Por João Galamba | Terça-feira, 28 Julho , 2009, 11:40

«I am a  member of no political party. I vote – if I have to vote – for the party which is likely to do the least harm

 

Michael Oakeshott, citado por Nuno Miguel Guedes

 

Os conservadores adoram Oakeshott - adoram a sua elegância e depuração estilística, a sua moderação, o seu anti-aventureirismo. Mas a citação de Oakeshott tem um problema; aliás, é o conservadorismo em geral que me parece assentar num equívoco, sobretudo quando este se apresenta como uma disposição a-histórica e indiferente à apreciação da realidade concreta. Os conservadores tendem a considerar que só a mudança deliberada comporta risco e incerteza, esquecendo-se que a realidade na qual vivemos não é um dado adquirido e que, por isso mesmo, tanto a acção como a inacção são formas de intervir numa realidade em permanente mutação. Neste caso concreto, parece-me que o Nuno desvaloriza a realidade em que vivemos e parte de um conceito a-histórico de "harm", pois ignora todos os riscos associados ao não-fazer. Dir-me-ão: mas o conservador é prudente e corre menos riscos. Em geral, até pode ser verdade. Mas, no contexto actual, a prudência não é necessariamente uma forma de minimizar riscos; é apenas uma forma de não correr certos riscos, ignorando outros.


james a 28 de Julho de 2009 às 12:43
Este post , com o qual concordo, faz-me lembrar, ainda que com as devidas adaptações, o texto que passo a citar de Flavio Ribeiro da Costa a propósito de A Omissão penal na doutrina de Armin Kaufmann , in Revista Jus Vigilantibus , Terça-feira, 31 de julho de 2007:
“O crime omissivo por ação , também chamado de comissivo por omissão traduz no seu cerne a não execução de uma atividade , predeterminada juridicamente exigida do agente.

São crimes de evento, isto porque o sujeito que deveria evitar o injusto é punido com o tipo penal correspondente ao resultado BIERRENBACH , Sheila de Albuquerque, 2004).

Todavia o que faz de um delito omissivo, comissivo por omissão é a posição de garantia do agente. Assim, o salva-vidas que assiste inerte, ao afogamento de um banhista incorre na prática do delito de homicídio (comissão) por omissão.

É dizer, que nos crimes omissivos puros, viola-se um dever legal de agir, enquanto que na omissão imprópria, o dever de operar do agente decorre de uma norma proibitiva, mas se erige de uma posição garantista . Logo, na omissão pura integra o tipo, o não atendimento da ação devida; por isso, tem-se na omissão imprópria uma desatenção (indireta, por omissão) “à norma proibitiva de causar o resultado”.

Assim, tanto na omissão própria como nos crimes comissivos por omissão (e nos crimes de omissão e resultado, como sugere a classificação tripartida dos delitos omissivos), há a essência de uma omissão, manifestando, todavia, vultosa relevância na estrutura típica destes delitos”.

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