Por Palmira F. Silva | Quinta-feira, 27 Agosto , 2009, 19:31

E afinal é um bocadinho mais que uma página A4. Infelizmente, os pontos para que já olhei, ensino superior e ciência, são constatações da realidade já existente, sem uma única proposta ou ideia concreta ou nova. Na realidade, apenas o primeiro parágrafo suscita alguns comentários porque a prosa restante  poderia ter sido inspirada na página de qualquer Universidade ou Escola. Ou seja, o ponto 5 da prioridade Educação traduz aquilo a que normalmente nos referimos como a nossa «missão», para a qual o único incentivo que precisamos é autonomia que a permita cumprir e que não nos estrangulem a nível de Orçamento de Estado ou de burocracia.

 

Sobre burocracia, o PSD não se pronuncia e o financiamento restringe-se ao primeiro parágrafo.  Este reza que «Definiremos critérios transparentes para o financiamento público do ensino superior, assente numa base plurianual e de contratualização de objectivos, bem como de igualdade de condições no acesso aos diferentes mecanismos de afectação de recursos».

 

Ora bem, já existem critérios absolutamente transparentes para o financiamento das Universidades públicas, traduzidos numa fórmula que, tanto quanto me lembro, nunca é cumprida, isto é, o financiamento é sempre àquem do que resulta da sua aplicação. Seria muito mais interessante que o PSD  se comprometesse a cumprir os critérios, quer os actuais quer outros, embora pense que não há grande discordância nem repúdio entre os meus colegas das várias escolas em relação aos vigentes.

 

Não percebo muito bem como a parte do financiamento plurianual se coaduna com a restante sobre avaliação e racionalização rigorosa dos cursos ministrados. Se um curso, por alguma razão, deixar de ser oferecido, continua a ser financiado? E um mestrado ou licenciatura novos, serão financiados apenas pela Escola que os oferece até revisaõ desse financiamento? 

 

Finalmente, não sei o que sejam os recursos para os quais é necessário garantir igualdade nas condições de acesso. Quererá isto dizer que serão financiadas também Universidades privadas? Porque esta igualdade já existe para as Universidades públicas. Por outro lado, esta possibilidade parece ser reforçada pelo facto de se falar em financiamento público do Ensino Superior e não em financiamento do Ensino Superior público...

 

Em conclusão, como eu receava, os problemas com que se debate o Ensino Superior público foram completamente ignorados neste programa. A única nota positiva é o facto de Manuela Ferreira Leite, aparentemente, considerar hoje (contrariamente ao que pensava quando foi ministra da Educação) que estamos a trabalhar tão bem que assumiu a nossa missão e os nossos objectivos como objectivos do PSD...

 

Adenda: Acabei de ler o comunicado do Conselho de Ministros de hoje. O ponto 3 responde a alguns dos problemas que já manifestámos, ou seja, acabaram os problemas burocráticos do CCP. Vale a pena ler e ver que o PS está não só nos ouve como resolve os problemas. Transcrevo o ponto em causa:

 

Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro que aprovou o Código dos Contratos Públicos, com vista a adequar a sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

 

Este Decreto-Lei visa dotar as instituições de ensino superior públicas e os laboratórios de Estado, exclusivamente no âmbito da actividade de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, e as associações de direito privado que prossigam finalidades a título principal de natureza científica e tecnológica, da flexibilidade necessária, em termos de contratação pública, para a execução dos projectos onde estão envolvidas.

Esta alteração visa ultrapassar os constrangimentos que se têm verificado, no âmbito contratual, na prossecução dos objectivos destas entidades, garantindo-lhes condições equivalentes às suas congéneres internacionais e apropriadas à crescente cooperação com empresas em matéria de I&D.

No quadro da prioridade conferida ao desenvolvimento científico e tecnológico do País, o diploma a procedimentos administrativos e adapta-os às exigências da actividade científica, em instituições científicas e instituições de ensino superior.


Ricardo a 27 de Agosto de 2009 às 19:37
Os problemas com que se debate o ensino superior não terão também sido ignorados pelo actual ministro (aliás, ministro durante 10 dos últimos 13 anos?)

Pior : não terão sido criados por ele?

Palmira F. Silva a 27 de Agosto de 2009 às 21:40
Caro Ricardo:

Parte dos problemas foram resolvidos hoje :) leia a adenda. O que significa que o primeiro-ministro não só está atento como tenta responder a esses problemas :)

Ricardo a 28 de Agosto de 2009 às 11:46
Cara Palmira,

Significa isto que antes do comunicado do conselho de Ministros ter sido emitido, o Ministro Mariano Gago era responsável pelos problemas que ignorou e criou nos últimos 13 anos, e que depois deixou de ser?

Demorou 13 anos a resolver este problema enorme e com resolução tão simples e banal? Isto é um bom desempenho e a prova da capacidade do PS de resolver os problemas das universidades? E essa prova chegou apenas a um mês das eleições?

Desculpe lá, mas não acho que a adenda mude nada. Acho o que o Conselho de Reitores diz deste Ministro bem mais relevante.


Palmira F. Silva a 28 de Agosto de 2009 às 11:57
O CCP só tem 1 ano e meio e só entrou em vigor há pouco mais de um ano. Ou seja, é um problema muito recente, não tem 13 anos.

Por muito louvável que seja, o certo é que colocava problemas impossíveis à investigação, nomeadamente alguns dos requisitos implicavam que não conseguíamos executar os projectos atempadamente.

Não sei se o Conselho de Reitores alguma vez se manifestou sobre o CCP, mas nós, no Técnico, temos batido no CCP com bastante insistência. e este decreto-lei vem resolver boa parte dos nossos problemas.

A celeridade com que foi resolvido é um bom indício de que os restantes, para que também alertámos, aliás, o nosso presidente escreveu recentemente um artigo no Expresso em que os elenca, de que há vontade por parte do PS para ouvir as Universidades.

ok a 27 de Agosto de 2009 às 19:45
Prontos..agora que a velha já desencantou um pó-gama já pode ir aos debates e não pensar em esquivar-se ok.

Daniel Rodrigues a 27 de Agosto de 2009 às 19:46
"Ou seja, o ponto 5 da prioridade Educação traduz aquilo a que normalmente nos referimos como a nossa «missão», para a qual o único incentivo que precisamos é autonomia que a permita cumprir e que não nos estrangulem a nível de Orçamento de Estado ou de burocracia."

Precisamente. Mas nem isso tem sido feito. Mais uma boa razão para votar PSD.

Ou pode enumerar os problemas no Ensino Superior que têm de ser resolvidos pelo estado central e não pela Palmira, e pela comunidade universitária, com a autonomia adequada? Porventura não reduzirá tudo a uma questão de orçamento, espero? É que não se pode dar o dinheiro que não existe, recordo...

Por favor, enumere os problemas com que se debate o Ensino Superior público.

melhores cumprimentos,
Daniel Rodrigues

Palmira F. Silva a 27 de Agosto de 2009 às 21:40
Caro Daniel:

Leia a adenda :)

Daniel João Santos a 27 de Agosto de 2009 às 19:47
Mais que uma folha A4?
Querem ver que adormeci e não li o resto.

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