Por GWOM | Quinta-feira, 30 Julho , 2009, 07:33

 

É interessante, tendo em conta este estudo de Mark Hallerberg (EUA, Cornell University), reparar que há resultados económicos muito díspares quanto aos sistemas partidários democráticos.

 

Assim, se em primeiro lugar, tiver lugar a maioria absoluta estão reunidas todas as condições para o governo ver delegadas em si todas as questões associadas à governação. Está criado o ambiente para o empreendorismo governativo e para a execução de reformas de fundo, de forma estável e sem precalços. A maioria absoluta só se torna rara em sistema multipartidários.

 

Já com os governos com maioria relativa os problemas surgem em várias frentes, assumindo que há uma grande polarização partidária:

  • Se o sistema de partidos é muito competitivo, a governação resultante só se torna eficiente mediante a assunção de compromissos entre as partes, incluindo quanto à possibilidade de negociação de um pacto de regime- falamos aqui da necessidade de um pacto financeiro e fiscal inter-partidário;
  • Se o sistema de partidos é pouco competitivo, a governação daí resultante está submetida à disciplina partidária de cada um dos partidos envolvidos na coligação - pelo que a coligação partidária sem pacto prévio de regime torna-se uma mera distribuição de um portfolio ministerial, o que não é desejável.

A minha proposta é simples: na governação nacional, é preferivel e desejável a maioria absoluta à mera coligação de partidos (divisão do portfolio ministerial). A única alternativa à maioria absoluta passa pela preparação e elaboração de um pacto de regime sério, estável e plural. Sem este tipo de ingredientes, a governação torna-se ineficiente e muito virada para as soluções partidárias (pouco nacionais), sem garantia de audição prévia da comunidade envolvida. 

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