Por Rui Pedro Nascimento | Segunda-feira, 03 Agosto , 2009, 20:09

Aproveito o momento, agora que Isaltino de Morais foi considerado culpado por vários crimes numa pena de sete anos de cúmulo jurídico (*), para fazer um pequeno contraditório em relação a este texto - Da Separação de Poderes - da autoria da Sofia.

 

Também eu, como ela, subscrevo o princípio de que alguém condenado deva ser considerado inelegível para cargos para qualquer cargo público democraticamente eleito, ou via nomeação.

 

No entanto, não subscrevo que quem esteja constituído como arguido ou mesmo em processo de julgamento esteja na mesma situação. Pelo simples facto de que existe algo chamado presunção de inocência. Quando uma pessoa é considerada inocente até prova em contrário, que também tenho como princípio, tem de poder manter os seus direitos completamente inalterados. Isto  inclui o de se candidatar a cargos públicos.

 

De resto, subscrevo também a opinião da Sofia em relação à falta de coragem de todos os partidos com acento parlamentar nesta matéria.

 

(*) E só agora estou a escrever sobre isto pois milito e voto no Concelho de Oeiras, e não queria escrever sobre isto antes da sentença ser lida, para não ser mal entendido.

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Shyznogud a 3 de Agosto de 2009 às 20:34
"Quando uma pessoa é considerada inocente até prova em contrário, que também tenho como princípio, tem de poder manter os seus direitos completamente inalterados. Isto inclui o de se candidatar a cargos públicos." obviamente!

Já me parece ser bem mais defensável q após uma condenação na primeira instância, e pese embora a possibilidade de recursos, se esteja inibido de se candidatar até ao fim da história toda.

Rui Pedro Nascimento a 3 de Agosto de 2009 às 20:42
Não sendo jurista, a interpretação que faço nesse caso é de que a pessoa em questão já foi considerada culpada e sentenciada. Já não se aplica a questão da presunção da inocência (mais uma vez, na minha óptica de não jurista)

Portanto: sim! Nesse caso que esteja inibido de candidatar até ao fim da história.

Diogo a 3 de Agosto de 2009 às 21:02
Bom, deixemos a justiça seguir o seu majestático curso. Nunca vi um corrupto na cadeia em Portugal. Nem a nossa Fátima Felgueiras.

josé Vladimiro a 3 de Agosto de 2009 às 22:11
Todos os partidos?
Já imaginou os danos que aprovação de uma lei dessas fazia no PS e no PSD...Ficavam sem candidatos pá, a começar pelo candidato a PM!

Rui Pedro Nascimento a 4 de Agosto de 2009 às 00:15
Deve estar a confundir os textos. O meu defende que só quando alguém é considerado culpado é que se aplicaria o caso. O Primeiro-Ministro, e recandidato ao cargo (que é um bocado diferente do que você diz) nem sequer arguido é!

José Barros a 3 de Agosto de 2009 às 22:49
No entanto, não subscrevo que quem esteja constituído como arguido ou mesmo em processo de julgamento esteja na mesma situação. Pelo simples facto de que existe algo chamado presunção de inocência - do post

O pequeno problema é que a presunção da inocência também existe depois da condenação em primeira instância e até à decisão definitiva do processo em última instância, ou seja, até ao momento do trânsito em julgado da decisão judicial. E isto está na constituição, pelo que muito me surpreende que os comentadores mostrem tanto desconhecimento.

Isto tudo para dizer que a proposta de Marques Mendes, com a qual toda a gente parece concordar, é muito possivelmente inconstitucional como referiu Mota Pinto, na SIC-Notícias, há pouco.

Culpem a constituição e o sistema penal orientados - desde sempre e com ar ecente reforma penal ainda mais - por um garantismo doentio que impede a investigação criminal, cria burocracia e morosidade e basicamente redunda no desastre que conhecemos.


Rui Pedro Nascimento a 4 de Agosto de 2009 às 00:13
Meu caro,
Como referi n vezes, não tenho formação jurídica. Como tal, não estou familiarizado com todos os artigos constitucionais. Assim sendo, e crendo nas suas palavras, não tenho problemas nenhuns em aceitar que Isaltino ou outro qualquer se candidatem. Foi esse o espírito do texto.

E quanto a concordar com Marques Mendes, somente o faço sendo a pessoa considerada culpada "de forma definitiva", por assim dizer.

Sofia Loureiro dos Santos a 3 de Agosto de 2009 às 22:57
Rui Pedro Nascimento

De facto uma pessoa é inocente até se provar que é culpada. Esse é um princípio inquestionável. Mas será que a legislação existente permite que Isaltino Morais possa manter a candidatura neste momento?

james a 3 de Agosto de 2009 às 23:07
Enquanto o acórdão não transitar em julgado - o que parece que não vai acontecer tão depressa, i. e., Isaltino já manifestou intenção de recorrer - pode, na verdade, candidatar-se ao Executivo e se ganhar poderá vir a exercer o mandato.

Sofia Loureiro dos Santos a 3 de Agosto de 2009 às 23:25
Apesar de ter sido esse o começo do meu post o que considero mais importante é a declaração de Guilherme Silva sobre a contaminação política da justiça. Ninguém parece ter ligado muito.

james a 3 de Agosto de 2009 às 23:37
Não sei qual é a admiração da Sofia.
E o caso recente da Lei do financiamento dos partidos?

Mário Cruz a 4 de Agosto de 2009 às 03:56
Estou atónito com toda esta argumentação em volta da lei e do direito.

Uma candidatura deve, acima de tudo, ser baseada numa ética e numa moral exemplares.

Qualquer cidadão deve mostrar que é ética e moralmente exemplar antes de aceitar um compromisso político. Identicamente, qualquer cidadão devia ter isso presente quando escolhe votar no candidado A ou B.

Há 4 anos não votei em Isaltino exactamente porque tinha suspeitas. Hoje continuo a ter suspeitas e te-las-ei até o próprio me convencer do contrário.

António da Costa a 4 de Agosto de 2009 às 12:01
"O que os cidadãos de Oeiras vão escolher é um presidente de Câmara. Não vão decidir se Isaltino Morais é culpado ou inocente".
José Leite Pereira, "Jornal de Notícias", 04-08-2009

Não sei quem é José Leite Pereira, no entanto esta frase contém uma grande verdade, tão grande que muitos daqueles que habitam o concelho de Oeiras, independentemente da área politica a pertencem, encontram na pessoa de Isaltino aquele que modificou para melhor o concelho, vou mais longe, alguns deles Socialistas.

josé Vladimiro a 4 de Agosto de 2009 às 20:01
Afinal a MFL com a sua políca de verdade também batalhou pelo António Preto ( as cartas de condução de Tábua) e pela Helena Napoleão ( das casas da autarquia).

Não há diferenças entre o PS e o PSD!

Votar num é votar no outro!

Quer pão com ou sem manteiga?

António a 12 de Agosto de 2009 às 00:01
Ao menos escrevam assento como deve ser, por favor!

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