Por Simplex | Sexta-feira, 11 Setembro , 2009, 09:38

[Depoimento de Rogério Gaspar*]


O futuro de uma sociedade organizada com potencial de desenvolvimento passa hoje muito pela possibilidade de acesso a cuidados de saúde estruturados, disponíveis e com acesso não determinado pela escassez de recursos de quem mais necessita. Apostar na educação e formação é estratégico mas não suficiente se a sociedade não conseguir disponibilizar aos seus cidadãos os cuidados de saúde de que necessitam, quando necessitam e com a intensidade necessária do ponto de vista das necessidades de saúde. Resposta a necessidades de saúde versus equidade e rapidez no acesso é a questão central.

A experiência de 30 anos de SNS em Portugal é um caso de sucesso que só quem esteja ideologicamente radicalizado não conseguirá identificar. Os indicadores de saúde da OMS demonstram a posição ímpar de Portugal, quer na progressão verificada na qualidade dos serviços de saúde, quer ao atingir indicadores de saúde que merecem a inveja de alguns países bem mais desenvolvidos (nomeadamente com maior PIB per capita).

Hoje, em política de saúde, garantida a existência de uma forte componente pública que permite a universalidade no acesso, não é determinante saber quem é o proprietário do hospital, da clínica ou do pequeno centro de saúde ou de enfermagem. Público, privado ou social, os três sistemas existem e possuem esferas de acção legítimas, complementares ou suplementares consoante as áreas técnicas de intervenção. É determinante que as exigências de regulação sejam similares, nomeadamente preservando idênticos níveis de qualidade e intensidade na prestação de cuidados de saúde.

A questão da propriedade das infra-estruturas e equipamentos de saúde só está em causa quando se tenta (de forma encapotada e não assumida) mover a esfera pública gradualmente para a propriedade dos privados (como iria acontecer se a experiência dos Hospitais SA, pouco capitalizados e largados à sua sorte, tivesse prosseguido após 2005).

Quando se estabelecem métodos transparentes de organização e gestão no sector público (incorporando conceitos de gestão em saúde que resolvam os problemas aos doentes e utentes do sistema) ou, pontualmente e para responder a problemas de capitalização do sector público e urgências de alargamento da cobertura de cuidados de saúde, se estabelecem parcerias bem definidas com o sector privado ou social, não se estão a colocar em causa os princípios gerais de existência de um Serviço Nacional de Saúde público. Aí a questão central é a de saber se previamente se estabelecem condições para que a equidade no acesso e a igualdade na prestação de cuidados de saúde, independentemente de ser no sector público, privado ou social, sejam preservadas. E essa é uma questão de concretização de metas e objectivos programáticos na gestão individual de cada estrutura – e não um debate ideológico abstracto e etéreo.

Faz por isso muito bem o PS ao insistir fundamentalmente, no seu programa 2009-2013 para a Saúde, no enquadramento de questões, objectivos, metas e estratégias que estão alinhadas com o Plano Nacional de Saúde  2010-2016 . Pretende assim atingir metas de saúde e não tanto a afirmação de slogans ideológicos vazios. Este é um corte com o debate tradicional (à esquerda e à direita) sobre a política de saúde e reforça um aspecto importante, nomeadamente o de garantir às populações desígnios e metas que se traduzam em concreto na melhoria de indicadores de saúde.

As principais medidas que o programa propõe ao País, na área da saúde, são: (i) a reforma dos cuidados de saúde primários, (ii) a antecipação do prazo para a concretização da rede de cuidados continuados integrados e (iii) a forte dinamização da promoção de saúde. A política de saúde preconizada pode ser apresentada em torno de três tópicos: mais saúde; reforçar o sistema de saúde e um SNS sustentável e bem gerido. Voltaremos ao tema neste espaço.

 

* Rogério Gaspar

Professor Catedrático de Farmácia

Universidade de Lisboa


Zé dos Montes a 11 de Setembro de 2009 às 14:48
“...É determinante que as exigências de regulação sejam similares, nomeadamente preservando idênticos níveis de qualidade e intensidade na prestação de cuidados de saúde...” relativamente aos sistemas público, privado e social.
Não poderia estar mais de acordo, mas como explicar o sucedido em relação ao fecho das maternidades publicas com menos de 1500 partos/ano (inclusive com protocolos com Espanha, que faz com que se pague a Espanha o que poderia ser realizado em Portugal) e permitir o funcionamento de maternidades privadas com um mínimo de 156 partos/ano.

Recuperando algo que já demonstrei
“...O mesmo foi feito com o fechamento das maternidades que não cumpriam os requisitos mínimos internacionalmente aceites...” Como na altura foi referido por muitos responsáveis teriam de ter o mínimo de 1.500 partos por ano (“...de 1500 nascimentos por ano, o critério definido pela Organização Mundial de Saúde para garantir a segurança das grávidas...” http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=636815)

“....O ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou ontem, no Parlamento, que vai encerrar nove maternidades até ao final do ano, seguindo as recomendações da Comissão Nacional de Saúde Materna... falta pessoal clínico, equipamentos e o número de partos é inferior a 1500 por ano....”16.03.2006 http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=637441

Mas quando se fala das maternidade privadas “...A maior parte das recomendações que fizemos foram cumpridas. Nas que subsistem, algumas é difícil de ultrapassar como é o caso do número de partos...” e “...Foram classificados como critérios essenciais a existência de protocolo para iniciar procedimento de emergência em situação de risco, a existência de uma sala de reanimação com características apropriadas, a existência de pessoal especializado 24 horas por dia, o acesso a laboratório de análise 24 horas por dia, a existência de hospital de apoio perinatal a menos de 30 minutos, a existência de normas de limpeza e esterilização das salas de parto, bloco cirúrgico e materiais e a realização de partos com uma frequência mínima superior a três por semana...” 21.04.2009 http://diario.iol.pt/sociedade/saude-tvi24-estudo-nascimentos-maternidades/1058691-4071.html

Ora então para as maternidades privadas o critério mínimo é de 3 partos por semana, o que dá 156 por ano, longe (10x menos) dos critério para as maternidades públicas de 1.500 partos por ano (o que é recomendado pela OMS).

“...a questão central é a de saber se previamente se estabelecem condições para que a equidade no acesso e a igualdade na prestação de cuidados de saúde, independentemente de ser no sector público, privado ou social, sejam preservadas...”
Isto levanta a questão do não cumprimento da promessa do programa do PS em 2005 de acabar com os subsistemas de saúde, e o seu desaparecimento do programa de 2009. Será que me poderia explicar como justificar que tendo ADSE me posso deslocar, por exemplo, ao Hospital da Luz do grupo BES, mas como utente do SNS não?

xavier a 11 de Setembro de 2009 às 17:33
Hoje, em política de saúde, garantida a existência de uma forte componente pública que permite a universalidade no acesso, não é determinante saber quem é o proprietário do hospital, da clínica ou do pequeno centro de saúde ou de enfermagem. Público, privado ou social, os três sistemas existem e possuem esferas de acção legítimas, complementares ou suplementares consoante as áreas técnicas de intervenção. É determinante que as exigências de regulação sejam similares, nomeadamente preservando idênticos níveis de qualidade e intensidade na prestação de cuidados de saúde.

Um naco de prosa à PSD.
É determinante que o sector público seja hegemónico.

Porfirio Silva a 12 de Setembro de 2009 às 18:34
Considerando que o parágrafo citado começa com «garantida a existência de uma forte componente pública que permite a universalidade no acesso», dizer que isto é prosa PSD - deve ser elogio ao PSD. O caro comentador lá sabe.
Mas a minha observação nem era essa. Mas esta: quer o comentador dizer que as formas privadas ou sociais de saúde devem estar fora das mesmas exigências de qualidade que a saúde prestada pelo sistema público?
Ah, perdão, já percebi: o que quer mesmo é proibir todas as formas de prestação que não sejam públicas. É isso? Quer proibir os hospitais privados? Ou quer mesmo proibir os consultórios privados? E os laboratórios de análises privados? É isso?
É que se não é isso, não percebo: não faz sentido que não concorda com uma regulação garantia de qualidade.

Zé dos Montes a 11 de Setembro de 2009 às 18:25
“...É determinante que as exigências de regulação sejam similares, nomeadamente preservando idênticos níveis de qualidade e intensidade na prestação de cuidados de saúde...” relativamente aos sistemas público, privado e social.
Não poderia estar mais de acordo, mas como explicar o sucedido em relação ao fecho das maternidades publicas com menos de 1500 partos/ano (inclusive com protocolos com Espanha, que faz com que se pague a Espanha o que poderia ser realizado em Portugal) e permitir o funcionamento de maternidades privadas com um mínimo de 156 partos/ano.

Recuperando algo que já demonstrei
“...O mesmo foi feito com o fechamento das maternidades que não cumpriam os requisitos mínimos internacionalmente aceites...” Como na altura foi referido por muitos responsáveis teriam de ter o mínimo de 1.500 partos por ano (“...de 1500 nascimentos por ano, o critério definido pela Organização Mundial de Saúde para garantir a segurança das grávidas...” http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=636815)

“....O ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou ontem, no Parlamento, que vai encerrar nove maternidades até ao final do ano, seguindo as recomendações da Comissão Nacional de Saúde Materna... falta pessoal clínico, equipamentos e o número de partos é inferior a 1500 por ano....”16.03.2006 http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=637441

Mas quando se fala das maternidade privadas “...A maior parte das recomendações que fizemos foram cumpridas. Nas que subsistem, algumas é difícil de ultrapassar como é o caso do número de partos...” e “...Foram classificados como critérios essenciais a existência de protocolo para iniciar procedimento de emergência em situação de risco, a existência de uma sala de reanimação com características apropriadas, a existência de pessoal especializado 24 horas por dia, o acesso a laboratório de análise 24 horas por dia, a existência de hospital de apoio perinatal a menos de 30 minutos, a existência de normas de limpeza e esterilização das salas de parto, bloco cirúrgico e materiais e a realização de partos com uma frequência mínima superior a três por semana...” 21.04.2009 http://diario.iol.pt/sociedade/saude-tvi24-estudo-nascimentos-maternidades/1058691-4071.html

Ora então para as maternidades privadas o critério mínimo é de 3 partos por semana, o que dá 156 por ano, longe (10x menos) dos critério para as maternidades públicas de 1.500 partos por ano (o que é recomendado pela OMS).

“...a questão central é a de saber se previamente se estabelecem condições para que a equidade no acesso e a igualdade na prestação de cuidados de saúde, independentemente de ser no sector público, privado ou social, sejam preservadas...”
Isto levanta a questão do não cumprimento da promessa do programa do PS em 2005 de acabar com os subsistemas de saúde, e o seu desaparecimento do programa de 2009. Será que me poderia explicar como justificar que tendo ADSE me posso deslocar, por exemplo, ao Hospital da Luz do grupo BES, mas como utente do SNS não?

xavier a 12 de Setembro de 2009 às 22:55
..."garantida a existência de uma forte componente pública ".
Não sei o que isto é.

Ao sector privado deve ser reservado, como até aqui, a função de complementaridade.
Sabe o que isso é?

Será que o distinto comentador também está preocupado com o excesso de camas do sector privado?...

xavier a 12 de Setembro de 2009 às 23:21
.../ "existência de uma forte componente pública".
Não sei o que isto é.

Ao sector privado deve ser reservado, como até aqui, a função de complementaridade.
Sabe o que isso é?

Será que o distinto comentador também está preocupado com o excesso de camas do sector privado?

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