceitos contra o mercado. Mas não gosto de soluções simples que escondem a realidade. Se o facto de eu não acreditar no bezerro de ouro chamado mercado me faz partidário do "estado totalitário" de que fala o comentador, então... está bem: fico a saber o que valem essas palavras assim atiradas.

ruy a 8 de Agosto de 2009 às 22:11
O precipitado anuncio da morte do Estado Social ou a inevitável morte do neoliberalismo?
Aligeirada esta crise, com a Bolsa a subir e com os preços do petróleo igualmente a subirem (coisa tão do agrado de Teixeira dos Santos já que, segundo ele, tal revela o "ultrapassar da crise) e com as mesmas receitas neoliberais retomadas (que Socrates e o seu governo, mais que nenhum outro implantou) muito mais breve do que se espera uma nova crise irá estoirar o que precipitará a morte do neoliberalismo.

Porfírio Silva a 8 de Agosto de 2009 às 22:27
A meu ver, nada em política é inevitável. Nem a morte do neoliberalismo. Isso é hegelianismo serôdio para totós. (Desculpe, não quero ser ofensivo. É só para glosar uma série famosa de manuais introdutórios.) Outro ponto é a repetida falsidade de que este governo "implantou as receitas neoliberais mais do que nenhum outro". Lamento desiludi-lo, mas uma mentira repetida muitas vezes não se torna verdade por isso. Para aproveitar o que já está (bem) escrito, leia por favor http://simplex.blogs.sapo.pt/77285.html .

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