Por Hugo Mendes | Terça-feira, 01 Setembro , 2009, 15:49

A questão – levantada pelo João Galamba em comentário ao artigo do Rodrigo Adão da Fonseca no DEconómico - de se os Estados devem colocar constrangimentos ao desenvolvimento, incentivando uma dada trajectória económica e desincentivando outras é absolutamente central. Vale a pena acrecentar algumas coisas ao que o João já disse (e bem) sobre por que é que o que alguns chamam “dirigismo” é essencial do ponto de vista estratégico.

 

(bom, não vou discutir com os nossos amigos liberais se o processo de modernização de outros países no passado para recuperar o seu atraso foi “liberal” ou assentou na ausência deliberada de uma estratégia pública de desenvolvimento: eram a França, o Brasil, o Japão ou restantes tigres asiáticos economicamente liberais, ou a sua trajectória de recuperação assentou numa estratégia de desenvolvimento pública? É hoje a China liberal? Agiram historicamente os EUA ou o Reino Unido, que se afirmam como os campeões do liberalismo e do livre-cambismo, segundo os princípios que gostam defender internacionalmente? Não, não, não e não. É certo que isto é outra discussão, mas serviria para mostrar que nenhum país se desenvolveu sem envolvimento do Estado numa estratégia nacional; e estranho também que o Rodrigo Adão da Fonseca fale do programa do PSD como se ele tratasse das empresas “todas por igual”, como se não houvesse incentivos selectivos; afinal, o programa fala explicitamente, por exemplo, de incentivos ao investimento no interior do país e  - atenção André Abrantes Amaral, atenção - às exportações; talvez o Rodrigo não tenha dado por isto).

 

Se o Rodrigo discordar, por exemplo, do João quando este escreve que «um país tem de ter políticas públicas que interfiram com as acções actuais das empresas, promovendo certas escolhas em detrimento de outras», então imagino que seja, por exemplo, contra a escolaridade obrigatória, que é um poderoso – mesmo que trivial – instrumento que interfere objectivamente com o comportamento das empresas, “distorce o mercado” e “dirige” a estratégia das empresas numa certa direcção.

 

Imaginemos, por um momento, que não havia escolaridade obrigatória, e que o país deixava que os empregadores contratassem crianças de 6 anos para trabalhar em qualquer tarefa desqualificada. Isso seria absolutamente racional do ponto de vista das empresas, sem dúvida – mas seria uma catástrofe para o país (já para não falar para as crianças, claro). A criação da escolaridade obrigatória introduz, assim, um constrangimento objectivo às estratégias empresariais, e incentiva os empresários a abandonarem certos sectores ou actividades e procurar outros que exigem mão-de-obra mais qualificada.

 

Aliás, o recente prolongamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos faz isto mesmo: envia um sinal para as empresas de que o stock de trabalhadores desqualificados vai diminuir radicalmente no futuro e que o de trabalhadores com competências intermédias e elevadas vai aumentar; desincentiva-as a explorar oportunidades “fáceis” de negócio através da produção em bens de baixo valor acrescentado, que pagam baixos salários, e incentiva-as a investir em sectores de futuro, onde o risco e o prémio são mais elevados. A procura do risco não se faz “naturalmente” nem por “inclinação ontológica” dos empresários – muitas vezes, quando as capacidades organizacionais são fracas e os recursos humanos disponíveis pouco qualificados, etc., as empresas precisam de ser “constrangidas”. Estes são constrangimentos racionais que muitas economias europeias conheceram a seguir a 1945, e permitiram que, a dada altura, dessem o salto para actividades onde a concorrência se faz pela qualidade e não pelo preço. Políticas públicas inteligentes podem e devem fazer esse papel, contrangendo os agentes económicos e facilitando – orientando, ou ajudando a orientar – as suas estratégias.

 

É isto “dirigismo”? Aqueles que raciocinam em função de uma clara dicotomia “Estado vs. mercado” dirão que sim. Mas esta visão não é apenas redutora da realidade; ela é falsa. Não só nenhuma economia política nacional se reduz estes a estas instituições (aliás,  completamente idealizadas, pela positiva ou pela negativa), como a criação de uma arquitectura de incentivos só é possível se houver rotinas de coordenação, associação e cooperação entre o Estado e as empresas (individualmente e através das confederações patronais), sindicatos e outras instituições e organizações da sociedade civil. Olhe-se para os bons exemplos pelo mundo fora: procurem neles uma economia pura de mercado e não a encontram. O que encontram é uma mistura de instituições que, para funcionarem bem, devem complementar-se para produzir bens públicos tangíveis (infra-estruturas várias) e intangíveis (confiança entre as empresas, por exemplo) sobre os quais os mercados podem funcionar, sim, em livre concorrência.

 

Para aqueles que ainda olham o mundo a preto-e-branco ("Estado vs. mercado"), aconselho-os a comprarem uma televisão a cores.

 


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