Existe uma razão para tanto o programa do BE, como a entrevista de Louçã ao Público, assumirem como um dado a sustentação do emprego, apesar da já referida ausência de drivers de crescimento económico. Ao investimento público potenciador do emprego sugerido pelo PS, o BE responde com uma proposta minimalista assente na reabilitação urbana. Contudo, como se viu aqui, as ideias de Louçã têm subjacente o pleno emprego no sentido estrito: todas as pessoas estão de facto a trabalhar. Como resolve ele essa insanável contradição?
Não o revelando na entrevista, o programa do BE é, contudo, claro. Diz-se aí expressamente que serão proíbidos os despedimentos nas empresas que tiverem resultados positivos (página 47).
Esta é uma concepção notável da Economia. O BE não assume com as palavras todas que é contra a propriedade privada, e contra a liberdade de iniciativa. Mas o anti-capitalismo declarado por Louçã, na entrevista, e bem desmascarado pelo João Galamba, é sublimado na frase acima. É uma farsa o que Louçã diz na entrevista sobre a sua preocupação com as PME de valor acrescentado tecnológico. É uma farsa o que diz sobre nacionalizações. Porque, na prática, o seu programa obriga ao controlo total do Estado sobre a Economia.
A afirmação que faço é forte e não é gratuíta. Considerando os resultados positivos, ou lucros, como a remuneração do empresário, o tal sistema de incentivos em que repousa a economia de mercado, exige que o início de algum projecto empresarial parta da perspectiva de ganhos para quem investe. Ninguém investe voluntariamente na expectativa de não retorno ou de um retorno mínimo que poderia obter num depósito bancário. Ao nem sequer referir um patamar de referência para a proibição de despedimentos, Louçã está a dizer que qualquer resultado positivo implica a sua impossibilidade. Nem que seja um resultado de 500 euros.
Sendo os resultados líquidos apurados anualmente, Louçã está, na prática, a remeter dezenas de milhares de pequenos e médios empresários à obrigação de manter em actividade empresas não rentáveis. E, no processo, quando o pequeno empresário apenas tem o resultado do seu empreendimento como ganho, está a condená-lo à pobreza.
Repare-se que não se trata de um programa de ajuda ao emprego e fomento às PME. Louçã sugere antes a via mais fácil: a ilegalização do despedimento.
O problema é claro: o nível de risco da contratação de um empregado dispara neste contexto. O nível de risco do próprio negócio é muito maior, porque o empresário o está obrigado a manter. Só por estas duas vias a criação de postos de trabalho, e a criação de novas PME cai drasticamente, como é racional antecipar.
Como é óbvio, a contracção do investimento privado será brutal. E a geração de rendimento na economia pagará por isso, com baixos salários, e desemprego irredutível para os que não chegaram a ser contratados nesse mundo novo. O efeito é claro: degradação das condições sociais e estagnação económica.
O populismo da medida de Louçã leva, no limite, a que o Estado tenha de ser o grande empregador, e tenha de assumir o controlo da economia. Esta é a agenda do 11 de Março de 1975. É a agenda do PREC. Revisitada em 2009. A economia é vista à luz de uma concepção ideológica extrema.
Sabemos os resultados da experiência anterior. Ao assumir-se como contrário ao sistema capitalista e ao investimento público de valor acrescentado, Louçã não brinca. A sua política é dominada pela visão endémica que tem do empresário. Não dos grandes empresários de que fala. Mas dos que veriam a sua vida arrasada por esta medida. O pequeno empresário é tão desprezível para Louçã como o "grande capital".
