A estagnação como resultado inevitável da política económica do BE (II): fim da solidariedade social
A entrevista de Francisco Louçã ao Público forneceria material para criar um blog autónomo só a reflectir sobre as patologias políticas e económicas que encerra. Atente-se na passagem em que, de raspão, elogia uma medida de política social do PS, para depois advogar o alargamento espantoso que o Bloco faria dela:
"Quando avançam com o Complemento Solidário para Idosos, que é uma boa medida, obrigam as pessoas a apresentar as contas dos filhos, mesmo que estes estejam emigrados e os pais não saibam onde é que eles estão. Há 200 mil pessoas que beneficiaram de uma boa medida que devia estender-se aos dois milhões de pobres, ou a uma boa parte deles que são os idosos. Esse grande esforço é despesa, mas é uma despesa transitória."
1. Ao defender o alargamento do Complemento Solidário para Idosos aos "dois milhões" de pobres que ele diz existirem em Portugal, está a varrer para debaixo da vista do eleitorado as medidas que existem para lidar com outras situações de pobreza. A pobreza não pode ser vista como uniforme, mas antes diferenciada consoante a idade. Louçã não fala no Rendimento Social de Inserção, que permite atingir esses outros níveis de miséria. E o RSI diferencia-se do CSIdosos na medida em que exige contrapartidas em formação profissional por parte de quem o recebe. O CSIdosos, como é óbvio, não pode exigir as mesmas contrapartidas. Pergunta-se: seria legítimo pedir a uma pessoa de 70 anos que estivesse em formação profissional para lhe ser dado um apoio que a tirasse da pobreza? Obviamente que não!
Mas é legítimo esperar que alguém que as circunstâncias da vida colocaram na pobreza aos 30 anos possa ter a expectativa de viver o resto da vida à custa de um subsídio, sem lhe exigir que melhore as suas qualificações em programas de formação profissional? Louçã pensa que sim.
As condições do Complemento Solidário para Idosos, alargado à totalidade da pobreza em Portugal, não fariam o menor esforço por diferenciar situações, e tentar, como consta das regras do Rendimento Social de Inserção, que algumas das pessoas tivessem trajectórias de mobilidade social ascendente, por se qualificarem e conseguirem obter um emprego ou um emprego melhor. Na prática, Louçã equipara as perspectivas de alguém com 30 anos às de alguém com 70, o que equivale a não reconhecer os problemas específicos dos pobres de idade mais avançada.
"Quando avançam com o Complemento Solidário para Idosos, que é uma boa medida, obrigam as pessoas a apresentar as contas dos filhos, mesmo que estes estejam emigrados e os pais não saibam onde é que eles estão. Há 200 mil pessoas que beneficiaram de uma boa medida que devia estender-se aos dois milhões de pobres, ou a uma boa parte deles que são os idosos. Esse grande esforço é despesa, mas é uma despesa transitória."
1. Ao defender o alargamento do Complemento Solidário para Idosos aos "dois milhões" de pobres que ele diz existirem em Portugal, está a varrer para debaixo da vista do eleitorado as medidas que existem para lidar com outras situações de pobreza. A pobreza não pode ser vista como uniforme, mas antes diferenciada consoante a idade. Louçã não fala no Rendimento Social de Inserção, que permite atingir esses outros níveis de miséria. E o RSI diferencia-se do CSIdosos na medida em que exige contrapartidas em formação profissional por parte de quem o recebe. O CSIdosos, como é óbvio, não pode exigir as mesmas contrapartidas. Pergunta-se: seria legítimo pedir a uma pessoa de 70 anos que estivesse em formação profissional para lhe ser dado um apoio que a tirasse da pobreza? Obviamente que não!
Mas é legítimo esperar que alguém que as circunstâncias da vida colocaram na pobreza aos 30 anos possa ter a expectativa de viver o resto da vida à custa de um subsídio, sem lhe exigir que melhore as suas qualificações em programas de formação profissional? Louçã pensa que sim.
As condições do Complemento Solidário para Idosos, alargado à totalidade da pobreza em Portugal, não fariam o menor esforço por diferenciar situações, e tentar, como consta das regras do Rendimento Social de Inserção, que algumas das pessoas tivessem trajectórias de mobilidade social ascendente, por se qualificarem e conseguirem obter um emprego ou um emprego melhor. Na prática, Louçã equipara as perspectivas de alguém com 30 anos às de alguém com 70, o que equivale a não reconhecer os problemas específicos dos pobres de idade mais avançada.
2. Louçã vai mais longe. Diz que esta seria uma despesa transitória. E mais uma vez, um homem da sua inteligência tem de saber que está a mentir. Ele acredita que subsidiando todos os pobres, idosos ou não, eles passam a ter a dada altura um rendimento que os coloca acima do limiar de pobreza. Isto é verdade, de um ponto de vista estático. Contudo, em economia, é crucial distinguir a estática da dinâmica. Num momento, após o pagamento da prestação, todos estariam fora da pobreza. Mas, e no mês seguinte? Para diminuir a despesa, como diz Louçã, seria preciso que os pobres em idades mais baixas encontrassem progressivamente empregos melhores e não os perdessem futuramente, por forma a chegarem à velhice sem precisar do complemento solidário para idosos. E seria também preciso contar com a fatalidade das pessoas irem falecendo, de maneira a que os idosos mais pobres, ajudados pelo Complemento Solidário, deixassem de ser uma despesa. Sendo substituídos por idosos fora do limiar de pobreza.
Tem que ser num raciocínio duro e cruel como o acima que repousa a hipótese de "despesa transitória" de Louçã. Ainda assim, o raciocínio é manco. Porque se o programa do BE não apresenta, como já discutimos, medidas de criação sustentada de emprego, antes conduzindo à estagnação económica a prazo, não apostando num forte investimento público criador de postos de trabalho sustentáveis, sobra uma pergunta óbvia para a qual Louçã não dá resposta: o que o leva a pensar que existiriam, neste momento de crise, empresas dispostas a absorver esses pobres menos idosos, e o que o leva a pensar que a economia não voltaria a deprimir devolvendo-os ao desemprego?
Dito de outra forma, ao rejeitar o investimento público, para fomentar encomendas e viabilizar empresas, Louçã não fornece mecanismo que validem a sua hipótese de que os pobres só temporariamente o seriam, porque o seu programa não cria emprego duradouro. Lá está, a reabilitação urbana, eixo único de emprego para o BE, não tem potencial ilimitado.
Mente então Louçã: o BE não pode garantir que o alargamento indiscriminado de complementos solidários fosse uma despesa transitória. Mas garante.
3. O problema torna-se caricato quando Louçã advoga as dificuldades administrativas do Complemento Solidário para Idosos. Diz ele que não é fácil ao idoso fazer prova de rendimento dos filhos, quando estes estão emigrados, ou quando perderam contacto com os pais. Seria interessante, contudo, que o sempre bem documentado Louçã apresentasse uma % dos idosos pobres que estão nessa situação. Para esses seria possível apresentar medidas de apoio burocrático excepcional.
Agora, suspender qualquer controlo sobre a aplicação do complemento solidário para idosos levanta-me uma angústia: o homem que gosta de falar no nome próprio dos detentores dos monopólios e maiores fortunas, acha que, usando essa forma de expressão, o pai de Bill Gates, se este fosse português, o pai de Américo Amorim ou o pai de qualquer outro da sua lista, têm o mesmo direito aos dinheiros públicos que o pai do Xico de Silva, de que bem fala o João Galamba?
Sem mecanismos de controlo, Louçã está, na prática, a oferecer um subsídio aos idosos dos "Mellos e dos Espirito Santo", como ele mesmo diria.
Mas neste caso, sabe-se lá porquê, não diz!
