Por Miguel Abrantes | Domingo, 13 Setembro , 2009, 23:01




No debate de ontem, Manuela tropeçou no pagamento especial por conta (PEC) e só a rigidez do formato do programa impediu que se percebesse a sua ignorância em matéria de política fiscal (como aconteceu, de resto, quando disse quatro vezes, no debate com Jerónimo, que a taxa de IRC era de 42 %). Isto é tanto mais surpreendente quanto a senhora foi secretária de Estado do Orçamento e, depois, ministra das Finanças. Veja-se:

    1. A Dr.ª Manuela chamou ao PEC um imposto. Não é, como a sua designação indica: “não se tratava de um imposto mínimo, mas de uma nova forma de pagamento por conta de IRS e IRC’, um ‘mínimo de imposto a pagar por conta’ que visava aproximar o ‘nível dos rendimentos declarados, quando manifestamente desconforme com a experiência, do nível dos rendimentos realmente auferidos e que deveriam ser sujeitos a tributação.” [António Carlos Santos, revista Fisco n.º 122/123] E, ao contrário do que disse a Dr.ª Manuela, o PEC não se aplica apenas ao IRC, mas também ao IRS.

    2. Ainda ao contrário do que disse a Dr.ª Manuela, não foi num governo do PSD que foi criado o PEC. Esta forma de pagamento foi criada em 1998 durante o primeiro governo de Guterres. Perante o facto de cerca de metade das empresas apresentar, ano após ano, prejuízos artificiais, a criação do PEC foi a forma encontrada para moralizar o sistema, sem com isso pretender sufocar o tecido empresarial. Lembram-se da campanha contra a “colecta mínima” lançada no consulado do inefável Prof. Marcelo?

    3. Mas o que é verdadeiramente espantoso é o facto de a Dr.ª Manuela aparecer agora como a campeã do combate ao PEC, quando, era a senhora ministra das Finanças do Governo Barroso/Portas, estabeleceu limites manifestamente agressivos e desproporcionados para esta forma de pagamento:

      • Estando o limite mínimo em 498,80 euros, a Dr.ª Manuela passou-o para 1.250 euros (aumento de mais de 251 %);
      • Sendo o limite máximo de 1.496,40 euros, a Dr.ª Manuela elevou-o para 200.000 euros (aumento de 13.365%).

    Estes insuportáveis aumentos dos limites mínimo e máximo do PEC, em plena crise económica interna que levou a uma quebra violenta do PIB em 2003, não trazia problemas de tesouraria. Subitamente, com a aproximação das eleições legislativas, a Dr.ª Manuela desdiz toda a sua prática recente. Se isto não é oportunismo político, é o quê?


[Publicado também aqui]


portela menos 1 a 13 de Setembro de 2009 às 23:39
então hoje já não é notícia o facto de Joana Amaral Dias ter estado no comício do BE, no Pavilhão Atlantico?

JC a 13 de Setembro de 2009 às 23:45
Vim a este blog pela primeira vez e foi decepcionante. O interesse é reduzido para o cidadão comum. Demasiadas tricas e pouca discussão.

Vinha à procura de informação relativamente à política de transportes. Nada! Já agora deixo-vos o meu reparo relativamente a esta matéria:

Seria normal que existisse uma forte regulação e limitação à rendibilidade dos projectos de infra-estruturas dada a falta de concorrência e utilização de bens públicos. Mas na prática o governo acorda formas de exploração que lesam os interesses dos Portugueses e legitimam a situação. Não sou contra a exploração de concessões pela iniciativa privada. Sou contra os moldes em que esta se desenrola actualmente. No último relatório semestral da Brisa pode saber :

- O projecto de desenvolvimento empresarial da Brisa pressupõe acesso ao Banco Europeu de Investimento (de longe o maior credor da Brisa). Sem o Estado Português dificilmente a Brisa poderia obter este financiamento, tipicamente a taxas inferiores à Euribor! É bem melhor do que qualquer banco.
- A Concessão Litoral Oeste (adjudicada em Fevereiro 09) é de baixo risco, com rendibilidade anual superior a 12% e com parte das receitas garantidas pelo Estado (disponibilidade). Grande negócio!
- A Brisa espera que a pressão económica no curto-prazo seja atenuada pelas novas aberturas e pelo crescimento das concessões mais jovens.

Em Portugal continua-se a permitir a utilização de bens públicos para benefício desproporcionado de alguns. Com a entrada de Espanhóis em concursos públicos começamos agora a ver alguns a agitar o seu patriotismo...para não se acabar a vaca gorda.

assis a 14 de Setembro de 2009 às 00:01
é pá, não recordem o passado. é que o passado demonstra a falta de credibilidade e a incompetência da senhora. e ela não admite estas evidências. ouviram?

Plúvio a 14 de Setembro de 2009 às 00:36
Manuela Ferreira Leite, frase a frase:
http://chovechove.blogspot.com/2009/09/por-amor-de-deus-ii.html

Eleitor a 14 de Setembro de 2009 às 01:06
Não me lembro da MFL ter sido primeira-ministra, mas pode ser da minha memória. Lembro-me do PSD ter perdido as eleições para o PS, o qual está agora a ser avaliado (julgamento a 27 de Setembro) pelos eleitores.
Os aumentos de impostos da MFL não foram corrigidos, para menos, pelo PS: foram aumentados (aliás, aumentou todos).
E depois das eleições, caso ganhe o PS, vão aumentar mais qualquer coisa, nem que seja por diminuição das deduções fiscais. Querem apostar?
Por fim, que tal deixarem-se de tricas e demonstrarem ideias? É que o nível disto anda muito baixo e demonstra bem o valor da malta do PS.

tiago d. lopes a 14 de Setembro de 2009 às 02:53
« impediu que se percebesse a sua ignorância em matéria de política fiscal»
Esta é prof. universitária de finaças, discute de igual para igual com profs... sem necessidade de assesores
O que andam a beber?

ana a 14 de Setembro de 2009 às 08:36
"Se isto não é oportunismo político, é o quê?"
É a poliitica de verdade.

Anónimo a 14 de Setembro de 2009 às 09:33
ja agora, senhor "grande fiscalista", o PEC aplica-se ao IRS??? Ou estará a confudir o pagamento especial por conta com o pagamento por conta?
Depois queixem-se da credibilidade

António Parente a 14 de Setembro de 2009 às 11:14
Chamo a atenção do autor deste post para o lapso do penúltimo parágrafo: ou o limite máximo aumentou para 2 mil euros (está lá 200 mil euros) ou o aumento não é de 13.365%.

Joaquim Amado Lopes a 14 de Setembro de 2009 às 11:24
Quando o Governo de que Manuela Ferreira Leite foi Ministra das Finanças institui o PEC, qual foi a posição do PS? Ou a vossa memória é boa mas muito selectiva?

E o PEC foi instituído como ferramenta de combate à evasão fiscal. A eficácia do Fisco ainda não melhorou o suficiente ou há outras razões para manter o PEC?

Por acaso, no contexto económico actual e com as margens de lucro (quando as há) a cair, não seria importante para as empresas terem esse dinheiro disponível para pagar a colaboradores e fornecedores, em vez de estarem a financiar o Estado e receberem o dinheiro de volta daqui a um ano, eventualmente depois de falirem ou terem que despedir pessoal?

Isaura a 14 de Setembro de 2009 às 11:59
Já agora gostaria de dizer que as empresas podem declarar que não podem pagar o PEC.
Por outro lado acho um espanto esta sra vir agora falar das pequenas e medias empresas quando foi ela a causadora de muitos problemas que existem nas empresas.
Eu tenho uma empresa e sou obrigada a ter gastos perfeitamente dispensáveis tais como uma impressora fiscal que está permanentemente a consumir papel.

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