Por Simplex | Domingo, 06 Setembro , 2009, 09:27

Continuando a série de textos convidados, deixamos hoje aos nossos leitores uma reflexão, longa, de José Lopes da Silva, reitor da UTL e presidente do Conselho de Reitores até 2007. Pela sua relevância actual, destaca-se o ponto 2.4, intitulado «A suspeição».

 

Outros exemplos de actuação do Governo poderiam ser abordados nesta perspectiva de procurar reflectir sobre o balanço que dela podemos fazer, abstraindo do ruído de fundo criado pelas oposições e não só. No entanto, não deixarei de me referir ao clima de suspeições que, com feias intenções, foi criado contra a pessoa do Primeiro-ministro. O caso Freeport é paradigmático. Mas também a questão da Licenciatura em que se maximizou o nível menos elevado do curso da Universidade envolvida mas se ignorou, intencionalmente, o excelente resultado académico obtido pelo Engenheiro Sócrates no Mestrado que frequentou no ISCTE. O que pensar quando membro importante de um partido com ambições à liderança do Governo vem utilizar a “suspeição” como argumento político?

 

O momento presente em que se completam quatro anos de uma legislatura em que o Governo dispôs do apoio de uma maioria absoluta parlamentar de um partido, é naturalmente propício a uma reflexão sobre, por um lado, as vantagens e inconvenientes da existência de uma tal maioria, por outro, se o saldo da actuação governamental foi ou não positivo, se merece ou não que lhe seja dada a oportunidade de prosseguir para um novo mandato.

1- Governar em maioria absoluta

Uma maioria absoluta confere ao partido que a detém uma maior facilidade para fazer aprovar no Parlamento as Leis que considera mais adequadas para cumprir o programa que apresentou ao País e, consequentemente, uma acrescida responsabilidade na prestação de contas. Para os cidadãos, em geral, representa a existência de uma estabilidade política definidora do enquadramento em que decorre a sua actividade profissional e privada.

No entanto, o facto de o partido no poder e o seu Governo não necessitarem dos votos da Oposição faz com que passem a ser o alvo dos ataques de todos os partidos com assento parlamentar. Nestas circunstâncias, não surpreende que ao longo dos últimos quatro anos tenham sido maioritárias as intervenções políticas contra a acção do Governo e que isso mesmo tenha tido mais repercussão na Comunicação Social. Esta situação torna-se ainda mais notória quando o legislador procura introduzir reformas de fundo, nomeadamente se elas interferem com prerrogativas de classes profissionais independentemente da justeza dessas mesmas reformas. Nestes casos aliam-se à Oposição as organizações ligadas ás profissões alvo, o que não deixa de ter influência na apreciação que a Sociedade Civil vai fazendo do Governo.

Neste contexto, não podemos ignorar que governar em maioria absoluta abre portas à tentação de seguir um caminho em que o “quero posso e mando” comande o exercício do poder. Analisando os últimos quatro anos não se pode afirmar que o Governo tenha sempre resistido a esta tentação, com aliás acontecera com todos os que, nas mesmas circunstâncias, o antecederam. A questão está em saber se, partindo de uma ou outra situação negativa, nos é permitido generalizar a tal ponto que se repudie toda a actuação governativa. Compete aos eleitores, sobretudo aos libertos de ligações partidárias, analisar o conjunto do exercício do Governo ao longo do mandato e procurar chegar a uma conclusão pessoal independentemente do ruído político normalmente associado aos tempos presentes.

Estas considerações foram-me suscitadas pela leitura de um texto de Ricardo Schiappa intitulado “Voto útil a pensar no futuro” acessível no blogue Esquerda Republicana.
Trata-se de uma contribuição oportuna para quem, não estando, por razões partidárias, agarrado a um voto, se pergunta como decidir no próximo dia 27 de Setembro. Embora não seja muito do meu gosto a expressão “voto útil”, na medida em que a ela pode estar associada à ideia de que a opção a tomar significa um mal menor, recomendo vivamente a sua leitura. Entretanto, correndo o risco de repetir algumas das ideias expostas entendi deixar aqui uma pequena contribuição para a reflexão que se impõe neste momento, mais orientada para mostrar quanto importa procurar, para o efeito, abstrair do ruído criado à nossa volta não apenas pelas oposições mas também pelos fazedores de opinião.

 

2- Exemplos para reflexão

2.1 A Economia

Uma analise séria da evolução económica e financeira passa necessariamente por distinguir o antes e o depois da crise mundial que tem vindo a afectar o sector com repercussões graves em muitos outros domínios. Temos que ter presente a diminuição do deficit das contas públicas nos dois primeiros antes, através de uma política de contenção que pode não ter sido agradável (quem não gosta de ter mais dinheiro?) mas também o crescimento do PIB muito devido ao incremento das exportações e, ainda, a contenção da taxa de desemprego a níveis mais baixos do de muitos países europeus. Concorreu igualmente para este fim a política de recuperação das dívidas ao fisco que se arrastavam por parte de diversos contribuintes criando uma situação de injustiça face aos que sempre assumiram os deveres fiscais.

É certo que a situação económica se degradou nos últimos dois anos, mas, é demagógico para não qualificar de outra forma, a atitude de quem convictamente ignora os efeitos da actual crise mundial sobre a economia e as finanças de qualquer país. A título de exemplo a simples diminuição de exportações que a crise provocou retirou, de forma muito acentuada, um dos factores que estava na base do crescimento do PIB. Este facto é muito mais importante para Portugal do que para outros países em que a necessidade de importações não se fazem sentir tanto.

Os dados recentemente divulgados pela entidade competente e independente apontam para uma retoma da economia, ainda que muito reduzida. Ninguém pode acusar o Primeiro-ministro de ficar feliz com esta informação e de sobre ela intervir publicamente, não deixando de chamar a atenção para o facto de a retoma ser diminuta e dela não se poder inferir que o desemprego ia diminuir, podendo mesmo aumentar. Infelizmente as reacções da oposição e de muitos comentadores foi a de dar relevo ao aumento da taxa de desemprego anunciada dias depois, ignorando que esse mesmo resultado tinha sido anunciado pelo Primeiro-ministro. Julgo que não precisamos de ser economistas para entender que a retoma da economia nunca tem efeitos imediatos no desemprego.

 

2.2 O Plano Tecnológico

O “Plano Tecnológico”, meta importante do programa do Governo, visava vencer o atraso científico e tecnológico com base no conhecimento, na tecnologia e na inovação e, deste modo, criar um movimento de modernização do País com consequências positivas na competitividade e na qualificação dos portugueses. A questão que se põe é a de saber se dele fazemos ou não uma avaliação positiva.

Neste contexto, impõe-se a referência ao desenvolvimento notável que se tem vindo a assistir no que respeita às novas tecnologias da Informação e à informática em geral. O País tem hoje uma cobertura praticamente integral com internet em banda larga, e são facilmente observáveis os resultados positivos dos programas de massificação do acesso aos computadores e do combate à infoexclusão. Os resultados estão bem à vista se olharmos pelo País fora os locais de acesso directo à internet.

Um sector que se me afigura importante realçar, porque está muito ligado ao bem-estar das pessoas, tem que ver com a reforma dos actos administrativos decorrentes ou não do “Simplex”. Houve ou não grandes simplificações de procedimentos com a extinção de burocracias velhas de muitos anos? É ou não verdade que podemos hoje fazer das nossas casas muito do que nos obrigava a ir a Repartições e integrar filas enormes quase sempre nada aprazíveis? É razoável que algumas falhas que possam ter surgido num caso ou noutro possam ofuscar os reflexos positivos desta reforma? Julgo que não será muito difícil responder a estas questões, reconhecendo os grandes avanços alcançados.

Uma área com progressos assinaláveis nos últimos quatro anos foi a da energia e, em particular, das denominadas energias renováveis incrementar a percentagem de produção energética com recurso a fontes nacionais. Esta política, para além dos reflexos no valor do deficit externo, está, cada vez mais, a motivar os portugueses a tomar iniciativas individuais ou de grupo para ter fontes energéticas próprias.

 

2.3 A qualificação dos portugueses

As políticas de ensino e de ciência porque visam a qualificação dos portugueses, tocam naturalmente, de forma muito directa, cada um de nós. Trata-se de uma área em que nunca se pode afirmar que não há nada mais a fazer sendo, por isso, fácil encontrar motivos para comentários negativos. Há, portanto, que ser cuidadoso na análise do que foi feito para concluir com uma avaliação correcta da actividade desenvolvida.

Não cabe aqui fazer um levantamento exaustivo. A cada eleitor de o fazer. Limitar-me-ei a referir a reforma feita a nível do mapa escolar, a garantia da escola a tempo inteiro, bem como a possibilidade dos adultos retomarem a aprendizagem em que lhes são reconhecidas as habilitações adquiridas ao longo do exercício da sua profissão. Não podemos deixar de compreender que para as populações possa não ter sido fácil ver os seus filhos terem aulas mais distantes das suas casas e daí aparecerem protestos muito difundidos na Comunicação Social. O que se lamenta é que os resultados positivos da concentração do parque escolar não sejam divulgados da mesma forma. Também é bem possível que tenham ocorrido alguns desvios associados ao programa “Novas Oportunidades” que num ou noutro caso se traduziram em facilidades na avaliação da formação. Mas, mesmo que assim tenha acontecido, isso não permite que os objectivos do programa e os seus resultados sejam postos em causa. Mais uma vez recordo que são os aspectos negativos que têm merecido publicitação.

A contestação dos professores que se traduziu por manifestações expressivas, não pode pôr em causa reformas importantes que foram introduzidas no sector. A Escola a tempo inteiro, já referida, o combate ao abandono, a melhoria dos complementos sociais, o assegurar a ocupação dos alunos com aulas de substituição, e a própria reformulação da carreira que motivou grande contestação, são alguns dos exemplos da politica reformista que foi prosseguida. Este domínio é, porventura, um dos que mais requer, por parte de quem está de fora, uma análise cuidada e serena, pois, mesmo se se admitir que alguma inabilidade política possa ter acontecido, há que reflectir sobre a bondade das medidas reformistas introduzidas. A título de exemplo, deixo a questão de se é ou não de manter numa carreira de professor a possibilidade de atingir o topo sem passar por provas de avaliação e um quadro único sem diferenciação de categorias como se verifica nas restantes carreiras docentes. Alterar esta situação implica extinguir prerrogativas e, muito naturalmente, suscita protestos. Mas, o facto de estes últimos serem compreensíveis retira pertinência à decisão tomada?

Intencionalmente não abordo os domínios da Ciência e do Ensino Superior em que, por razões óbvias me sentiria mais à vontade. Limito-me a recordar a grande aposta feita neste campo e os resultados obtidos em termos de publicações científicas, de patentes registadas, de empresas constituídas com base no desenvolvimento de novos conhecimentos e o acréscimo da formação pós-graduada. Nestas matérias não renego as posições críticas que assumi durante o exercício das funções de que fui incumbido. O facto de ter discordado da forma como foram tomadas algumas decisões não me permite ignorar o que foi feito. Aliás, é com agradável surpresa que leio no seu programa que o Partido Socialista “reconhece e saúda o esforço de contenção de despesas e de ajustamento interno feito pelas instituições de ensino superior e o seu inestimável contributo para o processo de equilíbrio orçamental que o Governo teve de levar a cabo”.

 

2.4 A suspeição

Outros exemplos de actuação do Governo poderiam ser abordados nesta perspectiva de procurar reflectir sobre o balanço que dela podemos fazer, abstraindo do ruído de fundo criado pelas oposições e não só. No entanto, não deixarei de me referir ao clima de suspeições que, com feias intenções, foi criado contra a pessoa do Primeiro-ministro. O caso Freeport é paradigmático. Mas também a questão da Licenciatura em que se maximizou o nível menos elevado do curso da Universidade envolvida mas se ignorou, intencionalmente, o excelente resultado académico obtido pelo Engenheiro Sócrates no Mestrado que frequentou no ISCTE. O que pensar quando membro importante de um partido com ambições à liderança do Governo vem utilizar a “suspeição” como argumento político?
 

3- Quadro político/partidário

No quadro político/partidário actual apenas dois partidos podem ambicionar liderar o Governo, o PSD e o PS, pelo que se aconselha a leitura dos respectivos programas, comparar as ideias e as soluções que neles são propostas.

Da leitura que deles fiz e no que respeita às ideias gerais não encontrei nada que considere positivo no do PSD que não se encontro no do PS. A grande diferença está na forma de agir que está subjacente nos dois. É nítido que o PSD aposta no descontentamento de faixas da Sociedade Civil sem avançar com propostas de acção concretas. É uma forma de cativar escondendo as suas soluções, certamente porque sabe que a serem correctas provocarão novos descontentamentos. Será aceitável seguir este caminho que nada tem a ver com a palavra “Verdade” omnipresente no Programa? Esperar-se-ia que ele fosse mais longe na concretização das suas políticas para aí sim se poder proceder a uma análise comparativa dos dois programas.

O programa do PS é, pelo contrário, suficientemente elucidativo das metas que o Partido pretende atingir. Vem numa sequência natural das orientações políticas anteriores, não deixando de introduzir as mais valias que a experiência mostrou serem necessárias.

No que respeita aos restante partidos com dimensão eleitoral que lhes assegura responsabilidades parlamentares, têm seguido uma postura coerente com o facto de saberem que estão livres de liderar o Governo. Nestas circunstâncias, mesmo quando se admite poder vir a integrar um elenco governamental, é fácil criticar e avançar com ideias utópicas, frequentemente demagógicas. Ao fazer esta crítica não pretendo defender o sistema bipartidário, mas, pelo contrário, procurar combatê-lo. Mas, quando um partido tem, mesmo que em teoria, possibilidade de vir a integrar um governo de coligação e afirma, à partida, que se põe fora dessa hipótese, não estará ele a fazer a sua defesa? Assim sendo devemos pensar bem se ele merece o nosso voto.

 

4- Como concluir?
Revendo o que atrás ficou escrito e porque o texto acabou por ser mais longo do que desejaria, é o momento de concluir. Faço-o reforçando a ideia de que é necessário reflectir sobre a realidade nacional antes e depois deste período de quatro anos, ter presente todo as oposições que foram sendo feitas, não apenas ao seu conteúdo mas, também à forma como foi feita e finalmente comparar programas. Estou convicto que a vossa conclusão não será outra do que é preciso votar no PS no próximo dia 27, para garantir a continuidade do desenvolvimento de Portugal e dos portugueses. Essa foi, inequivocamente, a minha.
 

José Lopes da Silva, professor catedrático jubilado


horacio a 6 de Setembro de 2009 às 14:39
O mesmo ISCTE onde "trabalha" a Maria L.Rodrigues?
Sabe quem era o director desse mesmo ISCTE?

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