Por Ana Paula Fitas | Segunda-feira, 07 Setembro , 2009, 20:24

A democracia mede-se pelo grau de respeito pelas liberdades fundamentais que radicam no direito de escolha. Escolher é o contrário de ser forçado. Escolher é poder, perante várias alternativas, decidir qual é a que se adequa aos interesses e valores de cada um. O direito de escolha não limita ninguém. A sua impossibilidade condiciona. A ausência do direito de escolha contraria a liberdade, legitimando ditaduras e discriminações. Os cidadãos têm direito de escolher entre casar ou viver em união de facto; têm direito a decidir, perante a sua consciência, divorciar-se ou sujeitar-se à violência de uma relação insatisfatória; têm direito a escolher a pessoa com quem querem viver e a forma como o querem fazer, sem discriminações em função do sexo, da etnia, da orientação sexual, da deficiência ou da religião; têm direito a decidir se querem ou não ter filhos; têm direito de errar e de não ser condenados a viver ou a condenar outrem a viver os efeitos desse erro. Ajudar os cidadãos a ter a liberdade de escolher (o casamento, a união de facto, o aborto, o divórcio, a transmissão dos bens) é uma das funções mais nobres do Estado Democrático. Não o compreender, não o aceitar e não o defender deixa dúvidas sobre o grau de tolerância e de respeito pela dignidade dos seres humanos.

 

(Artigo publicado no Diário Económico de hoje, 7 de Setembro de 2009)


am a 7 de Setembro de 2009 às 23:02
E quanto a liberdade de escolha em educação e saúde?

Guilherme Sampaio a 11 de Setembro de 2009 às 14:55
Ana,

E ajudar os cidadãos a ter a liberdade de escolher (ou não) o Tratado de Lisboa? Já não conta?

Abraço.

jcd a 11 de Setembro de 2009 às 15:17
Agora só falta defender o direito de escolha na saúde, na educação e no sistema de reforma.

Ricardo G. Francisco a 11 de Setembro de 2009 às 15:22
Devemos entender que se opõe às alterações ao regime da união de facto que tiram a liberdade a casais de viverem juntos sem darem direitos e obrigações aos seus companheiros?

Eu também fiquei contente com o veto do PR. Não pensei encontrar comparsas nessa alegria aqui.

Brincadeiras à parte lembro de uma posição liberal (não é a única) sobre estas questões. Separe-se definitivamente o Estado da Igreja nestas questões. Deixe-se a palavra casamento para a Igreja. O estado pode ter um contrato que dá todos os direitos e deveres que entender a duas pessoas que o queiram assinar livremente.

Notas:
- Direitos e deveres um sobre o outro, não sobre terceiros
- Que o queiram assinar livremente exclui o que se queria fazer com a tal mudança de lei vetada em boa hora...

Saudações de outro amante da liberdade...

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