Por Rogério Costa Pereira | Sexta-feira, 28 Agosto , 2009, 17:03

O Rui Castro, que, no que à Justiça diz respeito, já demonstrou saber da poda, sai-se agora com esta proposta: Limitação dos efeitos das férias judiciais à suspensão dos prazos e à não realização de diligências (em processos não urgentes).

Começa por referir que “preferia acabar de vez com as férias judiciais, mas dizem-me que a proposta seria de tal forma contestada, que conduziria, na prática, à sua não efectivação. Garantem-me igualmente que o fim das férias judiciais poria em causa milhares de advogados por esse país fora, que exercem isoladamente e que, por esse motivo, ou deixavam de poder gozar férias ou deixavam de poder acompanhar grande parte dos processos que têm actualmente a cargo.”.

Disseram e garantiram muito bem, Rui, que a realidade é mesmo essa. Mas o que verdadeiramente importa reter é que estamos perante alguém que se dispõe a falar sobre um tema em relação ao qual “lhe dizem” e “lhe garantem”.

Dito isto, o Rui avança com a sua inusitada proposta: “penso que não fará sentido que os Tribunais se encontrem, na prática, fechados em Agosto.”. O problema, Rui, é que em vez de escrever enormidades destas devia ter voltado aos seus conselheiros. Se assim fosse, eles ter-lhe-iam asseverado que os Tribunais não se encontram, na prática, fechados em Agosto.

Mas o Rui parece não saber disto e, nesse pressuposto - errado -, avança com medidas para resolver um problema que não existe. Diz o Rui que se deve garantir que as férias dos funcionários e magistrados devem ser gozadas “de forma a garantir que os Tribunais estejam abertos 12 meses por ano”. Curioso que sou, e embora os tribunais já estejam abertos 12 meses por ano, continuei a leitura para ver o que propunha o homem. E eis que - pasmei - o que o Rui  propõe é que os tribunais estejam abertos - já estão - para permitir a "consulta de processos judiciais, (...) a prolação de despachos, sentenças e, bem assim, realização de diligências que não impliquem a presença das partes e/ou respectivos mandatários, como sejam as notificações ou algumas perícias".

Devo trabalhar em comarcas de excepção, Rui, porque só esta semana – e aqui também ainda é Agosto – já consultei e fotocopiei processos em duas comarcas diferentes; recebi, só hoje, três notificações de duas comarcas distintas, as quais vinham acompanhadas dos respectivos despachos. E, veja lá, um dos despachos até ordenava a realização de uma perícia – e nada impediria o laboratório solicitado de a realizar durante o mês de Agosto.

 

E tudo isto em processos não urgentes. Ou seja, a limitação dos efeitos das férias judiciais à suspensão dos prazos e à não realização de diligências (em processos não urgentes) já existe. Alias, férias judiciais são basicamente isso mesmo. Caramba que já me esquecia: as notificações que recebi foram efectuadas via CITIUS, presumo que já tenha ouvido falar. Outra coisa – juro que acabo já–, também tenho recebido notificações de solicitadores de execução e de Administradores de Insolvência.

Quanto aos despachos e às sentenças proferidas durante o mês de Agosto, Rui, assevero-lhe que poucos serão os juízes que se darão ao luxo de não trabalhar nos respectivos processos durante este mês, fazendo já isso mesmo que o Rui propõe: proferindo despachos e sentenças. E se, porventura, devido às férias dos funcionários, as notificações não são tão rápidas – que não são –, tal é completamente despiciendo para a realidade de qualquer processo, uma vez que – lá está – os prazos judiciais estão suspensos. Ou seja, num processo não urgente, seja eu notificado a 2 ou a 30 de Agosto, a coisa vai dar ao mesmo: o prazo apenas começa a correr a 1 de Setembro.

Assim sendo, Rui, o que lhe proponho é que deixe estas questões da Justiça para os seus conselheiros, que naquela primeira questão tão bem se portaram. O país do Rui encerrará em Agosto, mas a Justiça não o imita.

Para que me dei eu ao trabalho de fazer este post? Apenas para, neste ponto, poder dizer que grande parte dos problemas da Justiça advêm precisamente de dar tempo de antena e poder decisório a alguns curiosos que nunca puseram os pés num tribunal ou com ele vagamente se relacionam. Não será o caso do Rui, certamente. Desde logo, porque parece que até deu umas ideias para o programa para a Justiça do PP; por outro lado, porque as ideias foram dadas ao PP.


james a 28 de Agosto de 2009 às 22:05
O Rui Castro, a Teresa Caeiro e mais uns tantos muchachos faziam uma reforma da Justiça linda.

Ca ganda " lata!

Rogério Costa Pereira a 28 de Agosto de 2009 às 22:42
Linda é a resposta (http://ruadireita.blogs.sapo.pt/79935.html) dele. O desafio é comparar o soneto (http://ruadireita.blogs.sapo.pt/76274.html) com a emenda.

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